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Pesquisa do Instituto Datafolha mostra que o ex-presidente manteve os índices de intenção de voto e lidera em cinco cenários, com percentuais entre 34% e 37%

Após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve os índices de intenção de voto na corrida presidencial que tinha em dezembro, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira, 31, pela Folha de S.Paulo. O petista lidera os cinco cenários em que é incluído, com entre 34% e 37% da preferência do eleitorado - mesma faixa do levantamento de dezembro. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vem em segundo lugar, com 15% a 18% das intenções de voto - no mês passado, o parlamentar tinha entre 17% e 18%.

A pesquisa foi feita na segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30 - após, portanto, o julgamento no TRF-4, que ocorreu na quarta-feira, 24, e que pode tirar Lula da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa.

Nos cinco cenários que incluem Lula, o terceiro lugar apresenta empate técnico. Na primeira simulação, Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) têm 7% e Joaquim Barbosa (sem partido), 5%. No segundo cenário, Alckmin e Ciro mantêm os 7%, e Alvaro Dias (Podemos) tem 4%.

Na terceira simulação, Marina Silva (Rede) aparece com 8% e Luciano Huck (sem partido) tem 6% - mesmo porcentual de Alckmin e Ciro. Numa quarta hipótese, Marina tem 10%, Ciro, 7%, Dias, 4%, e João Doria (PSDB), 4%.

Um quinto cenário apresenta Marina com 7%, Alckmin e Ciro com 6%, Huck com 5%, Barbosa e Dias com 3% - neste caso, o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficam com 1% cada.
No segundo turno, Lula venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%) e Bolsonaro (49% a 32%). Fonte: www.em.com.br

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A defesa do ex-presidente Lula vai entrar nesta terça-feira (30) com um pedido de habeas corpus preventivo no STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A ação busca evitar uma possível antecipação do cumprimento da pena de 12 anos e um mês em regime fechado, a qual ele foi condenado.

Antes, os advogados do petista pretendiam esperar a apresentação dos embargos de declaração ao TRF-4 e somente após isso pedir o habeas corpus. Mas a decisão desta terça tem o objetivo de se antecipar a uma eventual prisão antes dos tribunais de Brasília encerrarem a discussão do caso.

No julgamento do dia 24 de janeiro, o desembargadores deixaram claro que Lula deveria se preso logo após os eventuais recursos dos advogados forem julgados. Fonte: http://jovempan.uol.com.br

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Por Beatriz Drague Ramos 

Com teto de gastos e sem doações empresariais, o 'crowdfunding' é uma das apostas dos partidos para bancarem campanhas

A internet e as redes sociais certamente serão arenas disputadas pelos candidatos às eleições de 2018, mas transformar o apoio virtual de eleitores em recursos de campanha não será nada fácil. Com a proibição das doações empresariais de campanha em 2015, teremos pela primeira vez uma eleição a presidente com veto a contribuições de pessoa jurídica. As dificuldades de arrecadação, já explícitas na campanha de 2016, devem ser ainda maiores este ano, dado o alto valor das campanhas à Presidência e aos governos estaduais.

A falta de recursos empresariais exigirão dos candidatos criatividade e um investimento maior em ações de crowdfunding, a "vaquinha" virtual. As primeiras experiências no País ainda são incipientes e tem sido conduzida principalmente por partidos do campo progressista, a exemplo do PSOL.

Em 2014, a candidata Luciana Genro (PSOL) apostou no crowdfunding. À época, ela conquistou perto de 11% de sua arrecadação total por meio de doações digitais. A prática ajudou a candidata a dobrar a arrecadação em relação ao candidato do PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio. As principais campanhas negligenciaram o mecanismo: menos de 0,3% das doações de Dilma Rousseff e Marina Silva vieram por meio de doações de pessoas físicas na internet.

As campanhas faraônicas das eleições de 2014, em que Aécio Neves (PSDB) informou ter gasto 227,4 milhões e Dilma Rousseff (PT) 350,2 milhões de reais, não devem se repetir no próximo pleito, tanto pelas dificuldades de arrecadação como pelo teto de gastos imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O limite para o cargo de presidente é de 70 milhões de reais no primeiro turno, e mais 35 milhões em caso de segundo turno.

A ausência de recursos de empresas já foi posta à prova nas eleições municipais de 2016. A falta de doações de pessoas jurídicas fortaleceu os candidatos milionários, a exemplo de João Doria, atual prefeito de São Paulo, que despejeou quase 3 milhões de reais de sua própria fortuna em sua campanha vitoriosa.

Em relação ao crowdfunding, o PSOL seguiu como protagonista em arrecadação. No Rio de Janeiro, Marcelo Freixo bateu o recorde de maior financiamento coletivo no Brasil, com mais de 1 milhão de reais doados pela internet por pessoas físicas.

Segundo Daniel Falcão, professor de Direito Eleitoral da USP e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o caso de Freixo “é uma exceção à regra”, disse. “Há candidatos que diante de seu carisma, de seu notório conhecimento de como utilizar as redes sociais, e fazer recursos utilizando esse nicho, vão arrecadar algum dinheiro para as campanhas. Freixo é um exemplo, Jean Willys é outro. Os demais candidatos não têm conhecimento do uso da internet”, completou.

Para o especialista a tradição de doação de dinheiro de pessoa física para campanhas ainda é muito pequena no País. “Teremos uma relevância maior no uso das redes sociais do que nas eleições anteriores, mas não tão grande em relação ao montante que será arrecadado em campanhas”, alegou.

Há quatro anos, o custo total de 5,1 bilhões de reais das eleições foi mobilizado, sobretudo, por empresas. Um bilhão de reais veio de contribuições das dez maiores empresas doadoras. JBS, Odebrecht, Bradesco, Andrade Gutierrez e OAS, grande parte delas envolvidas na Lava Jato, bancaram as principais legendas. Todavia, em 2018 o cenário ainda será ambíguo. O fundo que deve financiar as legendas ainda continuará farto, mas terá um volume reduzido em razão do congelamento dos gastos públicos.

Para o professor Falcão, a maior preocupação deverá ser com a fiscalização adequada dos gastos de campanha, sobretudo, em como o dinheiro entra na campanha e como o dinheiro sai. Os gastos com a propaganda na internet demandarão vigilância do TSE.

“Em 2014 os gastos de campanha foram absurdos se comparados com a campanha de 2002. Na primeira campanha de Lula e de Serra gastaram-se por volta de 35 milhões a 40 milhões de reais cada. Em 2014, Dilma e Aécio, por volta de 300 milhões cada. Ali o fluxo de juros aumentou de uma forma absurda. O controle foi malfeito”, afirma.

Criado pela Lei nº 13.487/2017, o novo Fundo Eleitoral custará 1,7 bilhão de reais aos cofres públicos. A distribuição do chamado “Fundão” terá apenas 2% de seus recursos divididos igualmente por todos os partidos. O restante da divisão terá como critério o tamanho das representações nas bancadas no Congresso, considerandas com base na representanção existente em agosto de 2017.

Será destinado um montante de 35% aos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados; 15% serão divididos na proporção da bancada no Senado e 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara.

O Fundo Partidário já existente cobre, por exemplo, a manutenção das sedes dos partidos, a propaganda política, as campanhas eleitorais, a educação política e o pagamento de pessoal. Sua verba provém da arrecadação de multas eleitorais, recursos financeiros destinados por lei, dotações orçamentárias da União e doações de pessoas físicas. Em dezembro de 2017, o valor dos repasses já havia chegado a 721,8 milhões de reais.

A distribuição destina 5% aos partidos em partes iguais, os outros 95% distribuem-se na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Ainda sob decisão do TSE, o teto para o autofinanciamento de campanhas permitia que os candidatos utilizassem 10% dos rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição para doar às suas próprias campanhas. No entanto, Temer vetou tal medida e o Congresso derrubou o veto apenas em dezembro de 2017. A controvérsia está na Constituição Federal, que prevê que qualquer alteração só valerá para a eleição seguinte se estiver em vigor um ano antes do pleito.

As dificuldades para financiamento de campanhas está gerando grande preocupação nos grandes partidos. A crise da política formal deverá ser enfrentada pelas grandes legendas, caso estas se arrisquem na tentativa de obter de recursos por meio de canais virtuais.

Secretário-geral do PSDB, legenda que mais arrecadou nas últimas eleições municipais, o deputado federal Marcus Pestana discorda da distribuição do fundo eleitoral e do teto de gastos.

“Os grande partidos têm candidato a presidente, a governador, e agora têm menos dinheiro, então isso é um paradoxo. Os partidos pequenos têm condições muito superiores, pois eles não são partidos com vida orgânica, não têm gastos com diretores regionais, assessoria jurídica ou mesmo assessoria de imprensa. Do ponto de vista do financiamento, os partidos médios e pequenos têm condições superiores”, lamentou.

Segundo o Secretário Nacional de Assuntos Institucionais, José Guimarães, do PT, o partido deve apostar mais nas plataformas virtuais nestas eleições, tendo como prioridade a eleição do cargo de presidente e de deputados federais.

“Vamos fazer o mesmo que Obama fez, algo muito inovador no processo de mobilização virtual e de arrecadação para a campanha de Lula. Nós vamos seguir rigorosamente a legislação eleitoral, lutamos muito por ela, o financiamento público com teto foi uma grande vitória. Vamos pedir dinheiro ao povo, contribuições individuais com transparência e com monitoramento pela direção nacional e pelo TSE”, explicou.

Convergindo com o petista, Marcus Pestana, cujo partido teve perda de 10 mil filiados ao longo do ano de 2017, também pretende utilizar-se do exemplo americano. “Nós vamos ter de mudar as estratégias, vai ter de ser uma coisa ‘à americana’, utilizar o crowdfunding”, disse.

O financiamento eleitoral popular via internet passou a ser defendido, em 2008, após a vitória de Barack Obama nas eleições para a Casa Branca. O ex-presidente obteve mais de 3 milhões de dólares de pequenas doações físicas pela internet, dentro do anúncio de um total de 500 milhões de dólares. Mesmo assim, o professor de direito eleitoral Daniel Falcão encontra contradições no discurso da “novidade Obama”.

“Realmente, as empresas são proibidas de doar dinheiro para campanhas, mas lá existe uma coisa totalmente distinta do Brasil, os Comitês de Ação Política (PAC). Essas organizações foram criadas por pessoas comuns, defendendo ou atacando um candidato, e eles podem receber dinheiro de empresas, porque eles não fazem parte da campanha dos candidatos. Por exemplo, no ano retrasado, o comitê de Hillary, a favor dela ou contra Trump, recebeu dinheiro de empresas para fazer a campanha dela. As empresas participam, sim, das eleições americanas, mas de forma indireta”, explica Falcão.

O bom uso das redes sociais, utilizadas pelo PSOL, trouxe efeitos positivos nos últimos anos. O partido de esquerda liderou o ranking de novos filiados em 2017. No total, foram 24 mil novos filiados. A legenda é, porém, o 25º partido nesse quesito.

Cientista social e tesoureira do PSOL, Mariana Riscali afirma que o descrédito com a política tradicional vem atraindo muitas pessoas para o partido, na medida em que este não foi citado pela Lava Jato, e tem os parlamentares mais bem avaliados todos os anos na Câmara dos Deputados.

Ademais, Riscali não acredita que os novos modelos de financiamento eleitoral possam democratizar o processo, e vê a permissão para impulsionamento de posts e a distribuição do fundo eleitoral como forma de reprodução de uma estrutura desigual de acesso dos partidos às ferramentas de campanha. Por isso, a política de financiamento físico de campanhas faz parte do estatuto do partido.

“O impulsionamento de postagens deverá ser acompanhado com atenção, pois acaba interferindo um pouco na ideia de engajamento espontâneo das pessoas pelas redes sociais, e pode correr o risco de ter um direcionamento muito grande e uma distorção da campanha nas redes. Campanhas com  máquina maior têm maior financiamento, podendo colocar muito dinheiro no impulsionamento e acabar levando também para o campo da internet essa maior desigualdade”, conclui. Fonte: www.cartacapital.com.br

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Ao desembarcar em Cuiabá, Mato Grosso, neste fim de semana, ministro Gilmar Mendes é hostilizado por passageiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, foi hostilizado neste fim de semana por  passageiros ao desembarcar em Cuiabá, em Mato Grosso.

No vídeo, que circula na internet e em grupos de WhatsApp, um passageiro diz: “Polícia Federal para ele.

No vídeo, passageiros gritam ainda  “prende o ministro”, “vai soltar o Lula?”, “e o “Aécio?” , "e o Paulo Maluf?", "amigo do Daniel Dantas" e “vergonha”. Depois, houve um forte coro de "Fora, Gilmar!"

Não é a primeira vez

Em Lisboa, em Portugal, no dia 14 deste mês,  Gilmar foi hostilizado por brasileiras. 
Gilmar Mendes vem enfrentando forte oposição, inclusive dentro do próprio STF, por causa de seu posicionamento com relação a acusados, principalmente no âmbito da Lava Jato. No fim de 2017, o ministro concedeu habeas corpus a vários presos, entre eles a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo e o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata. Fonte: www.em.com.br

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juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria amanhã (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. Fonte: www.terra.com.br

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Desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 mantêm condenação e ampliam pena de Lula

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Por Renan Ramalho e Filipe Matoso, G1, Brasília

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Fonte: https://g1.globo.com

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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou, nesta quarta-feira (17), que Arnaldo Higino Lessa, prefeito de Campo Grande, seja novamente preso. A decisão foi do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. O político tinha sido preso em flagrante, no dia 24 de novembro de 2017, por suposta prática de corrupção e teve a prisão substituída, em dezembro de 2017, durante plantão judiciário, por medidas cautelares alternativas.

Em sua decisão, o desembargador destacou que além deste processo, Arnaldo Higino também responde a outras ações penais, que apuram eventual prática de crime de peculato, furto qualificado, ação de improbidade administrativa e é investigado em um inquérito policial.

Ao solicitar a reconsideração da decisão que libertou Arnaldo Higino, o Ministério Público Estadual (MP/AL) alegou que as medidas alternativas impostas não seriam eficazes. O órgão ministerial informou que, logo após ter a liberdade concedida, o prefeito, mesmo afastado, suspendeu o pagamento do 13º salário dos servidores, ocasionando a paralisação das atividades do município.

 “Como se não fosse suficiente, há um fato novo, noticiado pela Procuradoria Geral de Justiça [..], informando que, tão logo beneficiado pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, em razão de decisão monocrática prolatada em plantão judiciário, Arnaldo Higino permaneceu no comando – pelo menos de fato – da Prefeitura de Campo Grande”, frisou o desembargador João Luiz Lessa.

O MP/AL também destacou que Arnaldo Higino reside no centro da cidade de Campo Grande, município com área inferior a 170 km², fato que dificultaria o afastamento do prefeito dos agentes públicos vinculados à Prefeitura.

“Seja pela gravidade concreta do crime imputado ao denunciado, a qual restou evidenciada pelo modus operandi e por envolver desvio de verbas públicas, seja em razão de que demonstrado que o seu afastamento do cargo de prefeito, ou mesmo a proibição de adentrar na sede da prefeitura não impede o seu efetivo comando/interferência no pequeno município, governado, segundo a acusação, corruptamente por ele, vê-se que a prisão de Arnaldo Higino Lessa é medida que se impõe”, explicou o desembargador relator.

O caso

Arnaldo Higino Lessa foi preso em flagrante, em novembro de 2017, no momento em que recebia parte de valores desviados dos cofres públicos por meio de esquema criminoso.

De acordo com o depoimento de um empresário, constante nos autos, não foi à primeira vez que ele precisou dar propinas a Arnaldo Higino, que, segundo a testemunha, solicitava-as com frequência, nas transações referentes à emissão de notas fraudulentas para saques de quantias destinadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Fonte: http://www.cadaminuto.com.br

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Começou dia 14 de janeiro a 7ª edição do Curso de Formação Política para Cristãos Leigos e Leigas 2018/2019. A primeira etapa do curso, organizado pelo Centro de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep), conta com 45 participantes e se estende até o dia 27 deste mês. A Rosa Maria de Souza, uma das participantes, coordena a Escola Local de Fé e Política mais antiga em atividade no país na diocese de Ji-Paraná (RO). Atualmente em sua 13ª edição, com uma etapa realizada em março de 2017 e outra ainda a se realizar este ano, a escola de Ji-Paraná já formou uma geração de lideranças cristãs, muitos vereadores e deputados. “Nossa missão é fundamentar a atuação das lideranças cristãs, a partir da visão e doutrina social da Igreja, nos espaços públicos e na política”, disse.

Outra liderança que veio de longe participar do curso é o Paulo Cesar, da Prelazia do Xingu, em Altamira (PA), região com alta densidade de conflitos agrários e violação de direitos dos povos e comunidades tradicionais. Membro do Conselho de Leigos, Paulo Cesar disse que veio, junto a outros dois representantes locais, participar do curso nacional com vistas a conhecer outras experiências para aprimorar o Centro de Formação Fé e Cidadania Irmã Dorothy Stang da diocese, no terceiro ano de atuação.

Ele explica que dois grandes temas geradores estão orientando a formação de lideranças em sua região: a participação dos cristãos leigos e leigas em conselhos de controle social e os direitos humanos e ambientais. “Nossa tarefa é capacitar os leigos para atuar na defesa e contra a violação de direitos humanos das comunidades tradicionais na região do Xingu”, disse.

De acordo com o padre José Ernanne Pinheiro, coordenador do Cefep, o objetivo da formação é fomentar no Brasil um pensamento social cristão à luz do Ensino Social da Igreja e dos valores evangélicos. O Cefep ainda pretende contribuir com a formação de lideranças na política, a partir de uma reflexão bíblica e teológica, das ciências sociais e da filosofia. Ele calcula que mais de 25 vereadores já passaram pela formação oferecida pelo Cefep.

Temas e monografias – Um tema forte nesta edição, de acordo com o religioso, é o ano eleitoral e também compreender o momento político pelo qual o o Brasil atravessa. O curso faz parte de uma estratégia maior de formação política, recorda padre Ernane, que se desdobra em um conjunto de ações do Cefep.

São 360 horas, num curso de duração de um ano e meio. De 14 a 27 de janeiro de 2018 realiza-se a primeira etapa, com 15 dias de encontros presenciais em Brasília (DF), totalizando 90 horas. Na sequência, a parte à distância, promovida em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com 180 horas. A outra etapa presencial, também em Brasília, será em janeiro de 2019, com outras 90 horas.

Durante a formação, haverá a produção de monografia com orientação específica. Para junho e julho de 2018, devem ser agendados encontros regionais com os participantes para avaliar o trajeto realizado nas primeiras etapas do curso. Estes encontros são assessorados pelo secretário executivo do Cefep, padre José Ernanne Pinheiro, e pelo professor Geraldo Aguiar, especialista na área de Metodologia de Pesquisa.

Os participantes do curso estudarão temáticas históricas, como a formação social, econômica, política e cultural do Brasil, documentos da Igreja, como a doutrina social, legislação, cidadania, iniciativas sociais e bioética, entre outros.

O Cefep é uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um serviço à formação política dos cristãos leigos e leigas, sob a presidência da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato. O centro possui três eixos: Curso Nacional de Formação Política, rede de assessores e articulação das Escolas Locais de Fé e Política.

Dias 20 e 21, haverá apresentação das monografias produzidas pelos participantes da 6ª turma. Fonte: http://cnbb.net.br

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“Se você vai votar em um candidato corrupto, você pode ser tudo! Menos um cristão” Frei Petrônio e Miranda, Carmelita/RJ. Convento do Carmo da Lapa, Rio de Janeiro. 11 de janeiro-2018.

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“Continue matando jovens negros e pobres, vote em corruptos”. Frei Petrônio e Miranda, Carmelita/RJ.

(Convento do Carmo da Lapa, Rio de Janeiro. 10 de janeiro-2018)

 

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“Neste Ano Eleitoral não tenha medo dos corruptos, mas dos eleitores fanáticos que os alimentam com o voto”. Frei Petrônio e Miranda, Carmelita/RJ.
 

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Para acalmar os ânimos, o TRF-4 informa que a prisão só ocorrerá após julgamento de todos os recursos em segunda instância.

Para tentar acalmar os ânimos, o Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre, emitiu nota, nesta segunda-feira (9), alegando que mesmo que seja condenado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá sua prisão decretada imediatamente. O tribunal informa que a prisão só ocorrerá após julgamento de todos os recursos em segunda instância.

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte como um pedido de esclarecimento de dúvidas em relação à decisão e analisada pelos próprios julgadores; e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão e prevalece um voto majoritário mais duro contra o réu. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª seção do TRF-4, especializada em Direito Penal, e presidida pelo vice-presidente da corte.

O julgamento do recurso contra a condenação em 1ª instância feito pela defesa de Lula e de outros seis réus começará às 8h30 do dia 24. Além de Lula, condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OASD, Leo Pinheiro, condenado a dez anos e oito meses, o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a seis anos, e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas requer troca de fundamentos da sentença.

De acordo com o jurista Roberto Dias, da Fundação Getúlio Vargas, a eventual expedição de um mandado de prisão para o cumprimento de pena só é possível após o julgamento de todos os recursos possíveis na segunda instância. Dias lembrou ainda que, além dos dois tipos de recursos possíveis à defesa do ex-presidente, os embargos de declaração e os embargos infringentes, é possível que a defesa peça que os desembargadores revejam as decisões desses próprios recursos.

— Os advogados podem entender que houve alguma obscuridade, alguma omissão na decisão dos embargos infringentes, por exemplo, e entrarem com um embargo de declaração sobre os embargos infringentes — disse.

No entanto, segundo o professor, os desembargadores podem negar o pedido da defesa, o que permitiria que o processo seguisse para a instância seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o professor, é impossível prever o tempo de julgamento desses recursos. O TRF4, no entanto, é conhecido pela sua celeridade. Contudo, Dias lembra que o julgamento dos embargos infringentes, o segundo recurso possível, costuma ser mais demorado.

— Como no julgamento dos embargos infringentes são cinco desembargadores convocados, não três, deve demorar mais — disse.

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição, pelo juiz Moro, de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

O julgamento do ex-presidente Lula começará com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto (relator), fará a leitura do relatório do processo. *Com informações do Globo. (www.revistaforum.com.br)

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará, no dia 24 de janeiro, um recurso do ex-presidente

Para ajudar os militantes com suporte jurídico no caso de confrontos ou prisões, o Partido dos Trabalhadores escalou uma comitiva de advogados que vão atuar no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio de Lula da Silva (PT), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF04), segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, petistas e movimentos de esquerda apelam para que os atos sejam pacíficos, mas admitem que pode haver um clima de revolta, em eventual condenação do ex-presidente.

O recurso do ex-chefe do Palácio do Planalto está previsto para ser julgado no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre. Fonte: http://bahia.ba

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Decisão é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói

"Assim, verificada a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte, provimento para SUSPENDER a eficácia do decreto que nomeou a Exma. Deputada Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de Ministra de Estado do Trabalho, bem como sua posse", escreveu o juiz.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro e em Magé havia negado as liminares.

Como O GLOBO revelou no último sábado, o dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que Cristiane Brasil tem com um ex-motorista tem saído da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara.

Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo. Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado. Acontece que saem da conta bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo — e não de Cristiane — os R$ 1,4 mil mensais. O GLOBO confirmou que Vera Lúcia é funcionária do gabinete de Cristiane Brasil.
A futura ministra alegara que Vera Lúcia é chefe de seu escritório político no Rio, a representou na audiência e que, por esse motivo, “entendeu que o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de pontualidade nos pagamentos cabia a ela”.

“Assim, por estar representando a deputada e por mera questão de praticidade, cadastrou a despesa na sua conta pessoal para transferência automática a fim de evitar quaisquer atrasos. Importante ressaltar que os valores pagos são reembolsados pela deputada, restando quitadas ambas as despesas judiciais e pessoais". O GLOBO, então, pediu os comprovantes de reembolsos à funcionária, o que foi negado pela futura ministra.

"As movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado. No referido caso, trata-se claramente de uma relação entre duas pessoas físicas, protegida por sigilo na forma da lei e em nada tendo relação com quaisquer das atividades exercidas por ela na esfera pública", diz a nota. Fonte: https://oglobo.globo.com

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“Continue matando com balas perdidas, vote em um Corrupto nas próximas Eleições”. Frei Petrônio e Miranda, Carmelita/RJ. 

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