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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e a esposa Rosinha Garotinho foram presos pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira, em seu apartamento no Flamengo, na zona sul do Rio.

Os dois estão sendo levados agora por agentes da PF, em um desdobramento da Operação Chequinho, que investiga a compra de votos na cidade de Campos dos Goytacazes.

Questionado pela reportagem da BandNews FM sobre o tipo de mandado expedido, um dos policiais disse apenas: “ele (Garotinho) está sendo preso”, assim como a esposa.

Garotinho vai ser encaminhado para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e depois seguirá para a superintendência da Polícia Federal, no Centro.

O ex-governador foi condenado no âmbito da operação Chequinho, por comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário de Governo de Campos. A estrutura criminosa envolvia candidatos a prefeito e vereadores em 2016, quando a Prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão em troca de votos. Cada beneficiário recebia por mês a quantia de R$ 200,00, segundo o Ministério Público Estadual.

No dia 13 de setembro, o ex-governador foi detido quando apresentava o programa na Rádio Tupi e até então passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. No dia 26 de setembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou a prisão domiciliar do ex-governador. Fonte: www.metrojornal.com.br

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O estudante de administração Gabriel Araújo conheceu o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) em um meme no Facebook. Era final de 2013, e o jovem da Baixada Fluminense, hoje com 22 anos, estava desencantado com a política e com o país. Não acreditava em mais ninguém. Foi depois do meme que nasceu sua admiração ao hoje pré-candidato à Presidência da República.

A reportagem é de Leandro Machado, publicada por BBC Brasil, 16-11-2017.

O parlamentar conservador aparece em segundo lugar em pesquisas recentes de intenções de voto. Segundo o Datafolha, 16% dos eleitores votariam nele. À sua frente está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 36%, e atrás, Marina Silva (Rede), com 14%.

Neste cenário, um detalhe tem chamado a atenção de analistas e cientistas sociais: 60% dos eleitores de Bolsonaro têm entre 16 e 34 anos. Desses, 30% têm menos de 24 anos. O percentual é significativo quando comparado com a atração ao público jovem de seus principais concorrentes: 45% dos que disseram votar em Lula têm menos de 34 anos. Entre os que preferiram Marina, 49% estão nessa faixa etária.

Por que parte da juventude apoia de maneira apaixonada um ex-militar cuja atuação em seus 26 anos de Congresso (sete mandatos) vinha tendo pouco brilho?

Um consenso entre pesquisadores ouvidos pela BBC Brasil é de que Bolsonaro é um dos principais atores políticos nas redes sociais - e que parte de sua força entre jovens pode derivar desse fato. Gabriel, por exemplo, viu o meme, pesquisou vídeos do deputado no YouTube e passou a acompanhar diariamente sua página no Facebook - o perfil do político tem 4,7 milhões de seguidores.

Entre seus adversários na corrida presidencial, Lula tem 3 milhões, João Doria, 2,9 milhões. Marina tem 2,3 milhões.

Neste mês, um levantamento do Ibope mostrou que os eleitores brasileiros com acesso frequente à internet representam 68% do total de eleitores. Entre os que expressam preferência por Bolsonaro, no entanto, a situação é bastante diferente. "Nossa pesquisa mostrou que 90% dos eleitores de Bolsonaro têm acesso à rede", diz Márcia Cavallari, diretora do Ibope.

"Bolsonaro sabe muito bem utilizar as redes sociais, conhece a linguagem que viraliza, usa frases curtas de efeito apelativo, cria polêmica, fala o que pensa. Ele é um performer", diz Esther Solano, doutora em ciências políticas e professora da Universidade Federal de São Paulo.

Para Moysés Pinto Neto, professor de filosofia da Universidade Luterana do Brasil, Bolsonaro criou um personagem midiático que joga com a incerteza sobre o tom do que diz. "Em um vídeo (gravado em 1999), ele disse que mataria pelo menos 30 mil pessoas no Brasil. Ele está falando sério ou não? Não dá pra saber", diz o acadêmico, que vem pesquisando como movimentos sociais de direita atuam nas redes sociais.

Este tipo de discurso foi elogiado por três jovens eleitores do deputado em entrevista à BBC Brasil.

"Vi Bolsonaro pela primeira vez em 2014, em um vídeo no Facebook. Ele não fala nada para agradar o povo, ou para parecer politicamente correto", diz a autônoma Jéssica Melo da Silva, de 19 anos, moradora de Belém. "Ele fala o que pensa, e isso incomoda as pessoas", diz Gabriel, que mora em Mesquita, na Baixada Fluminense.

Mas soltar o verbo também deixou o político conservador em apuros. Em outubro, ele foi condenado pela Justiça a pagar R$ 50 mil de indenização por um comentário considerado preconceituoso sobre uma comunidade quilombola. Ele também é chamado de homofóbico e de misógino, por ter feito declarações com críticas a gays e piadas sobre as mulheres.

Os eleitores relativizam manifestações polêmicas do deputado: dizem que elas foram tiradas de contexto e que há perseguição por parte de movimentos de esquerda e de grupos feministas e LGBT. "Sou negro e não votaria em alguém racista", diz Gabriel.

Outro eleitor, o estudante de engenharia civil João Pedro Vital, de 18 anos, também discorda da imagem de racista do parlamentar: "Alguém que é casado com uma mulata e tem um sogro com o nome de Paulo Negrão não é racista", diz, em referência à família de Bolsonaro.

Bolsonaro com um 'outsider'

Segundo pesquisadores ouvidos pela BBC Brasil, o político conservador se apresenta como um "outsider", ou seja, diz que não faz parte da política tradicional, cuja imagem é de corrupção. Ele se mostra contra o chamado "establishment", as mais poderosas instituições e organizações políticas, midiáticas e econômicas do país. Temas como descriminalização do aborto e casamento LGBT seriam do interesse desse "establishment", na visão dos conservadores.

Para o universitário Vital, de Salvador, o deputado se destaca por não ter nenhum escândalo de corrupção no currículo. "Ele tem moral, é ético e não está metido em corrupção", diz.

Bolsonaro começou a ganhar simpatizantes depois dos protestos de junho de 2013, quando milhões de jovens tomaram as ruas para, primeiro, protestar contra o aumento das tarifas de transporte e, depois, contra governos e políticos.

As manifestações surgiram com o Movimento Passe Livre (MPL), grupo de esquerda que, apesar de não gritar contra partidos, dizia-se apartidário. Em seguida, os protestos foram "cooptados" por manifestantes de direita, que chegaram a proibir bandeiras de partidos.

"Eram protestos essencialmente para mostrar um descontentamento com governos progressistas de esquerda, que não conseguiram implementar reformas estruturais e que acabaram se alinhando justamente ao sistema econômico que antes criticava", explica Moysés.

Mauro Paulino, diretor do instituto Datafolha, concorda que o movimento "antipolítico" começou a mostrar as caras naquele ano. "Em 2013, as manifestações já tinham um caráter de negação de qualquer bandeira política", diz.

Em um contexto de mais de uma década de governos federais petistas - que coincidiu com a infância e a adolescência de muitos dos que hoje se assumem eleitores de Bolsonaro -, a esquerda pode ter sido encarada pelos eleitores em formação como a força política a ser contestada.

"É uma característica do jovem ser do contra, buscar a mudança, as transformações sociais. Ele é mais receptivo aos discursos radicais, à esquerda e à direita", diz o cientista político Hilton Cesario Fernandes, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

Para Danilo Cersosimo, diretor do instituto de pesquisas Ipsos, o fenômeno de Bolsonaro como bandeira contestadora se expressa principalmente na juventude da classe média urbana. "É um movimento de um jovem escolarizado que não conseguiu ver as suas aspirações atendidas", afirma o analista. "Ele pode estar desempregado, ou tem um emprego ruim, tem medo da violência e da crise econômica. Então ele culpa o governo por não conseguir cumprir suas ambições. E quem estava no governo? O PT e a chamada esquerda."

Para o professor Moysés Pinto Neto, a esquerda não conseguiu se aproveitar do descontentamento mostrado nos protestos para engrossar suas fileiras. "O que aconteceu foi o inverso. A direita, que sempre foi o establishment, começou a se mostrar como crítica ao sistema, como se estivesse fora dele e fosse a solução para os problemas. Nos Estados Unidos, isso levou à eleição de Donald Trump", explica Pinto Neto.

Paulino afirma ainda que há uma "crise de representação" da população brasileira em relação aos políticos. É o tipo de ambiente favorável ao surgimento de "salvadores da pátria". "Esse vácuo permitiu que figuras como Bolsonaro surgissem. Quando a política não resolve, ideias simples para problemas complexos parecem a melhor solução, apesar de, na prática, elas nem sempre funcionarem", diz.

Com o slogan de "gestor" e "trabalhador", o empresário João Doria também aproveitou esse sentimento antipolítico para vencer as eleições de 2016 e se tornar prefeito de São Paulo - ele é pré-candidato do PSDB à Presidência. O tucano também é bastante popular nas redes sociais, publicando vídeos de suas ações e críticas a adversários.

A queda do PT

No meio acadêmico, uma das análises para a ascensão da direita é a de que, do outro lado do espectro político, a esquerda partidária não ofereceu nenhum novo nome com alcance parecido ao de Bolsonaro. O principal expoente ainda é Lula.

Com os escândalos de corrupção, o impeachment de Dilma Rousseff, a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e o desgaste acumulado pelo PT, a maior parte dos militantes da esquerda se viu "órfã" de nomes promissores, segundo análise de cientistas sociais.

Nessa perspectiva, a esquerda sobrevive em grupos sociais que não têm relação direta com partidos, como o movimento negro, o feminismo, o LGBT e os secundaristas.

Paulino diz que jovens pobres, moradores de bairros de periferia, ainda preferem Lula por terem "medo de perder direitos".

Gabriel se classifica como "classe baixa", mas afirma não votar no petista "de jeito nenhum". Bolsista do Prouni, programa de bolsas em universidades particulares criado por Lula, ele diz que não há contradição entre sua condição econômica e o apoio a um candidato da direita. "Pobre quer crescer economicamente, melhorar de vida. A direita prega o crescimento econômico e liberdades individuais, a esquerda quer controlar sua vida", afirma.

A violência no Brasil e a ditadura militar

Outro motivo que levou Gabriel a apoiar Jair Bolsonaro é a forma como o deputado encara a violência - ele propõe, por exemplo, extinguir o estatuto do desarmamento como maneira de a população se defender de bandidos.

"Precisa haver o armamento civil. O (estatuto do) desarmamento foi uma farsa, a violência só piorou, porque o cidadão de bem ficou indefeso. O bandido continua com as armas", diz Gabriel.

Jéssica Melo, de 18 anos, cita o apoio de Bolsonaro ao regime militar que comandou o Brasil entre 1964 e 1985. "As pessoas dizem que era um tempo bom, que você podia ficar na frente de casa sem ser assaltado. As escolas eram tranquilas, hoje aluno bate em professor, as pessoas te roubam na sua casa", diz.

Para Márcia Cavallari, do Ibope, jovens que não viveram o período da ditadura militar tendem a romantizá-lo. "O regime é uma coisa distante para elas, algo que não foi discutido a fundo. Com a corrupção e o medo da violência, os jovens procuram um discurso que promove a ordem, a lei e os bons costumes", diz.

Já Paulino, do Datafolha, afirma que Bolsonaro se aproveita de um dos "maiores medos" da população, a violência, para alavancar seu apoio popular. "Principalmente entre a classe média, há um aumento do apoio à pena de morte e ao enfrentamento ao crime como forma de combater a violência. Essa é a principal bandeira dele", explica.

Youtubers influentes

Além das páginas do próprio deputado, outros canais nas redes também ajudaram a direita a chegar a mais jovens. O Movimento Brasil Livre (MBL), por exemplo, é uma das páginas de maior influência no Facebook, com 2,5 milhões de seguidores. Apesar de não declararem oficialmente apoio a Bolsonaro, os militantes do MBL também costumam repassar as propostas do parlamentar, como maior rigidez no combate ao crime.

Outro "digital influencer" é o metaleiro e professor de guitarra Nando Moura, o mais popular youtuber da extrema-direita brasileira - ele tem 1,5 milhão de seguidores no site e 337 mil no Facebook. Há outros com perfil parecido, mas com alcance menor.

Nas produções de Moura, que chegam a ter um milhão de visualizações, ele comenta assuntos variados, como "ideologia de gênero", desarmamento, arte moderna e história do Brasil e do Mundo - o viés é sempre de críticas à esquerda e apoio a Bolsonaro.

Para Moysés Pinto Neto, a direita foi "visionária" e "competente" ao usar o Facebook, YouTube e Twitter. "Há também uma estética do metaleiro youtuber, do gamer e do nerd de direita. Também usa-se a lógica do linchamento virtual, que a esquerda também já usou muito, para atacar a reputações dos seus inimigos públicos", diz.

Em Belém, por exemplo, Jéssica Melo da Silva e outras 150 pessoas discutem diariamente propostas de Bolsonaro e ataques a adversários em um grupo de WhatsApp chamado "Direita Jovem Paraense". Grupos parecidos são muito populares em outros Estados e tentam, cada vez mais, conseguir votos para o candidato.

'Um candidato mais ao centro deve vencer'

Os diretores dos institutos Datafolha e Ipsos acreditam que, em 2018, Bolsonaro deve perder força porque, na campanha, ele terá menos tempo de propaganda na TV e no rádio do que seus adversários. "Apesar das redes sociais serem muito importantes, a televisão ainda tem um peso gigantesco. Bolsonaro está num partido pequeno, terá poucos segundos", diz Paulino.

"A minha tese é de que provavelmente vá surgir um candidato mais ao centro, que consiga se equilibrar na polarização entre esquerda e direita", concorda Cersosimo, do Ipsos.

Diretora do Ibope, Márcia Cavallari afirma que, apesar de ser difícil prever qual será o impacto da internet nas eleições - que tem sido difuso em eleições passadas - ele não será pequeno. "No Brasil, 102 milhões de pessoas têm acesso a esses canais. Em 2013, eram 78 milhões. As redes sociais vão ser muito mais importantes do que foram nas últimas eleições", diz.

Pesquisa do Ibope deste ano apontou que 36% dos eleitores brasileiros acreditam que a internet terá "muita importância" na hora de decidir o voto. Para 35%, a TV e o rádio também terão influência.

Já o cientista político Hilton Cesario Fernandes, da Fespsp, argumenta que o apoio da juventude não será suficiente para a vitória da extrema-direita. "O discurso radical pega uma parcela da população específica, mas dificilmente convence a maior parte da população numa disputa majoritária, diz.

Por outro lado, Bolsonaro vem crescendo em levantamentos do Datafolha desde dezembro de 2015, quando tinha 5% das intenções de voto. No último, em outubro deste ano, estava com 16%.

Se depender de Jéssica Melo da Silva, 19, seu candidato conservador vai crescer ainda mais. "Faço campanha de graça para Bolsonaro", diz ela, que gosta de andar com a camiseta do ídolo pelas ruas de Belém e compartilhar material sobre ele em suas páginas nas redes sociais. Fonte: http://www.ihu.unisinos.br

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Magistrados acompanharam voto do relator do caso, desembargador Abel Gomes. Além do placar, de 5 a 0, magistrados definiram que prisão deve ser imediata.

Por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (16) que os deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem ser presos preventivamente.

Assim que forem expedidos os mandados de prisão, os parlamentares devem ser imediamente presos, conforme decidiram os desembargadores. Em seguida, a Assembleia Legislativa (Alerj) irá analisar, quando for notificada (o que deve ocorrer em até 24 horas), se os deputados permanecerão presos. O penúltimo desembargador a declarar seu voto nesta tarde, Marcelo Granato, se referiu aos parlamentares como "sujeitos que não param".

"Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A História dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão", disse o desembargador Marcelo Granato. O magistrado relator do caso, Abel Gomes, foi o primeiro a votar pela prisão e foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Uma desembargadora faltou.

A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisões feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação "Cadeia Velha". As investigações revelaram o uso de cargos políticos da cúpula da Alerj para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF-2 Abel Gomes decidiu submeter os pedidos ao colegiado e foi realizada, nesta quinta, uma sessão extraordinária para avaliar o pedido.

Os três parlamentares foram alvo da operação "Cadeia Velha", desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que revelou supostos pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Segundo as investigações, os deputados articularam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários, que entaão pagavam pelas vantagens indevidas. Além disso, os parlamentares também faziam pressão para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas, apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

'Organização criminosa', segundo a PF

A operação "Cadeia Velha" aprofundou as investigações de desvios de verba pública no Estado do Rio. Nela, se concluiu que não havia um "chefe-mor" da quadrilha. Para os investigadores, agora há várias pessoas à frente do esquema — e não só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

A operação Cadeia Velha investiga o uso da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de outros cargos na Casa para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O alvo da operação é o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)

Foram presos: o empresário Felipe Picciani; o empresário Jacob Barata; o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira; e mais 6 pessoas. Foram conduzidos coercitivamente a prestar depoimento: o presidente da Alerj, Jorge Picciani; e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB

Os pedidos de prisão preventiva contra os três deputados, que têm foro privilegiado, serão analisados na quinta-feira (16) pelo TRF-2. As investigações apontam que a cúpula da Alerj formou uma organização criminosa que vem se estruturando desde a década de 1990, integrada também por Cabral. Fonte: https://g1.globo.com

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Por Murillo de Aragão (*)

É tenso, uma vez mais, o momento político que vivemos. A inflação está sob controle, as reformas avançam e a economia volta a crescer. Mas a popularidade do presidente é baixa, a questão fiscal domina a agenda e o cenário sucessório é nebuloso. Intensa contradição.

Nessas horas de angústia, nossa inclinação é, na busca precipitada de uma solução, pôr na mesa aquela discussão que vai e volta sobre nosso modelo de governança. Ou seja, o sistema político de acordo com o qual organizamos a gestão do estado. O parlamentarismo é sempre a alternativa em vista.

Antes de tudo, porém, cabem algumas reflexões a respeito de nossos origens, temperamento e condução atual. Para começo de conversa, não somos uma democracia no sentido moderno nem temos uma boa política na rotina de nossas decisões. Por quê? Nos faltam instituições e, antes mesmo dessas, nos faltaram líderes que nos conduzissem a uma patamar institucional mais sólido.

Como resolver o dilema da democracia inexistente e da má política predominante? Não existe resposta fácil ou já teríamos chegado a ela. Pensando bem, a verdade é que nossa origem não é das melhores. Nascemos como um empreendimento e não como nação, e se não fosse Napoleão, teríamos nos dividido em republiquetas.

A fuga da Família Real de Portugal para o Brasil nos deu uma chance que, felizmente, não foi desperdiçada. A oportunidade proporcionada pela história resultou na criação de um país.

Situados pela geografia longe do centro dos acontecimentos, fomos poupados de uma sequência de tragédias mundiais, mas não deixamos de criar problemas para nós mesmos. Hoje, a instabilidade ora econômica ora política é um deles, talvez o mais forte, uma pedra no caminho sempre que supomos haver tomado finalmente um rumo.

Então, voltamos sempre ao desafio proposto, jamais atingido: como fortalecer nossa democracia? O primeiro passo é reconhecer que ela é um objetivo cuja consecução exige participação. O segundo é constatar que a  maneira de se chegar à democracia é trilhar a via política.

Assim, o fortalecimento de nossa democracia passa pela atuação da sociedade em diferentes modalidades de ação que vão além do voto, das manifestações, do debate. É trabalhoso construir a democracia. Quando se dá prioridade à educação, quando se reconhece a urgência das reformas, quando se abre espaço para a iniciativa privada estamos construindo a democracia.

Não podemos fugir da política como ferramenta para isso e sem melhorar o nível da atividade politica o lugar onde chegaremos estará dissociado da nação. A participação na política não significa candidatar-se, obrigatoriamente, a cargos públicos. Pode se revelar na escolha mais cuidadosa dos candidatos, na avaliação da credibilidade das promessas de campanha e no equilíbrio e bom senso das propostas e ideias defendidas.

Exige também uma atitude mais responsável da cidadania frente ao noticiário da mídia impressa e eletrônica e à qualidade da informação que circula pelas redes sociais. Valores fundamentais do mundo, que impactam nas eleições, na justiça, na própria organização da sociedade. É daí que que têm surgido os fundamentos da reforma da democracia.

Precisamos persegui-la com muita disposição. Precisamos cuidar do homem em primeiro lugar.  Enquanto não vivermos como o poeta amazonense Thiago de Melo propunha – “Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem, como a palmeira confia no vento” – devemos duvidar.

(*) Advogado, professor, jornalista e cientista político

Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com

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O patrimônio do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, que foi conduzido coercitivamente para depor nesta terça-feira na Operação “Cadeia Velha” teve um aumento de 6.367,9% de patrimônio em 20 anos.

Na declaração de renda, feita em junho de 1994, ano em que o Picciani voltou à Alerj depois de passar pela Secretaria Estadual de Esportes e Lazer e presidir a Suderj, o deputado somava em bens pessoais o equivalente a 413.318,37 UFIRs da época, algo em torno de R$ 160,5 mil atualizados nos dias de hoje, de acordo com a tabela do Banco Central. Já na declaração de 2014, apresentada ao Tribunal Superior eleitoral (TSE), Picciani registrou um balanço patrimonial de R$ 10,381 milhões.

Já o deputado estadual Paulo Melo, de acordo com sua declaração de 1997, quando exercia seu segundo mandato na Alerj, tinha cerca de R$ 773 mil em bens e direitos. Em 2014, declarou possuir um patrimônio avaliado em R$ 5.020.321,24, um aumento de 549,45%. Fonte: www.noticiasbrasilonline.com.br

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O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no jornal "O Globo" deste domingo (5), em que ele defende o desembarque do PSDB do governo Temer em dezembro, surpreendeu o núcleo do Palácio do Planalto.

O texto foi visto como uma espécie de ultimato aos tucanos, num momento em que o presidente Michel Temer faz um esforço para manter os ministérios da chamada "ala Jaburu" do PSDB, numa referência ao grupo que frequenta a residência ofical.

No ninho tucano, a percepção é de que Fernando Henrique decidiu sair do muro e apoiar explicitamente as teses defendidas pelo senador Tasso Jereissati. Com isso, o grupo do PSDB que deseja o desembarque do governo Temer ganhou força.

A percepção até mesmo de integrantes da "ala Jaburu" é que a argumentação de Fernando Henrique causou uma saia justa nos integrantes do partido que defendem a permanência no governo Temer. Essa é a tese do senador Aécio Neves, que tem pressionado o partido a manter a aliança com o governo.

A argumentação de Fernando Henrique é pragmática: caso não deixe o governo Temer ainda em 2017, os tucanos serão coadjuvantes no processo sucessório de 2018. E ele ainda faz um alerta, ao citar as mãos de tucanos chamuscadas de inquéritos, numa referência mais direta ao caso de Aécio Neves, que tem causado forte desgaste ao partido.

A avaliação entre os tucanos é que a posição do ex-presidente deve enfraquecer a "ala Jaburu" e forçar o governador Geraldo Alckmin, nome mais forte do partido para 2018, a defender a tese do desembarque. Fonte: http://g1.globo.com

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Lula e Jair Bolsonaro iriam para o segundo turno se as eleições presidenciais fossem hoje. É o que mostra a primeira pesquisa feita pelo Ibope para medir o pulso da corrida presidencial de 2018.

Em qualquer cenário apresentado ao eleitor, Lula fica com o mínimo de 35% e o máximo de 36% das intenções de voto. Bolsonaro aparece com 15% quando enfrenta Lula. E cresce para 18% se o ex-presidente for substituído por Fernando Haddad (neste caso, está empatado com Marina Silva).

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 22, com 2.002 pessoas em todos os estados brasileiros, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 
Marina Silva é a terceira colocada em qualquer cenário com Lula, com índices entre 8% e 11%, dependendo dos adversários. Se Lula ficar de fora, Marina lidera, empatada com Bolsonaro. 
Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Doria surgem embolados num pelotão abaixo, com percentuais entre os 5% e 7%. Ciro sobe até os 11% quando Lula é substituído por Haddad (que tem a preferência de 2%).

Quando o Ibope não apresenta ao entrevistado uma cartela com os nomes, ou seja, a citação sobre o candidato é espontânea, Lula aparece com 26% das intenções de voto (no Nordeste tem 42%) e Bolsonaro com 9%.

O pelotão seguinte fica muito distante entre 2% (Marina) e 1% (Ciro, Alckmin, Dilma, Temer, Doria). Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com

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Segundo o médico Roberto Kalil Filho, não haverá divulgação de boletim médico sobre o estado de saúde de Temer neste sábado

São Paulo - Depois de passar por um procedimento médico para desobstrução da uretra, na noite desta sexta-feira, 27, o presidente Michel Temer segue internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com previsão de alta apenas nesta segunda-feira, 30. A informação de alta hospitalar foi dada pelo médico Roberto Kalil Filho, que coordena a equipe responsável pelo presidente da República, em entrevista coletiva concedida neste sábado, 28.  "O presidente está no apartamento, muito bem, com quadro estável e terá alta na segunda-feira", disse Kalil. 

Segundo o especialista, não haverá divulgação de boletim médico sobre o estado de saúde de Temer neste sábado, pois tudo já foi explicado na entrevista coletiva. No domingo, disse Kalil, será divulgado um boletim de rotina e, na segunda-feira, virá a confirmação sobre o horário que o presidente da República deixará o hospital. 

A expectativa é que Temer permaneça em repouso na capital paulista até terça-feira, 31, e retorne a Brasília na quarta-feira, 1º de novembro, apto a retomar os trabalhos no Palácio do Planalto. 

O urologista Miguel Srougi, que também esteve presente na coletiva e faz parte da equipe que cuida do presidente, explicou que, na quarta-feira passada, Temer sentiu um desconforto, teve um sangramento e não conseguia expelir a urina. Inicialmente, não se sabia se a obstrução era causada por problemas na bexiga ou crescimento na próstata. 

No mesmo dia, no qual a Câmara votava a segunda denúncia da PGR contra o presidente, ele foi internado em Brasília. Permaneceu por cerca de sete horas no Hospital Militar, onde passou por um procedimento para colocar uma sonda. 

Benigno

"Temer só veio para São Paulo pela proximidade com os médicos desta instituição", esclareceu Srougi. Segundo ele, constatou-se que a retenção urinária era causada por crescimento da próstata, patologia que já havia acometido o presidente no passado e comum a pelo menos 90% dos homens. "Foi feita uma biópsia para constatar que não haveria câncer e o resultado foi benigno", enfatizou o urologista. 

Em seguida, foi realizada uma raspagem com "desobstrução uretal através de ressecção da próstata". A cirurgia vai permitir que ele volte a urinar normalmente e a possibilidade de que o quadro se repita é remota. "Agora o problema está resolvido", acrescentou. 

O presidente passou a noite em uma unidade de terapia semi-intensiva e, segundo Srougi, deixará de usar sonda no domingo. 

Procedimento cardiovascular

Havia a expectativa de que também fosse realizado um procedimento cardiovascular, um cateterismo, durante este período em que Temer encontra-se internado em São Paulo. No entanto, Kalil, cardiologista do presidente, afirmou que a realização desta cirurgia arterial exigiria que alguns medicamentos fossem consumidos, os quais Temer não poderá tomar devido ao problema na próstata. 

"Vamos resolver a próstata e depois a parte cardíaca. Ele está estável do ponto de vista cardiovascular. Não há nada definido sobre a realização deste novo procedimento", explicou o médico. Fonte: http://odia.ig.com.br

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O juiz Marcelo Bretas rejeitou hoje um pedido da defesa de Sérgio Cabral para que o ex-governador permanecesse no Rio de Janeiro e não fosse transferido para um presídio federal. Cabral será deslocado para Mato Grosso do Sul.

Na decisão, Bretas reafirmou ter se sentido ameaçado em audiência com Cabral:

— Aproveito para reafirmar que a determinação de transferência não foi respaldada em questões pessoais, e sim em circunstâncias fáticas anteriormente expostas, todas no interesse das investigações criminais em curso, tanto que confirmadas pela instância superior.

Mais cedo, o STJ indeferiu um outro pedido da defesa para que o ex-governador não fosse transferido.

Na curta decisão, Bretas ainda registrou que aceita "o pedido de escusas" de Cabral. O magistrado diz que adota como "conduta o Princípio Cristão enunciado no Livro de Mateus, capítulo 18 versículos 21 e 22":

"21. ... Senhor, até quantas vezes pecará meu irmão contra mim, e eu lhe

perdoarei? Até sete?"

"22. Jesus lhe disse: Não te digo que até sete, mas até setenta vezes sete.”. Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com

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NOTA DO PLANALTO SOBRE A INTERNAÇÃO DE TEMER

Leia a íntegra da nota oficial do Planalto sobre a internação de Michel Temer:

“O Presidente Michel Temer teve um desconforto no fim da manhã de hoje e foi consultado no próprio departamento médico do Palácio do Planalto.

O médico de plantão constatou uma obstrução urológica e recomendou que fosse avaliado no Hospital do Exército, onde se encontra para realização de exame e devido tratamento.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República” Fonte: www.oantagonista.com

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira 24 a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 16 de outubro que coloca em risco combate ao trabalho escravo. A decisão é liminar e foi tomada em ação aberta pela Rede Sustentabilidade. Na decisão, Rosa Weber afirma que a portaria "não se ajusta à lei, ao direito internacional e nem à jurisprudência" e, assim, "debilita a proteção dos direitos que se propõe a proteger."

A portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reduz as situações que caracterizam o trabalho escravo o que, na prática, dificulta a fiscalização do crime. A portaria sujeita a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e mesmo a validade da fiscalização a um novo conceito de trabalho escravo.

A portaria prevê, por exemplo, a necessidade de impedimento do direito de ir e vir para a caracterização do crime, tornando irrelevante as condições de trabalho às quais uma pessoa está submetida.

Em sua decisão, Rosa Weber contesta as previsões feitas pelo governo Temer na portaria. "Como revela a evolução do direito internacional sobre o tema, a 'escravidão moderna' é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos onstrangimentos econômicos e não necessariamente físicos", afirma a ministra.

"Por evidente, não é qualquer violação dos direitos trabalhistas que configura trabalho escravo. Se, no entanto, a afronta aos direitos assegurados pela legislação regente do trabalho é intensa e persistente, se atinge níveis gritantes e se submetidos os trabalhadores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou a condições degradantes, com a privação de sua liberdade e de sua dignidade, resulta configurada, mesmo na ausência de coação direta contra a liberdade de ir e vir, hipótese de sujeição de trabalhadores a tratamento análogo ao de escravos, nos moldes do art. 149 do Código Penal, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.803/2003", afirma Rosa Weber.

Ainda segundo a ministra, o primeiro artigo da portaria "introduz, sem qualquer base legal de legitimação, o isolamento geográfico como elemento necessário à configuração de hipótese de cerceamento do uso de meios de transporte pelo trabalhador, e a presença de segurança armada, como requisito da caracterização da retenção coercitiva do trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída. Omite-se completamente, ainda, quanto à conduta, tipificada na legislação penal, de restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Afasta-se, assim, do conteúdo material da legislação de repressão ao trabalho escravo e, em consequência, deixa de cumprir o seu propósito." Fonte: www.carosamigos.com.br

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Entre os brasileiros que têm religião, 81% afirmam que não costumam considerar a opinião dos líderes de seu credo nas eleições, aponta pesquisa do instituto Datafolha. Só 9% dos entrevistados disseram já ter votado a partir de orientação desse tipo.

De acordo com o levantamento, 98% declaram acreditar em Deus, e apenas 8% respondem não ter religião.

Os evangélicos (32% do total) revelam maior propensão a seguir a liderança dos pastores: 26% dizem levá-la em consideração.

Na parcela católica (52% da população), a taxa análoga não passa dos 17%.

O eleitorado, porém, mostra resistência em optar por candidato ateu: 52% descartam a possibilidade, destaca o jornal Folha de São Paulo.

 As intenções de voto dos pré-candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede) crescem quando considerado apenas o eleitorado evangélico. Fonte: https://paraibaonline.com.br

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No dia 28 de janeiro de 2004, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves foram assassinados a tiros em Unaí. Auditores fiscais do trabalho, estavam investigando denúncias de escravidão moderna em fazendas da cidade mineira. A data passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Desde quando o Brasil estabeleceu como prioridade combater essa chaga há mais de 20 anos, o país avançou socialmente. Foram resgatados cerca de 50 mil trabalhadores, empresas criaram pacto pela não utilização de produtos e serviços feitos com mão de obra escrava. Lista passou a ser divulgada com os nomes de empregadores que exploravam ou permitiam a exploração de trabalhadores em jornadas sem descanso, mantidos em alojamentos feitos de lona, sem oferecer água potável ou comida decente. Bancos passaram a consultar a lista para conceder financiamentos, e as empresas no exterior conseguiam fazer negócios com empresas justas, sem incluir o Brasil em barreiras não tarifárias num mundo que a busca por mercados está cada vez mais acirrada.

O Brasil foi considerado referência internacional por organismos internacionais por ter adotado uma política de Estado que começou com os grupos especiais de fiscalização móveis, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. A política foi avançando, com a mudança feita no Código Penal, por legislação aprovada no Congresso Nacional , em 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Jornada exaustiva, condições degradantes, cerceamento de liberdade e servidão por dívida passaram a caracterizar condição análoga à escravidão no Código Penal.

A portaria do Ministério do Trabalho interrompe o avanço contínuo de combate à exploração. Restringiu o conceito de trabalho escravo ao que existia no Século XIX, praticamente inviabilizando a fiscalização, que ficou enfraquecida. No ano passado foram resgatados 680 trabalhadores, este ano, o número está pouco acima de cem, atacando os dois principais eixos da política.

A sociedade se mostrou incrédula com esse retrocesso, que pode fazer o sacrifício de Nelson, João e Eratóstenes ter sido em vão. Fonte: www.noticiasbrasilonline.com.br

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Denunciado em junho por corrupção passiva e obstrução à Justiça, tucano precisa de 41 votos entre 81 senadores para conseguir a rejeição de medidas cautelares do STF

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (17), por 44 votos a 26, as medidas cautelares impostas contra Aécio Neves (PSDB-MG) e, consequentemente, devolveu o mandato ao senador. Denunciado em junho por suspeita de corrupção passiva e obstrução à Justiça, o tucano precisava de 41 votos entre 81 senadores para reverter o afastamento do mandato e o recolhimento noturno que foram determinados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.

Na semana passada, por seis votos a cinco, o STF decidiu que o Congresso tem a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra parlamentes. Com isso, determinações do Supremo que afastem  deputados e senadores precisam ser referendadas pela Câmara e pelo Senado, respectivamente, para que possam ser aplicadas. Na prática, a decisão do STF permite que as medidas contra Aécio sejam votadas pelos colegas do tucano. Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (10), por 4 votos a 1, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos e nove meses de prisão, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais, no entanto, a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que votou por acatar um recurso da defesa de Maluf, que queria reabrir a fase de instrução da ação penal, após apresentar novos documentos que provariam a inocência do deputado. Votaram por não aceitar as novas provas os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Advogado diz que pretende reverter condenação

Apesar da rejeição por parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos de declaração do deputado Paulo Maluf (PP-SP), seu advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou, em nota, que pretende apresentar embargos infringentes com a expectativa de que este novo recurso contra a condenação determinada em maio possa ser analisada pelo plenário do STF. Segundo o advogado, o deputado aguarda "com serenidade a decisão do Pleno do Supremo".

"O voto do Ministro Marco Aurélio considerou que os documentos juntados pela defesa, e que foram conseguidos após o início do julgamento em maio, deveriam ser considerados e que a análise destes documentos levam a hipótese de prescrição da pretensão punitiva", argumentou o advogado.

Kakay diz ainda que os advogados de defesa só assumiram a causa recentemente quando o julgamento estava marcado. "No dia do julgamento a defesa levantou a tese de que o Deputado não poderia ser responsabilizado pelo movimento de quantias, que foi o que deu fundamento para a condenação, pois as contas à época estavam congeladas", diz.

O advogado afirma que após o julgamento a defesa foi à ilha de Jersey e acionou a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. "Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco. O Ministro Marco Aurélio aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade", destaca Kakay.

"Abre a oportunidade de entrarmos com Embargos Infringentes para o Pleno onde a defesa acredita que teremos êxito", afirma Kakay. "Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo Ministro Fachin. E na ótica da defesa esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno", completa.

Entenda o caso

Pelo mesmo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastam por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal. Fonte: www.metrojornal.com.br

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A mais recente pesquisa Datafolha sobre as eleições presidenciais brasileiras mostrou, na última semana, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto, mesmo condenado pelo juiz Sérgio Moro e sendo réu em outras processos da Operação Lava Jato. Lula está na frente em diferentes cenários com ao menos 35% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparecem em empate técnico o candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSC) e a ambientalista Marina Silva (Rede) - ele tem entre 16% e 17%, e ela, 13% a 14%.

Na conversa, feita ao vivo na página do Facebook do EL PAÍS na quinta-feira, o diretor do Datafolha, Mauro Paulino, comenta o levantamento. "Há uma tolerância com a corrupção, mas uma tolerância pragmática, desde que se entregue benefícios sociais", disse ele, ao falar sobre a boa performance de Lula entre os eleitores mais pobres.

Paulino lembrou que cerca de 70% do eleitorado tem renda familiar até três salários mínimos e defendeu uma reflexão sobre jovens e conservadorismo no Brasil. "Cerca de 60% dos eleitores que indicam voto em Bolsonaro neste momento são jovens, com menos de 34 anos. Bolsonaro conseguiu conquistar uma parcela de jovens. Essa parcela de jovens, e a gente vem estudando isso há algum tempo, tem uma tendência ao conservadorismo. Isso é algo que tem que ser estudado no Brasil. Por que tantos jovens tem partido para esse caminho?" Fonte: http://www.ihu.unisinos.br

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Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Lei da Ficha Limpa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.

Na prática, a decisão do STF vai barrar da disputa do ano que vem aqueles políticos condenados por abuso de poder entre janeiro e junho de 2010, mês em que a Ficha Limpa foi sancionada. Quem foi condenado antes, em 2009, por exemplo, já terá cumprido o novo prazo de inelegibilidade ao final deste ano.

Na sessão desta quinta, os ministros voltarão a discutir, no entanto, como fica a situação daqueles políticos condenados antes de 2010, mas que foram eleitos em 2014, por exemplo, após cumprirem o prazo de três anos de inegibilidade válido à época. Para alguns ministros, eles não poderão ser cassados, já que cumpriam os requisitos exigidos à época da candidatura.

Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto do ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade” (leia mais abaixo os argumentos do voto de cada ministro).

O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros. Fonte: https://g1.globo.com

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BRASÍLIA — O afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e a obrigatoriedade de permanecer em casa à noite, determinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma união inusitada de forças em defesa do tucano. O PT, tradicional adversário do PSDB, soltou nota instigando o Senado a confrontar o Supremo, e o ministro Gilmar Mendes, que não integra a turma que afastou Aécio, disse que a decisão “não tem respaldo na Constituição”.

Aécio ainda ganhou o apoio do presidente Michel Temer, de quem é aliado no Congresso, que tratou com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de uma operação para manter o mandato do tucano.

A nota do PT critica duramente Aécio, mas instiga o Senado a confrontar a decisão do Supremo. Não há no documento, porém, qualquer referência às investigações contra o ex-presidente Lula, já condenado na Lava-Jato, e a outros ex-ministros e senadores petistas também investigados ou condenados por corrupção. A manifestação do partido começou com o senador Jorge Viana (AC), que, em reunião da CCJ, questionou o silêncio dos presentes e defendeu que a comissão discutisse a decisão do STF.

— Eu não acho adequado que a CCJ se cale como se nada tivesse acontecido — afirmou.

A redação da nota do PT mobilizou boa parte da direção da legenda e advogados durante a quarta-feira. O ex-presidente Lula também foi consultado e deu aval para que as críticas ao STF fossem colocadas no papel. A nota volta a criticar a mídia, citando a Rede Globo. E não faz referências às confissões do ex-ministro Antonio Palocci e as acusações dele a Lula.

Com receio de que a nota desagradasse à base partidária e agravasse o desgaste da legenda, o texto faz ataques duros ao tucano, dizendo que ele tem “comportamento hipócrita, por seu falso moralismo”. “Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira”, afirma o PT, acrescentando que o tucano liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política “numa campanha de ódio e mentiras”, que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Mas, em seguida, o texto critica o STF. “Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um Poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”, afirma a nota do partido.

O PT ainda defende que Aécio seja levado ao Conselho de Ética do Senado, “por ter desonrado o mandato”, e que responda perante à Justiça. “Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”, ressalta a nota.

Os ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, que foi relator e voto vencido na Primeira Turma, e Gilmar Mendes também criticaram a decisão da véspera. Para eles, recolhimento noturno equivale a prisão, e o Senado pode discutir também o afastamento do mandato. Já Gilmar Mendes integra a Segunda Turma e, por isso, não participou do julgamento.

Segundo Gilmar, o colegiado começou a “poetizar”, e o melhor seria que o caso fosse analisado pelo plenário do STF, composto por todos os ministros.

— Eu tenho a impressão de que a Primeira Turma decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso — disse Gilmar, acrescentando: — Temos que evitar o populismo constitucional, institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante. Fonte: https://oglobo.globo.com

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