OAB decide pedir cassação de Temer
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Entidade quer impeachment por considerar que presidente cometeu crime de responsabilidade. Fachin determina realização de perícia nos áudios de delator e envia decisão sobre suspensão de inquérito ao plenário do STFO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o impeachment do presidente Michel Temer. O Conselho aprovou o pedido de abertura do processo de impeachment por considerar que Temer cometeu crime de responsabilidade. A solicitação será protocolada nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Após mais de sete horas de reunião extraordinária, que adentrou a madrugada deste domingo (21/05), em Brasília, os representantes dos 26 estados do país e o Distrito Federal decidiram por 25 votos contra 1 aprovar o relatório favorável à cassação do presidente. Somente o representante do Amapá votou contra. O Acre não enviou representante.
O relatório foi elaborado por um colegiado formado por seis conselheiros federais e concluiu que as "condutas supostamente praticadas pelo presidente da República do Brasil e investigadas perante inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), é possível afirmar que essas condutas atentam contra o Artigo 85 da Constituição Federal e podem, sim, constituir e dar ensejo a um pedido de abertura de um processo de impeachment".
Os conselheiros entenderam que Temer se omitiu de denunciar os crimes que ouviu na reunião com o dono da JBS, Joesley Batista. O delator disse ao presidente ter sob seu controle um juiz, um juiz substituto e um procurador da Operação Lava Jato, além de afirmar que recebeu informações vazadas da força tarefa e pedir favores econômicos ao governo federal. Segundo o relatório, Temer teria, assim sendo, prevaricado. O texto explicou que é crime de responsabilidade "omitir-se do dever legal de agir diante de um crime".
"Estamos pedindo o impeachment de mais um presidente da República", disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. "Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel."
Temer, que sucedeu há um ano a Dilma Rousseff, voltou a afirmar no sábado que não vai renunciar, após a divulgação do áudio da conversa entre ele e Joesley. O presidente pediu ao Supremo Trinunal Federal (STF) a suspensão das investigações por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa de que é alvo e afirmou que as gravações são fraudulentas.
O Conselho aprovou o pedido de abertura do processo de impeachment por considerar que Temer cometeu crime de responsabilidade. A solicitação será protocolada nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
O ministro do STF Edson Fachin decidiu no sábado enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista durante uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.
Na mesma decisão, Fachin determinou o envio para julgamento pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira, do pedido feito pela defesa do presidente Temer para suspender as investigações até a finalização da perícia.
Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer "mácula que comprometa a essência do diálogo", mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.
Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. Fonte: www.terra.com.br
PRONUNCIAMENTO DO TEMER
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DIA DE- Quinta-feira, 18. Alckmin cancela agenda e prepara pronunciamento
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cancelou a agenda pública que tinha programado para esta quinta-feira, 18, e prepara um pronunciamento para comentar as denúncias envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente do seu partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O governador Geraldo Alckmin entregaria, às 15 horas, um novo equipamento que permite operar câncer de próstata em até meia hora no Centro de Referência em Saúde do Homem.
O horário do pronunciamento de Alckmin não está definido mas, de acordo com informações que chegam do Palácio dos Bandeirantes, o tucano está aguardando as decisões de lideranças do PSDB em Brasília e a eventual renúncia de Aécio do cargo de presidente nacional da legenda para fazer uma coletiva de imprensa.
Ainda não há informações sobre se o prefeito João Doria (PSDB) vai acompanhar o governador na coletiva de imprensa, o que era cogitado mais cedo. Fonte: http://www.opovo.com.br
O DIA D- Quinta-feira 18: Grupo impede que caminhão deixe sede do PMDB
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Manifestantes ocuparam a frente de uma das sedes do PMDB, no Setor Comercial Sul, em Brasília, ao notar que um caminhão estava sendo carregado com caixas vindas do escritório.
Não se sabe qual é o conteúdo da carga. Movimentação acontece um dia após as delações da JBS afetarem a credibilidade de Temer, Aécio e outros políticos. Fonte: https://twitter.com
Campanha de Dia das Mães da Lojas Marisa gera polêmica na internet
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Mensagem publicada nas redes sociais brinca com caso do triplex relacionado à esposa de Lula, Marisa Letícia, morta em fevereiro.
Uma campanha de Dia das Mães veiculada nas redes sociais pela rede de varejo Lojas Marisa gerou polêmica na internet nesta sexta-feira (12), ao fazer piada com o caso da denúncia de recebimento de um triplex relacionado à falecida mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia. O caso é investigado pela operação Lava Jato.
"Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa", diz a mensagem. A publicação gerou reações negativas e positivas por parte dos internautas. No depoimento ao juiz Sérgio Moro, Lula afirmou que Marisa visitou o imóvel em 2014 e que tinha interesse em investir, mas não gostava de praia.
Os que reprovaram a campanha da rede propuseram boicotar a marca usando a hashtag #naocomprenamarisa. O assunto era um dos 10 tópicos mais comentados no Twitter na noite desta sexta-feira.
Outro grupo reagiu dizendo ter aprovado a campanha. "Só por conta dessa sacada sensacional, vou comprar o presente da minha mãe na @voudemarisa", escreve um usuário da rede social.
Procurada pelo G1, a rede informou que não irá comentar. Fonte: http://g1.globo.com
ALAGOAS: Deputado Jairzinho Lira tem direitos políticos cassados
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Parlamentar teria praticado irregularidades em licitações e desvios de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
O deputado estadual Jairzinho Lira (PMDB) que tem seu redit eleitoral na cidade de Lagoa da Canoa, onde foi prefeito foi condenado em 1ª instância pelo juiz Aloysio Cavalcanti Lima, da 12 ª Vara Federal, por improbidade administrativa no período em administrou Lagoa da Canoa no Agreste do Estado.
A condenação se deu em decorrência de irregularidades em licitações e desvios de verbas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Além do nome do deputado também consta no documento da Justiça, os nomes de sua esposa Fabiana Lira, que na época era secretária de Assistência Social, de sua mãe Maria Lira Soares, ex-secretária municipal de Educação, Maria Alanuy Lira Soares, advogada do regime próprio de previdência municipal; o empresário José Aluísio Maurício Lira empresário, Wolney Tadeu Bastos Valença Silva, além do seu falecido pai, Espólio de Almir Lira Sobrinho.
De acordo com a sentença publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da Justiça Federal, o deputado terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de pagar uma multa civil de 25 vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente nos fatos apurados. Como também será proibido contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Fabiana Lira que também foi condenada no processo recebeu a mesma sentença do deputado.
O parlamenter, tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão. Caso ele recorra o processo segue para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. E sendo assim ele não ficaria inelegível caso o processo fique tramitando até a eleição do ano que vem.
Após a divulgação da matéria em vários portais do Estado a assessoria do deputado estadual Jair Lira expediu a seguinte nota:
Nota De Esclarecimento
Senhoras e senhores cidadãos alagoanos, venho, através desta nota emitir esclarecimentos, no que diz respeito às notícias/publicações acerca de decisão judicial a qual eu e minha esposa seríamos partes. Num primeiro momento é importante relatar que, todo gestor municipal, quando do exercício de sua função, é passível de ser alvo de processos judiciais, bem como de decisões que, acertadas ou não, tem que ser tomadas pelos magistrados. No meu caso, é importante ressaltar que, o magistrado entendeu que não houve nenhum tipo de dano ao erário, tampouco enriquecimento ilícito... Para que meus eleitores e todos cidadãos tenham conhecimento, os motivos que foram postos, dizem respeito a erros formais em processos. Mesmo assim, estou recorrendo da sentença para que ela seja reformada e mostre que somos inocentes e que não temos nada que nos desabone. Nosso país, por força da democracia, nos garante o contraditório e ampla defesa, institutos que, bem utilizados, mostram a verdade das situações. Portanto, com a certeza de que não praticamos nenhum ato ilícito, temos a certeza de que a decisão será tão logo modificada e o erro seja sanado! Agradeço a todos pelo apoio e tenho certeza de que mais obstáculos virão e sempre cuidaremos de ultrapassá-los uma a um, para o bem de toda a população alagoana! Jairzinho Lira. Fonte: http://www.cadaminuto.com.br
Lula chega a Curitiba para depor a Moro
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Nesta quarta-feira, 10, o ex-presidente Lula fica, pela primeira vez, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou há pouco a Curitiba para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro em uma das ações em que é réu na Operação Lava Jato. Lula chegou no aeroporto Afonso Pena em um avião particular e deve seguir para um hotel antes de ir à Justiça Federal, onde vai estar pela primeira vez frente a frente com Moro.
Nesta quarta-feira, 10, o ex-presidente Lula fica, pela primeira vez, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, em depoimento, na sede da Justiça Federal de Curitiba. O petista vai depor no âmbito de ação em que é réu acusado de receber propinas de R$ 3,7 milhões da OAS. Uma das supostas benesses seria o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá e suas respectivas reformas, como elevadores, piscina e cozinha – o empreendimento foi incorporado pela empreiteira junto à Bancoop. Em depoimentos recentes, executivos da OAS, como o ex-presidente da construtora Léo Pinheiro, admitiram que o apartamento foi destinado ao petista. A defesa de Lula tem negado que o ex-presidente seja o dono do imóvel.
Os desembarques de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), nesta manhã, motivaram a montagem de um esquema especial de segurança no aeroporto. Funcionários receberam a notícia da chegada de Lula a Curitiba às 9h25 e começavam a organizar o desembarque em um hangar destinado à viação executiva. Fonte: http://politica.estadao.com.br
Preocupado com CNBB, Temer chamou núncio apostólico ao Planalto
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Com interlocução fragilizada junto à Igreja, foi o presidente Michel Temer quem convocou para uma reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira pela manhã, o embaixador da Santa Sé no Brasil, o núncio apostólico dom Giovanni d’Aniello. O encontro se deu ao mesmo tempo em que ocorria em Aparecida (SP) a 55ª Assembleia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O governo anda preocupado com oposição dos líderes católicos nacionais a seus projetos reformistas. A informação é de Felipe Frazão, publicada por Veja e reproduzida pelo sítio italiano Il Sismógrafo, 06-05-2017.
Temer interrompeu a agenda com deputados para receber em seu gabinete o representante do Vaticano – e do papa Francisco, que ainda não aceitou convite do presidente para vir ao Brasil neste ano. O presidente fora aconselhado por parlamentares de sua base aliada dois dias antes a buscar um contato direto com o Vaticano, dada a resistência da CNBB às reformas trabalhista e da Previdência, a principal do governo.
Temer explicou ao núncio apostólico detalhes da reforma da Previdência e entregou a ele documento com dados em defesa do projeto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. O discurso do governo é de que as mudanças são necessárias e protegem a aposentadoria da camada mais pobre da população.
Na sexta-feira anterior, padres e religiosos católicos, como as comunidades eclesiais de base (um dos berços do petismo), marcaram presença nas marchas da greve geral, inclusive na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No fim de março, o Conselho Permanente da CNBB pediu mobilização social e criticou a reforma da Previdência. Em nota oficial, o órgão disse que o projeto do governo “escolheu o caminho da exclusão social” e que “nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários”, enquanto a reforma tratava a Previdência sob a ótica “estritamente econômica”. Segundo os bispos, o governo discute a reforma com base em informações “inseguras, desencontradas e contraditórias”. “O debate não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária e sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses”, diz a nota.
Logo depois da visita de dom Giovanni d’Aniello, a CNBB voltou à carga contra as reformas e ainda criticou a degradação da política nacional e a corrupção – desta vez sem citar governos, nem partidos, de forma indireta. A nota de encerramento da Assembleia-Geral da CNBB afirma que o Brasil é um “país perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna”.
“O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção”, diz o texto. “O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população… Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário.”
Em entrevista à Rede TV!, Temer argumentou que apenas setores da Igreja e “parte da CNBB” se opõem publicamente às reformas. O peemedebista também disse que já havia se comprometido a enviar informações aos bispos e conversado com líderes como dom Sergio da Rocha, dom Odilo Scherer, dom Cláudio Hummes e dom Damasceno Assis. Fonte: http://www.ihu.unisinos.br
*Ainda é cedo para 2018, mas Doria e Luciano Huck são 'o novo', diz FHC
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Principal referência do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz ser "muito cedo" para falar em candidaturas ao Planalto em 2018, mas considera que hoje "o novo" no cenário político é representado por figuras como o prefeito paulistano, João Doria, e o apresentador de TV Luciano Huck.
O apresentador da Globo já disse que está na hora de "sua geração" chegar ao poder, mas não confirma pretensões eleitorais e até aqui não está filiado a nenhuma agremiação –foi sondado pelo Partido Novo, sigla neófita em pleitos nacionais.
Num cenário ampliado da mais recente pesquisa do Datafolha com inúmeros candidatos, inclusive dos mesmos partidos, Huck aparece com 3%, e Doria, 5%. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera esse e outros cenários de primeiro turno...
*Leia na íntegra. Clique aqui:
Filho do senador Fernando Collor quer mandato no Senado ao lado do pai
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O empresário e jornalista Arnon de Mello Neto (Foto), filho do senador Fernando Collor (PTC) vai tentar uma vaga de deputado federal ou de senador na eleição de 2018.
Atualmente, Arnon vem sendo assediado por partidos políticos de Alagoas e do Rio de Janeiro, mas caso decida encarar as urnas vai mesmo entrar na disputado pelo Estado alagoano. Será a segunda tentativa de Arnon, já que em 2002 ele concorreu a uma vaga de federal, sem êxito.
Caso vença a disputa eleitoral para o Senado, no ano que vem, Arnon de Mello será o terceiro membro da família Collor a ter uma cadeira no Senado, que já teve como destaque o senador Arnon de Mello (Arena). O pai, Fernando, tem mandato de senador até 2022. Fonte: http://www.cadaminuto.com.br
(Só faltava isso para Alagoas. Êita povo, acorda! Frei Petrônio de Miranda, Carmelita)
Doria quer impedir 1º de Maio da CUT na Avenida Paulista
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Prefeitura conseguiu liminar na Justiça para que central não faça ato no local
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), quer impedir que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realize o seu ato de 1º de Maio na Avenida Paulista. No começo da noite deste sábado, a gestão municipal conseguiu um liminar na Justiça que estipula uma multa de R$ 10 milhões se a central sindical insistir em fazer o evento no local.
A CUT informou que vai recorrer da decisão, mas manterá o ato político na Paulista independentemente da posição da Justiça. Se a liminar for mantida, a central apenas não realizará os shows que acompanhariam os discursos políticos. A CUT alega que o evento vem sendo convocado há mais de um mês para a Paulista.
Ao conceder a liminar, o juiz de plantão Emanuel Brandão Filho aceita os argumentos da prefeitura de que um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado como o Ministério Publico só permite a realização de três eventos por ano no local em feriados e finais de semana: a Parada do Orgulho LGBT, a Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon.
Brandão Filho também destaca que a CUT tradicionalmente promove o evento de 1º de Maio no Vale do Anhagabaú e “a partir deste ano simplesmente decidiu apoderar-se de espaço já tradicionalmente reservado ao escasso lazer do paulistano”.
O magistrado afirma ainda que, para a realização desse tipo de evento, é necessária a prévia autorização do Poder Público para que seja feita a organização e fiscalização. “Fato é que que não se verificam condições legais para que o evento/festa de comemoração pelo Dia do Trabalho seja realizado pela CUT na Avenida Paulista”, escreveu o juiz. Em nota, a prefeitura disse esperar que a “central cumpra a decisão judicial e se dispõe a colaborar para realizar o evento em outro local, como o Vale do Anhangabaú, onde ocorreu a comemoração em outros anos anteriores”.
Na sexta-feira, o presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia avisado que a central não iria respeitar a posição da prefeitura.
— Vamos fazer o 1º de Maio na Paulista com ou sem autorização da prefeitura. Se for preciso, faremos por cima dele (Doria) — afirmou o líder sindical, ao discursar em ato de encerramento da greve geral de sexta-feira.
A gestão municipal não colocou empecilhos para a realização de atos de 1º de Maio da Força Sindical, na Praça Campo Bagatelle, na Zona Norte da cidade, e cedeu o Sombódromo do Anhembi para a Central dos Sindicatos do Brasileiros (CSB) realizar o seu ato.
Doria tem entrado em confronto com sindicalistas ao longo da última semana. Primeiro, se colocou contra a greve geral e ameaçou cortar o ponto de funcionários que faltassem na sexta-feira. Na manhã de sexta-feira, Doria chamou os grevistas de “vagabundos” e “preguiçosos” ao comentar uma tentativa de movimentos de bloquear uma das vias que o prefeito usa para chegar ao trabalho. Os grevistas bloquearam a via às 6h30, mas Doria havia passado pelo local antes.
—Acordo cedo e trabalho. Não sou grevista, que dorme, é preguiçoso e acorda tarde. Eu não sou Jaiminho, não — afirmou o prefeito, em entrevista à Rádio Jovem Pan, fazendo referência ao personagem Jaiminho carteiro, do seriado mexicano Chaves.
Neste sábado, Doria disse que os sindicatos serão obrigados pela prefeitura a arcar com os prejuízos provocados por depredações em atos relacionados à greve.
— O Bruno Covas (secretário de Prefeituras Regionais) e os prefeitos regionais já foram orientados também a levantar o prejuízo e vamos cobrar também de todos os sindicatos que assinaram com balãozinho, camiseta e bonés, vão dividir a conta — disse o tucano, segundo o site G1. Fonte: http://oglobo.globo.com
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