Ministério Público do Trabalho convocou audiência com a empresa para o próximo dia 14

Por Lucas Altino

Antigos trabalhadores entrevistados pela equipe do Ministério Público do Trabalho, no Sul do Pará — Foto: Divulgação MPT

No final da década de 1970, o padre Ricardo Rezende, então coordenador da Comissão Pastoral da Região do Araguaia e Tocantins, ouvia falar, pela primeira vez, de ocorrência de trabalho escravo na chamada Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA). Desde então, o padre, vinculado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se empenhou em denúncias a órgãos do estado e à imprensa, em elaboração de dossiês, aberturas de inquérito, mas nunca viu os fatos serem devidamente julgados. Agora, porém, a sua esperança em ver um desfecho para a macabra história renasceu, a partir da convocação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à Volkswagen Brasil para uma audiência administrativa, que pode resultar em reconhecimento dos crimes e reparações aos antigos trabalhadores.

Em 1977, Rezende chegou para trabalhar em Conceição do Araguaia (PA) e lá encontrou um ambiente turbulento, com a chegada de muitas empresas do sul do país, promovida pela então ditadura militar, o que resultou num contexto de conflitos fundiários, danos ambientais, sonegação de impostos, trabalho escravo e assassinatos, como definiu.

-- O Sul do Pará era o epicentro do conflito fundiário e trabalho escravo -- afirma Rezende, que lembra do papel da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa), órgãos do governo militar responsáveis pelo subsídio a empreendimentos na região amazônica, sob o lema de "desenvolver" aquele local. -- Só o município de Santana de Araguaia concentrava mais de 50% do volume de financiamentos do governo para os novos empreendimentos. O governo deduzia impostos para as empresas que fossem para a Amazônia, além de conceder empréstimos a juros negativos. Então um conglomerado de empresas se deslocou para a região.

O boom de financiamentos logo resultou em caos fundiário, disse Rezende, pois terras antes estaduais passaram a ser federalizadas (a partir do decreto que instituiu que os 100 km à esquerda e à direita de cada estrada construída ou projetada fossem para a União), mas sem os devidos estudos, o que resultou em sobreposição de titulação de terras, inclusive sobre lugares em que havia comunidades ribeirinhas. Em seguida, terrenos começaram a ser vendidos a "preço de banana", como definiu Rezende.

Nesse cenário que a Volkswagen adquiriu uma área de 139 mil hectares de terra de uma família da elite de São Paulo. Sob nome oficial de Fazenda Vale do Rio Cristalino, o terreno virou propriedade da Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen.

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Os primeiros relatos de trabalho escravo na Fazenda Volkswagen, onde estimava-se a presença de 600 a mil trabalhadores, chegaram a Rezende através de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Araguaia, mas, com a omissão da polícia e de órgãos do governo, o caso não ia para frente. Mas em 1983, três jovens trabalhadores conseguiram fugir da Fazenda Volkwsagem, ao convencerem os patrões que precisavam se apresentar ao Exército.

-- Eles saíram sem ganhar nada, e foram pegando carona até chegar em casa. E aí contaram coisas terríveis, espancamento, assassinato, estupro -- contou o padre, que lembra de mínimos detalhes dos fatos da época.

Ricardo Rezende resolveu, então, recorrer a Jader Barbalho, recém eleito governador do Pará, sob bandeiras progressistas e com a promessa de pacificar os conflitos no campo. Ao chegar em Brasília, onde estaria Barbalho, não conseguiu encontrar o governador, que àquela altura já estava em outra comitiva, no Rio, mas mesmo assim decidiu realizar uma coletiva de imprensa para denunciar a situação. Pouca foi a repercussão na mídia, recorda-se Rezende, com exceção de uma notícia no GLOBO.

A matéria, entretanto, foi o suficiente para alertar a imprensa internacional, que passou a pressionar a alemã Volkswagen. Na época, a montadora passava por um processo de reconhecimento de exploração de trabalho escravo na Alemanha, no contexto da 2ª Guerra Mundial, que terminou em indenização às vítimas.

-- A Volks contratou historiadores para investigar seu próprio passado, para identificar uso de mão de obra escrava. Enquanto isso, ela usava trabalho escravo no Brasil. Será que a empresa fez estudos porque passou a ter senso de justiça maior, ou porque a opinião pública da Alemanha exigiu? -- questionou Rezende, que lembra do controle estatal que existia na ditadura militar brasileira, inclusive sobre a imprensa, o que dificultava as denúncias. -- A escravidão moderna, de servidão por dívidas, dá lucro. Por isso que ela cometia esse crime.

Inspeção na Fazenda Volkswagen após denúncias

Mas, ainda naquele ano, após denúncias do então deputado estadual de São Paulo Expedito Soares, ex funcionário da Volkswagen de São Bernardo do Campo, foi montada uma comitiva, com diversos parlamentares e imprensa, para apurar a situação in loco. Ricardo Rezende, que inicialmente não estaria presente, foi convidado pelo deputado.

-- Eu estava em Barreira do Campo, cidade vizinha, e a comitiva foi me buscar. No caminho, contaram que um "gato" (apelido dos empreiteiros terceirizados pelas grandes empresas e que subcontratavam funcionários, os mantendo em regime de escravidão) mostrou para os parlamentares um trabalhador que ele havia capturado durante uma tentativa de fuga, e que estava literalmente amarrado, na sua propriedade. Ele mostrou com orgulho, tentando justificar que os trabalhadores eram desobedientes. Ou seja, não tinha nem noção do crime que cometia -- disse Rezende, que em Barreira do Campo ainda apresentou outros ex-trabalhadores aos parlamentares.

Durante a inspeção na fazenda, o padre foi agarrado por um funcionário que lhe pediu socorro. Com febre, ele estava sofria de malária e alegava que não conseguia deixar a fazenda por causa da dívida contestada pelos patrões. A escravidão se configurava justamente por causa da servidão por dívidas. Obrigados a comprarem alimentos e outros itens de subsistência com os próprios gatos, a preços superfaturados, os trabalhadores contraíam dívidas e eram impedidos de deixar a fazenda.

-- Eu exigi ao gerente da fazenda que aquele homem fosse libertado. Depois orientei o rapaz a procurar, ao chegar na sua cidade natal, Porto Nacional (TO), um bispo que eu conhecia. Mas nunca tive a notícia se ele sobreviveu ou não. Fui ingênuo de não ter saído junto com aquele homem, me arrependo de eu próprio não ter tirado aquele trabalhador da fazenda -- lamenta o padre.

Após a inspeção, uma ação trabalhista contra a empresa foi aberta pela Comissão Pastoral da Terra e a Volkswagen chegou a ser condenada a pagar indenização aos três trabalhadores que fugiram. O valor só foi pago anos depois, quando a empresa alemã decidiu leiloar a propriedade, que acabou comprada por uma companhia japonesa.

Ainda houve a instauração de um inquérito policial, que concluiu que existia trabalho escravo na fazenda, mas o inquérito desapareceu, segundo o padre, antes de gerar um processo judicial. Nas últimas décadas, Rezende continuou juntando material e documentos e escreveu três livros sobre o assunto. Em 2017, quando a Volkswagen reconheceu que apoiou a ditadura militar e reprimiu funcionários da fábrica de São Bernardo, após investigações do Ministério Público Federal, o padre decidiu que era momento de tentar, mais uma vez, emplacar a apuração sobre o caso da Fazenda Volkswagen.

MPT conclui que houve graves violações

Em 2019, o MPT iniciou suas investigações e concluiu que centenas de pessoas sofreram trabalho escravo. No próximo dia 14, uma audiência administrativa está marcada para tratar do caso. Coordenador das investigações, o procurador Rafael Rodrigues explicou que a Volkswagen terceirizava os serviços de desmatamento e limpeza para transformação do solo em pastagem, na propriedade. Com isso, eram contratados empreiteiros, os "gatos", que percorriam municípios vizinhos em busca de pessoas desempregadas em condições de vulnerabilidade. Esses trabalhadores, ao chegarem na fazenda, encontravam uma situação diferente da prometida. Segundo as estimativas da equipe do MPT, centenas de homens e mulheres tiveram seus direitos violados.

-- Eram trabalhadores pobres, vulneráveis, muitos analfabetos. Ao chegarem, descobriam alojamentos insalubres, sem água potável, sem alimentação fresca, sem qualquer tipo de assistência médica, numa região de malária endêmica. Alguns morriam e outros desenvolviam sequelas permanentes. Ficavam sob forte e ostensiva vigilância armada e submetidos a um sistema de servidão por dívida, em que o trabalhador só pode sair depois de ter pago toda sua dívida. Mas a dívida proporcionalmente só aumentava, já que precisavam comprar tudo, como alimentos, da mão do empregador, que cobrava valores altíssimos. Era uma estrutura clássica de escravidão contemporânea -- explicou Rodrigues

Resgates de trabalhadores em situações de escravidão em fazendas na Amazônia foram recorrentes no final dos anos 1990. Já um caso se tratando de um empreendimento da época da ditatura, como agora, é algo inédito, explica o procurador. Segundo ele, o objetivo do MPT, com a audiência, é chegar a um acordo com a empresa, sem necessidade de um processo judicial. Em negociações dessa natureza, é comum que aconteçam indenizações individuais além de pagamentos por dano coletivo.

-- Temos convicção de que Volkswagen vai reconhecer a sua responsabilidade e reafirmar seu compromisso com valores democráticos que sustentam a sociedade brasileira. E, assim, poderemos avançar com os pedidos reparação -- afirmou Rodrigues, que acrescentou que tudo que acontecia na fazenda era de conhecimento da empresa. -- Não era apenas uma questão de leis trabalhistas não cumpridas, eram violações graves.

Agora, mais de 40 anos após o início das denúncias, o padre Ricardo Rezende aguarda, com esperança, enfim, um desfecho

-- O ideal seria indenizar as vítimas. E também pagarem por dano moral coletivo, porque não foi um prejuízo só aos trabalhadores, mas ao país. Eles escravizaram brasileiros ao Brasil -- afirmou Rezende. --A gente convive com escravidão, primeiro legalmente, depois ilegalmente, desde a chegada dos portugueses. Fonte: https://oglobo.globo.com