Ana Carolina Amaral
O plenário da Câmara dos Deputados votou na terça (12) um requerimento de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) que pedia a retirada de pauta da MP 910, medida provisória que facilita a regularização de terras sem averiguações, o que lhe rendeu o apelido de ‘MP da grilagem’.
A votação do requerimento – que teve 163 votos a favor da retirada da matéria da pauta e 341 votos contrários – indica a tendência de votação prevista para a próxima semana sobre o mérito da proposta, cuja aprovação conta com ampla maioria, formada pela bancada ruralista e parte do centrão.
A proposta deve voltar ao plenário como projeto de lei, já que a MP expira no próximo dia 19. O encaminhamento foi dado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a votação do requerimento ter revelado falta de acordo sobre a tramitação.
Entre os pontos críticos da proposta que podem facilitar o roubo de terras públicas, estão a ampliação do tamanho de terras passíveis de regularização sem vistoria, apenas como autodeclaração do proprietário; a dispensa de assinatura de contraditório e a ausência de garantia de checagem de conflitos em bases de dados do governo como o Cadastro Ambiental Rural.
Por outro lado, o prazo da legislação anterior para ocupação de terras passíveis de regularização foi mantido. Para deputados favoráveis à aprovação da MP, a não-extensão do prazo já seria um recado suficiente para desincentivar a grilagem – geralmente praticada sob a expectativa de futura regularização.
Publicado abaixo, o voto de cada deputado sobre a continuidade da tramitação da ‘MP da grilagem’ está sendo usado como base para a articulação da aprovação do projeto na próxima semana, assim também como mecanismo de pressão por parte da bancada ambientalista e de ativistas, que nesta semana ganharam o reforço de artistas como Anitta, Caetano Veloso e Bruno Gagliasso nas redes sociais.
O Ministério Público Federal também emitiu nota técnica contra a proposta, criticando o incentivo à grilagem e ao desmatamento.
VOTARAM A FAVOR DA TRAMITAÇÃO DA ‘MP DA GRILAGEM’
Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
Greyce Elias (AVANTE-MG)
Leda Sadala (AVANTE-AP)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Tito (AVANTE-BA)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Da Vitória (CIDADANIA-ES)
Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Alan Rick (DEM-AC)
Alexandre Leite (DEM-SP)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Carlos Gaguim (DEM-TO)
David Soares (DEM-SP)
Dr Zacharias Calil (DEM-GO)
Efraim Filho (DEM-PB)
Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
Fernando Coelho (DEM-PE)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Hélio Leite (DEM-PA)
Igor Kannário (DEM-BA)
Jose Mario Schrein (DEM-GO)
Juninho do Pneu (DEM-RJ)
Juscelino Filho (DEM-MA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA)
Luis Miranda (DEM-DF)
Norma Ayub (DEM-ES)
Olival Marques (DEM-PA)
Paulo Azi (DEM-BA)
Pedro Lupion (DEM-PR)
Profª Dorinha (DEM-TO)
SóstenesCavalcante (DEM-RJ)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Carlos Bezerra (MDB-MT)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniela Waguinho (MDB-RJ)
Dulce Miranda (MDB-TO)
Fábio Ramalho (MDB-MG)
Fabio Reis (MDB-SE)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Giovani Feltes (MDB-RS)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Herculano Passos (MDB-SP)
HermesParcianello (MDB-PR)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Jéssica Sales (MDB-AC)
João Marcelo S. (MDB-MA)
José Priante (MDB-PA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Marcos A. Sampaio (MDB-PI)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Moses Rodrigues (MDB-CE)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Osmar Terra (MDB-RS)
Rogério Peninha (MDB-SC)
Sergio Souza (MDB-PR)
Walter Alves (MDB-RN)
Adriana Ventura (NOVO-SP)
Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Vinicius Poit (NOVO-SP)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
Roman (PATRIOTA-PR)
Alex Santana (PDT-BA)
Gil Cutrim (PDT-MA)
Silvia Cristina (PDT-RO)
Abílio Santana (PL-BA)
Bosco Costa (PL-SE)
Capitão Augusto (PL-SP)
Christiane Yared (PL-PR)
Cristiano Vale (PL-PA)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Edio Lopes (PL-RR)
FernandoRodolfo (PL-PE)
Flávia Arruda (PL-DF)
Gelson Azevedo (PL-RJ)
Giacobo (PL-PR)
Giovani Cherini (PL-RS)
João C. Bacelar (PL-BA)
João Maia (PL-RN)
José Rocha (PL-BA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Júnior Mano (PL-CE)
Lauriete (PL-ES)
Lincoln Portela (PL-MG)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Luiz Nishimori (PL-PR)
LuizAntônioCorrêa (PL-RJ)
Magda Mofatto (PL-GO)
Marcão Gomes (PL-RJ)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Marcio Alvino (PL-SP)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Paulo Marinho Jr (PL-MA)
Policial Sastre (PL-SP)
Raimundo Costa (PL-BA)
Sebastião Oliveira (PL-PE)
Sergio Toledo (PL-AL)
Soraya Santos (PL-RJ)
Tiririca (PL-SP)
Vicentinho Júnior (PL-TO)
Wellington (PL-PB)
Zé Vitor (PL-MG)
Diego Garcia (PODE-PR)
Igor Timo (PODE-MG)
José Medeiros (PODE-MT)
Roberto de Lucena (PODE-SP)
Adriano do Baldy (PP-GO)
Afonso Hamm (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
AJ Albuquerque (PP-CE)
André Abdon (PP-AP)
Angela Amin (PP-SC)
Arthur Lira (PP-AL)
Átila Lins (PP-AM)
Átila Lira (PP-PI)
Beto Rosado (PP-RN)
Cacá Leão (PP-BA)
Celina Leão (PP-DF)
Christino Aureo (PP-RJ)
Claudio Cajado (PP-BA)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Evair de Melo (PP-ES)
Fausto Pinato (PP-SP)
FernandoMonteiro (PP-PE)
Franco Cartafina (PP-MG)
Guilherme Derrite (PP-SP)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Iracema Portella (PP-PI)
Jaqueline Cassol (PP-RO)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Laercio Oliveira (PP-SE)
Marcelo Aro (PP-MG)
Margarete Coelho (PP-PI)
MárioNegromonte Jr (PP-BA)
Neri Geller (PP-MT)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pinheirinho (PP-MG)
Professor Alcides (PP-GO)
Ricardo Barros (PP-PR)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Schiavinato (PP-PR)
Acácio Favacho (PROS-AP)
Boca Aberta (PROS-PR)
Capitão Wagner (PROS-CE)
Eros Biondini (PROS-MG)
Gastão Vieira (PROS-MA)
ToninhoWandscheer (PROS-PR)
Uldurico Junior (PROS-BA)
Vaidon Oliveira (PROS-CE)
Cássio Andrade (PSB-PA)
Emidinho Madeira (PSB-MG)
Jefferson Campos (PSB-SP)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Aluisio Mendes (PSC-MA)
André Ferreira (PSC-PE)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
GilbertoNasciment (PSC-SP)
Glaustin Fokus (PSC-GO)
Osires Damaso (PSC-TO)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
André de Paula (PSD-PE)
Antonio Brito (PSD-BA)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Darci de Matos (PSD-SC)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Diego Andrade (PSD-MG)
Domingos Neto (PSD-CE)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Expedito Netto (PSD-RO)
Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Fábio Trad (PSD-MS)
Flordelis (PSD-RJ)
Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
José Nunes (PSD-BA)
Júlio Cesar (PSD-PI)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Marx Beltrão (PSD-AL)
Misael Varella (PSD-MG)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Ricardo Guidi (PSD-SC)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Sidney Leite (PSD-AM)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Vermelho (PSD-PR)
WladimirGarotinho (PSD-RJ)
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bia Cavassa (PSDB-MS)
Célio Silveira (PSDB-GO)
Celso Sabino (PSDB-PA)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luiz Carlos (PSDB-AP)
Luiz Lauro Filho (PSDB-SP)
Mara Rocha (PSDB-AC)
Nilson Pinto (PSDB-PA)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Roberto Pessoa (PSDB-CE)
Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Rose Modesto (PSDB-MS)
Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Abou Anni (PSL-SP)
Alê Silva (PSL-MG)
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Bia Kicis (PSL-DF)
Bibo Nunes (PSL-RS)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Charlles Evangelis (PSL-MG)
Chris Tonietto (PSL-RJ)
Coronel Armando (PSL-SC)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
CoronelChrisóstom (PSL-RO)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Pablo (PSL-AM)
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Dra.Soraya Manato (PSL-ES)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Enéias Reis (PSL-MG)
Fabio Schiochet (PSL-SC)
Felício Laterça (PSL-RJ)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Filipe Barros (PSL-PR)
General Girão (PSL-RN)
General Peternelli (PSL-SP)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Gurgel (PSL-RJ)
Heitor Freire (PSL-CE)
Helio Lopes (PSL-RJ)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Julian Lemos (PSL-PB)
Junio Amaral (PSL-MG)
Júnior Bozzella (PSL-SP)
Léo Motta (PSL-MG)
Loester Trutis (PSL-MS)
Lourival Gomes (PSL-RJ)
Luciano Bivar (PSL-PE)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
Major Fabiana (PSL-RJ)
Marcelo Brum (PSL-RS)
Márcio Labre (PSL-RJ)
Nelson Barbudo (PSL-MT)
Nereu Crispim (PSL-RS)
Nicoletti (PSL-RR)
Professor Joziel (PSL-RJ)
Professora Dayane (PSL-BA)
Sanderson (PSL-RS)
Vitor Hugo (PSL-GO)
Luisa Canziani (PTB-PR)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Nivaldo Albuquerq (PTB-AL)
Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Bengtson (PTB-PA)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)
Pedro Lucas Fernan (PTB-MA)
Santini (PTB-RS)
Wilson Santiago (PTB-PB)
Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)
Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES)
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN)
Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM)
Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS)
Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)
Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC)
Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)
Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
João Campos (REPUBLICANOS-GO)
João Roma (REPUBLICANOS-BA)
Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)
Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC)
Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP)
Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE)
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL)
Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM)
Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT)
Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC)
Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE)
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)
Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI)
Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR)
Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP)
Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO)
Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG)
***
VOTARAM CONTRA A TRAMITAÇÃO DA ‘MP DA GRILAGEM’
André Janones (AVANTE-MG)
Pastor Isidório (AVANTE-BA)
Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Raul Henry (MDB-PE)
Vinicius Farah (MDB-RJ)
Fred Costa (PATRIOTA-MG)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Prof Marcivania (PCdoB-AP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Afonso Motta (PDT-RS)
André Figueiredo (PDT-CE)
Chico D´Angelo (PDT-RJ)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Damião Feliciano (PDT-PB)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Fábio Henrique (PDT-SE)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Flávia Morais (PDT-GO)
Flávio Nogueira (PDT-PI)
Gustavo Fruet (PDT-PR)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Jesus Sérgio (PDT-AC)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Mário Heringer (PDT-MG)
Marlon Santos (PDT-RS)
Mauro Benevides Fº (PDT-CE)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Robério Monteiro (PDT-CE)
Sergio Vidigal (PDT-ES)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Tabata Amaral (PDT-SP)
Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Bacelar (PODE-BA)
Dr. Sinval (PODE-SP)
Eduardo Braide (PODE-MA)
José Nelto (PODE-GO)
Léo Moraes (PODE-RO)
Patricia Ferraz (PODE-AP)
Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
Ricardo Izar (PP-SP)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Weliton Prado (PROS-MG)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Aliel Machado (PSB-PR)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Elias Vaz (PSB-GO)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Felipe Rigoni (PSB-ES)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Jhc (PSB-AL)
João H. Campos (PSB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Liziane Bayer (PSB-RS)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Rafael Motta (PSB-RN)
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Rodrigo Coelho (PSB-SC)
Rosana Valle (PSB-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Ted Conti (PSB-ES)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
David Miranda (PSOL-RJ)
EdmilsonRodrigues (PSOL-PA)
FernandaMelchionna (PSOL-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Afonso Florence (PT-BA)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Alexandre Padilha (PT-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Assis Carvalho (PT-PI)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Beto Faro (PT-PA)
Bohn Gass (PT-RS)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Célio Moura (PT-TO)
Enio Verri (PT-PR)
Erika Kokay (PT-DF)
Frei Anastacio (PT-PB)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Helder Salomão (PT-ES)
Henrique Fontana (PT-RS)
João Daniel (PT-SE)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Ricardo (PT-AM)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcon (PT-RS)
MargaridaSalomão (PT-MG)
Maria do Rosário (PT-RS)
Marília Arraes (PT-PE)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nilto Tatto (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pedro Uczai (PT-SC)
Profª Rosa Neide (PT-MT)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rejane Dias (PT-PI)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rui Falcão (PT-SP)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vicentinho (PT-SP)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Carlos (PT-MA)
Zé Neto (PT-BA)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Eduardo Costa (PTB-PA)
Emanuel Pinheiro N (PTB-MT)
Delegado Waldir (PSL-GO)
Del.Antônio Furtado (PSL-RJ)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Bruna Furlan (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Alexandre Frota (PSDB-SP)
Francisco Jr. (PSD-GO)
Danrlei (PSD-RS)
Valdevan Noventa (PSC-SE)
AlexandreSerfiotis (PSD-RJ)
Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Célio Studart (PV-CE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Israel Batista (PV-DF)
Leandre (PV-PR)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA)
