Leia a íntegra da proposta de decreto encontrada pela PF na casa de ex-ministro de Bolsonaro
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O objetivo do documento era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor; medida seria inconstitucional
Anderson Torres, ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, e o ex-presidente Jair Bolsonaro -
SÃO PAULO
A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10), conforme revelou a Folha. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
VEJA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA DE DECRETO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 84, inciso IX, 136, 140 e 141 da Constituição,
DECRETA: Art. 1° Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 141 e 84, inciso IX, da Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social.
- 1°. Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem estabelecida no caput, a partir da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- 2°. Entende-se como sede do Tribunal Superior Eleitoral todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior.
- 3°. Verificada a existência de indícios materiais que interfiram no objetivo previsto no caput do art. 1° a medida poderá ser estendida às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Art. 2° Na vigência do Estado de Defesa ficam suspensos os seguintes direitos:
I - sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022.
II - de acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral e demais unidades, em caso de necessidade, conforme previsão contida no §3º. do art. 1°.
- 1°. Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico.
Trecho de minuta de decreto encontrada pela PF na casa de ex-ministro de Bolsonaro - Reprodução
Art. 3° Na vigência do Estado de Defesa:
I - Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos até a finalização do prazo estipulado no § 1°, art. 19,
II - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que poderá promover o relaxamento, em caso de comprovada ilegalidade, facultado ao preso o requerimento de exame de corpo de delito à autoridade policial competente;
III - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;
IV - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
V - é vedada a incomunicabilidade do preso.
Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral constituirse-á como executor da medida prevista no inciso I, do §3° do art. 136, da Constituição Federal.
Art. 4º A apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral será conduzida pela Comissão de Regularidade Eleitoral a ser constituída após a publicação deste Decreto, que apresentará relatório finai consolidaria conclusivo acerca do objetivo previsto no caput do art. 19.
Art. 5° A Comissão de Regularidade Eleitoral será composta por:
1 - 08 (oito) membros do Ministério da Defesa, incluindo a Presidência;
II - 02 (dois) membros do Ministério Público Federal;
III - 02 (dois) membros da Polícia Federal, ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal;
IV - 01 (um) membro do Senado Federal;
V - 01(um) membro da Câmara dos Deputados;
VI - 01(um) membro do Tribunal de Contas da União;
VII - 01 (um) membro da Advocacia Geral da União; e,
VIII - 01 (um) membro da Controladoria Geral da União.
Parágrafo único. À exceção das autoridades constantes do inciso I, cuja indicação caberá ao Ministro da Defesa, as indicações dos membros dos órgãos e instituições que integrarão a Comissão de Regularidade Eleitoral deverão ser feitas em até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, devendo as designações serem formalizadas em ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral.
Art. 6°. Serão convidados a participar do processo de análise do objeto deste Decreto, quando da apresentação do relatório final consolidado, as seguintes entidades:
I - 01 (um) Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil
II - 01 (um) representante da Organização das Nações Unidas no Brasil
III - 01 (um) representante da Organização dos Estados Americanos no Brasil (Avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo na proposta)
Art. 70. O relatório consolidado final será apresentado ao Presidente da República e aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e deverá conter, obrigatoriamente:
I - apresentação do objeto em apuração
II - a metodologia utilizada nos trabalhos
III - as contribuições técnicas recebidas
IV - as eventuais manifestações dos membros componentes
V - as medidas aplicadas durante o Estado de Defesa, com as devidas justificativas
VI - o material probatório analisado
VII - a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados, de forma individualizada.
Parágrafo único. A íntegra do relatório final consolidado será publicada no Diário Oficial da União.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2022. 201° ano da Independência 134º ano da República
Jair Messias Bolsonaro
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
Unidos na defesa da democracia
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A maioria dos brasileiros não compactua com o golpismo insuflado por Bolsonaro e exige punição exemplar dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Não há espaço para a impunidade
Os bolsonaristas que marcharam sobre Brasília e tomaram de assalto as sedes dos Três Poderes no domingo passado não contam com o apoio da população. Em sua esmagadora maioria, os brasileiros estão do lado da democracia e das instituições republicanas. Cientes da importância dos direitos e garantias constitucionais, não compactuam com o golpismo insuflado por Jair Bolsonaro nem muito menos com o recurso à violência como forma de ação política.
Se os atos de vandalismo de 8 de janeiro estarreceram o País, as manifestações cívicas em defesa da democracia ao longo da semana trouxeram alento nestes tempos tão estranhos. A população não almeja golpe, não quer caos, não apoia atalhos autoritários. Deseja que se respeite o resultado das urnas.
No dia seguinte aos atos de barbárie em Brasília, em uma resposta rápida e vigorosa, multidões se reuniram nas duas maiores cidades do País para ratificar a convicção democrática da sociedade civil. Na capital paulista, além de um ato realizado em frente ao Masp, o manifesto lido na Faculdade de Direito da USP foi especialmente simbólico. Reunidos no Largo de São Francisco, autoridades, representantes da sociedade civil, juristas, membros do Ministério Público e da OAB repudiaram a tentativa de golpe de Estado, reafirmaram a defesa da Constituição e da democracia – a exemplo do ato havido, no mesmo lugar, em agosto do ano passado – e clamaram pela punição dos responsáveis pelo mais grave atentado à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar. O mote “sem anistia” deu a tônica dos atos na USP, na Avenida Paulista e na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro.
“Não há nem haverá anistia aos responsáveis (pela tentativa de golpe)”, disse Carlos Gilberto Calotti Júnior, reitor da USP. Os atos de 8 de janeiro, “bem como sua preparação e financiamento, não podem ficar impunes”, afirmou.
Na eleição presidencial, a maioria do eleitorado rejeitou o bolsonarismo. Mas essa contundente resposta política não exclui a necessidade de averiguar as responsabilidades penais de Jair Bolsonaro por suas ações e omissões. Não cabe impunidade a quem insuflou reiteradamente seus seguidores contra as instituições democráticas. O mesmo se aplica a todos os que, de alguma forma, contribuíram para a barbárie de 8 de janeiro.
A defesa da democracia mais eloquente veio do brado dos cidadãos nas ruas. Mas não foi a única. Na segunda-feira, o presidente Lula da Silva reuniu-se no Palácio do Planalto com os 27 governadores, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber – acompanhada dos ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli –, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), foi o representante dos municípios. Os chefes dos Três Poderes e as demais autoridades presentes na reunião deram um recado inequívoco de união: as instituições da República não tolerarão ataques ao regime democrático.
Diante dos fatos de domingo passado, não há espaço para acomodações de qualquer natureza. Os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado devem ser identificados, julgados e punidos exemplarmente, nos limites da lei e de sua responsabilidade. O que aconteceu em Brasília foi gravíssimo e exige uma resposta à altura.
A responsabilização jurídica, que a sociedade demanda de forma tão expressiva, pelos atos de 8 de janeiro não tem nenhum caráter de vingança. É apenas a forma prevista em lei para a defesa da democracia. Afinal, impunidade significaria convite para novos atentados e ameaças. Os golpistas – dos mandantes aos executores, passando por ideólogos e financiadores – devem ser investigados e punidos, dentro do devido processo legal. Não há estado de exceção, como almejam alguns poucos. O que há é um Estado Democrático de Direito, que dispõe dos meios necessários para se defender e conta com o apoio da esmagadora maioria da população. Fonte: https://www.estadao.com.br
A imitação do 6 de Janeiro no Brasil e a futilidade do populismo
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Vandalismo em Brasília foi ato de pura encenação, desvinculado das realidades do poder
Colunista do New York Times, é autor de 'To Change the Church: Pope Francis and the Future of Catholicism' e ex-editor na revista The Atlantic
THE NEW YORK TIMES
Há dois anos debatemos se a característica essencial do motim de 6 de Janeiro, em Washington, a multidão incitada a invadir o Capitólio por estar frustrada com a eleição de 2020, foi a ambição em segundo plano ou a futilidade e a irrealidade na frente.
A ambição, que pertencia a Donald Trump e seu círculo íntimo reduzido, visava a provocar uma crise constitucional, que deveria começar com a intervenção de Mike Pence e culminar, de alguma forma, com a votação de Trump para um segundo mandato na Câmara dos Deputados.
A futilidade pertencia aos desordeiros, cuja violência e vandalismo eram uma expressão de "dreampolitik" (política de sonho) mais que um golpe –seu plano de sucesso inexistente, seu fim em detenções em massa e prisão predeterminada. E o desafio de analisar o 6 de Janeiro é que esses elementos existiram juntos, numa mistura instável que teoricamente poderia inspirar todo tipo de imitações –algumas vazias, desonestas e fantásticas, outras desestabilizadoras e mortalmente sérias.
Agora temos a primeira grande imitação internacional da nossa rebelião no Capitólio –os tumultos que ocuparam os prédios do governo na capital brasileira no fim de semana passado, em nome do ex-presidente populista derrotado Jair Bolsonaro. E o que quer que se pense do original, a imitação até agora recai decisivamente na categoria irreal e fútil.
Os rebeldes queriam Bolsonaro de volta ao cargo, como os manifestantes do 6 de Janeiro queriam que Trump continuasse na Casa Branca. Eles acreditavam que a eleição presidencial brasileira havia sido roubada, tanto quanto os apoiadores de Trump acreditavam que Joe Biden tinha roubado a eleição de 2020. Sua retórica ecoava a linguagem dos trumpistas americanos. Mas sua homenagem ao 6 de Janeiro foi apenas isso: um ato de pura encenação desvinculado das realidades do poder.
O momento foi revelador. Em vez de tentar interromper o trabalho do governo ou perturbar a transferência de poder, os baderneiros brasileiros invadiram a Praça dos Três Poderes num momento em que seus edifícios vitais –o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o palácio presidencial– estavam vazios.
O Congresso não estava em sessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava verificando os estragos de enchentes; Bolsonaro estava na Flórida. Não havia transferência de poder para impedir, nenhum governo para tomar, nenhum líder para restaurar. A única razão para fazer tal ato agora, ao que parece, era a data: 8 de janeiro é próximo o suficiente de 6 de janeiro para fornecer o frisson imitativo necessário.
Mesmo os jornalistas que se ocupam de ficar alarmados com os perigos do populismo pareciam um pouco perplexos com tudo aquilo. "O tumulto de hoje faz mais sentido se o objetivo for criar um eco visual do que aconteceu em Washington", escreveu Anne Applebaum, da revista The Atlantic, em vez de realmente impedir Lula "de exercer o poder". Na mesma publicação, Yascha Mounk chamou a cena de "surreal", com manifestantes que "pareciam quase fazer cosplay dos rebeldes americanos".
E como a experiência do 6 de Janeiro foi repleta de formas de cosplay –o Xamã do QAnon e as pessoas tirando selfies estavam envolvidos numa brincadeira, não numa intervenção política séria–, a imitação brasileira parecia ainda mais distante da realidade, um LARP (role play ao vivo) de um LARP.
Uma vez que Bolsonaro, assim como Trump, realmente foi eleito presidente, não se pode descartar todo o seu populismo como simples irrealidade, assim como não se pode descartar a violência que acompanhou os dois protestos de janeiro. (Embora a crescente violência no Peru, que foi abalado por protestos em nome de um presidente de esquerda que foi forçado a sair depois de tentar governar por decreto, provavelmente mereça mais atenção do que os tumultos brasileiros no momento.)
Mas podemos olhar para o 8 de janeiro no Brasil e ver a confirmação de duas tendências do populismo contemporâneo. A primeira é a maneira como os movimentos populistas e os políticos de hoje tendem a alienar e alarmar os grupos interessados de cujo apoio eles precisariam para qualquer verdadeira mudança de regime ou revolução. Isso foi claramente verdadeiro no 6 de Janeiro nos Estados Unidos, onde todas as principais instituições eram contra os trumpistas, levando a denúncias populistas não apenas contra a mídia e os tribunais, mas também o FBI e os militares.
Porém, mesmo no Brasil, com uma história de regime militar e suas Forças Armadas claramente favoráveis a Bolsonaro, o movimento para derrubar a eleição de Lula acabou isolado e impotente.
Em segundo lugar, em Brasília, como nos EUA, pode-se ver a tendência confiável dos populistas de hoje de buscar o confronto ostensivo, o grande e fútil ato de protesto, acima do trabalho árduo da política e da elaboração de políticas públicas. Esta é uma qualidade que eles têm em comum com os radicais de direita (e outros radicais) do passado. Mas o noticiário a cabo e a internet ampliaram as oportunidades de gestos irreais, pura encenação, bases de fãs construídas sobre uma série incessante de derrotas gloriosas. Não importa se a revolução é real; contanto que esteja na televisão, é o que basta.
Para os inimigos do populismo, de centro-esquerda e progressistas, essa combinação de atributos os salvou mais de uma vez das consequências de sua própria arrogância ou seus erros. Por mais que nossas instituições de elite possam errar, os rebeldes populistas e seus avatares geralmente estão prontos com uma maior irresponsabilidade, uma antipolítica cambaleante, uma mistura tóxica de autoritário com incompetente –e então, como na nova Câmara dos Deputados republicana ou no malfadado governo conservador de Liz Truss, uma volta às agendas impopulares que provocaram a rebelião populista.
Isso deixa os que não podem aderir ao progressismo, presos por uma razão ou outra à direita (ou à margem da esquerda), com duas opções. Eles podem olhar esperançosos para o caos em busca de indícios de um populismo mais construtivo –do tipo que existe na teoria, mas não na prática trumpiana ou bolsonarista, do tipo que intelectuais passaram a era Trump tentando importar para seu movimento, o tipo de nova direita ou ainda mais nova fusão esquerda-direita que está sempre ao virar a esquina.
Alternativamente, eles podem tentar olhar totalmente além do populismo, tratando-o como um experimento fracassado, como fundamentalmente irreal tanto em seus planos quanto em seus efeitos, assim como a bizarra imitação latino-americana do 6 de Janeiro nos Estados Unidos. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
O nacionalismo evangélico
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O nacionalismo evangélico
O Brasil necessita de um exorcismo: o exorcismo do fanatismo político
Gutierres Fernandes Siqueira
Jornalista e teólogo, é autor de “Quem Tem Medo dos Evangélicos?” (ed. Mundo Cristão) e coautor de “Autoridade Bíblica e Experiência no Espírito” (Thomas Nelson Brasil)
Tanto nos ataques ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, quanto na sedição em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, os extremistas carregavam símbolos religiosos (Bíblias, cruzes e crucifixos) e realizavam rituais de oração e louvores coletivos ou individuais.
Os Estados iliberais tendem a usar a religião como uma ferramenta para consolidar o nacionalismo —como pode ser visto na Rússia, Índia, Polônia e Hungria. No entanto, o Brasil e os Estados Unidos experimentam outra forma de nacionalismo religioso: o nacionalismo evangélico.
Embora os extremistas ainda sejam uma pequena porção de evangélicos, é inegável que, nos últimos anos, os populistas autoritários têm conseguido, com relativo sucesso, atrair esse público para suas agendas. Trata-se de uma mescla de fervor religioso, teorias conspiratórias, ativismo e messianismo.
Até a separação de Igreja e Estado, assim como a liberdade religiosa, começam a ganhar adversários entre os evangélicos mais extremados. A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que concede a liberdade de religião e separa a Igreja do Estado, foi influenciada pelo pensamento protestante e pelo legado da reforma protestante. Mas, hoje, é considerada negativa por alguns grupos religiosos de direita. Em janeiro de 2021, o conhecido pastor John MacArthur pregou na megaigreja Grace Community Church, situada em Sun Valley, na Califórnia: "A liberdade religiosa é o que manda as pessoas para o inferno. Dizer que apoio a liberdade religiosa é dizer que apoio a idolatria".
O evangelicalismo —um ramo do protestantismo que é mais popular e conservador— adota posturas que explicam a atratividade do discurso de extrema direita. Os evangélicos reagiram ao aumento do secularismo no início do século 20 com sectarismo, anti-intelectualismo e desconfiança das instituições políticas e sociais, incluindo universidades e órgãos do governo. Professores universitários, artistas, cientistas e políticos liberais começaram a ser vistos como inimigos ou perseguidores da fé —criando um sentimento de rejeição às elites culturais. De Hollywood à USP, foram vistas como instrumentos do anticristo. A ciência é sinônimo de ateísmo, e os artistas são pervertedores de crianças.
A extrema direita surge com um discurso que é musical aos ouvidos de muitos evangélicos: povo real contra as elites, discurso contra a ciência e rejeição das classes artísticas como "drogados" e "depravados sexuais". A extrema direita também tem uma visão escatológica, ou seja, um discurso sobre o final dos tempos —mas o olhar não é para o futuro, mas sim para o passado. É o passado idealizado dos reacionários que sonham com a "era de ouro" que se perdeu em algum momento do século 20. Uma visão que, nitidamente, é contrária à fé cristã.
Os nacionalistas evangélicos, considerados os "escolhidos" de Deus para fazer do Brasil uma grande nação, lutam para que o bem prevaleça sobre o mal. A marcha para Brasília seria a libertação de Jerusalém, a salvação das nossas crianças e a garantia da nossa fé, pensam eles.
Os discursos messiânicos na política são sedutores porque dão aos autoritários a ilusão de que conduzem a história. Os nacionalistas religiosos apenas esquecem que o messianismo político é, na essência, a usurpação da própria fé que dizem tanto proteger.
É nossa responsabilidade, enquanto líderes religiosos e teólogos, educar o povo cristão nas Sagradas Escrituras, que ensinam que nossa luta não é contra pessoas, mas sim contra os seres das trevas, que usam armas como o ódio, o rancor, a raiva, a divisão e o sectarismo. No texto "Carta à Igreja de Éfeso", o apóstolo Paulo relata que as armas do cristão são a verdade, a justiça, a fé, a salvação, a palavra de Deus e o evangelho da paz.
Os princípios da equidade, da pacificação e da veracidade são incompatíveis com ideologias agressivas, violentas, autoritárias e que se fundamentam em notícias falsas. O Brasil necessita de um exorcismo, mas seria para exorcizar o fanatismo político. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
Ato em defesa da democracia exige punição aos "terroristas"
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Edição: Kaco Bovi / Foto: Cesar Viegas
Reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., ressaltou: “Os terroristas que despedaçaram Brasília não estão e jamais estarão à altura da palavra anistia”; “Não passará!”, diz Celso Campilongo, diretor da FDUSP
A Universidade de São Paulo e a Faculdade de Direito da USP mais uma vez se posicionou diante dos ataques feitos à democracia.
No salão Nobre da FDUSP lotado, mais de mil pessoas, dentre as quais representantes da sociedade civil, autoridades, juristas, representantes do Ministério Público e da OAB São Paulo, reuniram-se (09/11), para pedir responsabilização dos envolvidos nos “atos terroristas” e a “tentativa de golpe de Estado”, que se sucederam na Praça dos Três Poderes (08/11).
Compuseram a mesa o Reitor e a Vice-Reitora da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr. e Maria Arminda; os diretores da FDUSP Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara; a presidente da OAB São Paulo, Patrícia Vanzolin; o jurista José Carlos Dias; e Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP.
Diante de todos lembraram do manifesto de 11 de agosto de 2022, com a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros. O diretor da SanFran, professor Celso Fernandes Campilongo, ressaltou que os envolvidos devem ser punidos no rigor da lei.
Assinalou ainda que uma democracia, se não for bem cuidada, pode transformar seu povo num povo escravizado. Pode se transformar na negação da democracia. e ressaltou que existem vários caminhos para que isso seja evitado, sendo o principal, mais obvio, e imediato o da responsabilização dos criminosos.
"Responsabilização administrativa para aquelas que ocupam funções públicas. Responsabilização civil, indenização aos cofres públicos. E especialmente as penas da lei para aquelas que tentaram o fracassado golpe de estado ontem", assinalou, aplaudido de pé pelos presentes. Tão vilipendiadas no dia de ontem. Hoje é um dia diferente. É a tônica do revigoramento da democracia. Devemos ter nos próximos anos, muitíssima atenção com o cultivo da democracia.
Por sua fala, o Reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., também enfatizou que os responsáveis devem responder pelos atos cometidos. Estamos aqui para exigir, sem meias palavras, que os responsáveis pelos crimes de barbárie que destroçaram a imagem e as instalações físicas dos Poderes da nossa República sejam, todos eles, seus financiadores e seus agentes, diretos ou indiretos, investigados, julgados e punidos na forma da lei”, ratificou.
Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Manuela Morais, enfatizou que as invasões criminosas demonstraram o que todos sabiam. Que “o projeto político fascista, instalado no nosso país e seus seguidores não recuaram após as eleições, mesmo que a vontade do povo tenha sido manifestada de forma democrática nas urnas de forma legítima”.
O jurista e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias afirmou que a resposta de repúdio da sociedade tem de ser contundente, exigindo que todos que tomaram parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão, sem exceção, sejam submetidos aos rigores da lei. “As responsabilidades precisam ser apuradas e os culpados punidos”, disse, ao ler o manifesto do Comitê de Defesa da Democracia.
“Nosso compromisso será com a punição dessa organização criminosa”, enfatizou Sarrubo. Oscar Vieira Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-Direito, asseverou a necessidade de manifestar o mais completo repúdio a um dos crimes mais graves que se pode ser praticado porque é um crime que dá origem a inúmeros outros crimes, que é o crime contra o estado democrático de direito. “Aplicar a lei e exigir lealdade absoluta à Constituição não é revanchismo é simplesmente um direito do povo soberano”, disse.
Por fim, a vice-diretora da FDUSP, Ana Elisa Liberatore Bechara, ressaltou que os valores democráticos e a ordem jurídica são inegociáveis nas sociedades contemporâneas. E convocou todos a atuar na defesa da democracia, sempre. E acrescentou que em qualquer sociedade civilizada, a maior ofensa que o direito pode sofrer é o ataque ao Estado Democrático de Direito. “É absolutamente inadmissível e intolerável a pretensão de uso da violência como repostas, seja por divergências políticas, por frustração de interesses ideológicos minoritários ou ao resultado legítimo das eleições”, disse.
O que voltou a levantar os participantes no coro: “sem anistia”, ressaltando a fala de abertura dos trabalhos, quando Carlotti Jr. enfatizou: “Não há, nem haverá anistia. Os terroristas que despedaçaram Brasília não estão e jamais estarão à altura da palavra anistia. Devemos apoiar as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para que ações semelhantes não se repitam”.
O ato contou ainda com discursos de outras lideranças, como Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores, Davi Barbosa, do Movimento Juntos na USP; Marcos Kauê, diretor de universidades públicas da UNE; Amanda Harumy (ANPG); Cláudio da Silva, Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo. do
Entre os presentes, professores da FDUSP, diretores das Faculdades da Universidade de São Paulo; o padre Julio Lancelotti; Thiago Pinheiro Lima, procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, ambos articuladores da Carta lida no Pátio das Arcadas; o deputado Paulo Fiorilo, Comissão das Relações Internacionais da Alesp; alunos e antigos alunos da Graduação e Pós-Graduação da São Francisco, dentre tantas outras pessoas nessa corrente pela defesa da democracia.
Confira a transmissão completa: https://youtu.be/pjNfSWhNLFA
Fonte: https://direito.usp.br
Servidor público é demitido por postar foto com fuzil e ameaçar petistas em grupo de professores.
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Além da foto com a arma, o agente patrimonial enviou mensagem em tom de ameaça aos servidores: 'tô pronto se precisar atirar em petista'. O suspeito diz que as mensagens foram enviadas por engano.
Por g1 MS — Mato Grosso do Sul
Foi demitido o servidor público que compartilhou uma foto segurando um fuzil em um grupo de WhatsApp de professores e funcionários de uma escola municipal em Campo Grande. Além do registro, o agente patrimonial Lucas Silva Falcão escreveu a seguinte mensagem: "tô pronto se precisar atirar em petista".
Conforme nota da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o agente patrimonial foi desligado das funções nesta sexta-feira (6). No comunicado, a pasta explica que o servidor foi contratado por meio de processo seletivo, sendo assim, o desligamento não será divulgado em Diário Oficial.
Servidor diz que foi por 'engano'
Ao g1, o servidor público se apresentou como Lucas e confirmou ter enviado a foto no grupo. Questionado sobre o motivo de ter compartilhado as mensagens, o agente patrimonial disse que o fez por engano.
Lucas disse que estava comemorando a virada do ano, e um conhecido ofereceu a arma para ele fazer o registro.
"Assim que mandei a foto e a mensagem, apaguei. Apaguei no mesmo minuto. A diretora da escola está ciente da situação. Eu escrevi a mensagem por engano e logo depois avisei minha chefia. A foto eu enviei errada, e a mensagem foi o corretor ortográfico", disse o agente patrimonial.
O agente patrimonial relatou que a mensagem foi um equívoco do corretor ortográfico, mas não disse o que pretendia escrever na mensagem.
'Tom de ameaça'
Professores e outros servidores da escola municipal onde o servidor trabalha informaram ao g1 que se sentiram ameaçados com as mensagens e a foto publicada por Lucas.
Segundo a apuração feita pelo g1, a foto foi publicada no dia 31 de dezembro em um grupo de WhatsApp com professores e outros servidores da escola, que fica na Vila Carvalho, em Campo Grande.
Depois que a foto foi publicada, alguns servidores reagiram a mensagem e outros "printaram" a publicação, que acabou sendo compartilhada em outros grupos de funcionários públicos de Campo Grande.
"Fiquei preocupada, isso é ameaça. A pessoa está ameaçando. Muitas pessoas estão preocupadas", disse a professora Eugênia Portela, que compartilhou a foto das mensagens nas redes sociais. Fonte: https://www.globo.com
Lula sanciona lei que cria dia nacional para candomblé e raízes africanas
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Data será celebrada em 21 de março, marco da ONU para conscientização contra o preconceito racial
Bernadete Druzian
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé em 21 de março.
A data será celebrada anualmente no Brasil e coincide com o marco das Nações Unidas para a conscientização pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
A proposta para festejar o dia das tradições africanas é do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e previa, inicialmente, a data de 30 de setembro. No Senado, o projeto foi revisado para se alinhar com a formação de uma rede intercontinental contra o preconceito racial, criada pela ONU.
A relatora do projeto brasileiro na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a data vai permitir que o brasileiro resgate sua ancestralidade.
"Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia", disse.
A parlamentar também afirmou que a sociedade brasileira deve homenagear e referendar todas as expressões das raízes africanas.
Já o autor da proposta justificou que o Brasil celebra diversas datas cristãs, o que o levou a propor a criação de um dia voltado às religiões de matriz africana.
A emenda do Senado com a mudança para o dia 21 de março foi aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de dezembro de 2022. A sanção da lei nº 14.519 foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023.
Em alguns estados, como São Paulo, e na cidade de Natal (RN), a data é comemorada regionalmente em 30 de setembro. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
Equipe de Lula teve de chamar chaveiro para abrir portas do Planalto
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Apresentadora do podcast 'O Assunto' e comentarista de política e economia da GloboNews e da CBN
Acessos estavam trancados. Situação mostra grau de hostilidade do governo Bolsonaro com a nova gestão.
Véspera da posse.
Uma equipe encarregada de preparar o Palácio do Planalto para a cerimônia solene de subida da rampa e discurso no Parlatório – estrutura de onde o presidente da República falou ao público – resolveu dar um pulo na sede do governo para ver como estava tudo.
Dirigiram-se ao terceiro andar, pavimento onde fica o gabinete presidencial.
Mas, para a surpresa geral, a porta estava trancada. E um chaveiro precisou ser chamado para que conseguissem entrar.
A situação mostra grau de hostilidade do governo Bolsonaro com a nova gestão. Fonte: https://g1.globo.com
Veja os líderes estrangeiros que confirmaram presença na posse de Lula.
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Evento contará também com a presença de representantes de organismos internacionais. Autoridades vão participar de um jantar no Itamaraty, a partir das 18h, com o presidente e vice eleitos.
Por g1 — Brasília
Ao menos 65 delegações compostas por chefes de Estado, chefes de governo e ministros já confirmaram presença na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (1º).
Considerando as confirmações de todos os níveis, de embaixadores a presidentes, cerca de 120 países estarão representados.
As autoridades estrangeiras vão participar de um jantar no Itamaraty, a partir das 18h, com Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). O evento encerra o tradicional rito de posse.
Até o momento, 19 chefes de Estado disseram que vão participar:
presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier
presidente de Angola, João Lourenço
presidente da Argentina, Alberto Fernández
presidente da Bolívia, Luis Arce
presidente de Cabo Verde, José Maria Neves
presidente do Chile, Gabriel Boric
presidente da Colômbia, Gustavo Petro
presidente do Equador, Guillermo Lasso
rei da Espanha, Felipe VI
presidente da Guiana, Irfaan Ali
presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló
presidente de Honduras, Xiomara Castro
presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez
presidente do Peru, Dina Boluarte
presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa
presidente do Suriname, Chan Santokhi
presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta
presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou
presidente do Togo, Faure Gnassingbé
Confirmaram a presença também os seguintes vices-presidentes:
China, Wang Qishan
de Cuba, Salvador Valdés Mesa
de El Salvador, Félix Ulloa
e do Panamá, José Gabriel Carrizo
Os chefes de Governo confirmados são:
da República de Guiné, Umaro Sissoco Embaló
de Mali, Assimi Goita
do Marrocos, Aziz Akhannouch
e de São Vicente e Granadinas, Dame Susan Dougan
Também confirmaram presença vices-primeiros ministros do Azerbaijão e da Ucrânia.
Entre os chefes de poder que virão ao Brasil, estão os presidentes do Conselho da Federação (Rússia), da Assembleia Nacional Popular (Argélia), Assembleia Consultiva Islâmica (Irã), Senado e Assembleia Nacional (República Dominicana), Assembleia da República (Moçambique), do Senado da Jamaica e da Guiné Equatorial, e do Parlamento Nacional (Sérvia).
A posse ainda contará com a vinda de 11 chanceleres dos seguintes países:
Turquia
Costa Rica
Palestina
Guatemala
Gabão
Zimbábue
Haiti
Nicarágua
África do Sul
Camarões
e Arábia Saudita
Além de e 16 enviados especiais, entre eles: União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Japão, França e Organização das Nações Unidas.
Entre os organismos internacionais, estarão no país o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, e a secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Fonte: https://g1.globo.com
A fuga
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Blindagem excessiva impede responsabilização de presidentes
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".
A essa altura, ou Bolsonaro já deixou o país ou está na iminência Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".
de fazê-lo. Ele não entregará a faixa presidencial a Lula. É uma questão interessante determinar se se trata de um último ataque simbólico à democracia, um problema de berço (má educação), uma fuga ou uma combinação dos três. Interessa-me hoje a hipótese da fuga.
Uma coisa mal resolvida pelas democracias é a extensão da blindagem judicial concedida a chefes de governo ou de Estado.
Por mais que consideremos a igualdade de todos diante da lei como princípio fundamental, algum nível de proteção precisa haver. De outra forma, seria fácil inviabilizar um governo desferindo contra o presidente uma campanha de assédio judicial (fazê-lo responder a dezenas ou até centenas de processos semelhantes em diferentes comarcas).
No momento, porém, vivemos o problema oposto. A blindagem que a Constituição dá ao presidente me parece exagerada. O titular do Executivo goza de imunidade total contra "atos estranhos ao exercício de suas funções" (art. 86). Na interpretação que vem sendo dada a esse dispositivo, isso significa que, se o presidente assassinasse um comborço diante dos olhos de todos (um ato estranho às funções), ele só responderia pelo delito após o término de seu mandato.
Caso os crimes imputados não sejam "estranhos" —corrupção ou prevaricação, por exemplo—, o mandatário pode responder por eles tanto diante do Senado (impeachment) como do STF (infrações penais comuns), mas apenas se a Câmara dos Deputados, pelo voto de 2/3 de seus membros, autorizar a abertura dos processos. O que já seria difícil fica quase impossível se o presidente mantiver relações amistosas com o presidente da Câmara e o procurador-geral da República, peças importantes para fazer as coisas andarem.
Como o caso Bolsonaro bem o ilustra, precisamos rever essas regras. A presidência não pode converter-se numa licença para delinquir. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br
Cabral vai ser solto. Saiba onde ele vai morar
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Por Lauro Jardim
Sergio Cabral, que acaba de ganhar do STF o direito a prisão domiciliar, com o voto de decisivo de Gilmar Mendes, vai morar num apartamento de 80 metros quadrados, com vista para o mar, num apart hotel.
A vida na cadeia: propina de R$ 224 milhões, delação, regalias, os 2.213 dias de Cabral na prisão
Localizado entre as praias do Arpoador e Copacabana, na zona Sul do Rio de Janeiro, o imóvel está em nome de sua primeira mulher, Suzana Neves. Fonte: https://oglobo.globo.com
Bolsonaristas queimaram 8 carros e 5 ônibus e depredaram delegacia em ato em Brasília, dizem bombeiros
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Atos ocorreram na noite de segunda-feira (12); grupo também tentou invadir a sede da PF, no Distrito Federal; nesta terça, transporte público teve atrasos e Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três poderes seguem fechadas.
Por Iana Caramori, g1 DF
Bolsonaristas radicais tentam invadir prédio da PF e incendeiam carros e ônibus
O Corpo de Bombeiros afirma que oito carros e cinco ônibus foram queimados durante os atos de vandalismo deflagrados pelos bolsonaristas no centro de Brasília, na noite desta segunda-feira (12).
Desse total, quatro ônibus e sete carros foram totalmente queimados e o restante, parcialmente. Além disso, uma pessoa de 67 anos precisou de atendimento médico após inalar gás lacrimogêneo.
Ao g1, a Polícia Federal informou que não há novas informações sobre o ato. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) também não se manifestou sobre prisões na noite desta segunda-feira.
Veja mais:
O que aconteceu em Brasília?
Os bolsonaristas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal e quebraram vidros da 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte. Policiais militares entraram em confronto com os bolsonaristas e botijões de gás também foram encontrados no local. Bombeiros afirmaram que eles estavam vazios.
Na manhã desta terça-feira (13), a Esplanada dos Ministérios amanheceu fechada para o trânsito de veículos. Também há bloqueios na Praça dos Três Poderes e nas proximidades do Setor Hoteleiro Norte e da sede da Polícia Federal.
Por medida de segurança, após quatro veículos serem incendiados, os ônibus tiveram atraso de cerca de uma hora para sair da garagem, afirmaram as empresas Marechal, São José e Pioneira. Usuários enfrentam paradas lotadas e demora na chegada dos ônibus. Não há informação de a quais empresas pertenciam os coletivos atacados.
Cronologia dos ataques no DF
Os atos de vandalismo começaram na frente da Polícia Federal, na Asa Norte, por volta de 19h30, após o cumprimento de um mandado de prisão temporária contra o indígena José Acácio Tserere Xavante, apoiador de Jair Bolsonaro;
A prisão do indígena aconteceu por determinação do STF e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República;
A PGR e o STF afirmam que o Tserere é investigado por participar de atos antidemocráticos e reunir pessoas para cometer crimes; a PF diz que o preso está acompanhado de advogados e que as formalidades relativas à prisão "estão sendo adotadas nos termos da lei".
Após a prisão de Tserere, um grupo de radicais tentou invadir um prédio da PF e incendiou carros;
Parte do grupo seguiu pela Asa Norte, onde realizou novos atos de vandalismo. Pelo menos um ônibus foi incendiado; botijões de gás foram espalhados em ruas da cidade;
A Polícia Militar foi chamada e reagiu com bombas de gás e balas de borracha. Houve confronto com os radicais;
A Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que precisou restringir o trânsito na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e em outras vias da região central;
O secretário de Segurança, Júlio Danilo Souza Ferreira, afirmou que os participantes dos atos de vandalismo serão responsabilizados: "A partir de agora , temos imagens, filmagens, temos como identificar". Ele não soube dizer se houver prisões.
A região do hotel onde o presidente eleito, Lula, está hospedado teve a vigilância reforçada por equipes da PM.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse: "Por enquanto estamos agindo com as forças policiais. Todas as nossas forças policiais (...) estão nas ruas".
Ao blog da Andréia Sadi, o senador Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça, afirmou que o "governo federal segue omisso diante dessa situação grave absurda".
Às 23h08, mais de duas horas depois do início dos atos, o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, escreveu em uma rede social que o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, "manteve estreito contato" com a Secretaria de Segurança do DF e com o governo do DF "a fim de conter a violência e restabelecer a ordem". Ele disse que "tudo será apurado e esclarecido" e que a situação está se normalizando".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou de "absurdos" os atos de vandalismo, "feitos por uma minoria raivosa". Veja a repercussão política.
Violência em atos bolsonaristas desde as eleições
Outros casos recentes mostram a escalada da violência dos atos antidemocráticos em diversos pontos do país.
Tocantins
Agentes da Polícia Civil foram hostilizados por bolsonaristas acampados em frente ao 22º Batalhão de Infantaria do Exército, em Palmas, ao averiguar a presença de crianças e adolescentes no local.
Rondônia
A tubulação de bairros da cidade de Ariquemes foi arrebentada por supostos manifestantes, e a população ficou sem água tratada. Além disso, uma mulher contou em um vídeo não ter chegado a tempo de ver a mãe doente ainda com vida por ter sido barrada em um bloqueio ilegal.
São Paulo
Dois trechos da Rodovia Anhanguera, em Campinas, foram bloqueados por bolsonaristas que danificaram caminhões na madrugada de quarta-feira (23). Além disso, um servidor do IBGE foi espancado por bolsonaristas em Amparo ao tentar fugir de protesto.
Paraíba
Uma mulher foi agredida por bolsonaristas e presa pela PM por embriaguez, mesmo sem fazer teste.
Mato Grosso
Um pai implorou para que bolsonaristas o deixassem passar com o filho, que faria uma cirurgia, e disse que o grupo usava facões. Em outro caso, um grupo de estudantes foi impedido de passar de ônibus e caminhou mais de 5 km para fazer o Enem.
Ainda no estado, dois suspeitos foram presos por atos análogos a terrorismo e por porte ilegal de armas ao tentar incendiar caminhão em Sinop. Um homem também foi agredido por participantes de um bloqueio.
Pará
No Pará, a Polícia Federal prendeu seis suspeitos de atos golpistas e ataque à Polícia Rodoviária Federal.
Santa Catarina
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu bombas, miguelitos e comparou bolsonaristas a black blocks. Em outro caso, um vídeo mostra um grupo de bolsonaristas agredindo uma mulher após derrota nas urnas. Ainda em SC, policiais rodoviários levaram golpes de barras de ferro em um bloqueio bolsonarista.
Paraná
Um caminhoneiro foi agredido ao tentar furar um bloqueio em rodovia.
Acre
Rio Branco enfrentou redução da frota de ônibus por causa do desabastecimento de combustível, além de sofrer com falta de cimento e alimentos perecíveis por conta de bloqueios em Rondônia. Fonte: https://g1.globo.com
'Governo federal segue omisso diante dessa situação grave absurda', diz Flávio Dino sobre vandalismo de bolsonaristas em Brasília
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Apoiadores do atual presidente colocaram fogo em ônibus e carros em Brasília.
Bolsonaristas radicais tentam invadir prédio da PF e incendeiam carros e ônibus
O futuro ministro da Justiça do governo Lula, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), disse que o governo Bolsonaro precisa dar respostas diante dos atos de vandalismo cometidos por bolsonaristas no Distrito Federal na noite desta segunda-feira (12).
"O governo federal segue omisso diante dessa situação grave absurda. Nós não temos ainda a caneta na mão, estou falando com Ibaneis (governador do DF), Andrei [Passos, futuro diretor da PF] com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, mas o governo federal precisa dar respostas”, afirmou.
Questionado se falou com alguém do governo Bolsonaro, ele disse: "Não falo com golpista".
Até o início da noite desta segunda, nem o Ministro da Justiça, Anderson Torres, nem o diretor-geral da Polícia Federal haviam falado com Passos sobre os atos de vandalismo de bolsonaristas radicais, segundo informações que o blog recebeu da equipe de transição do governo Lula. Fonte: https://g1.globo.com
'Sósia de Lula': aliados esperam que coletiva enfraqueça teoria conspiratória bolsonarista
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'Sósia de Lula': aliados esperam que coletiva enfraqueça teoria conspiratória bolsonarista
Apoiadores de Bolsonaro disseminam em redes fake news sobre presidente eleito para alimentar tese de 'virada de mesa' golpista
Por Johanns Eller
O objetivo da entrevista coletiva concedida por Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira em Brasília era falar sobre política, composição do governo e questões orçamentárias.
Nos bastidores, seus aliados viam outra utilidade para o evento: ajudar a desacreditar de uma vez por todas os boatos que circulam nas redes bolsonaristas de que o petista teria morrido e foi substituído por um sósia, um robô ou coisa que o valha.
Não que os lulistas tenham qualquer temor de que o boato prejudique a legitimidade ou a garantia de posse do futuro governo. Mas, como a teoria faz parte da narrativa golpista dos bolsonaristas que se recusam a aceitar o resultado da eleição, consideram válida toda forma de enfraquecer os rumores e a disseminação das fake news.
“Mais importante do que as informações que ele passou foi o fato de ele aparecer e acabar com essa boataria", explicou à equipe da coluna um integrante da equipe de transição.
Na entrevista, Lula não foi questionado sobre os boatos e não os mencionou, mas respondeu a uma pergunta sobre seu estado de saúde. "Os médicos pediram para eu ficar mais tempo sem falar, mas por mais que eu faça esforço eu não consigo ficar sem falar", disse ele, que operou uma leucoplasia no mês passado.
A tese mirabolante começou a surgir nas redes logo depois da eleição e se disseminou ainda mais depois da internação de Lula para o tratamento de uma lesão na garganta, na volta da viagem ao Egito para participar da COP27.
O fato de a agenda de Lula ter se concentrado em encontros internos ajudou a fomentar a boataria, que tem um rol bastante criativo de versões. Entre elas está a de que Lula faleceu em decorrência de um AVC na Bahia, logo após o segundo turno. Outros sustentam que o petista morreu antes mesmo da conclusão do pleito.
Por essa teoria, teria sido necessário substituir Lula por um sósia para garantir a posse e depois repassar o poder ao vice, Geraldo Alckmin.
“(Com) O sósia sendo diplomado, eles comunicam a morte do ladrão e o vice fica no poder”, escreveu um bolsonarista em um grupo de Telegram monitorado pela equipe do blog. “O presidente fica se o Lula estiver morto antes de ser diplomado”, respondeu outro militante.
As “evidências” apontadas para sustentar tal façanha beiram o delírio. Em diversos grupos, apoiadores de Bolsonaro reproduzem fotos de Lula e apontam elementos visuais que entregariam o impostor, como alegados indícios de uma máscara ultrarrealista até a suposta mão esquerda com dez dedos - Lula perdeu o dedo mindinho do membro quando era operário no ABC Paulista.
Os supostos indícios usados nas imagens manipuladas são na verdade detalhes de fotos de Lula amplificadas que mostram flacidez da pele do rosto e do pescoço provocada pela idade - Lula tem 77 anos - e até mesmo o reflexo de sua mão direita por um espelho.
Nem todos os bolsonaristas embarcam na história, contudo.
“Lula não tá morto e nem tem os cinco dedos. Isso é mais uma mentira que esquerdista fica forçando na gente com truque simples, ângulo, edição, para ficarmos igual idiotas perdendo tempo com coisa que não importa”, escreveu um apoiador do presidente derrotado em um grupo chamado “O Evangelho de Cristo”. Fonte: https://oglobo.globo.com
'Saia justa' criada por atos golpistas faz Exército adotar dupla orientação
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Por Malu Gaspar
Apesar das pressões internas e externas para que tome alguma providência em relação às manifestações golpistas que ainda ocorrem nas portas dos quartéis, a alta cúpula do Exército optou por uma solução salomônica: tentar segurar os seus, enquanto espera que os protestos "morram" naturalmente.
Nos últimos dias, enquanto a reunião do Alto Comando ocorria em Brasília, comandantes de unidades receberam dos superiores hierárquicos a orientação para reforçar entre os subordinados a ordem para se manter longe das redes sociais e dos atos golpistas que pedem a anulação do resultado das eleições e intervenção militar para barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o público externo, porém, a orientação é a de se manter em silêncio para esperar que os bolsonaristas se cansem e se desmobilizem - o que, esperam, deve ocorrer de forma natural após a posse de Lula e a saída de Bolsonaro do Palácio do Planalto.
A ordem para a tropa se já havia sido dada em outras ocasiões desde que as manifestações começaram, mas alguns episódios ocorridos nos últimos dias e discutidos no Alto Comando levaram a esse "reforço".
O primeiro foi uma carta apócrifa que circulou nas redes, em que coronéis supostamente pedem o “imediato restabelecimento da lei e da ordem”.
Embora o texto seja apócrifo, é dado como certo no Exército que o grupo de signatários é composto por coronéis e praças de várias patentes.
Outra questão que azedou o clima no Alto Comando foi a campanha de disseminação nas redes bolsonaristas contra três de seus membros: o comandante militar do Nordeste, Richard Nunes, chefe do estado-maior do Exército, Valério Stumpf, e o comandante militar do Sudeste, Tomás Miné Ribeiro de Paiva.
Por estarem entre os três mais antigos do generalato, os dois últimos são cotados para assumir o comando da força no governo Lula. O terceiro entre os mais antigos é o general Arruda, atual chefe do Departamento de Engenharia e Construção.
Considerados moderados, esses generais aparecem em mensagens dos grupos e plataformas digitais identificados por fotos acompanhadas por textos-legendas que os tratam como traidores e “melancias” (verdes por fora e vermelhos por dentro).
Como há vários bolsonaristas na cúpula, criou-se um mal-estar que obrigou o ex-comandante do Exército e também bolsonarista Eduardo Villas Bôas a defendê-los no Twitter, pedindo que a tropa assegure “a tranquilidade necessária para a tomada de decisões por parte de nossos chefes”.
A iniciativa dos comandantes é uma tentativa de se equilibrar entre a pressão dos bolsonaristas, que insistem para que os militares ajam contra o TSE e tumultuem a conclusão do processo eleitoral, e outra ala do próprio meio militar que vê a participação da "família militar" e até de oficiais da ativa nas manifestações como atos de indisciplina que deveriam ser punidos.
O Regulamento Disciplinar do Exército proíbe que militares se manifestem publicamente sobre política, mas no governo Bolsonaro esse cânone militar foi seguidamente desprezado, com o aval do próprio presidente da República. A omissão dos comandantes militares acabou por banalizar manifestações como a divulgação nas redes de um vídeo gravado por um militar da Marinha, que veio à tona nesta semana.
Na avaliação de interlocutores de Lula na área da Defesa, os próprios militares abriram espaço para que os protestos contra o resultado das eleições ocorressem na frente dos quartéis, quando aceitaram assumiram o papel de "fiscalizadores do processo eleitoral" imposto a eles por Bolsonaro.
Agora, estão diante de um problema de difícil solução - ignorar a indisciplina da tropa e ajudar a fomentar a divisão entre golpistas e não golpistas, ou impor o regulamento militar e perder o controle da situação. “É uma saia justíssima de algo que deveria ter sido evitado desde o início”, afirmou um general à equipe da coluna.
Na dúvida sobre o que fazer, vão empurrando com a barriga, e torcendo para que a troca de turno no Palácio do Planalto ajude a acomodar a situação. Fonte: https://oglobo.globo.com
Orgulhosa incivilidade
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O cantor e compositor Gilberto Gil é famoso por suas imensas virtudes artísticas, mas é também conhecido por ser absolutamente incapaz de fazer mal a alguém. Isso não impediu que um bolsonarista o importunasse e o ofendesse gratuitamente no Catar, onde o cantor estava para torcer pela seleção brasileira na Copa do Mundo.
Esse episódio, como tantos outros nos últimos tempos, comprova a absoluta incapacidade dos bolsonaristas radicais de viverem numa sociedade democrática. Esses extremistas não conseguem ver o outro como alguém cujas opiniões devem ao menos respeitar, e sim como inimigo que deve ser hostilizado e, no limite, eliminado, como, aliás, provam os diversos crimes políticos cometidos durante a recente campanha eleitoral.
Gilberto Gil é um patrimônio da cultura nacional. Não é preciso ser fã de sua música para reconhecer seu valor, sejam quais forem nossas convicções políticas. É perfeitamente possível gostar de Gil sem concordar com suas ideias ou posicionamentos. Mas bolsonaristas radicais não conseguem enxergar o mundo fora do cercadinho ideológico do qual são prisioneiros voluntários. Nesse cercadinho, mesmo um homem gentil e cordato como Gilberto Gil, aos 80 anos de idade, deve ser vilipendiado como um criminoso apenas porque é eleitor do petista Lula da Silva. E não basta humilhar: a cena do assédio deve ser gravada em celular e disseminada nas redes sociais, para gozo de outros extremistas.
São justamente esses celerados os que hoje se apresentam como campeões da defesa da democracia e da liberdade de expressão. No país que eles idealizam, a julgar por suas atitudes, quem não estiver alinhado incondicionalmente ao bolsonarismo deve procurar outro lugar para morar – do contrário, sofrerá dia e noite a perseguição de camisas pardas inconformados com a existência de gente que não pensa como eles. Isso obviamente não é democracia, muito menos civilização.
Quem hostiliza pessoas públicas em situações corriqueiras da vida social fere um pressuposto da vida democrática: o direito à pluralidade de ideias e visões de mundo. Os agressores, e isso vale também para quem aplaude esse tipo de espetáculo, partem da premissa de que seria correto intimidar supostos adversários políticos a ponto de constrangê-los a não sair de casa, sob o risco de sofrerem assédio e humilhação. Tal princípio é totalmente equivocado, pois ninguém tem o direito de infernizar a vida alheia − menos ainda se o motivo para isso for de ordem política ou ideológica.
De novo, é preciso lembrar que a democracia não só comporta vozes dissonantes, como extrai disso a sua força maior, isto é, a capacidade de solucionar conflitos por meio do diálogo político − e não da guerra. Por óbvio, há limites para quem se vale das liberdades democráticas com o intuito de implodir a democracia. Mas, de resto, as diversas tendências e expressões do pensamento devem, sim, ser toleradas e ter seu lugar assegurado na sociedade, desde que respeitem a lei.
Não há nada, numa sociedade civilizada, que ampare a humilhação pública de quem quer que seja. Logo, é completamente descabido desrespeitar alguém, seja figura pública ou não, com base em sua atuação ou preferência política. Agir dessa forma só contribui para calar vozes e para reduzir o debate público a uma briga de torcidas. É curioso, e não deixa de ser contraditório, que bolsonaristas extremados, cujos discursos exaltam o direito à liberdade, protagonizem ou endossem cenas como as registradas no Catar. Julgar-se autorizado a ofender e atazanar opositores em nome da liberdade de expressão é prova de rematada ignorância cívica e de inegável vocação autoritária.
Que ninguém se engane: a sociedade brasileira só tem a perder com a falta de tolerância e com o desrespeito. Discordâncias políticas são bem-vindas e ajudam o País a avançar. Divergir, no entanto, mesmo quando se tem razão, não dá a ninguém o direito de ofender e tentar calar quem pensa diferente. Cada milímetro de avanço da incivilidade no Brasil é uma chance a menos para que o País resolva seus impasses e caminhe rumo ao desenvolvimento social, político e econômico. Fonte: https://www.estadao.com.br
Heresia política
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Heresia política
Projeto da Bíblia imutável contraria a laicidade e expõe ignorância de deputados
Funcionários trabalham na gráfica da Sociedade Bíblica do Brasil, em Barueri (SP) - Carlos Cecconello/Folhapress
"Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem." A célebre passagem do Evangelho de Lucas parece se aplicar bem a um projeto de lei que, de forma inexplicável, foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.
Com um único e genérico artigo, a norma proposta pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) veda "qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos, sendo garantida a pregação do seu conteúdo em todo território nacional".
O pastor deputado, vale lembrar, é reincidente em propostas estapafúrdias. Recentemente, quis proibir o uso da palavra "Bíblia" e da expressão "Bíblia Sagrada" fora do contexto tradicional cristão.
As pretensões, agora, soam ainda mais absurdas. Ao propor que as instituições brasileiras protejam o texto sagrado de uma religião específica, o dispositivo afronta o princípio constitucional da laicidade do Estado —vale dizer, o poder público não se mistura com religião, sem apoiar nem discriminar qualquer forma de devoção.
Caberia indagar, por exemplo, se o mesmo se aplicaria ao Corão muçulmano ou à Torá judaica, para ficar apenas nas outras grandes denominações monoteístas.
A tentativa de inscrever em pedra o livro sagrado cristão comete ainda o sacrilégio de tratar as Escrituras como um texto único, que não comporta variações.
A Bíblia é múltipla. Há a versão católica, estabelecida finalmente no Concílio de Trento, no século 16, e a variante protestante, que conta com sete livros a menos e é a utilizada pelos evangélicos —para nada dizer da Bíblia ortodoxa e de outras denominações minoritárias do cristianismo.
Além disso, há diferentes traduções da Bíblia em português, cada qual com suas próprias nuances, vertidas tanto do latim como do grego, no caso do Novo Testamento. Qual deveria ser tombada?
Tantos disparates, lamentavelmente, não foram suficientes para evitar que a proposta recebesse o apoio maciço dos partidos, da direita à esquerda —decerto como uma estratégia para granjear a simpatia de um crescente eleitorado evangélico. Apenas Novo, Rede e PSOL manifestaram-se de forma contrária ao texto absurdo.
Só resta agora esperar que o Senado não cometa o mesmo pecado da Câmara e barre essa heresia à Constituição e ao bom senso.
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A piada pronta e a ameaça golpista
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Antes de deixar a Presidência, Bolsonaro planta aliados na Comissão de Ética e, por ora, nada permite prever a moderação de seus seguidores antidemocráticos e violentos
Por Rolf Kuntz
A semana começou com uma piada pronta, Jair Bolsonaro recorrendo a uma comissão de ética, mas a graça logo sumiu, quando golpistas alinhados ao presidente derrotado intensificaram bloqueios de estradas e violências contra pessoas. As manobras chegaram também à Justiça. A tentativa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de contestar de novo a eleição foi parte de mais um conjunto de ações antidemocráticas lideradas ou apoiadas pelo chefe de governo. A jogada foi repelida e punida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, com multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio do fundo partidário. Dirigentes do PP e do Republicanos, partidos da coligação bolsonarista, negaram envolvimento na ação e deixaram o PL sozinho na aventura. Faltam, no entanto, autoridades policiais empenhadas em reprimir o banditismo bestial voltado até contra crianças.
Banditismo foi praticado por quem impediu um pai, em Mato Grosso, de levar um menino de nove anos para uma cirurgia no olho. “Que fique cego”, disse um dos manifestantes armados. O garoto foi finalmente levado, depois de horas, por um caminho no meio de uma fazenda. Em Goiás, um bloqueio de estrada retardou o envio de um coração a São Paulo para transplante. Em Rondônia, uma mulher deixou de assistir aos momentos finais da mãe porque manifestantes dificultaram sua passagem. Ainda em Mato Grosso, estudantes tiveram de caminhar quilômetros para fazer a prova do Enem, porque seu ônibus foi impedido de passar.
O mesmo banditismo político tem dificultado a vida de brasileiros em todo o País, principalmente depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro. Já não é fácil distinguir ideologicamente quem bloqueia estradas, quem protesta nas cidades contra o resultado das urnas e quem se manifesta, diante de quartéis, pedindo intervenção militar. Qual a justificativa, nesta altura, para contestar a contagem dos votos? Que indícios fundamentam a dúvida? Que argumentos técnicos são invocáveis?
Se argumentos técnicos e legais se tornam irrelevantes, insistir no protesto deixa de se confundir com o mero exercício de um direito básico. Já não se protesta para expressar uma dúvida legítima. Protesta-se para acompanhar quem rejeita o resultado oficial da eleição. Se todos se misturam dessa forma, são todos, na prática, igualmente perigosos para a democracia. Desejável para alguns, a quebra institucional pode ser apenas um risco imaginável para outros. Mas, se esse risco é aceito, quem de fato se exclui, na prática, do campo dos extremistas, dos indivíduos dispostos a admitir um golpe?
Essa pergunta é especialmente importante, neste momento, por seu sentido prático. Com ou sem banditismo explícito, a ação dos extremistas é inegável e, obviamente, bem vista pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus companheiros. Para ele, a disputa eleitoral de nenhum modo se encerrou com o resultado oficial. Enquanto puder contestar as urnas de alguma forma, ele insistirá nesse jogo. Ao tentar uma ação perante o TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, claramente cumpriu uma tarefa ditada por seu líder atual.
A mesma tarefa é cumprida, de modo mais barulhento, mais escandaloso e de forma criminosa, por quem bloqueia ruas e estradas e se impõe pela força aos demais cidadãos. A omissão de autoridades policiais tem facilitado a movimentação golpista. Criticada por alguns como excessiva, a ação do ministro Alexandre de Moraes tem criado algumas das poucas barreiras montadas, até agora, contra pressões golpistas.
Mas o presidente derrotado já vai além da contestação das urnas. Ao nomear aliados para a Comissão de Ética Pública da Presidência, com mandato de três anos, ele de alguma forma se infiltra na gestão de seu sucessor. Bolsonaro recorrendo à ética, ou a uma comissão de ética, seria apenas mais uma piada pronta, se a sua reação à derrota acabasse por aí. Outro presidente aceitaria o resultado da eleição, lamberia as feridas e trataria de se preparar para novas disputas. Para o atual chefe de governo as coisas devem ser mais complicadas. Para admitir sem esperneio a vitória do oponente, na disputa eleitoral, é preciso ser mais adaptado ao jogo democrático. Além disso, deixar a função pública envolve o risco de enfrentar a Justiça comum, sem os possíveis benefícios do foro especial.
Discípulo de Donald Trump, Bolsonaro provavelmente se esforçará, com a colaboração de seus filhos, para continuar mobilizando forças antidemocráticas. Trump tem tido algum sucesso nesse tipo de mobilização, embora tenha fracassado em todas as tentativas de contestar a vitória eleitoral do democrata Joe Biden. Seus seguidores mais entusiasmados, assim como os de Jair Bolsonaro, parecem dar pouca importância ao fracasso de seu líder diante das instâncias oficiais.
Mas o sucesso de Trump em manter tantos seguidores pode ser instrutivo para os brasileiros comprometidos com a democracia. Seria imprudente, agora, imaginar um quadro muito menos perigoso a partir de 1.º de janeiro. Melhor esperar um pouco mais antes de relaxar.
*JORNALISTA Fonte: https://www.estadao.com.br
Pastores e bancada evangélica reagem a cobrança de Lula sobre vacina
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Após fala do presidente eleito sobre eventual responsabilização de igrejas por mortes decorrentes da falta de imunização contra Covid-19, líderes religiosos acusaram o petista de perseguição religiosa e de revanchismo devido ao apoio do segmento a Bolsonaro
Por Fernanda Alves — Rio de Janeiro
Declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre eventual responsabilização de igrejas evangélicas por mortes decorrentes da falta de vacinação contra a Covid-19 repercutiram negativamente entre lideranças religiosas. Pastores de diversas denominações criticaram o petista e o acusaram de perseguição religiosa após o segmento não apoiá-lo para o Palácio do Planalto.
A fala de Lula ocorreu durante uma reunião fechada com representantes de associações médicas e instituições de saúde. O encontro virtual, que durou cerca de três horas, tinha como objetivo discutir a vacinação de Covid-19.
“Eu pretendo procurar várias igrejas evangélicas e discutir com o chefe delas: ‘Olha, qual é o comportamento de vocês nessa questão das vacinas? Ou vamos responsabilizar vocês pela morte das pessoas?”, disse Lula na reunião.
A fala tem impacto negativo na estratégia política do próprio presidente eleito, que internamente fazia movimentos para se reaproximar de parlamentares e pastores que até outro dia compunham a principal base de apoio de Jair Bolsonaro, mas que também já apoiaram Lula no passado.
O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, divulgou um vídeo em suas redes sociais onde ataca o PT e diz que o presidente eleito tem “preconceito com a igreja evangélica”.
“O PT não tem moral de cobrar nada sobre pandemia e nem sobre a Saúde, essa que é a verdade. (...) Que moral o Lula tem para cobrar alguma coisa? Vai lavar essa sua boca de cachaça. você só está aí porque tem amiguinho no STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou você. Você foi condenado em todas as instâncias por corrupção. Quero ver que líder evangélico que vai receber esse crápula”, disse Malafaia no vídeo.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que chegou a ser convidado para um encontro com Lula logo após a divulgação do resultado das eleições e não aceitou, foi mais uma das vozes críticas às declarações de Lula.
“Descondenado, a ampla maioria das igrejas não tem nenhum interesse em recebê-lo! Prove qual igreja evangélica que falou contra a vacina! Você só tem preconceito e ódio!”, publicou em sua conta no Twitter.
Pastor da Assembleia de Deus Ministério Madureira, uma das maiores denominações evangélicas do Brasil, o deputado reeleito Otoni de Paula (MDB-RJ) afirma que a fala de Lula indica que ele desconhece a realidade das igrejas.
— Ou Lula não conhece as igrejas ou age com revanchismo porque a maioria dos evangélicos caminhou com Bolsonaro. A Assembleia de Deus Ministério de Madureira, por exemplo, foi grande incentivadora da vacina, até porque era necessário que os membros estivessem vacinados para retornar aos cultos. Tanto que determinou, em uma de suas convenções, o incentivo e engajamento à vacinação. No mais, é estranho essa cobrança dos pastores e não de outros setores ou líderes da sociedade. É injusto o presidente eleito colocar essa pecha de negacionista na igreja — criticou Otoni.
Fundador e líder da Catedral do Avivamento, igreja ligada à Assembleia de Deus, o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) afirmou, em vídeo publicado em suas redes sociais, que "Lula se revelou" e classificou a postura do petista como "rancor de não ter tido nosso apoio na eleição".
— Lula se revelou. É uma loucura. É a esquerda sendo esquerda, inventando histórias para culpar quem se mostra contra eles. Lula está ameaçando os evangélicos por rancor de não ter tido nosso apoio na eleição — disse Feliciano, em mensagem ao presidente eleito.
Contraponto
Filho do pastor R.R. Soares, fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, o deputado David Soares (União-SP) foi em direção diferente e preferiu não confrontar a declaração de Lula. Questionado, ele afirmou que sua igreja “é 100% a favor da imunização” e que tomou quatro doses da vacina contra a Covid-19. David também disse ter visto apenas trechos do que disse o petista, mas deixou as portas da congregação abertas para sua visita.
— O presidente, tendo contato com as lideranças das igrejas, verá que apoiamos a vacinação por completo. Tomara que ele as procure — afirmou David que, como o pai, apoiou a reeleição de Bolsonaro. Fonte: https://oglobo.globo.com
Molecagem
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Molecagem
O PL mostra-se tacanho e golpista ao defender que as urnas cujos votos rejeitaram Bolsonaro não devem ser computadas no resultado final. Não cabe na democracia tal molecagem
Notas&Informações, O Estado de S.Paulo
Neste ano, o PL elegeu 99 deputados federais e 8 senadores. Com o resultado, a legenda de Valdemar Costa Neto terá, a partir de 2023, a maior bancada da Câmara e do Senado, com 14 senadores ao todo. No entanto, o partido parece não apenas indiferente ao apoio recebido nas urnas, como também alheio à responsabilidade que o voto confere em uma democracia, portando-se como um grupo golpista. Na terça-feira, o PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas no segundo turno, sob a alegação de “mau funcionamento” do sistema.
A ação do PL é um deboche do início ao fim. No sábado passado, ao anunciar a propositura do pedido de anulação, Valdemar Costa Neto reconheceu a lisura e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. “Eu disputo eleições desde 1990 e as urnas estão aí desde 94. Nunca tive preocupação com isso”, disse. No entanto, a “insistência de Bolsonaro para ver esse assunto” teria levado o partido a descobrir algum possível questionamento perante a Justiça Eleitoral.
“Eles insistiram comigo, aí insisti com o pessoal, eles foram lá e descobriram isso aí”, disse o presidente do PL, escancarando a seriedade e a motivação da descoberta do suposto problema envolvendo 279,3 mil urnas eletrônicas. E qual foi o gravíssimo problema encontrado pelo PL a justificar a anulação de todos os votos depositados nessas urnas? Não se sabe. A rigor, não foi apresentado nenhum problema ou fraude. A legenda disse apenas que as urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio. Como isso pode ter interferido no resultado do pleito a justificar o extravagante pedido de anulação dos votos, ninguém explicou.
Eis a irresponsabilidade do PL. Um devaneio golpista de Jair Bolsonaro é suficiente para que a legenda peça à Justiça Eleitoral a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, urnas estas que funcionaram perfeitamente nas eleições de 2018 e no primeiro turno de 2022. Segundo o pedido do PL, o problema nas urnas – que ninguém sabe exatamente qual foi – teria ocorrido apenas e tão somente quando o candidato do PL à Presidência da República perdeu.
Perante tão evidente disparate, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL apresentasse um relatório completo sobre as eleições, e não apenas sobre supostas irregularidades no segundo turno. Afinal, como menciona o despacho da Justiça Eleitoral, as urnas foram usadas nos dois turnos e, portanto, o pedido deve, por princípio, abranger todo o pleito, sob pena de indeferimento.
A pronta resposta do TSE ao PL foi muito oportuna. Não cabe dar nenhuma margem a esse tipo de golpismo, cujo objetivo é criar confusão e instabilidade. Neste momento, o País precisa justamente do oposto. Todos, muito especialmente as autoridades e lideranças políticas, têm o dever de respeitar plena e incondicionalmente a voz da população manifestada nas urnas.
A resposta do PL à demanda da Justiça Eleitoral é irrelevante, pois a iniciativa do partido, em si mesma, não passa de uma rematada farsa, arquitetada para satisfazer a psicopatia golpista do bolsonarismo, movimento liberticida do qual o PL se tornou hospedeiro. Antidemocrática e irresponsável, a ação do PL revela, de forma cristalina, o valor que o bolsonarismo confere ao voto do eleitor. Quando os votos não são favoráveis a Jair Bolsonaro, então não valem nada.
É desolador que o presidente da República – eleito precisamente pelo voto depositado nas urnas que agora contesta – e o maior partido do Congresso manifestem tamanho descompromisso com o regime democrático e com o interesse público. Revelam-se assim não apenas tacanhos, incapazes de reconhecer uma derrota eleitoral, mas inaptos a funções públicas num regime democrático. Não cabe no Estado Democrático de Direito tal molecagem, tal desprezo pelo eleitor, tal indiferença com a lei.
Em sua inépcia, a ação do PL reitera uma vez mais a lisura das urnas eletrônicas. Não há rigorosamente nada a contestar. O que falta a alguns é a honradez de aceitar a vitória do adversário – mas isso não é um problema técnico, e sim de caráter. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br
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