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Há também o receio de que o presidente envolva diretamente os militares em suas falas, em especial as que atacam as eleições e o Judiciário

 

Por Bela Megale

Os atos de 7 de setembro se tornaram tema de discussão entre membros das Forças Armadas. Integrantes da cúpula militar afirmaram à coluna que existe a preocupação de uma ala significativa das Forças de que Bolsonaro se aproprie da data para fazer campanha em cima dela. Há ainda o receio de que o presidente envolva diretamente os militares em suas falas, em especial as que atacam as eleições e o Judiciário, e jogue a instituição mais uma vez no centro do debate político.

Uma parte expressiva das Forças, que inclui membros do alto comando e até do governo Bolsonaro, tem se mostrado crítica à conduta de militares escalados no governo que passaram a atuar como linha acessória de Bolsonaro ao processo eleitoral, como o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira. A expectativa, porém, é que o presidente adote um tom menos agressivo em sua manifestação do que no ano passado.

Por outro lado, há a avaliação de que a data é emblemática, ainda mais por marcar os 200 anos da Independência do Brasil, e que nenhuma celebração deve ser reduzida devido às preocupações com a postura de Bolsonaro.

Como informou a coluna, a conduta do presidente nas manifestações do 7 de setembro é uma incógnita até para sua campanha. Na reunião de membros da equipe nesta semana, um deles pôs o tema na roda, mas o senador Flávio Bolsonaro já colocou um ponto final no assunto falando que nada seria discutido.

A principal preocupação da ala política e do marketing é que o presidente encarne sua versão mais radical e volte toda carga contra as urnas e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pesquisas internas contratadas pelo PL já mostraram que o discurso de ódio tira votos de Bolsonaro e também afasta o empresariado, que preza por um ambiente sem turbulências para melhora da economia. Fonte: https://oglobo.globo.com

 

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Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

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De trabalhadores a banqueiros, povo brasileiro vai se posicionar contra os ataques golpistas e em defesa das eleições nas ruas e nas redes nesta quinta-feira (11)

 

Escrito por: Redação CUT/Texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

O Brasil que trabalha vai às ruas nesta quinta-feira (11) para defender a democracia e para que sejam respeitadas as decisões das urnas nas eleições de outubro, portanto, contra as ameaças do presidente Jair Bolsonaro (PL) de não aceitar a derrota, caso perca as eleições. É o dia de mobilização nacional em defesa da democracia e por eleições livres que será realizado em quase todas as capitais. Veja abaixo lista de onde tem ato marcado e saiba como participar.

Na parte da manhã, em várias universidades do país, será lida a Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado de Direito – iniciativa da faculdade de Direito da USP com apoio de entidades como a CUT e demais centrais sindicais, que já tem mais de 840 mil assinaturas de juristas, políticos, empresários, e atletas e também de mais de 9 mil desempregados, quase 7 mil policiais, 4.262 motoristas e 897 porteiros. Engajados na defesa da democracia, artistas estão gravando vídeos e publicando nas redes sociais.

 

Leitura da carta aos brasileiros

Em São Paulo, a leitura da carta será no Largo São Francisco. Por conta da alta procura e por questões de segurança, o evento será limitado a 1.200 pessoas. Mas, do lado de fora da faculdade serão instalados telões para que a população possa acompanhar o momento histórico.

No Rio de Janeiro, a carta deverá ser lida às 11h30 nas faculdades de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), simultaneamente ao ato em São Paulo.

Em Belo Horizonte, a carta será lida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

No Recife, a carta deverá ser lida nas escadarias da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), palco de manifestações pela democracia durante o período do regime militar.

 

Atos de rua:

A parte da tarde será marcada por atos em defesa da democracia e das eleições em quase todas as capitais do país. Veja onde já tem ato marcado e participe:

 

Alagoas

Maceió – Praça do Centenário, 8h

Leitura da Carta na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), às 10h

 

Amazonas

Manaus – Praça da Saudade, às 15h

 

Bahia

Salvador – Praça do Campo Grande, às 9h

Lauro de Freitas - Viaduto 2 de Julho, às 9h
Porto Seguro - Praça do relógio, 18h
Jacobina - Cetep Jacobina, 7:30h
Irecê -  Praça do Feijão, 9h
Juazeiro -  Arco da Ponte, 17h
Feira de Santana -  Em frente à Prefeitura, 9h - Leitura da Carta na UEFS, às 14h30
Vitória da Conquista -  Praça 9 de Novembro, 16h
Ilhéus - Em frente a agência dos Correios, 10h
Itabuna - Praça Adami, 9:30h

Ceará

Fortaleza – Praça da Bandeira, às 9h; Gentilândia, às 16h; e Casa do Estudante, às 19h

Leitura da Carta na Concentração do ato na Praça da Bandeira, às 9h

Crato -  Praça Siqueira Campos, 8:30h

 

Distrito Federal

Brasília - Às 15h, tem ato no Museu Nacional 

Leitura da Carta às 10h na Faculdade de Direito da Univsersidade de Brasília (UnB)

 

Espírito Santo

Vitória – Praça Costa Pereira, 10h e Quadra da Escola de Samba Nvo Império, 18h

Leitura da Carta na escada do Teatro Universitário da UFES, às 16h

 

Goiás

Goiânia – Praça Universitária, às 17h

Leitura da Carta na UFG - Campus Goiânia às 17h30 e Campus Goiás às 20h

Formosa -  Câmara Municipal, 19h

Cidade de Goiás - Mercado Municipal às 18h

 

Maranhão

São Luiz – Praça Deodoro, às 16h

 

Minas Gerais

Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos, às 17h

Leitura da Carta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), às 11h

Juiz de Fora -  Praça da Estação, 17h

 

Mato Grosso

Cuiabá – Liceu Cuiabano, às 19h

 

Mato Grosso do Sul

Campo Grande – leitura da Carta no auditório do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), às 10h

 

Pará

Belém – Mercado São Braz, às 17h

Leitura da Carta na Universidade Federal do Pará (UFPA), às 14h

Santarém - Praça São Sebastião, às 17h

 

Paraíba

João Pessoa – Lyceu Paraibano, às 14h

Campina Grande -  Praça da Bandeira, 15h

 

 

Paraná

Curitiba – Praça Santos Andrade, às 18h

 

Pernambuco

Recife – Rua da Aurora, às 15h

Leitura da Carta nas escadarias da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), às 11h

 

Piauí

Teresina – Praça Rio Branco, às 8h30

Altos -  Escola Cazuza Barbosa, 7h30

 

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Candelária, às 16h

Leitura da Carta na faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), às 10h30; também na Universidade Federal do RJ (UFRJ) e na Unirio às 11h

Niterói - leitura da Carta na UFF, às 9h

 

Rio Grande do Norte                              

Natal – Midway Mall, às 14h30

 

Rio Grande do Sul

Porto Alegre – Concentração para caminhada no Colégio Júlio de Castilhos, às 8h.  A manifestação segue até Palácio Piratini, onde será realizado o ato às 10h. De lá, seguem para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do RS (UFRGS), às onde a Carta será lida, às 11h

 

Rondonia

Porto Velho – Leirura da Carta na UNIR Centro, às 17h (concentração às 16h30)

 

Roraima

Boa vista -  Maloquinha do Insikiran, 16h30

 

Santa Catarina

Florianópolis – Leitura da Carta no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), às 10h

Chapecó - leitura da Carta no saguão da Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), às 10h

 

São Paulo

Capital

Às 11h, será lida a Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, na faculdade de Direito da USP.

Às 9h e às 17h, atos de massa serão realizados em frente ao Masp, na Avenida Paulista.

Ato também no Sindicato dos Jornalistas, às 9h30

Botucatu - leitura da Carta na Biblioteca da Unesp, às 11h

Campinas - Unicamp, no Largo do Rosário, às 10h

Marília - Praça Saturnino de Brito, às 16h

Ribeirão Preto – Faculdade de Direito da USP, às 10h (Carta); e Esplanada do Teatro Pedro II, às 17h

Santos – Praça dos Andradas, às 10h

 

Sergipe

Aracaju- Praça Getúlio Vargas, Bairro São José, às 15h

 

Tocantins

Palmas – leitura da Carta às 19h, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), às 19h

 

Como participar

Prepare seu cartaz, faixa, camiseta ou bandeira com a frase "Bolsonaro Sai, Democracia Fica". Se preferir use os materiais prontos que estão disponíveis AQUI 

Durante o ato, faça fotos e vídeos e compartilhe em suas redes sociais, mas não se esqueça que é muito importante usar a frase "Bolsonaro Sai, Democracia Fica", é ela que mostrará nossa força nas redes.

Envie fotos e vídeos com os cartazes para o Zap da CUT para publicação nas redes da Central. Fonte: https://www.cut.org.br

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Ante o ataque de Bolsonaro ao País, a reação brotou forte. Instituições públicas, entidades civis e governos estrangeiros expressam incondicional apoio ao sistema eleitoral brasileiro

 

Na segunda-feira, Jair Bolsonaro disse ao mundo que o Brasil não era uma democracia confiável. Desde então, o Brasil e o mundo têm dado uma impressionante resposta rechaçando as teorias conspiratórias. Instituições públicas, entidades da sociedade civil, lideranças políticas, governos estrangeiros e muitíssimos cidadãos, das mais diversas áreas, reafirmaram sua confiança no sistema eleitoral brasileiro: na sua eficiência e na sua segurança. A falsa tese bolsonarista contra as urnas eletrônicas é apenas isso: uma falsa tese bolsonarista, à qual ninguém fora da patota dá crédito.

Nada poderia ter sido mais acachapante para a credibilidade de Jair Bolsonaro do que a nota do governo dos Estados Unidos. Um dia depois de o presidente da República dizer que a apuração das urnas eletrônicas no Brasil era uma farsa, os Estados Unidos afirmaram o exato oposto, reiterando sua confiança em nosso sistema eleitoral. “As eleições brasileiras conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”, disse o governo americano.

No âmbito interno, desde segunda-feira, viu-se brotar uma onda de declarações de apoio ao sistema eleitoral e ao regime democrático, por parte das mais variadas entidades da sociedade civil. Especialmente significativa foi a nota de três das principais entidades de delegados e peritos da Polícia Federal – a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – reiterando sua “total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas”.

O apoio incondicional da sociedade civil ao sistema eleitoral revela o isolamento da campanha difamatória bolsonarista contra a Justiça Eleitoral. Jair Bolsonaro distancia-se do eleitor quando ataca as urnas.

A reunião do dia 18 com embaixadores estrangeiros também despertou uma série de iniciativas no âmbito investigativo. Perante um presidente da República rigorosamente sem limites – que ataca e desonra o seu próprio país –, é preciso ir mais além das notas de repúdio, por mais importantes que sejam. É necessário recordar que existe lei e que sua infração tem consequências.

Com esse intuito, 43 procuradores dos Direitos do Cidadão nos 26 Estados e no Distrito Federal solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a abertura de investigação para apurar eventuais “ilícitos eleitorais decorrentes de abuso de poder”. O documento menciona recente entendimento jurisprudencial do TSE, segundo o qual “a Constituição Federal não autoriza, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, à democracia e ao estado de direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Em outra iniciativa de membros do Ministério Público, 33 dos 71 subprocuradores-gerais da República assinaram uma nota recordando que o presidente da República tem o dever de “respeitar lealmente os Poderes da República” e não tem o direito de “desacreditar ou atacar impunemente as instituições”. Mencionaram ainda que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” – por exemplo, desrespeitar a independência da Justiça Eleitoral – constitui crime de responsabilidade.

Por sua vez, parlamentares protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por ataque às urnas eletrônicas. O documento menciona indícios de crime eleitoral, de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa.

A fala de Jair Bolsonaro no dia 18 envergonhou o País. Não pode ficar impune. Ao mesmo tempo, a reação nacional e internacional às mentiras bolsonaristas revela que a democracia brasileira não está desacompanhada. Os autoritários não passarão. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br

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Na prática, dobradinha de Bolsonaro com Forças Armadas para emparedar TSE é abuso de poder

 

Jair Bolsonaro pôs na mesa as cartas de sua campanha durante uma reunião na terça-feira (5). O objetivo do presidente era pedir que sua equipe fizesse propaganda do governo para aumentar as chances de reeleição, mas ele gastou metade das quatro horas de conversa para reforçar suspeitas falsas sobre a votação. Na sala, além de ministros, estavam integrantes da cúpula das Forças Armadas, que ficaram em silêncio.

Já seria difícil explicar a participação de chefes militares num encontro convocado para melhorar o desempenho eleitoral de um político. Mas é impossível justificar a presença deles numa reunião em que a máquina do governo fabrica pretextos para tumultuar a votação.

Se as Forças Armadas rejeitam a ideia de "embarcar" na conspiração de Bolsonaro contra as eleições, como tentam espalhar militares graduados, elas estão fazendo um péssimo trabalho. Hoje, há mais do que um ou dois generais atuando para desacreditar a noção de que o voto deve escolher o presidente do país.

O ministro da Defesa é um deles. Na reunião de terça, o general Paulo Sérgio de Oliveira reclamou da demora do Tribunal Superior Eleitoral para responder a questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre a segurança das urnas. No dia seguinte, ele voltou a se queixar durante uma audiência na Câmara e afirmou que os militares só entraram no circuito porque foram convidados pelo TSE.

O general falou como se as Forças Armadas desempenhassem uma função técnica de fiscalização das urnas, mas essa participação é puramente política. A corte já fez esclarecimentos aos militares, mas eles decidiram agir em conjunto com Bolsonaro para ampliar as desconfianças sobre o sistema de votação.

O próprio presidente já tratou com ironia dessa dobradinha. "Eu acho que esqueceram que o chefe das Forças Armadas sou eu", disse, no mês passado. Na prática, o país está diante de mais um caso típico de abuso de poder: um candidato e militares aliados usam seus cargos para tentar interferir numa eleição. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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José Eduardo Faria*

À medida que se vai constatando que havia um gabinete paralelo no Ministério da Educação durante a gestão de um pastor presbiteriano mancomunado com alguns “pastores” neopentecostais que encaram sua missão terrena como uma apropriação de recursos públicos em nome de um Deus supostamente justo e misericordioso, o que se tem não são apenas infrações graves ao direito administrativo e ao direito penal, a serem investigadas pela Polícia Federal e por uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado.

É, também, um atentado à moral e à ética justamente por parte de quem, invocando citações bíblicas sem conhecer teologia, apresenta-se como seus defensores. Esse atentado é ainda mais grave porque os mais atingidos por essa conversão de rezas e de grotescos palavrórios religiosos em fumaça para ocultar a instrumentalização do MEC e a apropriação de recursos da coletividade são as crianças, os adolescentes e os jovens dos setores mais desvalidos da sociedade. Trata-se, por isso mesmo, de um desprezo acintoso e torpe, por parte desse pessoal tosco, de inteligência curta e de ambições infinitas, ao que a educação tem de mais nobre: permitir que essas crianças, esses adolescentes e esses jovens oriundos daqueles segmentos sociais possam ser protagonistas de suas vidas. Essa é a nobreza da educação: converter a alfabetização, a capacitação e a formação da consciência social dos setores mais pobres das novas gerações em instrumento de emancipação e inclusão, bem como de conscientização da liberdade e da importância do diálogo, da convivência, da solidariedade e da democracia.

Especialmente no âmbito do ensino fundamental e do ensino médio, a educação tem por objetivo preparar os alunos para a sociedade em que viverão. No âmbito do ensino técnico e do ensino superior, o objetivo é prepará-los para ingressar na economia formal, especialmente num período em que cada vez mais se exige conhecimento interdisciplinar. É por esse motivo que, infiltrar-se no MEC, criar um ministério paralelo, corroer a natureza laica, livre e autônoma de que o sistema de ensino precisa para exercer seu papel, promover tráfico de influência e se apropriar de recursos públicos, sempre invocando Deus como uma espécie de habeas corpus preventivo, é mais do que uma infração jurídica. É um crime moral e ético.

Num país marcado pelas fraturas sociais e seus efeitos, como a violência, a criminalidade e a insegurança, alguns números ilustram a dimensão da gravidade desse atentado à moral e à ética. Segundo estudos do IPEA elaborados com base em indicadores multidimensionais de educação e homicídios, para cada 1% de jovens pobres entre 15 e 17 anos nas escolas públicas haveria uma diminuição de 2% nas taxas desse tipo de crime. Igualmente, se as autoridades educacionais universalizassem o acesso ao ensino médio, a estimativa é que poderia ocorrer uma queda de 40% nas taxas de homicídios. As mesmas pesquisas apontam ainda que indivíduos sem educação formal mínima de sete anos, especialmente na faixa etária dos jovens, têm chance 15,9 vezes maior de sofrer um homicídio. Por fim, como desigualdade social, violência e criminalidade têm correlação, os mesmos estudos informam que o aumento de 1% na desigualdade de renda aumenta em 3% os números de homicídios.

Já o Mapa da Desigualdade de 2017 revela que os bairros da cidade de São Paulo considerado ricos, como jardim Paulista, Moema, Consolação e Perdizes, em que estão muitos colégios particulares que formam os filhos de classe média alta, a taxa de homicídios com vítimas na faixa etária de 15 a 29 anos foi zero. Já nos bairros mais pobres, como Limão, Brasilândia, Jardim Ângela e Guaianases, em que há somente escolas públicas que recebem adolescentes e jovens excluídos e sem maiores perspectivas de vida, as taxas variaram de 70 a 133. Além disso, enquanto a expectativa de vida nos jardins é de 81,5 anos, o que equivale à média da qualidade de vida dos habitantes da Alemanha, no Jardim Ângela ela cai para 58,3 anos, o que equivale à média da qualidade de vida da população de Malawi e da República Democrática do Congo.  Mas não é só. Na década de 1980, a faixa etária média das vítimas de homicídio em São Paulo estava em torno de 25 anos – duas décadas depois, caiu para 21 anos. Entre 2002 e 2012, o número de vítimas jovens de cor negra, parda e mulata aumentou 2,4%.

Antes mesmo da pandemia, as fraturas da sociedade brasileira já pediam para o ensino básico políticas responsáveis, voltadas à formação e emancipação das crianças, adolescentes e jovens das regiões menos desenvolvidas, das cidades do Brasil profundo e das periferias miseráveis dos centros urbanos. Essas políticas lhes foram negadas pelo atual governo. E, durante o período mais agudo da pandemia, o pastor presbiteriano à frente do MEC e seus “missionários” de confiança não se limitaram a fragmentar a alocação recursos públicos, com base em barganhas pagas em barras de ouro. Durante essa gestão “pastoral”, o MEC também não formulou um projeto pedagógico de amplitude nacional baseado nos valores da universalidade do homem nem respeitou prioridades, privilegiando apenas iniciativas que resultassem em dízimos para esse pessoal. O que, por consequência, agravou ainda mais a má qualidade do gasto público numa área estratégica para o futuro do país, de um lado. De outro, essa prática desprezou acintosamente os direitos mais elementares das novas gerações previstos pela Constituição.

A verdade é que, mesmo que tivesse formação religiosa robusta, competência administrativa e honestidade no trato de recursos públicos, essa gente deveria estar longe da área da educação. Apesar de todos os percalços nos diferentes níveis do sistema brasileiro de ensino, quem trata de educação e educa é o educador. Ou seja, o profissional capaz de interagir com seus alunos, formando-os. Estimulando-os a agir segundo princípios. Apontando-lhes os referenciais da vida histórica e social. Levando-os a identificar, distinguir e avaliar a transformações que podem dar à sociedade um rumo compatível com a vida e a dignidade. E conscientizando-os de seus deveres e de suas obrigações. O resto é coisa de pregador que invoca Deus para justificar iniciativas imorais e antiéticas inconfessáveis.

*José Eduardo Faria, professor titular e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Fonte: https://politica.estadao.com.br 

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Pastor investigado por supostos desvios do MEC ora por ‘vitória financeira em tempo de crise’ durante culto

Na semana passada, ele foi alvo de operação da PF que apura corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação. Vídeo mostra momento da oração que foi realizada a fiéis de igreja em Goiânia.

 

Pastor Gilmar Goiânia — Foto: Reprodução/Instagram

 

Por Gabriela Macêdo, g1 Goiás

O pastor Gilmar Santos, que é investigado por supostos desvios no Ministério da Educação (MEC), orou por "vitória financeira em tempo de crise", durante culto realizado nesta terça-feira (28), em uma igreja de Goiânia. Vídeo mostra o momento da oração que foi realizada a fiéis de uma igreja da capital.

"Glória a Deus, sejamos abençoados financeiramente, Deus nos dê vitória financeira nesse tempo de crise", disse o pastor.

A fala de Gilmar Santos aconteceu durante um culto no Ministério Cristo para Todos, em Goiânia, e foi transmitida pelas redes sociais do pastor na noite de terça-feira (28). O pastor também publicou trecho da oração em suas redes sociais.

Mesmo tendo sido solto há apenas seis dias, o pastor não comentou sobre a prisão ou a investigação durante a oração.

O g1 pediu uma nota ao Ministério da Educação no sábado (25), às 9h, por e-mail, sobre a suposta influência que o pastor teria na pasta e aguarda retorno. Na época em que o escândalo foi revelado, o religioso negou participação.

 

'Amigos do pastor Gilmar'

Gilmar Santos é um dos investigados por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação para municípios – em que, segundo prefeitos, houve pedidos de propina para liberação de verba da pasta.

A atuação de Gilmar e do também pastor Arilton Moura no Ministério da Educação – mesmo sem terem cargos no órgão – foi revelada pelo jornal "O Estado de São Paulo" em março.

Dias depois, o jornal "Folha de S.Paulo" revelou uma gravação em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse, à frente do ministério, tinha como prioridade "atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", em referência a Gilmar Santos.

Segundo o ex-ministro da Educação, a atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PF abriu um inquérito para investigar o caso e, na semana passada, fez buscas e prendeu Gilmar, Arilton, o ex-ministro Milton Ribeiro, o ex-assessor do MEC Luciano Musse e Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro do outro pastor, Arilton Moura. Todos foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Segundo as investigações da Polícia Federal, o pastor Arilton Moura pediu R$ 100 mil ao empresário José Edvaldo Brito, em troca da realização de um evento em Odessa com a participação de Milton Ribeiro, então ministro da Educação.

O empresário disse que fez os depósitos a pedido do pastor Arilton Moura. Segundo ele, os recursos seriam para ações filantrópicas.

Documentos enviados pelo empresário José Edvaldo Brito à Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a realização de depósito de R$ 17 mil na conta de Wesley Costa de Jesus, genro do pastor Gilmar Santos, e de R$ 20 mil para Musse (o ex-assessor do MEC); e R$ 30 mil Bartolomeu.

O evento do ministro Milton Ribeiro com prefeitos da região de Nova Odessa, aconteceu em 21 de agosto, 16 dias depois dos pagamentos. Fonte: https://g1.globo.com

 

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Em conversa interceptada, Arilton Moura demonstrou preocupação que investigação atingisse sua família

 

Por Aguirre Talento — Brasília

O pastor e lobista Arilton Moura, apontado pela Polícia Federal como suspeito de participar de um esquema de corrupção no Ministério da Educação, realizou um telefonema para sua equipe de defesa após ter sido levado preso à sede da PF no Pará na última quarta-feira. Na ligação, realizada antes de ser recolhido à carceragem, ele disse que iria "destruir todo mundo" caso as investigações atingissem sua família.

No telefonema, Moura pede à integrante de sua equipe de defesa que tranquilizasse sua esposa.

— Eu preciso que você ligue para a minha esposa... acalme minha esposa... porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo! — afirmou na ligação.

Sua interlocutora tenta lhe tranquilizar e diz já ter conversado com sua família a respeito da situação.

Nas investigações, Moura é acusado de intermediar contatos de prefeituras com o Ministério da Educação em troca de pedir pagamentos de propina. A PF rastreou uma transferência bancária feita ao genro de Moura, Helder Bartolomeu, no valor de R$ 30 mil, que seria propina por sua atuação para abrir portas no MEC. Bartolomeu também foi preso na quarta-feira. Todos foram soltos no dia seguinte, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outra transferência apontada pela PF como indício de pagamento de propina envolveu a filha do pastor, Victoria Bartolomeu, que é casada com Helder. Ela fez um depósito de R$ 60 mil para a mulher do ex-ministro Milton Ribeiro, Myrian Ribeiro, que seria referente a compra de um carro.

A investigação também encontrou uma transferência de R$ 20 mil para um funcionário do MEC, ligado ao então ministro Milton Ribeiro, que teria sido feita a pedido de Arilton.

Procurada, a defesa de Moura ainda não se manifestou. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Todo o mundo morre, diz Bolsonaro, em desesperado combate contra a ética e a consciência individual

 

Bernardo Carvalho

Romancista, autor de "Nove Noites" e "O Último Gozo do Mundo".

 

Jair Bolsonaro durante Marcha para Jesus em Brasília em 2019 - Adriano Machado - 10.ago.19/Reuters

 

O que faz alguém defender, em nome de Deus, um governo que apelidou de liberdade o crime, de ordem a incompetência, e de justiça o aviltamento da lei? O que leva alguém a apoiar, em nome de Deus, um governo que vê na mentira a salvação, no cinismo a dignidade, e na desonestidade a honra?

Essa é uma questão que diz respeito à ética e não à moral, que se adapta a todo tipo de contradição. É o que se conclui de um livro maravilhoso que acaba de sair em português pela editora Âyiné: "Da Ilíada", de Rachel Bespaloff, numa bela tradução de Giovani T. Kurz (uma edição anterior já havia sido publicada, em 2005, pela extinta e saudosa Cotovia, de Lisboa, também responsável pelo lançamento das traduções de referência que Frederico Lourenço fez da "Ilíada" e da "Odisseia").

Rachel Bespaloff (1895-1949) escreveu "Da Ilíada" entre 1939 e 1942, quando embarcou da França para os Estados Unidos, fugindo do nazismo. Começou a escrever esse pequeno ensaio durante um mau momento pessoal e da humanidade, procurando escapar às "ideias obsessivas", ao que parece enquanto a filha estudava a "Ilíada" na escola: "Agarrei-me a Homero. Era a coisa verdadeira, o tom, a própria ênfase da verdade".

O ensaio vai tratar precisamente da ética como "ciência dos momentos de completa angústia, em que a ausência de escolha dita a decisão". É quando parte da humanidade costuma atribuir aos deuses e ao destino o que é de sua responsabilidade.

Em Homero, deuses imperfeitos carregam a culpa da tragédia dos homens, mas a responsabilidade é sempre da humanidade. Os deuses "são causa de tudo e responsáveis por nada". A culpa deles é a irresponsabilidade. Zeus não está nem aí quando é xingado pelos homens, não vê sacrilégio na blasfêmia. Sua felicidade imprudente faz a responsabilidade recair sobre os ombros da humanidade. E é aí que incide a ética.

Os deuses gregos são "agentes provocadores" de um espetáculo no qual o homem tem a chance de mostrar sua grandeza e sua coragem. A epopeia é a superação da mesquinharia.

É diferente na relação com um Deus onipotente e inquestionável. A responsabilidade Dele tanto castiga como isenta os homens da culpa pelos arbítrios, atrocidades e pequenezas que cometem em Seu nome. "Onde a individualidade não se afirma sob aquilo que a esmaga, a responsabilidade não encontra esteio."

Bespaloff entretanto não opõe a "Ilíada" à Bíblia, mesmo se numa o homem é o único responsável pela justiça e na outra ele a espera de Deus. O que na verdade afasta uma da outra, segundo a autora, é a interpretação que, ignorando na Bíblia a "prodigiosa inspiração da poesia profética" (ou seja, sua responsabilidade humana), degenera a religião em "fervoroso messianismo místico".

Não há nada mágico ou místico nem na "Ilíada" nem na Bíblia. "Não há outro ascetismo, senão a retidão do espírito, para entrar em contato com o sobrenatural." O acontecimento no qual incide a ética é sempre incomparável. Não é possível domesticá-lo, convertê-lo em norma moral.

Ele é sempre uma provação para os homens. "A experiência ética se materializa apenas em atos que a transcendem. O que restaria dessa experiência se a poesia não testemunhasse sua realidade?"

Historicamente, tanto a "Ilíada" como a Bíblia encontram-se num lugar intermediário entre a magia dos mitos e a razão da filosofia. Nem uma coisa nem outra, é pela poesia que se realiza a "liberação da consciência individual". É a poesia que torna inteligível e representável a experiência ética.

Bespaloff também associa Homero e Tolstói, apesar das diferenças que os afastam. A guerra em um como em outro torna inestimáveis as vidas que ela consome. É o oposto do que vemos no Brasil, onde as vidas consumidas não têm valor algum. "Todo o mundo morre", pontifica o chefe da nação, em desesperado combate contra a ética e a consciência individual. A responsabilidade é de Deus.

A democracia é o regime da responsabilidade humana. Ela é resultado do debate de responsabilidades entre os homens, não da delegação da culpa para o Além, por interesses demasiado humanos.

A democracia é um ajuste de imperfeições, nunca a justificativa destas pela atribuição de perfeição a um deus inquestionável. Na democracia, a força divina está dividida na pluralidade antagônica dos homens. Não é o lugar da moral prescritiva e punitiva, mas da ética. Não é o lugar de um Deus acima de todos, mas da "humildade diante do real, diante da existência não domesticável". É aí que os homens têm afinal a chance de mostrar a que vieram e o que realmente valem. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Matéria já aprovada na Câmara regulamenta limite de decibéis emitidos por templos de qualquer crença religiosa e define que punições só devem ocorrer em caso de reincidência; texto tramita no Senado desde 2019

 

Clarissa Pacheco

É falso um texto que circula em grupos de WhatsApp com o alerta de que o Senado Federal teria começado a debater um projeto de lei que prevê “prisão religiosa” para quem fizer pregações em horas impróprias. No texto compartilhado no aplicativo de troca de mensagens, um autor desconhecido afirma que o Senado está debatendo uma “lei de proteção doméstica” com o objetivo de punir congregações que têm “um grande volume no momento de celebrar sua adoração”. Mas não existe nenhum projeto de lei em tramitação com esse teor. O que existe é uma proposta para fixar um limite de decibéis emitidos em atividades religiosas — e a pena para descumprimento da regra é uma multa, não a prisão.

Leitores do Estadão Verifica solicitaram a checagem deste conteúdo através do WhatsApp, no número (11) 97683-7490.

A corrente afirma que os senadores estariam estudando punir religiosos que abordam pessoas nas ruas e visitam  casas. Além disso, a imposição da leitura da Bíblia seria enquadrada como violação da liberdade de culto. O texto no WhatsApp não cita o número do projeto de lei que estaria sendo debatido, mas o Senado já havia identificado, em junho de 2020, que o PL 5.100/2019 estava sendo alvo de desinformação. Naquela época, o projeto era chamado em correntes de WhatsApp de “Lei da proteção doméstica”. Em março deste ano, o boato foi “reciclado” e voltou a circular com mais alegações falsas, como a de que o texto discutido previa prisão religiosa contra quem pregasse em horas impróprias.

A matéria trata, na verdade, de poluição sonora por templos de qualquer crença religiosa. Nenhuma das punições previstas no projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, fala em prisão, tampouco religiosa.

 

O que diz o projeto de lei

O texto original é da autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) e foi enviado à Câmara em 2 de março de 2015, sob o número PL 524/2015. Depois de passar por todas as comissões da Câmara, o texto final foi aprovado em julho de 2019 e seguiu para tramitação no Senado com o número PL 5.100/2019. Ele ainda tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a última atualização foi em 16 de fevereiro de 2022, quando chegou às mãos do relator, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO),

O PL busca estabelecer um limite de decibéis emitidos a partir da atividade em templos religiosos em zonas industriais, comerciais e residenciais. Em área industrial, o projeto prevê um limite de 85 decibéis durante o dia e 75 à noite, entre 22h e 6h; em área comercial, o limite varia de 80 decibéis durante o dia e 70 à noite; já em áreas comerciais, o limite deve ser de 75 decibéis durante o dia e 65 à noite.

O deputado Carlos Gomes, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, justificou o projeto de lei ao afirmar que não há uma norma sobre limites sonoros na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que contemple a atividade em templos religiosos. Segundo ele, a falta de uma norma efetiva para atividades religiosas comunitárias “tem levado a uma série de arbitrariedades na aplicação de multas que, por seus valores elevados, não raro tem ocasionado o fechamento de muitas igrejas no Brasil, cerceando o exercício da liberdade religiosa de milhares de pessoas”.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, deverão ser feitas três aferições de emissão sonora com intervalo de 15 minutos entre elas antes de se constatar, de fato, que houve excesso, ao passo em que as punições só devem ser aplicadas se os templos religiosos não cumprirem as medidas definidas pelos órgãos de fiscalização. O prazo para adoção das providências é de 90 a 180 dias contados da data da autuação.

Punições

O artigo 4º do projeto de lei ainda define que as sanções previstas na lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) só devem ser aplicadas em caso de reincidência. Na prática, o projeto de lei que tramita no Senado desde 2019 mais dificulta do que facilita as punições, diferentemente do que insinua o texto viral que circula no WhatsApp. Além disso, nenhuma das sanções previstas no projeto de lei se aproxima do que diz o texto da corrente.

As sanções por descumprimento à Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à aos “inconvenientes e danos causados ao meio ambiente e a terceiros”, estão previstas no artigo 14 da lei 6.938/1981. Eles vão de multas simples ou diária em caso de reincidência, perda ou restrição de incentivos ou benefícios fiscais, perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento de estabelecimentos oficiais e, em último caso, suspensão da atividade.

Não há nenhuma menção a prisão ou a qualquer medida que impeça pregações em horários específicos, nem que proíba que as pessoas sejam abordadas na rua ou em suas casas. Esse tipo de ação não é proibida, desde que não haja violação do domicílio, ou seja, que ninguém entre ou permaneça em casa alheia contra a vontade expressa de seu dono, como define o artigo 150 do Código Penal.

A imposição da leitura da Bíblia não é mencionada no texto do projeto de lei, mas o Brasil é um Estado laico e todas as religiões, segundo a Constituição Federal de 1988, contam com a proteção estatal. Não é permitido, portanto, que a leitura da Bíblia ou de qualquer outro livro religioso seja imposta aos cidadãos, que têm liberdade de culto. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais leis que obrigassem escolas a terem ao menos um exemplar da Bíblia. Fonte: https://politica.estadao.com.br

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Expoente de esquerda no segmento diz haver bolha de produção de mentira que está pegando líderes

 

Anna Virginia Balloussier

 

SÃO PAULO

Não são só os "pastores falastrões", não. Tem muito líder evangélico sério cooptado pela rede de fake news que ajudou a emplacar Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e que fará de tudo para reelegê-lo em 2022.

A avaliação, em tom de alerta, é de uma das maiores vozes à esquerda no segmento.

"Nós, pentecostais, diríamos de alma rasgada: é coisa do diabo, de espírito maligno, igual o nazismo foi na Alemanha. Uma possessão coletiva. Esse é o poder da fake news. Aí tem o cara que vai se levantar e ser ouvido por milhares, e ele tá preso dentro de uma bolha", disse o pastor Ariovaldo Ramos.

Ele participou de debate sobre o combate a notícias falsas no meio evangélico, realizado na noite de segunda-feira (30), no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, em parceria com o Instituto Lula.

A fala do bispo parte de uma experiência pessoal.

Ramos contou que participou de um programa de rádio sobre a possibilidade de um cristão ser de esquerda, hipótese negada por igrejas como a Universal (que já apoiou o PT no passado).

Depois de afirmar o "óbvio ululante", que claro que era possível, dado que ele é evangélico e progressista, foi almoçar com pastores que conhece há tempos. Lá estava o cabeça de uma ala importante da Assembleia de Deus, que lidera milhares de fiéis.

Sem revelar nomes, ele disse que o colega lhe garantiu que Bolsonaro ganharia de Lula (PT) no primeiro turno. Hoje, todas as pesquisas eleitorais relevantes apontam uma boa dianteira do petista sobre o presidente.

Uma coisa é "quando isso é dito por um falastrão que todo mundo conhece", afirmou Ramos, de novo sem nomear desafetos. "Mas quando você ouve de um cara que você pessoalmente conhece, conhece a força moral dele, aí você dá um passo pra trás e diz: ‘Jesus, essa briga é mais feia do que eu esperava’."

"O que nós estamos enfrentando é uma bolha de produção de mentira que está pegando grandes líderes", continuou o pastor da Comunidade Cristã Reformada, que coordena ainda a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito.

Duas figuras da proa petista, Gilberto Carvalho (que comanda as agendas de Lula na campanha) e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula), estavam na mesa quando Ramos disse que "nossos companheiros de esquerda" não são capazes de travar essa luta contra distorções e inverdades que levam muitos evangélicos a torcer o nariz para o pré-candidato do PT.

Para o pastor, o campo progressista teve pouquíssima disposição para entender o segmento no passado. Não entendeu nada quando Karl Marx disse que a religião é o ópio do povo, diz. "Não é religião por si, e sim o uso que se faz dela."

Agora, a esquerda tem que digerir a proporção que esse bloco cristão ganhou. Evangélicos, afinal, eram menos de 10% da população quando o Brasil voltou a votar para presidente, no pós-ditadura militar. Triplicaram de lá para cá.

"Nossos companheiros de esquerda não vão conseguir fazer, eles ainda estão assustados com o tamanho do negócio. Estão aprendendo agora, vai levar tempo. Nós que temos que fazer, irmãos."

Magali Cunha, a outra debatedora, começou sua participação explicando como funciona o Coletivo Bereia, que ajudou a fundar. Trata-se de uma agência de checagem de notícias, com um diferencial: só confere o noticiário religioso, que transita sobretudo por sites gospel e mídias digitais.

O Bereia, recentemente, classificou como enganoso um conteúdo viral que mostrava um suposto casal fazendo sexo numa igreja, para ser abençoado com a fertilidade (na verdade eram duas mulheres, e uma se deitou sobre a outra por acreditar que isso lhe transferiria saúde, já que a fiel se queixava de dores nas costas).

Em compensação, algumas notícias que de tão absurdas pareceriam falsas são enquadradas como verdadeiras, disse Cunha. Caso da igreja que anunciou uma rifa de espingarda para investir em um ministério infantil.

Bereia é o nome de uma cidade, que hoje ficaria na Grécia, por onde o apóstolo Paulo passou, conforme a Bíblia. Os bereianos tinham o costume de recorrer às escrituras antigas para conferir se as pregações do apóstolo eram verdadeiras.

Daí o nome do coletivo contemporâneo, fundado após uma pesquisa da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) revelar que a circulação de fake news no WhatsApp era particularmente alta entre grupos religiosos. Boa parte era de materiais falsos sobre saúde, como curas milagrosas.

O estudo, ela frisou, precede a pandemia da Covid-19 e a eleição de Bolsonaro. Ali já se detectava que evangélicos "eram não só alvo, mas veículo propagador" de inverdades.

Mentiras existem desde o livro um da Bíblia, Gênesis, mas "nos últimos tempos isso está mais evidente por causa deste aparelhinho que todo mundo tem na mão", afirmou Cunha, segurando um celular. "Vai como rastro de pólvora."

Fake news colam nas igrejas por mexerem com a emoção, o que faz com que o fiel pratique o que Wilson Gomes, professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e colunista da Folha, chama de tráfico de conteúdo falso.

Cunha contou que, certa vez, seu marido, um professor universitário, alertou uma aluna que ela tinha propagado uma lorota viral. "Ela respondeu: ‘Professor, sei que é mentira, mas as pessoas precisam saber disso’. Não dá pra dizer que quem passa inverdades é pobre, não estudou. Existe esse preconceito."

Simplesmente abrir o texto da postagem já ajuda. Assim, é possível conferir se o título tem relação com o texto e a data da publicação, já

Cunha também apontou o que vê como fake news estruturais sobre o segmento do qual faz parte. A ideia de que existe cristofobia no Brasil, onde há plena liberdade de culto para evangélicos e no máximo "casos pontuais de intolerância", é uma delas.

Outra: a de que existe porta-voz desse nicho religioso. "Pastor X, pastor Y, alguém que diga 'evangélicos falam assim'."

A Igreja Católica tem papa, no Brasil existe a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Não há nada parecido para evangélicos, então chega dessa história de líderes cravando que o crente de verdade é assim ou assado, afirmou Cunha. Ela lançou no evento o livro "Evangélicos na Política Brasileira".

Os representantes do PT na conversa mais ouviram do que falaram. Gilberto Carvalho disse que naquele dia mesmo havia conversado com Lula sobre a forma como ele vai se dirigir aos evangélicos na campanha, para quebrar "o muro que construíram falsamente entre nós".

O ex-presidente, afirmou seu assecla, "está totalmente convencido dessa importância". Na plateia estava Paulo Marcelo Schallenberger, pastor pentecostal encarregado de tentar derrubar a tal muralha entre PT e a parcela religiosa que mais cresce no país. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Pró-Pinochet, Stroessner, Ustra e Daniel Silveira, contra Nise da Silveira e Paulo Freire

 

Eliane Cantanhêde

Comentarista da Rádio Eldorado, Rádio Jornal (PE) e do telejornal GloboNews em Pauta

 

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro enaltece sanguinários como Augusto Pinochet, Alfredo Stroessner e Carlos Brilhante Ustra e faz homenagem de duas horas no Planalto para um sujeito como Daniel Silveira, seu governo ataca a psiquiatra Nise da Silveira, o educador Paulo Freire, o cientista Ricardo Galvão, o compositor Chico Buarque e a nossa diva do teatro Fernanda Montenegro.

O Congresso aprovou a inclusão da Dra. Nise no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, mas Bolsonaro vetou, alegando que não é possível avaliar “a envergadura” do trabalho dela, e bolsonaristas da Câmara já articulam trocar a Dra. Nise por Olavo de Carvalho, o canastrão rejeitado pela própria filha que xingava até nossos generais aos palavrões. Isso, sim, é uma loucura!

A Dra. Nise, um marco no tratamento psiquiátrico, substituiu crueldade por humanidade, eliminou eletrochoque, lobotomia e confinamento e, em troca, pôs pintura, música e convívio com animais. Reconhecida mundo afora, mereceu dois filmes, O Coração da Loucura, de Roberto Berliner, e Olhar de Nise, de Jorge Oliveira, que comentou o veto: “É lamentável o Brasil conviver com tal ignorância”.

E o governo que põe no Ministério da Educação Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Milton Ribeiro e um que fraudava currículo ataca Paulo Freire, autor de Pedagogia do Oprimido, defensor de justiça, inclusão e generosidade pela educação, ensinando os cidadãos a pensar; a aprender a aprender.

Enquanto no Brasil bolsonaristas ameaçam destruir o monumento de Paulo Freire no MEC, o maior educador brasileiro merece estátuas numa praça em Estocolmo, na Suécia, e na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, por sua “tolerância e diálogo”. Como é o mundo...

Já o físico Ricardo Galvão foi demitido do Inpe por dados sobre o desmatamento da Amazônia depois sobejamente comprovados. Membro da Academia Brasileira de Ciências, o primeiro dos dez cientistas mais importantes da revista Nature em 2019 e premiado pela Associação Americana para o Avanço da Ciência, ele não serve para Bolsonaro.

Na música, Bolsonaro se recusou a assinar o Prêmio Camões (Brasil-Portugal) que Chico Buarque ganhou. No teatro, Roberto Alvim, que veio a ser secretário de Cultura, chamou a nossa Fernanda Montenegro de “sórdida” e “mentirosa”, anunciando “profundo desprezo” pela classe artística.

É nesse ambiente, com ódio, civis armados e policiais fora de controle, que geramos o George Floyd brasileiro: um homem com distúrbios mentais trancado no porta-malas de um camburão e assassinado com gás pela polícia. O que diria a Dra. Nise da Silveira? Fonte: https://www.estadao.com.br

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É estarrecedor que membros de MDB e PSDB, partidos ligados às lutas democráticas, sejam coniventes com Bolsonaro. Por benefícios de curto prazo, transigem com princípios inegociáveis

É triste constatar que a maioria do MDB, partido cuja história está diretamente vinculada à restauração da democracia no País e à Constituição de 1988, não veja problemas em aderir ao bolsonarismo. Segundo revelou o Estadão, se o MDB declinar da decisão de ter candidatura própria ao Palácio do Planalto, a maioria do partido inclina-se por apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro. Os dados são de uma sondagem feita pelo MDB entre seus prefeitos, bancadas e delegados eleitos pelos diretórios estaduais.

Ainda que não diminua sua responsabilidade, é preciso reconhecer que o MDB não está sozinho nessa proximidade com o presidente da República que afronta as instituições, põe em dúvida o processo eleitoral e tenta envolver as Forças Armadas em devaneios golpistas. Também parte significativa do PSDB, especialmente na Câmara dos Deputados, não vê empecilhos em alinhar-se ao bolsonarismo. Citam-se os dois partidos por seu histórico de defesa do regime democrático, mas há também outras legendas que tratam Jair Bolsonaro como um útil parceiro.

Observa-se, assim, um nítido decaimento da consciência cívica não apenas em parte da população – há, por exemplo, quem saia à rua para pedir o fechamento da Corte constitucional –, mas da própria classe política. É um nível de retrocesso ainda mais preocupante, pois se dá em pessoas que, pela própria trajetória profissional, deveriam ser especialmente cuidadosas com o regime democrático e as suas instituições. Como um deputado, por exemplo, pode apoiar um presidente da República que questiona, sem nenhuma prova, a lisura das eleições? Como um parlamentar pode apoiar um movimento político que, entre suas causas, defende o AI-5, pede o fechamento do Congresso e postula o retorno da ditadura militar?

É constrangedor, deve-se admitir, que parte da população defenda essas barbaridades, numa imitação irrefletida do que Jair Bolsonaro defendeu ao longo de sua carreira política. Nenhuma das bandeiras antidemocráticas do bolsonarismo ajuda a resolver, por mínimo que seja, algum dos problemas e desafios nacionais. Além disso, não faz sentido que alguém que se considere defensor das liberdades de expressão e de opinião manifeste apoio à reedição do AI-5. Agir assim expressa profunda ignorância histórica, constitui evidente manipulação política.

Mas ainda mais chocante e constrangedor é constatar que partidos políticos que, de uma forma ou de outra, participaram da luta pela redemocratização – o PSDB, por exemplo, nasceu do MDB, que era oposição ao governo militar – sejam coniventes com a agenda bolsonarista. Nessa indignação aqui não há nenhuma ingenuidade. É notório que esses partidos, especialmente os seus grupos mais próximos ao bolsonarismo, estão sendo fartamente alimentados pelo governo federal por meio das mais variadas emendas e de outras verbas públicas. Ninguém esconde isso, nem mesmo Jair Bolsonaro. Com sua falta de modos, o bolsonarismo instaurou em Brasília um ambiente de escárnio em relação à compra de apoio político. Tudo é respondido com um “e daí?”.

O grande problema, para o qual os partidos perigosamente fazem vista grossa, é que o bolsonarismo não é apenas um governo fraco e omisso, com o qual políticos hábeis podem lucrar muito no curto prazo. Jair Bolsonaro ameaça o livre funcionamento das instituições, a começar pela Justiça Eleitoral. Ou seja, ele coloca em risco a própria continuidade dos partidos. Na contagem paralela de votos do bolsonarismo, quem garante que os votos dados para o MDB e o PSDB irão mesmo para os dois partidos? No sonho bolsonarista de ter um Judiciário refém do Executivo, não há espaço para demandas contrárias aos interesses de Jair Bolsonaro.

A conivência dos partidos, especialmente MDB e PSDB, com o golpismo de Jair Bolsonaro é muito perigosa. Tolera-se o intolerável. Normaliza-se um antirrepublicano e inconstitucional exercício do poder. E tudo isso vindo de legendas que, como se viu nas eleições de 2020, não precisam de Jair Bolsonaro para ser competitivas nas urnas. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br

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Confusão em Governador Valadares começou quando bispo avisou ao padre que ele precisava procurar outro imóvel para morar

A Polícia Militar precisou intervir em uma briga entre um bispo e um padre na casa paroquial do bairro Vila dos Montes, em Governador Valadares, no leste do estado, nesse sábado (30/05). O bispo, de 64 anos, ficou ferido.

Segundo os militares, o padre, de 58 anos, informou que já teve outros problemas com o bispo e que é perseguido por ele. 

 A briga começou quando o bispo informou ao padre que deveria procurar outro imóvel para morar, pois não poderia mais residir na casa paroquial. A justificativa é que ela não comporta dois padres.

Segundo o padre, ele se sentiu desrespeitado durante a conversa, tendo sido agredido verbalmente, e que apenas se defendeu ao agredir o bispo.

O bispo informou à PM que apenas conversava com o padre para resolver questões de rotina quando o pároco pegou uma cadeira para agredi-lo. Os dois caíram no chão onde continuaram a luta corporal. O bispo ficou com lesões no pescoço e em um dos braços.

No Boletim de Ocorrência, os militares apontaram que o padre aparentava estar sob efeito de remédios. Testemunhas afirmaram que o padre usa medicamento para depressão.

 O Samu foi acionado e o bispo foi encaminhado ao hospital. Fonte: https://www.em.com.br

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Junior Garimpeiro, de Centro Novo do Maranhão, foi convidado a falar na Comissão de Educação da Casa

 

Julia Affonso e André Shalders, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA — O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro (PP), convidado a falar nesta quarta-feira, 27, na Comissão de Educação do Senado, patrocinou bíblias com foto do pastor Milton Ribeiro quando ele era ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Como revelou o Estadão, os exemplares eram parte de pagamento de propina cobrada por dois pastores para liberar acesso ao então ministro. 

No fim de março, Ribeiro foi obrigado a deixar o cargo após o Estadão noticiar um esquema de cobrança de propina na pasta em troca de liberação de recursos públicos para creches e escolas. A contrapartida em dinheiro, compra de bíblias e até barras de ouro era solicitada pelos religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura – ambos ligados a Ribeiro –, segundo relatos de prefeitos. Os três estão sob investigação.

Uma versão da Bíblia editada por Gilmar Santos que circula na cidade maranhense cita a ajuda do prefeito na confecção do material. “Nossos agradecimentos ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao pastor Arilton Moura e ao prefeito Junior Garimpeiro, da cidade de Centro Novo do Maranhão-MA, pelo patrocínio na confecção dessas bíblias.”

As bíblias de Centro Novo estampam em suas primeiras páginas as imagens de Milton Ribeiro, de Gilmar Santos, de seu genro, o pastor Wesley Costa, e do prefeito com sua família. O exemplar é semelhante ao distribuído em um evento do MEC, em julho do ano passado, na cidade de Salinópolis, no Pará, como noticiou o Estadão.

Na cidade paraense, a 220 quilômetros de Belém, edições do livro com imagens do então ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram entregues durante um encontro de prefeitos. A impressão destacou o “patrocínio” do prefeito de Salinópolis, Carlos Alberto de Sena Filho, o Kaká Sena, do PL, que também teve a imagem estampada entre a contracapa e a folha de rosto da publicação. 

A Procuradoria da República no Pará abriu um inquérito preliminar na divisão de combate à corrupção para apurar a distribuição das bíblias.

A relação entre Milton Ribeiro e Junior Garimpeiro se estreitou no ano passado por intermédio dos dois pastores. A proximidade levou para Centro Novo do Maranhão – cidade a 260 km de São Luís – um evento do ministério com prefeitos maranhenses, em maio de 2021. “O Junior Garimpeiro é uma pessoa especial, é alguém que eu acredito que tenha até um futuro aí na política”, disse Ribeiro na ocasião.

O advogado Reginaldo Silva, que representa o pastor Gilmar Santos, afirmou que não vai se manifestar. O prefeito Junior Garimpeiro não respondeu às tentativas de contato. Milton Ribeiro e Arilton Moura não foram localizados na terça-feira. No fim de março, Ribeiro disse que sabia de foto sua em bíblias e afirmou ter desautorizado as impressões. Fonte: https://politica.estadao.com.br

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Funcionária da GOL foi atingida por estilhaços e atendida no local; segundo companhia aérea, ela passa bem

 

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro Foto: Antonio Molina / Agência O Globo

 

RIO - Um disparo acidental feito pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro nesta segunda-feira deixou uma pessoa ferida no aeroporto de Brasília. Uma funcionária da companhia aérea Gol, que não teve a identidade revelada, foi atingida por estilhaços e atendida no local.

Segundo a Gol, a funcionária passa bem e não teve ferimentos graves. A empresa disse à TV Globo que ela "não precisou ir ao hospital ou levar pontos" e que "foi mais o susto do caso mesmo".

"A funcionária foi atingida por estilhaços, mas sem nenhum ferimento grave. Ela está bem e recebendo suporte da GOL", disse em nota enviada ao GLOBO.

Ribeiro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde prestou esclarecimentos sobre o episódio. Ele afirmou que perguntou se alguém havia sido atingido por estilhaços, mas ninguém se manifestou.

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No depoimento obtido pela colunista Bela Megale, do GLOBO, o ex-ministro relata que o disparo acidental ocorreu no momento em que estava no balcão da companhia aérea Latam, por volta das 17h. Ele embarcaria em um voo com partida às 19h50 para São Paulo.

Ribeiro declarou que, "como já havia feito o ‘despacho de arma de fogo’ pela internet se dirigiu diretamente ao balcão da companhia aérea Latam; que ao abrir sua pasta de documentos pegou a sua arma para separá-la do carregador, dentro da própria pasta, momento em que ocorreu o disparo acidental". 

Alegou ainda que, como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear sua arma. "O declarante, com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental".

Em seu depoimento à PF, o ex-ministro afirmou que a bala atravessou o coldre e sua pasta, se espalhando pelo chão. Não há descrição sobre o modelo da arma. Ribeiro disse que a única pessoa que estava por perto no momento era a atendente da Latam. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Imunidade parlamentar não inclui agredir a democracia e o livre funcionamento das instituições republicanas, reafirmam PGR e STF. A condenação do bolsonarista é pedagógica

 

Ao condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi pedagógico. Não existe liberdade de expressão para atacar a democracia. Não existe imunidade parlamentar para impedir o livre funcionamento das instituições republicanas.

Por 10 votos contra 1, o plenário do STF entendeu que a conduta de Daniel Silveira foi criminosa, isto é, que se enquadra naquelas hipóteses em que, ao atingir bens essenciais de uma sociedade, a lei prevê a imposição de uma pena. Os oito anos e nove meses de prisão não são desproporcionais, mas estrita aplicação da legislação a que todos os cidadãos estão sujeitos.

No processo, nada houve de perseguição política. Foi apenas o Estado, por meio de suas instituições, cumprindo seu papel de impedir que condutas consideradas criminosas pela lei fiquem impunes. Ao contrário do que os bolsonaristas dizem, não foi o Supremo que, num rompante autoritário, investigou, denunciou e puniu Daniel Silveira. A acusação contra o deputado bolsonarista não foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, e sim pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foi ela quem primeiro entendeu que a atuação de Daniel Silveira havia sido criminosa.

É sintomático que o bolsonarismo, tão afeito ao punitivismo – sua retórica é sempre de aumento da pena –, tenha se mobilizado, de forma tão intensa, pela impunidade de Daniel Silveira. Não era apenas que “um dos nossos” estava sendo julgado por sua conduta tresloucada. Foi a própria tática política do bolsonarismo, de agressão contra as instituições, que estava no banco dos réus. Daí a importância do julgamento de quarta-feira passada: o Estado Democrático de Direito, por meio de suas instituições, reconheceu que a política também está sujeita a regras e a limites. Não é um vale-tudo, não é um mundo sem lei.

A atividade parlamentar dispõe de prerrogativas constitucionais. Como é próprio de um regime democrático, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” (art. 53 da Constituição). No entanto, ameaçar e agredir não é uma opinião: é crime. E não cabe usar a imunidade parlamentar como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, lembrou Alexandre de Moraes.

Eis a confusão que o bolsonarismo deseja instaurar. Para seus atos, almeja irrestrita impunidade. Tudo estaria dentro de um amplíssimo conceito de liberdade, para fazer e dizer o que bem entender, num cenário de completa irresponsabilidade. Para os outros, a liberdade seria inteiramente diferente, muito mais limitada. A mera crítica ao presidente da República já foi motivo para que o governo Bolsonaro solicitasse a instauração de inquérito policial contra opositores. É tudo uma grande incoerência. O mesmo deputado bolsonarista que gostaria que seus crimes estivessem protegidos pela imunidade parlamentar defende a edição de um novo AI-5, justamente o ato da ditadura que suspendeu importantes garantias constitucionais.

Há liberdade no País e, precisamente para que possa continuar havendo liberdade, é preciso ter lei. “A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas, mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado de Direito e a democracia”, afirmou Moraes.

Além de pedagógico sobre os limites da liberdade, esse processo judicial põe por terra uma falácia bastante difundida entre bolsonaristas. O que se tem no País hoje não é uma disputa entre STF e Jair Bolsonaro, como se o Supremo perseguisse politicamente o bolsonarismo. O Congresso autorizou a prisão preventiva de Daniel Silveira. A PGR denunciou o deputado. Até o ministro André Mendonça votou por sua condenação. Não é perseguição política, é aplicação da lei. E quem está isolado é o bolsonarismo, não o STF.

  1. da R. – Com este texto já na página, Bolsonaro anunciou o indulto do deputado, mostrando uma vez mais a falta de pudor do bolsonarismo em usar o poder para acobertar os crimes dos amigos. Fonte: https://opiniao.estadao.com.br

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O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, terceirizou o acesso a recursos de sua pasta, transformando os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em corretores junto a prefeitos

 

Desgaste. Um dos únicos respaldos recebidos pelo ministro Milton Ribeiro foi do presidente Jair Bolsonaro, que declarou colocar a "cara no fogo" por ele Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo / 24/11/21

O último escândalo é sempre o mais popular. O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, terceirizou o acesso a recursos de sua pasta, transformando os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em corretores junto a prefeitos de pelo menos 15 cidades de oito estados.

Gilmar é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e dirige o Instituto Teológico Cristo para Todos. Arilton é assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional e preside o seu conselho político. A dupla teria chegado ao ministério depois de um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos meses, reuniram-se 19 vezes com Ribeiro e, em alguns casos, a agenda do ministro registrava o assunto: “alinhamento político”.

Ribeiro, como seus três antecessores no ministério de Bolsonaro, é uma usina de incontinências verbais, mas nenhum deles foi apanhado criando a figura de corretores de verbas para construir ou reformar creches e escolas, bem como para conseguir equipamentos eletrônicos. Repetindo: equipamentos eletrônicos.

Os prefeitos de dois municípios revelaram que a dupla cobrava um capilé que ia de R$ 15 mil a R$ 40 mil para abrir os processos, bem como taxas de sucesso quando a verba fosse liberada. Pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação, o FNDE. Repetindo: FNDE. Num caso, Arildo pedia um quilo de ouro (cerca de R$ 300 mil). Noutro pediu que lhe comprasse mil bíblias, a R$ 50 cada uma.

(Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que prevê pena de até cinco anos de cadeia para quem usar indevidamente a palavra Bíblia.)

O ministro se explicou revelando que pode ter sido enganado e que em agosto passado pediu à Controladoria-Geral da União que investigasse denúncias. Contudo, em novembro Ribeiro recebeu Arildo acompanhado de um prefeito e 16 dias depois o FNDE liberou R$ 200 mil para sua cidade.

Uma semana depois da primeira notícia dessa bizarria, o presidente Jair Bolsonaro proclamou:

“Estamos há três anos e três meses sem corrupção no governo federal.”

Não é bem assim. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Símbolos e fatos eleitorais

Para ganhar eleição, é preciso que o discurso aponte para a mesma direção que o símbolo adotado

 

ASCÂNIO SELEME

Geraldo Alckmin pode não agregar muitos votos, mas certamente transfere confiança a uma chapa liderada por Lula. Seu papel significa muito mais uma direção, uma declaração de princípios do PT e de seu candidato a presidente. Serve como símbolo em favor da estabilidade, do entendimento e, sobretudo, da democracia. Do outro lado, a presença do general Braga Netto na parceria com o presidente Jair Bolsonaro também é um símbolo, mas de sinal trocado. Sua presença na cédula eleitoral é a garantia de recrudescimento no caso da renovação do mandato de um governo já truculento.

Claro que símbolos apenas não ganham eleição. Alckmin pode virar apenas um vice decorativo, como Hamilton Mourão, sob Bolsonaro, ou Michel Temer, com Dilma Rousseff. Pode também ser um novo José Alencar, o vice de Lula que tinha voz e cargo no governo, sendo ministro da Defesa por quase dois anos. Mas, para ganhar eleição, é preciso também que o discurso aponte para a mesma direção que o símbolo adotado. No caso de Lula, que certamente já tem e não perderá os votos do eleitorado de esquerda, é preciso falar também a linguagem de Alckmin, que não é de direita, mas de centro. Tarefa que tem sido difícil para o candidato do PT, que enfrenta resistências dentro do seu partido.

Bolsonaro também não tem conseguido mexer no seu perfil autocrático, embora não faltem recomendações neste sentido. Fora a questão das vacinas contra a Covid, sobre as quais se calou, todas as suas declarações, gestos e ações mostram o mesmo capitão que falhou na sua primeira tentativa de dar um golpe nas instituições, mas que segue torpedeando-as praticamente todos os dias. Ele claramente não trai o símbolo que Braga Netto representaria na sua candidatura.

O eleitor, por sua vez, não pode ignorar esses sinais, que são claros e, em alguns casos, explícitos. Mas, a julgar pela última pesquisa Datafolha, vem crescendo a parcela dos brasileiros que não apenas aceita um governo autoritário como quer sua permanência por mais quatro anos. Ou isso, ou a ignorância e a alienação. Claro que há um contingente importante de eleitores declaradamente de extrema direita, que prega mesmo a intervenção militar e o fechamento do Supremo e do Congresso. Para estes, em última análise, Bolsonaro é apenas um instrumento. O que eles querem é a ditadura. Por quê? Não sei.

Mas há também entre os 26% de eleitores que apoiam o presidente um número relevante de pessoas desinformadas ou simplesmente desligadas. Entre estes, há os que não têm tempo e dinheiro para comprar crédito suficiente para usar seu celular como instrumento de informação. Apenas engolem o que chega nas suas timelines e se convencem com pacotes de bondades. Há os alienados de sempre, aquela turma do andar de cima (desculpe, Elio) que tem esta doença quase juvenil que prolifera há décadas no Brasil. Para estes, a coisa não lhes diz respeito. E há os conservadores que têm medo de mudança e de tudo que lhes pareça vanguardismo (que não é o caso de Lula e do PT) e sempre se aglomeram à direita.

A eleição, que neste momento indica a vitória de Lula no segundo turno, ainda vai sofrer diversos solavancos nos sete meses que nos separam da abertura das urnas. O crescimento de Bolsonaro evidenciado pelo Datafolha não chega a ser uma novidade e haverá outros muitos movimentos até outubro. Ontem, outra pesquisa, do Ipespe para a XP, mostrou queda de dois pontos de Bolsonaro em relação à enquete anterior do mesmo instituto. São assim as pesquisas, elas refletem fatos. O Datafolha identificou sua subida, em razão das “bondades”, e o Ipespe seu recuo, por causa da inflação.

Obviamente, além dos símbolos, as eleições dependem também dos fatos. Vejam o exemplo de 2018. Embora preso em Curitiba e com direitos políticos cassados, Lula ficou na sondagem do Datafolha até agosto, quando seu nome foi substituído pelo de Fernando Haddad. Em abril daquele ano, Lula tinha 31 pontos, contra 15 de Bolsonaro. No início de agosto, a diferença era de 39 contra 19. Na primeira medição com Haddad, no dia 21 de agosto, Bolsonaro apareceu na frente, com 24, contra 9 pontos do petista. Depois da facada, em setembro, ele disparou e fechou o primeiro turno com 46% dos votos contra 29% de Haddad. Fonte: https://oglobo.globo.com

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Evento com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em Nova Odessa, em São Paulo; segundo um prefeito do interior paulista, aquisição de Bíblias era uma condição prévia para que Ribeiro fosse até a cidade Foto: Catarina Chaves/MEC

Relatos apontam para Arilton Moura como autor de pedido de dinheiro e aquisição dos livros em troca de verbas da educação

 

Renata Cafardo e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

A atuação do gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC) envolvia compra de Bíblias para serem distribuídas nas cidades que recebiam a visita do ministro Milton Ribeiro, e dinheiro para a igreja evangélica. Prefeitos de dois municípios afirmaram ao Estadão que o pastor Arilton Moura era quem fazia a negociação em troca de verbas da educação. Os relatos de cobrança de propinas para compra de Bíblias foram revelados pelo jornal O Globo e confirmados pelo Estadão.

Versões da Bíblia comentada por Gilmar Santos, outro pastor próximo de Ribeiro, foram distribuídas em um evento com o ministro na cidade de Nova Odessa, no interior de São Paulo. Santos é também o dono da editora Cristo para Todos, que produz os livros. 

O prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton (Cidadania), relatou ao Estadão que foi convidado para almoçar após uma reunião no MEC, no começo de 2021. No restaurante, Arilton disse que se o prefeito tivesse “interesse” em recurso para escola no município, ele poderia “organizar”. Segundo o prefeito, o pastor pediu R$ 15 mil para custear despesas em Brasília e sugeriu que ele comprasse mil Bíblias, no valor de R$ 50 cada, para distribuir no município.

O prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza, afirmou também que foi levado a um restaurante de um hotel em Brasília depois de um evento no MEC. Lá, segundo o prefeito, Arilton perguntou se ele teria interesse em ter uma escola profissionalizante na cidade. “Eu disse que tinha outras demandas, como creche, terceirização de ônibus”, disse. Souza conta que o pastor então complementou dizendo que se ele quisesse poderia ter a escola na hora. 

“Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja”, afirmou. Souza disse que respondeu que não faria esse tipo de negócio. A cidade de Boa Esperança, segundo ele, não teve qualquer ajuda do MEC em projetos. 

Em um evento em Nova Odessa com a participação do ministro, houve pregação dos dois pastores além da distribuição de Bíblias. Uma secretária que esteve no evento e pediu para seu nome não ser publicado descreveu o cenário como “desconfortável, escandaloso para quem é da educação”. 

Ela disse que as Bíblias estavam em mesas junto a profissionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, que resolviam eventuais dificuldades das Prefeituras com merenda, transporte e materiais didáticos. Durante o atendimento a prefeituras em Nova Odessa, em cima do palco, o pastor Moura perguntou se a plateia sabia o motivo de eles estarem ali. “Porque vimos a necessidade do evangelismo em cada município desses”, afirmou. Ao discursar, o ministro agradeceu o pastor Gilmar e o chamou de “meu amigo, meu irmão”. Procurado, o prefeito de Nova Odessa, Claudio José Schooder (PSD), conhecido como Leitinho, não respondeu até a conclusão desta edição.

Segundo um prefeito do interior paulista, que pediu para não ser identificado, a aquisição de Bíblias era uma condição prévia para que o ministro fosse até a cidade. O mesmo teria ocorrido em São João da Boa Vista, a 200 quilômetros da capital.

Procurada pela reportagem, a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (DEM) negou que tenha comprado Bíblias para distribuição durante o evento. “O ministro foi convidado para vir a São João através de contatos que temos na política”, disse. 

A Constituição determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, que não incentiva ou tem relações econômicas com nenhuma religião específica. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) veda qualquer forma de proselitismo. Fonte: https://www.estadao.com.br

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