Ministro afirma não caber apenas ao relator decidir nesse tipo de caso
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira que a homologação das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, seja submetida ao plenário. Gilmar ressaltou que a lei determina caber ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.
- Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo - disse antes de completar.
- A mim me parece que nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva - disse Gilmar Mendes, após participar de uma audiência pública no STF sobre banco nacional de DNA forense.
A delação dos donos da JBS tem provocado polêmicas porque eles conseguiram direito a imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos. Houve ainda questionamento sobre o valor da multa aplicada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já escreveu artigos defendendo o teor do acordo celebrado.
PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
Gilmar voltou a defender que a Corte possa rever o entendimento que permitiu as prisões a partir da segunda instância, conforme O GLOBO publicou na edição desta sexta-feira. Ele destacou que recebeu argumentos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba muitas vezes por rever decisões tomadas em segunda instância e disse entender que pode ser debatida a possibilidade de fixar a execução a partir de decisões do STJ. Fonte: https://oglobo.globo.com
