Vereadores conseguem assinaturas para abrir CPI contra Crivella

Detalhes: Publicado em 13 julho 2018

Documento será encaminhado ao presidente da Casa; abertura da comissão só poderá ser abertas na volta do recesso

RIO - A bancada do PSOL conseguiu assinaturas suficientes para abrir a CPI do Sistema de Regulação (Sisreg). O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) entregará ainda nesta tarde o documento à mesa diretora da Casa para protocolar o pedido de abertura da comissão, que irá investigar se houve ou não fraude no sistema que regula as filas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Desde a manhã desta sexta-feira, faltava apenas uma assinatura. No início desta tarde, o vereador Cláudio Castro (PSC) assinou o documento.

- Vamos submeter ainda hoje as assinaturas para a Mesa Diretora, mas a comissão só vai funcionar depois do recesso - explica Pinheiro. - Já está pronta, só não acontecerá se o presidente (da Câmara Jorge Felippe) não quiser. A responsabilidade agora é do presidente da casa. Conseguimos o número regimental de assinaturas. A CPI tem um fato lógico, determinante e agora cabe ao presidente constituí-la.

Documento que será entregue ao presidente da Câmara

Para protocolar uma CPI na Câmara são necessárias 17 assinaturas. Castro, que votou contra o impeachment do prefeito, decidiu hoje votar para a criação da CPI porque entendeu que o fato levantado merece investigação, ainda que, a seu ver, não justifiquem um pedido de impeachment em um primeiro momento.

- O remédio para esta crise não era a criação de um impeachment, que cria uma comissão processante, e não investigativa. É necessário investigar antes. Na minha opinião, o carro havia sido colocado antes dos bois - afirma ele. - Precisamos investigar os fatos, e se for constatado crime do prefeito, entrar com um pedido de impeachment.

Para o vereador Fernando William (PDT), a vitória do prefeito Marcello Crivella nesta quinta-feira foi conseguida às custas de muitos favores:

- O prefeito sabe que pagou um preço político bem alto, ficando com a base ainda mais reduzida e desgastada junto à opinião pública. Sabe que, a partir de agora, conseguir 17 assinaturas para abrir CPI, seja para investigá-lo ou impedir votações com substitutivos de projetos que prejudicam a população, é muito mais provável do que antes. Ademais, ganhou uma ação de improbidade junto ao MP. Com certeza pensará duas vezes antes tomar atitudes não republicanas, como esta que gerou toda esta polêmica.

Além da CPI do Sisreg, há duas outras comissões na fila: a CPI da Márcia, da vereadora Teresa Bergher (PSDB) e a CPI da Isenção do IPTU, também da bancada do PSOL.

A CPI do Sisreg se ampara em matéria publicada pelo GLOBO, que revelou a possível existência de uma "fila paralela" a oficial. Um documento do Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou que, em várias policlínicas, hospitais e clínicas particulares conveniadas com o município, o número de procedimentos médicos realizados era muito superior ao de agendamentos por meio do Sisreg. De acordo com técnicos do tribunal, isso abre a possibilidade de fraudes no sistema.

Vereadores que assinaram o documento:

1 - Paulo Pinheiro (PSOL)

2 - Rafael Aluisio Freitas (MDB)

3 - Átila Nunes (MDB)

4 - Babá (PSOL)

5 - David Miranda (PSOL)

6 - Fernando William (PDT)

7 - Reimont (PT)

8 - Leonel Brizola Neto (PSOL)

9 - Luciana Novaes (PT)

10 - Renato Cinco (PSOL)

11 - Rosa Fernandes (MDB)