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“Passadas 20 horas da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes no Rio de Janeiro, a direção nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), permanecia em silêncio na tarde de quinta-feira (15) - em pleno transcurso da Campanha da Fraternidade dedicada ao tema da violência. Da mesma forma, mais de 24 horas depois da violência brutal da PM e da GCM que se abateu sobre servidoras e servidores municipais de São Paulo, a Arquidiocese da capital paulista permanecia silente”, constata Mauro Lopes, jornalista, em artigo publicado no blog, Caminho prá Casa, 16-03-2018.

Segundo o jornalista, "quem assumiu a frente da Igreja Católica no país, mais uma vez, foram os franciscanos. Frei Fidêncio Vanboemmel, OFM, líder da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, divulgou na manhã desta quinta (15) uma nota vigorosa, contra a execução de Marielle e o ataque em de São Paulo, expressando a “indignação e tristeza” dos franciscanos. “Malditas as armas que ferem e matam” é o título da nota. No texto, os franciscanos acrescentaram: “maldito o dinheiro que oprime ao invés de servir, malditas estruturas que roubam a humanidade das pessoas e as transformam em objetos usados de acordo com a conveniência de quem domina”.

Os franciscanos ressaltaram que as mulheres foram os alvos das agressões inomináveis, “dois fatos que tingiram de sangue esta fatídica quarta-feira, dia 14 de março, menos de uma semana após o Dia Internacional da Mulher. Duas mulheres, atacadas de forma covarde, que encarnam duas lutas profundamente sintonizadas com a proposta do Reino de Deus encarnada em Jesus Cristo.”

Sobre a violência contra a professora Luciana Xavier, que teve seu nariz quebrado por um policial e suas colegas servidoras e servidores de São Paulo agredidos dentro e nas imediações da Câmara Municipal, frei Vanboemmel escreveu: “Desejavam o diálogo e receberam bomba, gás e balas de borracha.”

Sobre Marielle Franco, indicou o motivo de sua morte: “vinha denunciando com frequência casos de abuso de autoridade e execução de jovens pobres e negros em diversas regiões do Rio de Janeiro.” [leia a íntegra da nota ao final]

Segundo o jornalista, “enquanto a Arquidiocese de São Paulo permanecia em silêncio diante dos ataques das tropas de Alckmin/Doria",  a  Arquidiocese do Rio divulgou uma "nota de solidariedade às vítimas e parentes".

"Diante da morte de tantas pessoas, dentre as quais a Vereadora Marielle Franco e seu motorista, o Sr. Anderson Pedro Gomes, torna-se ainda mais urgente reafirmar o valor da vida, desde a concepção até a morte natural. De fato, a violência é um mal que se multiplica incessantemente, toma inúmeras formas, penetra nos mais diversos ambientes e faz um número cada vez maior de vítimas", afirma a nota.

"Não deixemos - continua a nota - que, junto aos corpos sepultados, se enterrem igualmente nossa esperança e nosso empenho pela construção de mundo sem violência, fome, desemprego, corrupção, preconceito e tantas outras mazelas".

“Marielle foi, na juventude, catequista na Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, na Maré, ao lado da irmã”, informa o jornalista Mauro Lopes.

 

Manifestações de indignação e compaixão

Houve outras manifestações de protesto e compaixão de setores da Igreja Católica, além dos franciscanos – mas foram poucas, até a metade da tarde desta quinta (15).

O grupo Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM), da zona leste de São Pauloescreveu em sua nota: “Consternados e arrasados com o assassinato da vereadora do PSOL, Marielle Franco, e com o motorista Anderson, nos movemos com todos os brasileiros indignados com a violência que atinge os mais pobres, sobretudo, a população negra. No Brasil sitiado pela violência, nos unimos ao povo da esperança que não teima em erguer a voz e denunciar e anunciar que outros mundos são possíveis.”

Leonardo Boff escreveu que Marielle e Anderson ”viraram semente de tantas e tantas outras Marielles e Anderson que brotarão no seio do povo que já não aceita a humilhação e o desprezo”.

Frei Betto, (o frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo), afirma que “os assassinatos da vereadora Marielle Franco, do PSOL, na noite de 14 de março, no Rio, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, equivalem ao do estudante Edson Luis, no Calabouço, em 28 de março de 1968. Este representou o desmascaramento da ditadura militar e de sua natureza cruel, sacramentada pelo AI-5, a 13 de dezembro de 1968.” Para ele, “os tiros que ceifaram a vida de Marielle atingem todos nós que lutamos para que, nas palavras de Jesus (João 10, 10), ‘todos tenham vida e vida em plenitude’. A morte dos mártires comprova que em vão a injustiça busca predominar sobre a justiça. Gandhi, Luther King, Chico Mendes são apenas alguns exemplos de como os mortos comandam os vivos.”

Padre José Oscar Beozzo, coordenador-geral do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular/CESEEP, também manifestou-se com “profunda dor e indignação” diante das mortes. E reafirmou o “compromisso com pessoas, movimentos e instituições dedicadas a construir uma sociedade mais justa, único caminho para se superar a violência, na construção da paz”.

A SOTER (Sociedade de Teologia e Ciências da Religião), entidade que reúne os teólogos, teólogas e cientistas da religião do país, divulgou uma nota no fim da tarde desta quinta, assinada por seu presidente, Cesar Kuzma, e demais diretores. No texto, afirmam que a execução “foi mais uma tentativa de calar a voz daqueles e daquelas que lutam pela justiça e pela busca de direitos, que trazem como causa a defesa dos mais pobres e vulneráveis, em especial, na causa de Marielle, a luta pela defesa e dignidade de homens e mulheres negros, na maioria jovens, vítimas da violência e da exclusão construídas pela sociedade e sistema vigentes”. E exigem “das autoridades competentes a total investigação e apuração dos fatos”.

O reitor da PUC-RJ, o sacerdote jesuíta Josafá Carlos de Siqueira, também manifestou-se com “sentimento de pesar pelo brutal assassinato da ex-aluna de Ciências Sociais, a Vereadora Marielle Franco, defensora dos direitos humanos dos pobres e marginalizados de nossa cidade”. Além dele, vice-reitores decanos e diretores também divulgaram notas. Marielle foi aluna da instituição.

 

Eis a íntegra da nota dos franciscanos

Malditas as armas que ferem e matam

 

Nossa vocação primeira enquanto franciscanos é “seguir os passos de Cristo ao modo de Francisco”. São cristalinamente manifestos na Sagrada Escritura, o respeito, o carinho, a dileção e a confiança que Jesus depositava na figura das mulheres. Desde Maria, sua Mãe, passando por Marta e Maria, grandes amigas, as muitas mulheres que ele curou e libertou, inclusive Maria Madalena, sua discípula, o Mestre sempre soube valorizar e promover a participação feminina na Missão Evangelizadora por Ele proposta e apresentada.

Diante deste direcionamento que o próprio Senhor nos apresenta, não poderia deixar de manifestar, em nome de todos os frades da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, minha indignação e tristeza diante de dois fatos que tingiram de sangue esta fatídica quarta-feira, dia 14 de março, menos de uma semana após o Dia Internacional da Mulher. Duas mulheres, atacadas de forma covarde, que encarnam duas lutas profundamente sintonizadas com a proposta do Reino de Deus encarnada em Jesus Cristo.

A primeira, Luciana Xavier, Professora da Rede Municipal de São Paulo há 14 anos, teve o nariz fraturado durante uma confusão na Câmara Municipal, onde a Guarda Civil Metropolitana agiu com truculência contra um grande grupo de professores. Eles estavam ali para manifestar seu descontentamento em relação à Reforma da Previdência Municipal que, aos moldes da Reforma Nacional, corta benefícios e aumenta a taxação e o número de anos de trabalho para aqueles que já recebem pouco para sobreviver. Desejavam o diálogo e receberam bomba, gás e balas de borracha.

A segunda, Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, morta a tiros na Região Central da capital fluminense. De acordo com os jornais, a principal linha de investigação aponta para o crime de execução. Marielle foi morta às 21h30, quando voltava de um evento sobre o protagonismo das jovens mulheres negras. Ela tinha 38 anos, foi a quinta vereadora mais votada no Rio nas eleições de 2016, formou-se pela PUC-Rio e destacava-se pelo firme engajamento nas causas sociais e na defesa dos direitos humanos. Em suas redes sociais vinha denunciando com frequência casos de abuso de autoridade e execução de jovens pobres e negros em diversas regiões do Rio de Janeiro.

Que estas barbáries, sinais de uma sociedade doente e cega por conta de interesses egoístas e antievangélicos, nos ajudem a renovar nosso compromisso cristão e franciscano no engajamento firme e comprometido pela superação da violência. Que o Senhor da Vida nos livre de toda tentação ao revanchismo e ao combate da violência com mais violência: malditas as armas que ferem e matam, maldito o dinheiro que oprime ao invés de servir, malditas estruturas que roubam a humanidade das pessoas e as transformam em objetos usados de acordo com a conveniência de quem domina.

Que Deus ilumine nossos passos e inspire nossas ações, hoje e sempre.

Fraternalmente,

Frei Fidêncio Vanboemmel, OFM, ministro provincial

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br

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A vereadora estava ao lado da assessora escrevendo um artigo para um jornal

Fontes ligadas à Polícia Civil afirmam que uma das testemunhas disse, em depoimento, que um segundo carro deu cobertura aos assassinos da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista dela Anderson Gomes. No entanto, a informação não foi confirmada oficialmente pela Polícia Civil.  O carro em que a parlamentar estava foi seguido por cerca de quatro quilômetros antes de ser atingido por pelo menos nove tiros.

Segundo a jornalista e colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo, a assessora que também estava no veículo e foi ferida por estilhaços, contou que Marielle estava revisando um texto no celular quando foi morta, na noite da última quarta-feira (14).

A testemunha, que pode ser incluída do programa de proteção, disse em depoimento que não percebeu o que ocorria na hora em que os tiros foram disparados. O Disque Denúncia recebeu pelo menos 10 notificações sobre o crime. A Polícia Civil conta com o apoio da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência e das Forças Armadas para investigar o crime. Fonte: http://bandnewsfmrio.band.uol.com.br

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Polícia já sabe que os disparos foram efetuados por arma de calibre 9mm

RIO — Agentes da Polícia Civil apuram se houve a participação de um segundo veículo no crime que terminou com a morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Pedro Gomes. As informações são do Portal G1, da Rede Globo. Este automóvel teria dado cobertura, por cerca de duas horas, aos assassinos, na porta do local onde ocorria um evento direcionado a jovens mulheres negras, na Lapa, que contava com a participação da parlamentar.

A polícia já sabe que os disparos que resultaram na morte da vereadora e do motorista na noite desta quarta-feira, no bairro do Estácio, foram efetuados por arma de calibre 9mm. Todos foram feitos no lado direito do automóvel.

De acordo com a perícia, os tiros foram feitos por pelo menos um atirador experiente. As primeiras marcas de tiros indicam que os disparos começaram a ser feitos quando o veículo dos criminosos ainda se alinhava ao de Marielle. Isso porque a perfuração do projétil no veículo é diagonal.

Ainda de acorco com a perícia, a medida que o carro dos bandidos começou a ficar exatamente ao lado do Chevrolet Agile branco da vítima, as marcas de tiros se tornaram mais frontais — e certeiras. Ao todo, foram feitos ao menos nove disparos.

Duas testemunhas já prestaram depoimento. Uma delas foi a assessora da parlamentar que sobreviveu ao ataque. Ela ficou ferida por estilhaços e foi ouvida pela polícia por quase cinco horas na Delegacia de Homicídios da Capital, que investiga o caso.

O cortejo com o corpo de Marielle chegou ao Caju por volta das 17h, após ser velado na Câmara Municipal do Rio junto com o corpo do motorista Anderson Pedro Gomes, que foi enterrado no cemitério de Inhaúma. Os caixões deixaram a Câmara Municipal sob aplausos e com grande comoção do público, que lotou a Cinelândia. Milhares de pessoas lotaram a praça no Centro do Rio. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Somos todos Marielle

O assassinato a tiros da vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL, é um crime que nos atinge a todos. Mulher, negra, “cria da favela”, mãe, militante dos direitos humanos e do progresso social, os tiros que tiraram sua vida atingiram o coração da democracia e da luta contra a intolerância disseminada pelo país. Atingiram a todos os que lutam contra o arbítrio e a ilegalidade.

Marielle foi executada exatamente devido a sua luta pelos direitos de todos. Sua coragem, seu rosto alegre e risonho, são o retrato dos brasileiros que lutam contra o arbítrio. Contra a injustiça e a ilegalidade. Militante histórica, apesar de jovem (tinha 38 anos), pela igualdade, estava em plena campanha de denúncias contra a violência policial no Acari, no Rio de Janeiro, e multiplicava as denúncias contra a ação de policiais militares que afligem a comunidade, e também contra a intervenção federal no Rio de Janeiro.
O crime hediondo cometido no Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira (14), não pode ser ignorado por ninguém; a consciência democrática e legalista exige que seja rigorosamente apurado e punido.

Seu exemplo de luta e abnegação nos inspira a todos e enfatiza a obrigação de prosseguir na luta, em manter a bandeira em pé.

Os tiros que tiraram sua vida marcaram com seu sangue lutador a bandeira da resistência democrática. O fio de seu sangue destemido e corajoso marca a luta democrática. Marca de vermelho, a cor dos que lutam pelo povo e pela democracia. Sangue que se junta ao de inúmeros lutadores cujas mortes são denunciadas com frequência. Até quando cidadania será tratada a bala? Marielle e o motorista Anderson Pedro Gomes são as vítimas mais recentes da sanha intolerante que se espalha pelo país. Até quando? 
“Somos todos Marielle, parem de nos matar”. Fonte: http://vermelho.org.br

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De acordo com a polícia, ela foi baleada na rua Joaquim Palhares. Ela voltava de um evento na Lapa.

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros na Rua Joaquim Palhares, Região Central do Rio, na noite desta quarta-feira (14). Segundo a GloboNews, fontes da polícia dizem que todos os indícios, até o momento, indicam que o crime não se trata de um assalto.

De acordo com policiais do 4° BPM (São Cristóvão), ela foi baleada dentro de um carro. Ela e um motorista morreram no local. O caso já está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH).

Por volta das 22h15, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) estava indo para o local. Segundo Freixo, havia uma terceira pessoa no carro, a assessora Fernanda Chaves, que trabalha no gabinete da vereadora. A informação foi confirmada pelo delegado Fábio Cardoso.

Fernanda não foi atingida pelos tiros, somente por estilhaços. A sobrevivente foi levada para o Hospital Souza Aguiar, no Centro.

Segundo as primeiras informações da PM, bandidos em um carro emparelharam ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararam. Eles fugiram sem levar nada. "Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?"

Uma dia antes de ser assassinada, Marielle reclamou da violência na cidade no Twitter. No post, ela questiona a ação da Polícia Militar. "Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?"

Na mesma rede social, Marielle chamou o 41° BPM de "Batalhão da morte", no sábado (10) "O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens", escreveu ela.

"A gente está muito abalado, assustado, surpreso. Saí agora da Alerj e soube da notícia (da morte da Marielle). O (Marcelo) Freixo foi o primeiro a ir para lá. Não tem como falar (sobre execução), seria especulação, mas é claro que o sentimento é esse. Mas é cedo para falar. A Marielle sempre foi muito combativa, trabalhou nos direitos humanos com o Freixo e sempre deu voz às pessoas atacadas pelas forças", disse o deputado estadual Wanderson Nogueira.

Marielle se apresentava como "cria da Maré" e foi a quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições de 2016 com 46.502 votos.

Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), teve dissertação de mestrado com o tema “UPP: a redução da favela a três letras”. Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo. Fonte: https://g1.globo.com

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O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC publicou nota sobre a intervenção federal de natureza militar no Rio de Janeiro em seu portal, 02-03-2018. 

Eis a nota.

“Ai dos que decretam leis injustas,
dos que escrevem leis de opressão,
para negarem justiça aos pobres,
para arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo...” (Isaías 10:1-2a)


Estamos acompanhando com atenção os desdobramentos da intervenção federal de natureza militar decretada no Rio de Janeiro, no dia 16 de fevereiro de 2018.
Compreendemos que é tarefa do Estado brasileiro e seus dirigentes preocuparem-se com políticas públicas voltadas para a redução da violência, que apresenta números alarmantes no país.

O combate à corrupção na polícia e o esforço para superá-la é outra intencionalidade legítima do Estado brasileiro.

No entanto, o que nos preocupa e provoca interrogações é a forma não planejada e não dialogada com que esta intervenção foi decretada. 

A Nota Técnica do Ministério Público Federal emitida em 20/02/2018 destaca que a intervenção é um mecanismo do federalismo e tem amparo na Constituição Federal. De igual modo, ressalta que uma intervenção federal precisa ser sujeitada, desde a sua elaboração até a sua execução, ao controle político, social e judicial. Não é o que se observa no Decreto 9.288/2018. Soma-se a isso, o fato de que as medidas e a maneira como a intervenção irá ocorrer são ambíguas e carecem de maior detalhamento. A Nota Técnica especifica que a intervenção federal no poder executivo estadual é, por definição constitucional, de caráter civil. Não cabe, portanto, instituir via decreto uma intervenção militar.
Ressalvadas as questões de ordem jurídica, o que muito nos preocupa é o fato de que a intervenção militar está voltada para os morros e periferias do Rio de Janeiro, dando-se a entender que o crime organizado, pessoas em conflito com a lei e o tráfico de drogas são realidades presentes apenas junto à população de baixa renda. A pobreza não é crime e também não induz ao crime. O crime organizado é resultado de teias que possuem variáveis amplas e complexas. Os donos do tráfico não moram nas favelas. Deste modo, construir uma estratégia de enfrentamento à violência e ao tráfico de drogas ou de armas tendo como base o recorte geográfico das comunidades pobres, nos parece uma dissimulação. Tal artifício pode criar a impressão de uma segurança aparente e temporária, mas não resolve a questão da violência, do crime organizado, do tráfico, nem da corrupção policial. A intervenção que resolve a questão da violência em comunidades pobres é a social, uma vez que a pobreza é resultado da ineficiência de políticas de redução da miséria, da ausência de educação e trabalho, da falta de investimento na urbanização das favelas e comunidade periféricas.


O marco geográfico da intervenção federal de caráter militar no Rio de Janeiro reflete o racismo institucional dos órgãos de segurança. A população negra e pobre é a que mais tem sido alvo da ação violenta da polícia. Resultado do racismo nunca superado. A intervenção militar tem abordado preferencialmente pessoas negras, como se uma pessoa, pelo fato de ser negra, automaticamente esteja envolvida no mundo do crime. 

Sabemos por experiências históricas que ações autoritárias, não dialogadas, não conduzem à resolução da realidade de violência. Um país economicamente desigual, com baixos níveis de educação, com dificuldade de acesso à saúde, entre outras questões, necessita de transformações estruturais e não da criminalização da pobreza.

Há tempos a sociedade civil cobra do Estado um Plano Nacional de Segurança Pública que considere, entre outras questões, a desmilitarização da polícia, melhor capacitação dos profissionais da segurança pública, condições mais adequadas de trabalho, redução das desigualdades, respeito e cumprimento dos direitos humanos, política de desencarceramento, desarmamento da população civil, entre outras questões. Lamentamos que este Plano é ignorado e que a sociedade civil não tem sido chamada para dialogar sobre a violência e suas resoluções.

Ao contrário, as propostas em curso seguem outro itinerário. Um exemplo são as mudanças nas regras de controle de porte de armas nas residências, local de trabalho, caso a pessoa portadora da arma seja dona do estabelecimento ou em propriedades rurais. Essas alterações são contraditórias com as ações que têm como objetivo a redução da violência, como é o caso do Estatuto do Desarmamento, defendido pela sociedade civil. 

Cabe-nos destacar a dúvida em relação ao risco de outros estados sofrerem a intervenção militar, considerando que até o momento a população brasileira não foi devidamente informada das intencionalidades reais deste Plano. Não menos importantes são os altos custos de uma operação desta natureza, em um período em que se tem cortado recursos para a educação e a saúde, além de outras políticas públicas relevantes para se garantir um mínimo de dignidade à população de baixa renda.

Neste tempo de quaresma é difícil ignorar a imagem que melhor caracteriza esta intervenção: militares armados revistando crianças pobres e negras na porta das escolas. 
O que esperar do futuro?

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC. Fonte: http://www.ihu.unisinos.

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O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, confirmou nesta segunda (5) que o juiz federal Sérgio Moro, da lava jato, pediu exoneração do cargo de professor de Processo Penal.

O jornalista Kiko Nogueira, no Diário do Centro do Mundo, revelou em primeira mão que Moro apresentou uma requisição formal nesta segunda, dia 5.

“Não é preciso declinar a razão no documento”, escreveu o jornalista.

A exoneração de Sérgio Moro aumentam as especulações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso e, ato contínuo, mudança do magistrado da lava jato para os Estados Unidos. Fonte: www.esmaelmorais.com.br

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A imagem era desoladora: Javier Delgado aparece sentado, com os pés presos em uma armadilha de madeira comum no interior da Bolívia. Rodeado de cachorros vira-latas, ele fuma um cigarro e é observado por alguns habitantes da pequena cidade de San Buenaventura, de 8 mil habitantes, nos arredores de La Paz.

Javier Delgado, prefeito da cidade de San Buenaventura, de 8 mil habitantes, nos arredores de La Paz, ficou uma hora preso em uma armadilha de madeira porque teria mentido

Por que prenderam os pés do pobre coitado? Porque ele mentiu. Delgado é o prefeito de San Buenaventura e ficou amarrado por quase uma hora porque não cumpriu promessas de campanha.

Não foi a primeira vez que ele sofreu esse tipo de punição incomum, que obedece a antigos costumes locais. Foi a terceira, em apenas dois anos de governo. Ele nega ter feito alguma coisa de errado e se diz perseguido pelos madeireiros endinheirados da cidade, que estariam espalhando “boatos”.

“Foi tudo uma confusão provocada por pessoas que espalharam mentiras com o intuito de revogar meu mandato”, disse o prefeito ao diário El Deber. “Não consegui me defender. O castigo foi definido rapidamente. Só consegui explicar depois.”

Delgado pertencia ao Movimento ao Socialismo (MAS), do presidente Evo Morales, mas rompeu com o grupo nas últimas eleições. Ele foi reeleito após ter criado um pequeno partido dissidente da legenda governista. Questionado se pretende tomar ações legais contra o castigo, ele disse que não. “Não é culpa da população. É culpa das pessoas que perderam o poder que sempre tiveram.” Fonte: https://istoe.com.br

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Justiça Eleitoral e parlamentares propõem iniciativas para combater informações falsas que podem comprometer o debate. Veja dicas para identificar (e não compartilhar) fake news.

Por Roney Domingos, G1

As notícias falsas são apontadas como um dos principais desafios das eleições de 2018. Como conter os boatos na web?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou um conselho consultivo para estudar soluções para o problema. O conselho é composto por representantes do Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Safernet e Fundação Getúlio Vargas.

Para o ministro Luiz Fux, que assumiu a presidência do TSE, o combate às noticias falsas é prioridade. Em entrevista ao Fantástico, ele diz que o TSE vai agir. "O TSE não pretende assistir passivamente o cometimento desses ilícitos. O TSE criou um grupo de inteligência formado por uma elite da inteligência da Abin, do Exército. A todos aqueles que pretendem usar as fake news para obtenção de um resultado político ilícito, que coloquem suas barbas de molho."

Entidades que defendem a liberdade de expressão temem que a ideia de combate às fake news acabe dando espaço para a censura, o quem também consideram um risco para a democracia.

O TSE diz que a função do conselho é "desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações, além de opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela presidência do TSE e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas".

Deputados e senadores propõem tornar crime a criação e disseminação de notícias falsas. Tramita no Senado o projeto de lei 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que prevê prisão de seis meses a três anos e multa para quem divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade.

A justificativa do projeto diz que, quando a vítima pode ser identificada, a divulgação de fake news, via de regra, configura crime contra a honra (calúnia, injúria ou difamação). No entanto, aponta que há situações em que a lei penal não prevê qualquer tipo de punição para os casos em que a notícia falsa prejudica o direito da população de receber informações verdadeiras e não corrompidas. A ideia, segundo ele, é criar um tipo penal que, em linhas gerais, pune a divulgação de notícia falsa que atinge interesse público relevante, prevendo pena mais grave para a divulgação feita pela internet e uma causa de aumento de pena quando o agente visa a obtenção de vantagem, para si ou para outro.

A Câmara dos Deputados também analisa o projeto de lei 6812/17, do deputado federal Luiz Carlos Hauly, que torna crime a divulgação ou compartilhamento na internet de "notícia que seja falsa ou prejudicialmente incompleta", sob pena de detenção de dois a oito meses e pagamento de 1,5 mil a 4 mil dias-multa.

Já o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) propõe no PL 8592/2017 detenção de um a dois anos para quem divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social, informação falsa.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propõe no PL9554/2018 teor semelhante ao da proposta de Ciro Nogueira, mas o tempo de prisão pode chegar a até seis anos e meio. Francisco Floriano (DEM/RJ) propõe no PL9533/2018 aplicar em dobro a pena prevista na lei 7170/1983 (que define os crimes contra a segurança nacional) quando a disseminação de fake news for realizada por meio de redes sociais.

Como é hoje

Mestre em direito pela Universidade de Harvard, doutor em direito pela Universidade de São Paulo e ex-integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o advogado Ronaldo Lemos diz que não existe nenhum tipo penal que trate da punição a quem cria boatos no Brasil.

"Em outras palavras, não é crime criar boatos", diz. Ele aponta, entretanto, que a criação e disseminação de boatos ou notícias falsas pode ser enquadrada atualmente como crime contra a honra.

"A criação e disseminação de boatos pode configurar um dos crimes contra a honra, quais sejam, calúnia, injúria ou difamação. Isso dependerá do conteúdo do boato e sempre da avaliação do juiz. Nesse sentido, vale notar que há boatos inofensivos, que podem não se configurar como crimes (por exemplo, espalhar que uma celebridade está namorando uma pessoa etc)."

No Código Penal brasileiro, essas implicações legais ligadas a boatos se enquadram nos chamados crimes de honra:

Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.

Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena: detenção de um a seis meses e multa.

Os três crimes têm penas semelhantes, mas toda detenção menor que 4 anos é convertida em cesta básica e outros serviços.

Visiting scholar e professor na Universidade de Princeton, Oxford, Columbia, UERJ e MIT Media Lab, Lemos diz que a legislação eleitoral brasileira já é suficiente para coibir notícias falsas nas eleições de 2018.

"É uma das mais restritivas entre os países democráticos. O juiz eleitoral já conta com amplos poderes para remover conteúdos, inclusive para além dos limites da calúnia, injúria e difamação. Esses amplos poderes têm inclusive gerado preocupações e manifestações contra a prática de censura prévia. O próprio Conselho de Comunicação do Congresso Nacional já se manifestou nesse sentido. A lei brasileira não precisa de qualquer modificação para lidar com o tema", diz.

Uma das armas para combater as notícias falsas é apontar como identificá-las.

Como identificar uma notícia falsa

1 - Você conhece o site da notícia?

Você conhece o site? Sabe que tem uma equipe responsável por ele? Segundo material produzido pelo Instituto Poynter, entidade americana que analisa e estuda a imprensa, quando você acessa um site, a primeira coisa que deve fazer é verificar onde está e quem está por trás das páginas que está lendo. Se não conseguir encontrar nenhuma informação sobre o autor ou nenhuma seção que explique o que é o site, é melhor ficar atento.

"É importante prestar atenção na página para saber que tipo de site é aquele e pensar se já leu coisas sobre aquela publicação", diz Fabio Goveia, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo. "Às vezes, são sites que espelham o jornalismo, copiam nome e tipo de página de sites grandes, como o próprio G1, mas é um jornalismo fake news, um jornalismo de paródia, e a pessoa compartilha como se fosse verdade."

É o caso também de sites de humor, que usam a estética e a linguagem jornalísticas para brincar com as informações. O problema é que um leitor não atento pode acreditar e compartilhar o humor como sendo verdade.

Pablo Ortellado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação da Universidade de São Paulo (USP), afirma que deve-se olhar para o histórico do veículo com uma perspectiva "não política". "Numa situação polarizada, as pessoas acreditam em qualquer coisa que confirme sua opinião."

2 - Dá pra saber de quando é a notícia?

Geralmente, notícias falsas não indicam quando o fato narrado aconteceu - se nesta semana, se neste ano, se há dez anos. Por isso, é muito fácil que boatos antigos voltem a circular nas redes de tempos em tempos. Como não há indicação de tempo, aquela “notícia” pode sempre ser atual. Por isso, veja se a notícia é datada de alguma forma. Caso o texto tenha uma data de publicação, busque por ela - pode ser que aquele link seja antigo.

Muitas vezes, uma notícia de anos antes viraliza em um momento específico. Foi o que aconteceu há uns anos com uma notícia verdadeira sobre o cancelamento do Enem. Um link de uma reportagem sobre o assunto foi difundido às vésperas do Enem de 2012, provocando pânico nos candidatos. Só que o link era de uma notícia de 2009, quando o Enem foi adiado para todos os inscritos após a notícia do furto de provas. O caso foi parar na Polícia Federal, e o Ministério da Educação convocou uma coletiva para desmentir o cancelamento.

3 - A notícia é assinada? Por quem?

Não, você não precisa conhecer todos os jornalistas do mundo pelo nome. Mas, segundo especialistas, a maioria das notícias falsas compartilhadas nas redes sociais não tem um autor identificado - principalmente quando são apenas textos repassados por Whatsapp e não estão hospedados em sites.

Em outros casos, os textos são “assinados” por personalidades conhecidas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou o jornalista Arnaldo Jabor. Nesses casos, é importante ligar o “desconfiômetro”: é muito fácil escrever uma mensagem de cunho político, colocar que o autor é alguém conhecido e repassar no Whatsapp. Caso aquela mensagem seja verdadeira, uma rápida busca online pode levar rapidamente a sites repercutindo as informações. Caso a busca não traga nada claro, tudo indica que é mentira.

4 - Você consegue identificar a fonte das informações?

Pode até ser que a notícia esteja datada e assinada, mas as informações do texto são creditadas a alguém? "Esse texto está citando um documento? Ele cita uma fonte? Fez uma entrevista com um dono de empresa, com um porta-voz do governo? Ou é apenas uma afirmação forte, sem nenhum embasamento? É apenas a voz de quem está relatando aquela notícia?", elenca Ortellado.

Caso seja difícil identificar a fonte das informações, você já tem outro sinal amarelo de que aquela notícia pode ser falsa. É fácil inventar um texto e não ter que deixar claro para o seu leitor de onde ele veio. Isso possibilita que as pessoas escrevam qualquer coisa, já que não precisam provar nada para ninguém.

Em muitos casos, porém, órgãos e nomes bastante conhecidos são usados para dar credibilidade à informação. Correntes de e-mail e do WhatsApp circulam frequentemente com a assinatura completa de um médico, um funcionário público ou outro especialista. Se a suposta fonte de informação é um órgão público, basta encontrar o site oficial e checar as últimas notícias – a maior parte deles mantém assessorias de imprensa dedicadas a publicar esse tipo de comunicado.

Também é possível fazer uma busca online do nome da pessoa que assina a informação, o que pode levar a desmentidos. Caso isso não aconteça, será possível comprovar, com a busca, se a pessoa efetivamente existe, se trabalha na empresa envolvida, entre outras informações.

5 - A notícia é “bombástica”?

Aqui entra a questão de bom senso: se uma notícia parecer, à primeira vista, “inacreditável”, talvez seja justamente porque ela não existe. Segundo especialistas, em geral, quem tenta enganar os leitores escolhe exagerar ou inventar eventos absurdos para mexer com a emoção do público, principalmente quando as opiniões estão polarizadas.

A tendência é que as pessoas aceitem como verdade até informações flagrantemente falsas porque elas estão de acordo com o que acreditam. Por isso, segundo Ortellado, vale pensar duas vezes e dar uma busca na internet para ver se a mesma notícia está sendo repercutida em outros lugares.

Um exemplo dado por ele é a morte de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que cuidava dos casos da Operação Lava Jato e que sofreu um acidente de avião em Paraty (RJ). Pouco depois do acidente, os boatos já começaram a circular. “Se alguém tivesse descoberto realmente que um sargento da Aeronáutica tinha dado instruções falsas para o avião do Teori, isso estaria em todos os veículos”, explica Ortellado. “Se não está, é um forte indício de que essa notícia não foi verificada: ou ela é falsa, ou é um boato.”

Também é comum que notícias falsas usem recursos para parecer ainda mais "bombásticas", como colocar o título em caixa alta. Segundo o Instituto Poynter, esse recurso costuma ser usado por caça-cliques - ou seja, pessoas que tentam chamar a atenção para conseguir cliques do leitor.

Dica bônus: Eu penso, logo compartilho

Por fim, mas não menos importante, os especialistas destacam a importância de exercitar o senso crítico e tentar deixar de lado a ansiedade que o rápido compartilhamento das notícias nas redes sociais traz. "As pessoas tendem a compartilhar essas informações como se estivessem fazendo uma coisa muito boa, protegendo seus familiares e seus amigos. E nesse afã de querer compartilhar logo, de ser o primeiro a passar aquela notícia, a pessoa acaba dando mais munição para quem está por trás [dessas publicações falsas]", diz Goveia.

Segundo ele, ironicamente, essa cultura da velocidade vem do próprio jornalismo , pois a forma atual de repassar informações do setor é tão objetiva que as pessoas buscam sempre essa objetividade e essa rapidez. "Assim como no jornalismo, agora toda a sociedade tem essa relação com a notícia, de que é quente, rápida. Além disso, o breaking news é mais simples, então as pessoas conseguem reproduzir com facilidade. Por isso, tanto para o jornalismo como para o leitor, essa preocupação de observar outros elementos além daqueles que costuma ter na mão, no celular, tem que estar presente."

O senso crítico também vale para o teor das notícias. Em uma época em que as opiniões políticas estão tão polarizadas, é mais fácil cair nas notícias falsas sobre políticos que circulam pela internet, já que as pessoas já estão predispostas a acreditar em certas coisas.

"As pessoas acabam vivendo em uma bolha, isoladas em um grupo que só fala de um partido A ou de um partido B. Isso acaba impedindo que elas tenham acesso a informações contraditórias. Como a pessoa já está predisposta a ter uma opinião, a corrente [de informações falsas] funciona como um reforço do que ela acredita. Por isso, acaba circulando mais forte", diz Goveia. Fonte: https://g1.globo.com

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Enquanto você respira, a Globo conspira. Que o diga o ex-governador Jaques Wagner, que hoje (26) foi alvo de uma blitzkrieg jurídica-midiática. A emissora chegou na casa do petista antes mesmo da Polícia Federal, que deflagrou a operação “Cartão Vermelho” acerca do estádio Fonte Nova.

O governador da Bahia Rui Costa (PT) denunciou a TV Bahia, afiliada da TV Globo, foi quem denunciou a “rapidez” da emissora dos Marinho. “Acho que essas medidas de exceção precisam ter limite da própria Justiça. Não precisam ser feitas de forma midiática, a TV chegar antes”, criticou o governador baiano, dando a entender que PF e Globo trabalham juntas para destruir o PT. “Tem um fim político-eleitoral e de propaganda eleitoral negativa”.

Jaques Wagner é o plano B de Lula e o PT nas eleições de outubro, embora o partido negue que o ex-presidente trabalhe com essa possibilidade. O diretório nacional do PT também foi duro em relação à operação contra o “presidenciável” Jaques Wagner. Em nota, a agremiação escancara a parceria jurídica-midiática.

“Enquanto processos envolvendo políticos de outros partidos “prescrevem”, lideranças do PT são objeto de sistemáticos ataques da parceria jurídica-midiática”, repudiou o PT.

Respondendo à pergunta: não, a Globo não poderia chegar primeiro numa operação da PF [se fosse um operação policial, mas, ao que tudo indica, foi uma perseguição político-eleitoral. Fonte: www.esmaelmorais.com.br

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Cappelli: Operação Recado

O jornalista Ricardo Cappelli afirma que a Operação Cartão Vermelho, da PF, na casa do ex-governador Jaques Wagner, nesta segunda (26), teve objetivo político-eleitoral. Para o articulista, foi um recado. “Com a condenação de Lula em segunda instância, o ex-governador baiano e ex-ministro da Casa Civil é o nome natural no PT para substituí-lo”, escreve.

Ricardo Cappelli*

A Operação da Polícia Federal que realiza busca e apreensão no apartamento de Jaques Wagner tem dois nomes. O fantasia, chamado “Cartão Vermelho”, e o que consta no “CGC”, chamado “Recado”.

Com a condenação de Lula em segunda instância, o ex-governador baiano e ex-ministro da Casa Civil é o nome natural no PT para substituí-lo. O partido formalmente nega o plano B, mas até as gaivotas de Itapuã sabem que está em curso.

Com a “Operação” de hoje o recado é claro. O alvo principal da reação é o PT. Não medirão esforços para alvejar os quadros do partido. Wagner, além de ter exercido relevantes funções públicas teve um correligionário, José Sérgio Gabrielli na presidência da Petrobras.

Num ambiente como este, o Baiano, com uma eleição certa para o Senado, correrá o risco de ficar sem mandato e entregar sua vida na mão de algum “isentão” de primeira instância?

Os recados são sucessivos. O Lulismo, e mesmo o PT, não podem perder as eleições. Seria muito ruim para o Brasil. Como ganhar é a questão.

Valentia e bravata não combinam com inteligência. Os fatos vêm demostrando que dar a cara ao inimigo numa guerra assimétrica não parece ser um bom negócio.

*Ricardo Cappelli é jornalista e secretário de estado do Maranhão, cujo governo representa em Brasília. Foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) na gestão 1997-1999.

Fonte: www.esmaelmorais.com.br

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Reunidos durante a tarde da terça-feira, 20/02, os bispos que integram o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), atualmente formado pela presidência da entidade, presidentes das Comissões Episcopais Pastorais e presidentes dos regionais deram contribuições ao subsídio que está sendo preparado para ajudar as reflexões de grupos de base sobre as eleições 2018. A proposta do material segundo dom Leonardo, secretário-geral da CNBB é contribuir para a formação política das pessoas, assim como motivá-las a participar do processo político.

O subsídio, que está em fase de elaboração toma como exemplo a cartilha já confeccionada pelo regional Sul 2 da CNBB, que atualmente tem uma tiragem de cerca de 300 mil exemplares. De acordo com o secretário-executivo do regional, padre Mário Spaki, o subsídio do regional é elaborado numa linguagem simples, bem diagramado e conta com indicações básicas sobre o universo da política a partir do olhar da Igreja. O padre foi convidado a apresentar a cartilha aos bispos.

A cartilha apresentada pelo secretário do regional Sul buscará na parte 1, no âmbito das preocupações, abordar a crise ética pela qual passa o sistema político brasileiro, corrupção, ameaças à democracia e os sinais de esperança. Na parte 2, a Igreja e as Eleições, serão abordados a contribuição da Igreja Católica na aprovação da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010) e o incentivo da participação dos cristãos leigas/as na vida pública e ainda a Lei 9.840/1999 contra a corrupção eleitoral.

Na parte 3 do material, o regional Sul 2 trabalhará as Eleições 2018 e as alterações na lei eleitoral, bem como a definição da boa política e as principais funções de quem será eleito. Um outro aspecto a ser abordado neste material são as “Fake news”, falsas notícias, disseminadas no processo eleitoral.

Avaliação dos bispos

Na plenária, os prelados se reuniram para dar contribuições ao material que deverá ter abrangência nacional. Dom Valério Breda, bispo de Penedo, disse que o subsídio deveria colocar não só a política em evidência, mas a vida, a família e ter um olhar mais atento aos pobres. Dom João Carlos Petrini, bispo de Camaçari deu a ideia de o material conter relações com a Campanha da Fraternidade 2018, que tem como tema “Fraternidade e Superação da Violência” e busca promover entre outros aspectos, a paz.

O arcebispo de Diamantina e presidente da Comissão para a Comunicação, dom Darci Nicioli atentou para o fato de que todos estão dando visibilidade às eleições do executivo e esquecendo do legislativo que, segundo ele, é fundamental. Já o bispo auxiliar de Belo Horizonte, dom Joaquim Mol disse que é preciso que o material revalorize o papel da política. “Esse subsídio tem que ajudar as pessoas a reaver a esperança na política”, disse.

Após as contribuições feitas pelos bispos, o próximo passo é partir para a elaboração do texto, que deverá ficar pronto após a 56ª Assembleia Geral da CNBB, a ser realizada em abril. Além desse tema, os bispos discutiram ao longo do dia o cronograma da Assembleia, a realização do Ano Vocacional e a promoção de um debate com os presidenciáveis. Fonte: http://cnbb.net.br

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Nesta madrugada de terça-feira, 20 de fevereiro, o programa Fala Que Eu Te Escuto, produzido pela Igreja Universal e exibido pela Record nas madrugadas, recebeu o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, através de uma participação via internet.

O político do PRB reagiu a reportagens feitas pela TV Globo durante a sua viagem à Europa, e acusou a emissora de manter “uma controvérsia contra os evangélicos”. “Uma viagem importantíssima para a cidade é noticiada, sobretudo pela Globo, como uma viagem de lazer. As pessoas que me conhecem, as pessoas que me apoiam, sabem da controvérsia que a empresa Globo tem contra os evangélicos. A campanha difamatória que a Globo faz, consistentemente, não podia esperar outra coisa, né?”, disse ele.

 “Mas o povo sabe qual é a verdade, sabe como eu trabalho, e sabe que eu fui só viajar para trazer informação para ajudar o Rio de Janeiro”, justificou, em seguida.

Além da TV Globo, Marcelo Crivella criticou outros veículos como o jornal “Folha de S. Paulo” e o jornal “Extra”. “Quando eu chego à prefeitura todo o dia pela manhã, às 6h, e não tenho hora para sair, nós somos maltratados pela imprensa. Quando viajamos, parece que a imprensa fica com saudades, e reclama por termos viajado. É um paradoxo”, prosseguiu.

“A tendência das pessoas, é claro, manipuladas por um setor da mídia, que também não recebeu os recursos que costumava receber, eles acabam conduzindo as pessoas a culparem o líder político, e precisamos estar preparados para isso”, justificou.

A tag #fqteaovivo ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter, o que mostra a sua grande repercussão. A maioria das falas eram de críticas contra a Globo e também contra Crivella. Fonte: www.otvfoco.com.br

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Por 53 votos favoráveis, 13 contrários e 1 abstenção, o Senado ‘foi’ o Senado na noite desta terça (20) ao aprovar o decreto de Michel Temer autorizando a intervenção militar no Rio de Janeiro.

Na madrugada de hoje, a Câmara já havia aprovado o mesmo decreto por 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção.

A oposição alertou que a operação militar poderá resultar numa caçada a pobres e negros nos morros cariocas, mas não adiantou. A tropa de choque de Michel Temer fez o Senado se dobrar à “bolsonarização”. Fonte: www.esmaelmorais.com.br

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Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

Medida, aprovada pelos deputados por 340 votos a 72, ainda precisa de aprovação pelo Senado para valer até o fim de 2018. Previsão é de que senadores analisem texto nesta terça.

 

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado por 340 votos a 72 (além de uma abstenção) e segue agora para a análise do Senado.

A previsão é de que a medida seja analisada pelos senadores já nesta terça, em sessão prevista para ter início às 16h.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Na última sexta (16), o presidente Michel Temer assinou o decreto de intervenção, que passou a vigorar de maneira imediata, mas só poderá ter continuidade se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O decreto estabelece que a medida vai durar até 31 de dezembro deste ano. Nesse período, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

Tramitação

A análise do decreto, em regime de urgência, foi feita diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões. Os deputados não puderam propor emendas, modificando o que o presidente Michel Temer determinou no documento. Na sessão, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ) leu parecer pela aprovação do texto e defendeu que o governo apresente um projeto complementar para destinar recursos federais às operações no Rio.

“Ao se referir aos recursos federais, o decreto trouxe um termo absolutamente genérico”, disse. “É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente os seus objetivos”, disse.

Posições

Na discussão sobre o decreto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) criticou parlamentares contrários à intervenção e defendeu que a Câmara cumpra o “dever constitucional” de aprovar o decreto. “Precisamos urgente no Rio de Janeiro de que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já”, afirmou.

Contrária à intervenção, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou a motivação da edição do decreto. Para ela, o governo Michel Temer usou a medida para desviar o foco da reforma da Previdência e com o objetivo de ganhar popularidade.

“Essa intervenção é uma cartada política de grande risco para o povo e para esse país”, disse. “Ele (Temer) tenta mudar a pauta desse país, se utiliza do desespero, da fragilidade das pessoas do Rio de Janeiro, colocando a pauta na segurança pública”, enfatizou.

Guerra contra o crime

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), leu um discurso em defesa da aprovação do decreto. Para ele, a medida não pode ser vista como intervenção militar, já que está amparada na Constituição.

“Estamos numa guerra contra o crime. Nossa arma é a Constituição”, afirmou o deputado. “Infelizmente, essa intervenção torna-se urgente e necessária”, ressaltou.

Antes da sessão, Maia afirmou que a Casa vai instalar um observatório para fiscalizar ações do governo e acompanhar indicadores de violência e educação.

“É inédito para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo. Vamos trabalhar juntos e depois cobrar do interventor para que rapidamente ele monte a equipe dele, monte o planejamento”, afirmou.

Fonte: https://g1.globo.com

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A tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição estão suspensas a partir desta segunda-feira. Legislação proíbe emendas durante a vigência de decreto de intervenção federal

A Reforma da Previdência está oficialmente suspensa a partir da tarde desta segunda-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou a suspensão na tramitação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – inclusive nas comissões temáticas –, enquanto estiver em vigor o decreto que prevê a intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro. O documento prevê a intervenção até 31 de dezembro deste ano.

Após reunião com representantes dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, Eunício Oliveira afirmou que obedecerá a Constituição Federal, que impede o Congresso de modificá-la em períodos de intervenção. De acordo com o senador, há atualmente cerca de 190 PECs em tramitação na Câmara e no Senado.

“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, explicou.

Em reunião com o presidente Michel Temer (MDB) na tarde desta segunda-feira, foram discutidas outras pautas, como segurança e microeconomia, que devem ser priorizadas no Congresso – segundo informou Eunício. O parlamentar assegurou que o emedebista não se mostrou contrário à sua decisão, até porque é um “constitucionalista”.

O presidente do Senado negou ainda a possibilidade de o decreto de intervenção ser suspenso para a votação da Reforma da Previdência – o próprio Temer chegou a declarar a medida assim que houve o número mínimo de votos (308) para aprovar as mudanças nas regras da Previdência.

“Não há previsão constitucional de suspensão de decreto. Ele pode a qualquer momento suspender o decreto, mas como? Extinguindo a intervenção no Rio de Janeiro. Se for pra fazer uma intervenção, chamar todos nós, fazer a intervenção e daqui a cinco dias dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, ponderou, completando que a estratégia seria inviável politicamente.

“Nem o presidente Temer nem ninguém fará com que o presidente do Senado e do Congresso Nacional mude a posição por conveniência. (…) Se ele revogasse (o decreto), extingui-se a intervenção no estado do Rio de Janeiro automaticamente. Aí para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria aí a condição política de se fazer, teria que fazer todo o trâmite novamente. Então, o que a sociedade ia dizer, o que iriamos dizer no Conselho? Que não havia a necessidade da intervenção. E ela é necessária.”

A votação do decreto está marcada para esta segunda-feira a noite na Câmara dos Deputados. Em seguida, o documento segue para avaliação no Senado. (Com agências). Fonte: www.em.com.br

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