É justo que as dívidas do RS com a União sejam suspensas neste momento, mas o Senado não pode aproveitar a catástrofe para articular moratória dos débitos de outros Estados

 Tragédia climática no Rio Grande do Sul

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou ser impossível exigir do Rio Grande do Sul que mantenha em dia o pagamento de suas dívidas com a União em meio à tragédia que acomete o Estado. Devastado pelas chuvas, o Estado pediu ao governo a suspensão da parcela mensal e dos encargos financeiros da dívida durante a reconstrução – algo que, segundo o governo gaúcho, somaria R$ 3,5 bilhões anuais. Trata-se de um pleito razoável ante o caos que tomou conta do Rio Grande do Sul.

É verdade que o governador Eduardo Leite já pedia condições mais vantajosas para pagar as dívidas antes mesmo do desastre, mas é inegável que o contexto com o qual o Estado trabalhava mudou drasticamente desde a semana passada. Uma demanda que antes soava inoportuna se tornou plenamente justificável agora que mais da metade dos municípios gaúchos foi severamente afetada pelas inundações.

Milhares de pessoas estão desalojadas ou em abrigos, 130 estão desaparecidas e há, pelo menos, 90 mortes confirmadas. À destruição da infraestrutura de serviços públicos essenciais que dificulta a chegada de mantimentos, soma-se o banditismo daqueles que se aproveitam da calamidade para saquear residências e comércios, em um verdadeiro cenário de guerra.

O pior é que a crise, infelizmente, está muito longe do fim. As enchentes que ainda acometem boa parte da região metropolitana de Porto Alegre podem afetar, muito em breve, municípios localizados na região sul do Estado, para onde a água deve fluir nos próximos dias e semanas.

Elaborado muito antes da catástrofe climática, o plano por meio do qual o governo gaúcho aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impõe desembolsos mensais pesados, com os quais o Estado não tem a menor condição de arcar neste momento, e muitas restrições à obtenção de financiamentos, contratação de funcionários, realização de obras e autorização para gastos emergenciais.

Não será possível reconstruir o Estado sem que essas vedações sejam temporariamente levantadas, o que não dispensa a necessidade de fiscalização rigorosa da execução dessas despesas para garantir que o dinheiro chegue aonde precisa chegar. Dito isso, a tragédia gaúcha tampouco pode ser usada para articular um descarado perdão – mais um – a Estados que se converteram em devedores contumazes. Há, no entanto, alguns indícios de que essa via infame pode estar em vias de construção.

Ao participar ontem de um seminário sobre o programa Juros por Educação, por meio do qual o governo federal pretende exigir investimentos no ensino público dos Estados beneficiados pela renegociação, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que alguns precisam de um “olhar especial” em razão de fragilidades graves. Além do Rio Grande do Sul, Ceron mencionou os casos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Ele ponderou, no entanto, que esse processo requer cuidado para “não repetir os erros do passado”.

Coincidências não existem. Também ontem, o senador Rodrigo Pacheco disse ter se reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o que ele considera ser “o maior problema federativo” do País atualmente. Segundo Pacheco, a Fazenda estaria comprometida com a elaboração de uma solução para o caso específico do Rio Grande do Sul.

Uma proposta “estruturante” para os demais Estados, no entanto, não seria apresentada pelo governo, mas pelo Senado – provavelmente pelo próprio Pacheco. A ideia seria criar um formato que garanta prazos e indexadores mais favoráveis ao pagamento das dívidas dos demais Estados sem que seja preciso aderir ao RRF, que impõe contrapartidas como a limitação de despesas com pessoal e a privatização de estatais.

Não é preciso ser um profeta para imaginar que essa proposta tem tudo para ser uma temeridade que custará caro à União. Pacheco, afinal, é pré-candidato ao governo do Estado em 2026 e parte mais do que interessada no acordo mais vantajoso possível para o encalacrado Estado de Minas Gerais. Não deveria ser necessário dizer que tragédias não podem se converter em oportunidade para perdoar a irresponsabilidade fiscal. Fonte: https://www.estadao.com.br