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Evangélicos protocolam PEC que amplia imunidade tributária das igrejas

 

Deputados da bancada evangélica na Câmara - Divulgação - Divulgação

 

A bancada evangélica protocolou na Câmara uma proposta de emenda constitucional que amplia ainda mais a imunidade tributária conferida a igrejas. Se vingar, templos de qualquer culto ficarão livres também dos impostos sobre os bens e serviços que consomem. O Edir Macedo poderá comprar jatinhos sem pagar IPI, ICMS e Imposto de Importação; o sacristão poderá adquirir o vinho da missa sem recolher os impostos com alíquotas mais elevadas que recaem sobre bebidas alcoólicas, os "sin taxes" (impostos sobre o pecado). É o paraíso fiscal na Terra, mas restrito a igrejas e outros poucos eleitos, como partidos políticos e sindicatos.

A imunidade tributária a igrejas até já funcionou como um reforço ao princípio da liberdade religiosa. No passado, era fácil para a fé oficial, que era parte do Estado, dificultar a vida das concorrentes apenas as tributando pesadamente. Mas esses mecanismos devem ser analisados à luz do contexto histórico em que ocorrem. Ainda mais remotamente, a "jiziat", o imposto especial que os muçulmanos cobravam de membros de outras religiões, foi visto como gesto de tolerância. Quem pagava essa taxa ficava sob a proteção do califa e podia praticar sua fé. A alternativa, vale lembrar, era ter a religião proscrita.

E, no contexto atual, no Brasil, a imunidade não é mais um complemento da liberdade de culto. Hoje, seria constitucionalmente impossível cobrar mais impostos de uma igreja que de outra, o que é uma excelente razão para que todas os paguem. Ainda que se acredite na falsa premissa de que religiões só praticam o bem, há inúmeras outras entidades voltadas à promoção de ações sociais que recolhem tributos. Acho que deve prevalecer o princípio da solidariedade tributária, segundo o qual todos pagam para que cada um pague menos.

Para provar que o Diabo existe, há sinais de que o PT, para ganhar as almas dos evangélicos, poderá apoiar esse escândalo. Fonte: www1.folha.uol.com.br

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Filme sobre Haddad, 'o último bastião da esquerda', já tem 270 horas gravadas e 'final feliz', diz diretor

Diretor de fotografia de 'Cidade de Deus' e 'Dois Papas', César Charlone acompanha o ministro desde 2016

 

Um documentário que vem sendo filmado desde 2016 pelo cineasta César Charlone sobre a trajetória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já soma mais de 270 horas de gravações. O trabalho chegou a ter uma versão finalizada no ano passado, mas foi reaberto após a eleição de Lula (PT).

"Quando o filme fica pronto, o Lula ganha. E ele sobe ao palco na [avenida] Paulista [em São Paulo, após vencer o segundo turno] e diz: 'Cadê o Haddad? Eu não vou começar o discurso sem o Haddad'. Isso tinha que estar no filme", conta o diretor à coluna.

O longa acompanha momentos dramáticos da vida do atual ministro, como quando disputou a reeleição à Prefeitura de São Paulo com João Doria e saiu derrotado, suas idas a Curitiba para visitar Lula na prisão e seu périplo nas eleições de 2018, em que enfrentou Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno e perdeu.

Responsável pela direção de fotografia de longas como "Cidade de Deus", "Ensaio Sobre a Cegueira" e "Dois Papas", César Charlone diz que Haddad chamou a sua atenção em 2016 por encarnar uma espécie de "último bastião da esquerda" num momento em que o mundo era varrido por "um tsunami de direita".

"Pensei que valia a pena seguir esse cara e ver a trajetória dele como seria", diz. "Ele e a família, muito generosamente, aceitaram que a gente colasse neles e seguisse um pouco desse cotidiano."

Em 1º de janeiro deste ano, Charlone foi a Brasília para fazer filmagens da posse Lula e acompanhar a chegada de Haddad ao Ministério da Fazenda. "Tem uma coisa muito legal, cinematograficamente, de fim, dele indo para o final feliz. É um o 'happy ending' holywoodiano", brinca o cineasta.

"A eleição de Lula nos obrigou a dar uma pequena marcha à ré e a começar a repensar o formato do filme. Estamos nesse processo aí", afirma ele, que ainda não tem previsão para levar o trabalho aos cinemas. "Haddad concordou que precisava desse 'epílogo'."

O cineasta diz ter feito todas as filmagens sozinho. "O cinema ficou muito fácil agora. Eu, acostumado, a ter uma equipe grande, aqui estou sozinho com a câmera. Numa sacola, levo lentes e cartões", explica.

A direção do documentário, no entanto, é "tripartite": ele divide o trabalho com o brasileiro Joaquim Castro e com o uruguaio Sebastián Bednarik. A produção é da uruguaia Coral Cine.

A ex-senadora e secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Marta Suplicy, recebeu convidados como o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), em sua festa de aniversário. A comemoração foi realizada em seu apartamento, localizado na região dos Jardins, no sábado (18).

Marido de Marta, o empresário Márcio Toledo foi o responsável pela organização da confraternização. Passaram por lá nomes como o deputado estadual de São Paulo Emidio de Souza (PT), o advogado Marco Aurélio de Carvalho, a ex-presidente do Coaf Adrienne Senna Jobim, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim e o jornalista, escritor e colunista da Folha Tom Farias. Fonte: www1.folha.uol.com.br

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Presidente da Câmara fez reprimenda contra deputado bolsonarista e diz não admitir desrespeito

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara nesta quarta-feira (8), data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher - Reprodução TV Câmara

 

Cézar FeitozaVictoria Azevedo

BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma reprimenda pública contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que colocou uma peruca e fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), em ataque a mulheres trans no Dia Internacional da Mulher.

Lira afirmou que o plenário da Casa não é "palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos".

"Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos minha solidariedade", escreveu Lira nas redes sociais.

No discurso transfóbico, o deputado disse que mulheres têm perdido espaço para "homens que se sentem mulheres". "Eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade", afirmou Nikolas.

De peruca, Nikolas ainda disse que o cerne de seu discurso era a "liberdade", por exemplo, de um "pai recusar que um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, entre no banheiro junto com a sua filha".

Deputado federal mais votado no Brasil em 2022, Nikolas ainda disse que as mulheres têm perdido espaço para mulheres trans nos esportes e em concursos de beleza. "É uma pessoa que simplesmente se sente algo e impõe para você."

"Então, mulheres, retomem a sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade, formem suas famílias, porque, dessa forma, vocês colocarão luz no mundo e serão, com certeza, mulheres valorosas", concluiu Nikolas.

Após o fim do discurso, Nikolas foi aplaudido por deputados bolsonaristas, que gritaram "Nicolete", em referência à personagem transfóbica criada pelo deputado.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) disse que entrará, junto com a bancada do partido, com um pedido de cassação do mandato de Nikolas pelo discurso transfóbico no plenário da Câmara.

"Transfobia é crime no Brasil e é importante dizer e convidar outros parlamentares a se somarem que eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros parlamentares, estou neste momento entrando com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira", afirmou.

"Essa é a Casa do Povo e não dá para a gente fingir que nada aconteceu. Para que a gente siga os trabalhos depois dessa fala de um moleque, porque isso não é um homem, é um moleque, que subiu aqui para trazer uma fala cheia de ódio e cheia de preconceito. Exigimos respeito", seguiu a deputada.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) afirmou ainda que a legenda irá entrar com uma notícia-crime contra Nikolas no STF (Supremo Tribunal Federal), assim como irá acionar a Comissão de Ética, "porque quem comete um crime e está no Parlamento merece responder por isso".

"Nada mais típico de um machista desocupado do que fazer isso justamente no dia 8 de março. Tentou fazer ali uma piada sobre aquilo que não tem graça", afirmou Sâmia. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Ditador companheiro

Simpatia do PT por tiranias de esquerda ameaça afetar diplomacia do governo Lula

 

Alberto Cantalice, membro do diretório nacional do PT e diretor da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, expressou não mais que um truísmo. Disse que Venezuela e Nicarágua são ditaduras —e que não faz sentido criticar o autoritarismo de Jair Bolsonaro (PL) e, ao mesmo tempo, poupar esses dois regimes latino-americanos.

A obviedade da afirmação não evitou que lideranças petistas mais identificadas com a velha guarda desautorizassem Cantalice, que também fizera crítica a Cuba, posteriormente relativizada.

Entre os representantes dessa ala, ligações afetivas com os dirigentes estrangeiros de esquerda e uma fetichização da história de movimentos populares parecem falar mais alto do que as evidências presentes de graves violações a direitos humanos e outros crimes

Enquanto esse tipo de controvérsia fica restrito ao âmbito do partido, trata-se de uma questão "interna corporis", ou seja, que diz respeito apenas à legenda e seus filiados. Se o PT quiser queimar seu capital político louvando ditaduras, é direito seu fazê-lo.

O problema é que há indícios de que a ambiguidade petista em relação às ditaduras de esquerda esteja novamente afetando posicionamentos diplomáticos do Brasil, agora sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que a transforma numa questão pública.

E, com efeito, o governo brasileiro demorou mais de um mês para oferecer acolhimento aos opositores do regime nicaraguense de quem Daniel Ortega, em mais um lance de sua escalada autoritária, suprimiu a cidadania, convertendo-os em mais de 300 apátridas.

Governantes sul-americanos de uma esquerda menos fossilizada, casos do Chile e da Colômbia, foram bem mais rápidos no tempo de reação e na condenação a outras violações de direitos humanos por parte do líder sandinista.

Não se pede que o Brasil rompa com países suspeitos de torturar presos ou que oriente sua atuação diplomática pelo moralismo. Relações internacionais, ninguém o ignora, são pautadas primordialmente pelo interesse. O Brasil pode e deve relacionar-se tanto com Cuba como com a Arábia Saudita.

É importante, entretanto, que os interesses sejam modulados por princípios. A própria Constituição, em seu artigo 4º, elenca dez deles, entre os quais estão a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político. A sinalização visa tanto ao público externo, isto é, a comunidade de nações, como ao interno, os cidadãos brasileiros.

Lula foi eleito para governar para todos, não apenas para petistas e aliados ideológicos. Isso exige que enterre de vez suas simpatias por ditaduras amigas, pois agora representa o Estado brasileiro. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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"Não contratem mais aquela gente lá de cima", diz vereador caxiense sobre baianos

Sandro Fantinel (Patriota) também comparou com argentinos, que seriam "limpos, trabalhadores e corretos"

 

O vereador caxiense Sandro Fantinel (Patriota), ao abordar na sessão desta terça-feira (28) da Câmara de Caxias do Sul o caso dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, fez referência à contratação de trabalhadores baianos para atuar na vindima.

— Com os baianos, que a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor, era normal que fosse ter esse tipo de problema.

Ele sugeriu a agricultores, produtores e empresas agrícolas da região dar a preferência a "trabalhadores argentinos", que seriam "limpos, trabalhadores, corretos". A fala foi dita na sessão ordinária, no plenário da Câmara. Após a manifestação, a situação causou revolta e críticas por parte de outros parlamentares, como Lucas Caregnato (PT) e Rafael Bueno (PDT), além de um boletim de ocorrência registrado pelo deputado estadual Leonel Radde (PT).

Fantinel criticou a falta de mão de obra para o trabalho do campo, que se agrava no período de safra. Ele, então, abordou o caso de Bento Gonçalves, que chamou de "exagerado e midiático", e prestou sua solidariedade aos empresários e produtores rurais pelas "dificuldades de se empreender no setor". E citou, então, o relato de um ex-colaborador da empresa terceirizada, que fazia a contratação dos trabalhadores resgatados, em que afirmaria que os funcionários estariam "cansados, estressados e alguns de ressaca por uma noite de bebedeira". Na sequência, Fantinel citou um alojamento que visitou recentemente e criticou a situação encontrada.

— Sou contra qualquer tipo de maus-tratos a funcionários de qualquer área. Conheço vários produtores da Serra, conheço os alojamentos onde os funcionários ficam. São simples, humildes, mas são temporários. O importante é que sejam limpos. Por causa desse caso, visitei um alojamento aqui próximo de Caxias que o produtor me chamou para ir ver. Ele havia contratado os funcionários por 30 dias e cedeu o alojamento. Os caras trabalharam uma semana e meia e pediram as contas. Não dava para entrar no alojamento, com o fedor de urina e podre, e com a imundícia que eles deixaram em uma semana e meia. E a culpa é de quem? Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer a limpeza todo dia pros "bonito" também? Temos que botar eles em hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho? — questionou o vereador.

Na sequência, o parlamentar caxiense pediu, como um conselho, para que os agricultores, produtores e empresas agrícolas "não contratem mais aquela gente lá de cima", e sugeriu que as empresas buscassem mão de obra argentina para trabalhar nas produções. Para Fantinel, a única cultura do povo baiano é "viver na praia tocando tambor", e por isso "era normal que se fosse ter esse tipo de problema", se referindo à situação análoga à escravidão.

 

“Deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente”. SANDRO FANTINEL-Vereador caxiense pelo Patriota

 

— Todos os agricultores que têm argentinos trabalhando, hoje só batem palma. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam. Em nenhum lugar do Estado, na agricultura, teve um problema com argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente. Que isso sirva de lição. E vou mais longe: o problema foi tão grave, foi uma escravidão tão grave, que além dos caras voltarem bêbados para o trabalho, teve vários desse mesmo grupo que não quiseram ir embora, e quiseram permanecer na empresa e continuar trabalhando. Se estava tão ruim a escravidão, como que alguns do próprio grupo não quiseram ir embora? — declarou Fantinel.

 

Repercussões na Câmara

O vereador Lucas Caregnato (PT) se posicionou logo na sequência da fala de Fantinel, em questão de ordem, e pediu ao vereador do Patriota a retirada dos trechos "agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema" e "deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa para vocês não se incomodarem novamente" dos anais da Câmara. 

— A gente acabou de se deparar com uma situação de xenofobia e preconceito ao povo baiano nas palavras do vereador Fantinel, então solicito que o vereador suprima sua fala, não desresponsabilizando ele do ato que acabou de acontecer neste parlamento — afirmou Caregnato, que teve seu pedido acatado por Fantinel.

Já Rafael Bueno (PDT) pediu que o Legislativo emita uma nota se desculpando pelas falas do vereador, pois, segundo ele, "vai ficar ruim para a Câmara". Zé Dambrós (PSB), presidente da Casa, afirmou que não será feita nota, pois "cada vereador tem livre arbítrio para suas falas e deve responder pelo que fala e pelos seus atos". Mais tarde, na sessão, após ser criticado pelo vereador Caregnato, Fantinel se explicou e afirmou não ter se referido a todo o povo da Bahia, de quem "não tem absolutamente nada contra". 

— Minha fala era relacionada ao processo em andamento que aconteceu em Bento Gonçalves, que era relacionado a funcionários da Bahia. Quando eu falei da questão da imundícia, não quero ser atrelado à fala de outros parlamentares, era de uma questão aqui do interior, de trabalhadores que não eram nem nordestinos. Retirei partes da minha fala dos anais, porque muitas vezes aqui, no calor da emoção, dizemos uma palavra ou outra que não deveríamos, somos humanos e cometemos erros. Conheço situações parecidas no interior, e sei que muitas são forjadas e a culpa muitas vezes não é nem sequer dos trabalhadores, mas daqueles que forjam para ganhar nas costas deles. Temos sindicatos que não trabalham, fiscais que não trabalham. 

O deputado estadual Leonel Radde (PT) afirmou, em publicação nas suas redes sociais, que registrou um boletim de ocorrência na policial contra a fala do vereador Sandro Fantinel, e disse que "o Rio Grande do Sul e o Brasil não são lugares para racistas, escravocratas". Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br 

 

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A Câmara de São Miguel do Oeste (SC), por 10 votos a 1, cassou o mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT) porque a parlamentar denunciou que um grupo de munícipes bolsonaristas teria feito uma “saudação nazista” em frente a um quartel do Exército, pouco depois da derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro para o petista Lula da Silva.

Ou seja: a Câmara de São Miguel do Oeste achou que era o caso de punir com nada menos que a perda do mandato uma parlamentar que exerceu seu direito de expressar indignação com aquele gesto que lhe pareceu infame. Para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a vereadora petista “propagou notícia falsa”, além de “atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao município de São Miguel do Oeste o crime de fazer saudação nazista e de ser berço de uma célula neonazista”.

Numa cidade que votou em peso em Bolsonaro (foram 65% no segundo turno), presume-se que não seja nada popular denunciar como simpatizantes do nazismo os inconformados com a derrota de seu “mito”. Daí a cassar um mandato conferido pelo voto direto, que é o castigo mais significativo que um parlamentar pode sofrer, vai uma imensa distância.

É um caso exemplar do duplo padrão moral bolsonarista: os mesmos campeões da liberdade de expressão, que denunciam a “ditadura” do Judiciário quando este procura pôr cobro aos abusos e crimes que cometem nas redes sociais, são aqueles que, sem mais nem menos, decidem que uma vereadora não pode falar o que pensa – a despeito de a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões e palavras ser garantida pelo artigo 29, inciso VIII, da Constituição.

O fato é que a saudação dos bolsonaristas, registrada em vídeos que circularam amplamente por meio das redes sociais, é tão semelhante ao infame sieg heil nazista que as embaixadas da Alemanha e de Israel no Brasil e o Museu do Holocausto sentiram-se compelidos a repudiar aquela manifestação.

No frigir dos ovos, é irrelevante a interpretação que se faça daquela saudação. O que importa é notar a falácia do discurso bolsonarista sobre liberdade de expressão. Em nome de uma suposta defesa de uma garantia fundamental consagrada pela Constituição, tanto Bolsonaro como parlamentares bolsonaristas e um séquito de apoiadores já disseram, nos mais diversos meios, as maiores barbaridades.

Nessa visão absolutamente deturpada da garantia constitucional, decerto os insultos e ameaças de morte recebidos por Maria Tereza Capra e por outras duas vereadoras catarinenses não seriam mais do que o exercício do direito à manifestação de “opinião” ou das prerrogativas do mandato parlamentar. No mesmo sentido, acampar diante de quartéis para pedir um golpe militar e ameaçar o presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares também seriam “livres manifestações” cobertas pelas “quatro linhas” da Constituição.

O episódio de São Miguel do Oeste resume, portanto, o espírito do bolsonarismo: em nome da “liberdade de expressão”, o que esses liberticidas reivindicam é o monopólio da irresponsabilidade. Fonte: https://www.estadao.com.br

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Embora a bancada golpista no Congresso esteja isolada, sua mera existência mostra que a antidemocracia foi normalizada, como se fizesse parte do jogo. É preciso deixar claro que não faz

O maior atentado à democracia desde a ditadura militar não foi um raio em céu azul, mas a precipitação de uma tempestade perfeita fabricada pela usina de despautérios radicada por quatro anos no Palácio do Planalto, que, dia e noite, vomitava sua fumaça preta no firmamento de Brasília.

A marcha da insensatez progrediu num crescendo, desde que, no pleito de 2018, o deputado Eduardo Bolsonaro dizia em tom de galhofa que, “para fechar o STF, basta um cabo e um soldado” até as turbas invadindo as sedes dos Três Poderes, culminando com a depredação do STF.

Na verdade, essa página da história da infâmia nacional foi rascunhada muito antes, nos idos dos anos 80, com o capitão Jair Bolsonaro planejando plantar bombas em quartéis. A facilidade com que os vândalos fatiaram as barreiras policiais no 8 de janeiro espelha a complacência em meio à qual o deputado do baixo clero Bolsonaro excretou seu destempero no Congresso por anos a fio. Mas seus vitupérios folclóricos – o delírio de fuzilar FHC e mais “uns 30 mil”, a blague abjeta aludindo ao estupro de uma colega ou a apologia a um torturador na tribuna da Câmara – são só as secreções mais repugnantes de um espírito profundamente autoritário e truculento que se imiscuiu sem resistência nas cavidades da República.

Bolsonaro só opera no confronto. A animosidade é o ar que respira. Na sua falta, ele a incita, transformando adversários em inimigos e conjurando conspirações fantasmagóricas. Mas o maior inimigo de Bolsonaro não é o PT – de quem emulou as táticas populistas –, nem a “velha política” fisiológica – a quem prestou a mais vil vassalagem –, nem mesmo o STF – que tentou aparelhar com seus sabujos. Seu verdadeiro inimigo é a Constituição.

“Ao longo de sua carreira política”, já dissemos nesta página, “ele tem representado e verbalizado a voz dos perdedores de 1988, aqueles que se opuseram e continuam a se opor ao Estado Democrático de Direito” – às liberdades civis, às garantias individuais, aos direitos humanos, à soberania popular. “Daí que a sua batalha atual seja contra as eleições e as urnas. Tudo integra o mesmo pacote autoritário e antirrepublicano.”

A farsa terrorista do capitão Bolsonaro nos anos 80 se repetiu como tragédia consumada pelas legiões bolsonaristas em 2023. Agora que os pobres diabos da tropa de choque “patriótica” estão presos às centenas e seu “mito”, rejeitado nas urnas, está acoelhado nos arrabaldes da Disneylândia lambendo suas feridas, é tentador supor que a tempestade se dissipou e que a história não se repetirá.

No entanto, menos de um mês após o 8 de janeiro, aqueles que ajudaram a disseminar o espírito liberticida nos últimos anos se congraçavam na inauguração da nova legislatura. Os mesmos que passaram quatro anos fazendo do golpismo um ativo eleitoral estão lá no Congresso, como se nada tivesse acontecido, como se a antidemocracia fizesse parte do jogo. Sob o manto da imunidade parlamentar, a bancada golpista esfrega as mãos para mais quatro anos de arruaça.

Com personagens tão caricatos quanto estridentes, é difícil encontrar o equilíbrio entre não subestimá-los e não superdimensioná-los, entre contemporizar o 8 de janeiro e insuflar o pânico. Sim, eles estão em baixa, com menos poder do que nunca desde 2018. Mas quase elegeram o presidente do Senado. Rogério Marinho nunca foi radical, é o típico oportunista do establishment. Mas exatamente essa miscigenação entre a face sistêmica da política e sua face extremista é um alerta ao risco de naturalização do golpismo. Como advertiu a sobrevivente do extremismo islâmico Ayaan Hirsi Ali, “tolerância com a intolerância é covardia”.

Os discursos inaugurais dos presidentes das Casas Legislativas e do Judiciário prometendo punição exemplar a todos que participaram, financiaram e estimularam os atentados são um sinal alentador de que a sabedoria popular foi assimilada: “Um povo que não aprende com a sua história está condenado a repeti-la”. É preciso sepultar o bolsonarismo, sem esquecê-lo. Sua trajetória, grotesca como é, deve servir como uma espécie de monumento às avessas a um outro dito da sabedoria popular: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Fonte: https://www.estadao.com.br

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Oposto do Cruzeiro fez enquete a fãs perguntando se atirariam no rosto do Presidente, após visita a clube de tiro

 

Por Da Redação do Ge

Wallace se retratou nas redes sociais, na tarde desta terça-feira, pela enquete em que abriu para seus fãs fazendo menção a tiros no Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de pedir desculpas, o jogador do Cruzeiro disse que "não tinha intenção de incitar a violência".

+ CBV repudia post de Wallace sobre tiros em Lula; Cruzeiro lamenta e pede desculpas

Wallace se retrata nas redes sociais após post sobre Lula

"Quem me conhece sabe que eu jamais incitaria violência em hipótese alguma, principalmente ao nosso Presidente. Então, venho aqui pedir desculpas, foi um post infeliz que eu acabei fazendo. Errei."

- Estou aqui pra falar sobre os stories de ontem, junto com a enquete, que acabou gerando uma repercussão social muito ruim. Estou aqui pedindo desculpas, porque quando você erra, não tem jeito. Você tem que assumir seu erro e se desculpar. Jamais tive a intenção de incitar à violência ou ódio, não é da minha pessoa. Não foi isso que o esporte me ensinou e não é isso que quero passar pra ninguém. Um abraço - completou o jogador do Cruzeiro.

O caso ganhou contornos extra esportivos. Após a publicação, o Ministro da Secretaria da Comunicação do Governo Federal, Paulo Pimenta, anunciou que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que vai tomar as "providências necessárias" após o jogador do Cruzeiro realizar enquete sobre um ataque ao Presidente eleito em outubro.

Na segunda-feira, o campeão olímpico postou fotos em um clube de tiro e abriu uma caixa de perguntas aos fãs. Um deles pergunta se o jogador daria um tiro no rosto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em resposta, Wallace abriu uma enquete para saber se algum de seus seguidores faria isso. O jogador apagou o post algumas horas depois, mas prints ainda circulam nas redes sociais.

Em contato com o ge, a Confederação Brasileira de Vôlei disse repudiar a incitação à violência.

- A CBV repudia qualquer tipo de violência ou incitação a atos violentos, e entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como o respeito, a tolerância e a igualdade - disse a entidade, via equipe de comunicação.

O Cruzeiro, em nota, disse lamentar a publicação e pediu desculpas aos torcedores.

- O Sada Cruzeiro lamenta profundamente a publicação realizada pelo nosso atleta Wallace e o seu conteúdo. Vivemos um momento delicado, em que precisamos ter muita cautela com as nossas manifestações. As redes sociais podem parecer um espaço em que tudo está liberado, sem muita avaliação das possibilidades de interpretação, e isso é uma armadilha gigantesca. Reforçaremos com todo o nosso staff, atletas e comissão técnica sobre a importância da responsabilidade no uso das mídias digitais. Ressaltamos, principalmente, que a violência nunca deve ser exaltada ou estimulada, e da parte do Sada Cruzeiro pedimos sinceras desculpas a todos - disse o clube.

 

O que diz a lei

O Código Penal, em seu artigo 286, descreve o delito de incitação ao crime, que consiste em incentivar ou estimular publicamente a realização de um crime. A previsão é de pena de detenção de 3 a 6 meses, além de multa. Fonte: https://ge.globo.com

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Sob o governo bolsonarista, os religiosos conservadores sentiram-se confortáveis na sedição contra a democracia

 

Miguel de Almeida

Editor e diretor de cinema

‘Em nome do pai, dos filhos, dos espíritos e dos santos, amém’ é o enredo de 2023 da Gaviões da Fiel. As alas da escola reunirão na avenida espíritas, evangélicos, católicos e seguidores do candomblé e da umbanda. Contra a intolerância religiosa, a alegria da música e a irreverência carnavalesca.

No ano passado, a mesma Gaviões desfilou sob o tema “Basta!”, em referência direta aos desmandos na saúde, educação e política esperneados por aquele ex-líder da extrema direita. Dizia a letra do samba: A democracia alienada e a ditadura disfarçada/basta de hipocrisia/é hora da luta sair do papel.

E, logo depois das eleições presidenciais, a torcida da Gaviões protagonizou a mais linda reação aos golpistas, quando, a caminho do Rio, em razão de um jogo contra o Flamengo, rompeu os bloqueios dos caminhoneiros em avenidas de São Paulo. Os bolsonaristas em fuga ainda puderam ver pelo retrovisor, no alto de um viaduto, a faixa estendida pela torcida corintiana: “Somos pela Democracia”.

O samba pela concórdia religiosa chega à avenida depois da prisão de alguns pastores golpistas. Não apenas postaram a catilinária habitual contra as urnas eletrônicas, como invadiram os palácios no 8 de janeiro. Ancorados no dízimo arrecadado — aquele que não paga imposto —, ajudaram a destruir o patrimônio público.

Não é de hoje, sempre existiram maus religiosos disfarçados em nome da fé. Ainda sob tal escudo, perpetraram muitos crimes. Na eleição passada, o discurso de campanha escondeu a incompetência na gestão da pandemia — quase 700 mil vítimas — para vociferar o discurso fundamentalista de algumas denominações evangélicas contra religiões afro. A começar pela célebre ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. Tudo depois ecoado por parlamentares tuiteiros de cabelo pintado.

O número de golpistas presos, tamanha a barbárie da tentativa de golpe, deixou em segundo plano a prisão e a conspiração urdida por pastores evangélicos, sob inspiração do capitão e de seus militares de pijama (nem todos). Sob o governo bolsonarista, os religiosos conservadores sentiram-se confortáveis na sedição contra a democracia, como na propagação de suas aversões. Releram a Bíblia de acordo com seus interesses financeiros e políticos. Com sucesso, incentivaram ataques aos terreiros de religiões afro e a seus seguidores.

Logo depois da tentativa de golpe do 8 de janeiro, ao postarem opiniões e vídeos para caracterizar como manifestações democráticas o que foi um ataque ao resultado das eleições, praticaram outras ações criminosas. Protegidos pelo lero-lero da liberdade de expressão, buscam destruir o Estado Democrático e difundir entre a população narrativas escusas sempre pintadas pelo verniz da fé.

Durante a pandemia, em lugar de pedir compras rápidas de vacinas ou de respiradores, para proteger seu rebanho, revelaram seus interesses ao lutar para que seus templos não ficassem fechados. Afinal, o dízimo on-line não se mostrava tão eficiente como a coleta presencial.

O Brasil de 2023 precisa não apenas discutir o papel dos militares na sociedade, sem medo de golpe ou de quarteladas, como deveria enfrentar a sedição empreendida pelos pastores de extrema direita. Por décadas, o catolicismo conservador se viu confrontado por reações de quem não comungava com atrasos civilizatórios — como a luta contra o divórcio ou a pílula anticoncepcional. Eram duros debates, porém não se colocava, tal como posto agora por setores evangélicos, preconceito religioso. Tratava-se de rejeitar a proverbial catequização, em nome da fé, de igualar a todos sob as mesmas crenças.

É ainda o caso de usar a liberdade de opinião para discursar malquerenças dentro dos templos contra os gays. Embora a homofobia seja considerada crime pela Constituição, os pastores brigam para mostrar seus púlpitos como espaços livres da lei geral. Assim, pela enviesada fé, a recorrência no preconceito.

A França, de maneira mais grave, enfrenta há alguns anos o que se avizinha no Brasil. Os imãs brigam para impor preconceitos e costumes estranhos à sociedade francesa. Também querem espaços onde valham seus preceitos islâmicos fundamentalistas — quase sempre contrários à secular tolerância legal religiosa do país, num evidente caráter de retrocesso civilizatório. Lá, como aqui, a extrema direita se esconde atrás das liberdades civis para exterminar conquistas como… a liberdade de opinião. Isso não é um samba. Fonte: https://oglobo.globo.com

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A maioria dos brasileiros, diz pesquisa, não acredita no arrefecimento do sectarismo político, razão pela qual urge que as autoridades atuem para restabelecer um diálogo mínimo

 

Apenas três em cada dez brasileiros dizem acreditar que a tolerância política aumentará em 2023, de acordo com um levantamento feito pelo instituto de pesquisa Ipsos em dezembro. O resultado nacional é considerado baixo, mas não está distante da média global negativa (34%) aferida pelo instituto em 36 países. De fato, a percepção de aumento da intolerância política está longe de ser um problema exclusivo do Brasil.

A sociedade brasileira – e aqui não há novidade – está profundamente dividida no que concerne às afiliações ideológicas e partidárias dos cidadãos. Não há no País um centro político democrático, ao menos não como força eleitoral, capaz de conquistar corações e mentes da maioria pelo apelo a consensos mínimos. Sobressai a estridência dos polos. Prevalece o distúrbio comunicacional – muita gritaria e pouca escuta. Ambos com sequelas terríveis até para o ambiente privado dos indivíduos. Quantos laços familiares, de trabalho e de amizade foram desfeitos nos últimos anos em virtude de posições políticas tidas como irreconciliáveis?

A intentona perpetrada por radicais bolsonaristas no dia 8 passado só aumentou a percepção de que o Brasil virou uma terra de gente infensa ao diálogo e incapaz de respeitar diferenças de opinião. É evidente que não há diálogo possível com extremistas; menos ainda com extremistas criminosos. A eles, o isolamento e o peso da lei. Mas, em geral, essa percepção não só está errada, como deve ser ativamente desconstruída – desde a mais alta autoridade executiva da República, o presidente Lula da Silva, até o mais anônimo dos cidadãos.

A grande maioria dos brasileiros, incluindo muitos dos que votaram em Jair Bolsonaro, condena o emprego da violência como forma de ação política. Há, portanto, saídas para essa intolerância que paralisa o País, desde, é claro, que autoridades e cidadãos, imbuídos de boa-fé, ajam para superá-la. Como disse ao Estadão o cientista político Miguel Lago, “a capacidade de condenar essa atividade (o assalto contra as sedes dos Poderes) é um prenúncio de que é possível arregimentar forças em defesa da civilidade”.

O desafio do País não é superar as divergências políticas entre os cidadãos, mesmo as mais aferradas. Elas são próprias de qualquer democracia digna do nome. O desafio é voltar a trilhar um caminho de amadurecimento democrático no qual a coabitação seja possível. Para isso, há que reconstruir um consenso, entre tantos outros, em torno do respeito inarredável ao grande pacto que nos une como cidadãos: a Constituição. A Lei Maior protege a livre manifestação de divergências e, ao mesmo tempo, coíbe a intolerância.

A coabitação entre divergentes só é possível em um ambiente de tolerância e respeito às leis, vale dizer, quando ideias, valores e visões de mundo por vezes conflitantes – desde que não configurem crimes – não são desqualificados a priori por quem se acha o único portador da “verdade” ou de uma ideia do que seja o “bem”; tampouco seus defensores são tratados como inimigos de uma facção rival por aqueles que pensam diferente.

Idealmente, o encerramento da eleição deveria sobrestar essas diferenças, ao menos até o próximo ciclo eleitoral, e unir os cidadãos em torno de um projeto comum de País. Mas isso não aconteceu. Ao contrário.

Agora cabe ao vencedor, o presidente Lula, tomar a iniciativa de chamar todos os brasileiros ao diálogo, de mostrar, e não apenas com palavras, que, de fato, governará para todos. Na prática, isso significa ampliar as forças políticas presentes em seu governo, contemplando o maior número possível de interesses da sociedade. Dividindo poder entre uma frente realmente ampla e democrática.

A intolerância política não desaparece de uma hora para outra por força de vontade; é preciso ações concretas para isolar os extremistas e dialogar com os divergentes que “estão inseridos no jogo democrático”, como bem disse Miguel Lago.

Lula será um presidente bem-sucedido se entender que sua vitória eleitoral não foi apenas sua ou do PT. Que o presidente compreenda a dimensão de sua responsabilidade histórica. Fonte: https://www.estadao.com.br

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Na democracia não existe mito, herói; país não pode correr risco de repetir erros

 

Renato Stanziola Vieira, Maria Carolina Amorim e Vinícius Assumpção

Respectivamente, presidente, 1ª vice-presidente e 2º vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais)

 

Uma semana depois da festa cívica que coroou o exercício da vontade popular por meio do voto secreto, universal e periódico, o país sofreu o pior ataque da história da República desde 1988. Diante do mais duro golpe à democracia, feroz ao atingir o âmago das simbólicas instituições, os líderes dos Poderes correram para tomar as medidas mais eficazes a socorrê-las e a população como um todo. A democracia sofreu ultraje covarde e inacreditável.

Feito o diagnóstico, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, além de repudiar veementemente o ataque, oficiou aos chefes dos Poderes constituídos, colocando-se à disposição para o fortalecimento da democracia. Ofereceu esforços para ações concretas, acompanhamento de investigações e análise do necessário à mais rápida volta à normalidade.

Esclarecido isso, e enfatizada a solidariedade inalienável para a realização do Estado democrático de Direito, deve-se pontuar, contudo, que na democracia não existe mito, herói. O país mal se livrou dos emblemas de uma e outra figura perniciosa e não pode correr o risco de repetir o erro, entregando os anseios pela reconfiguração democrática aos exercícios de poder em uma ou outra pessoa, ainda que com as melhores intenções.

O Poder Executivo tomou decisão política ao decretar a intervenção no Distrito Federal para debelar o comprometimento da ordem pública, em atitude a indicar que há motivos para corrigir a inoperância (por aparentemente deliberada omissão em prever e conter os bárbaros atos preparados) de um ente federativo. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Face cultural do bolsonarismo pode ajudar a explicar ataque a obras de arte por golpistas em Brasília

 

Francisco Bosco

Doutor em teoria literária pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e ensaísta, foi presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes) de 2015 até o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Autor, entre outros livros, de "O Diálogo Possível: Por uma Reconstrução do Debate Público Brasileiro"

 

Janela quebrada por golpistas no Palácio do Planalto - Gabriela Biló - 8.jan.23/Folhapress

 

[RESUMO] A dimensão cultural do bolsonarismo e sua agenda reacionária ajudam a explicar a destruição de obras de arte durante os ataques golpistas aos três Poderes no último domingo (8). As ideias que fundamentaram a pauta cultural do antigo governo estão contidas em textos do ex-chanceler Ernesto Araújo, para quem a nação tem primazia sobre o Estado, e a cultura cristã, sobre as formas jurídicas. Essa nação com Deus é contrária aos sentidos mais singulares da cultura brasileira —diversa, popular, modernista e cosmopolita. A médio prazo, resta tentar integrar dezenas de milhões de pessoas que não se reconhecem como parte desse majestoso leito cultural.

Perplexo com o ataque dos bolsonaristas (me recuso a usar a expressão bolsonaristas radicais, um pleonasmo) aos prédios públicos projetados por seu bisavô, o também arquiteto Paulo Niemeyer se indagou: "Quem destrói a própria casa?". A resposta me parece evidente: quem não considera ser sua a casa em que mora.

O bolsonarismo é um movimento cuja face institucional é antissistêmica e cuja face política é iliberal. Essas duas dimensões foram as mais evidentes no ataque aos prédios que hospedam os três Poderes da República. A "vox populi" bolsonarista investe há um tempo contra o sistema político, nas figuras do Executivo e do Legislativo, e contra a Suprema Corte, tida como usurpadora da soberania popular, por sua atuação considerada contrária à posição da malta autopercebida como a maioria conservadora.

O bolsonarismo, no entanto, tem também uma face cultural, como se sabe. Essa dimensão é tão importante quanto as demais. Seu aspecto mais evidente é toda a agenda reacionária, que veio disputar a hegemonia cultural progressista tanto na sociedade quanto nas instituições que instauram políticas públicas.

Esse conflito configura as chamadas guerras culturais, que se tornaram explícitas no Brasil desde o famigerado episódio, ocorrido nos idos de 2011, quando o governo Dilma lançou um programa de combate à homofobia nas escolas, logo chamado pelos ultraconservadores de kit gay e considerado proselitismo sexual ("ideologia de gênero").

Foi nessa página infeliz de nossa história que Jair Bolsonaro começou a ganhar protagonismo nacional. Desde então, a maioria silenciosa conservadora se tornou vociferante e, com o triunfo institucional de seus representantes, passou a dar o tom nas disputas culturais, bloqueando os avanços da agenda liberal e encontrando sua maior resistência na atuação do STF, que, por isso, se tornou ele mesmo objeto de disputa e inimigo-mor dos conservadores.

Tudo isso é bastante conhecido. Entretanto, seria oportuno perguntar o que têm a ver com a querela as obras de Di Cavalcanti, Victor Brecheret, Burle Marx, Bruno Giorgi e Frans Krajcberg , entre outras, todas vandalizadas, rasgadas, defenestradas, destruídas ou mesmo mijadas. A mijada, aliás, é especialmente reveladora do ressentimento dos agressores em relação a essas obras.

No entanto, "As Mulatas", de Di Cavalcanti, "O Flautista", de Giorgi, e a tapeçaria de Burle Marx não são exatamente uma performance interativa com o corpo de um homem nu ou quaisquer das peças da mostra "Queermuseu" que tanto ameaçaram a identidade ultraconservadora. O que levou os bolsonaristas a expandir sua fúria sobre essas obras de arte, com o requinte de ódio de urinar sobre o tapete do maior entre nossos paisagistas, internacionalmente reconhecido?

Sei que as lideranças atuantes do bolsonarismo já são pavorosas o suficiente, mas peço licença ao extenuado democrata liberal para exumar uma figura que nos ajuda a compreender a dimensão cultural do bolsonarismo: o ex-chanceler Ernesto Araújo foi talvez quem mais se propôs a explicitar o que seria o programa cultural dos cidadãos de bem, patriotas e doidivanas de barracas.

Discípulo de Olavo de Carvalho, foi nesse tempo o ideólogo oficial do governo, enquanto seu mestre seguia como ideólogo-geral do movimento. Suas ideias contêm todas as principais perspectivas da tradição antimoderna, desde o século 18. Por exemplo, o nacionalismo, uma das trincheiras fundamentais de Araújo.

Diferentemente do nacionalismo fascista ou nazista, afirmados em um contexto de ameaça existencial à soberania territorial, aquele defendido por Araújo começa por se opor à modernidade e termina por se opor, internamente, à ideia de nação hegemônica no Brasil ao longo do século 20.

Para ele, é inaceitável que a modernidade tenha reduzido a nação ao Estado. Como Herder (1744-1803) em sua cruzada anti-Iluminista, ele procura restabelecer a primazia cultural e comunitária sobre o estatuto meramente político e jurídico da ideia de Estado.

Em nota schmittiana, ele comenta: "Nação era um povo que se sentia povo, um sujeito histórico frente a outros sujeitos históricos, diferente dos demais povos". Nada, portanto, de globalismo, ONU, essas instituições degradantes do Homo economicus materialista. A nação tem primazia sobre o Estado. A cultura, sobre as formas jurídicas. Mas de que cultura se trata? Antes de tudo, de uma cultura cristã.

Em artigo na revista New Criterion, o chanceler lamentava que "falar de Deus parece que preocupa as pessoas. Isso é triste". É escusado lembrá-lo de que ele pode falar de Deus à vontade; o que preocupava as pessoas é que sua crença determinasse as decisões da política interna e externa brasileira. Araújo não se intimidava: "Meus detratores me chamaram de louco por acreditar em Deus e por acreditar que Deus age na história —mas eu não me importo. Deus está de volta, e a nação está de volta: uma nação com Deus".

O problema é que essa nação com Deus vai contra os sentidos culturais mais singulares que o Brasil foi capaz de produzir e que permanecem sendo nossa maior contribuição civilizatória ao mundo. Esses sentidos foram afirmados pelo modernismo brasileiro, mas Araújo elege o romantismo como momento de fundação de seu nacionalismo.

Não o romantismo de um Castro Alves, mas aquele que imagina nações míticas, épicas, fantasiosas. O romantismo sob cujas premissas colonizadas um dramaturgo brasileiro, lembra Antonio Candido, certa vez encenou um drama nativista, sobre indígenas, em francês —assim como Araújo encena uma doutrina nacionalista imitadora do trumpismo.

Mas nem haveria contradição nisso, pois é essa a nação brasileira para o ex-chanceler: o "fruto supremo" desse "mistério" que é o "ritual iniciático" das grandes navegações portuguesas, como escreve no artigo para a New Criterion. Não existe o Brasil brasileiro, e sim o projeto expansionista cristão.

Nem mulatos, cafuzos ou mamelucos; nem maxixe, samba, cafuné, chulé ou Pelé. O Brasil do chanceler "tem uma origem profunda e sagrada, ligada aos mais profundos arcanos da alma ocidental tal qual manifestados na nação portuguesa".

Quinhentos anos depois, depois de Gregório de Matos, do lundu, da língua portuguesa desossada pelos africanos, da gramatiquinha de Mário de Andrade, de Pixinguinha, dos orixás na Bahia, das lutas de guaranis-kaiowás, krenaks, yanomamis, depois do reino da elipse no futebol, depois da bossa nova, depois dos Racionais, depois de tudo o que constitui o Brasil como um país singular, a proposta de Araújo é a "recuperação da alma do Ocidente a partir do sentimento nacional".

Nada de axé, Dodô e Curuzu. O verdadeiro Brasil está na alma cristã que cimenta uma suposta comunidade ocidental. Tudo vazado em um tom altissonante, grandiloquente, que o torna merecedor do "complexo de épico" de que falava Tom Zé.

É claro que os prosaicos zumbiotas terroristas não estão a par do nefelibatismo do ex-Quixote do Itamaraty, às voltas com a batalha de Salamina, as Termópilas, o Santo Graal, o sonho de Constantino, a conversão dos vikings, a virgem negra de Czestochowa e um punhado mais dos heróis, ancestrais e profundos arcanos do Ocidente, que precisamos recuperar para salvar esse Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro.

Mas, essencialmente, o patriota bolsonarista compartilha, sabendo-o ou não, de uma concepção cultural que não se identifica com a formação mestiça, modernista, antropofágica da cultura brasileira.

A cultura bolsonarista, quando esclarecida, quer diluir a brasilidade em uma reverenciada alta cultura ocidental, feita de obras que "honram Deus" (era a linha do ex-presidente-relâmpago da Funarte, o exorcista cultural Dante Mantovani). Na sua versão baixa cultura, produz um amálgama que bota no mesmo saco desde o modernismo à "máfia do dendê" —expressão do "borderline-mor" da República, Carluxo, que, por sua vez, designa um amálgama de ódio ao progressismo e à distorção do funcionamento da lei Rouanet.

Tudo isso esteve contido na urina despejada sobre Burle Marx, na casa de Niemeyer, ambos representantes culturais —é imperioso observar— de uma modernidade que se revelou incapaz de cumprir suas promessas. São essas promessas "manquées" da história brasileira a fonte inesgotável de produção de ressentimento e adesão a contraprojetos políticos, sociais e culturais.

Assim como temos o desafio de integrar os grupos sociais vulneráveis na dignidade econômica e social, temos que fazer com que grupos que não se identificam com a cultura brasileira mestiça, modernista e cosmopolita passem a se reconhecer nela. Ao mesmo tempo, precisamos fazer com que as elites legitimadoras (hoje menos poderosas em razão do novo ecossistema comunicacional) reconheçam também outras formas culturais como parte da diversidade brasileira.

Desafio imenso, a exigir outro texto, com sugestões nesse sentido. Será preciso, por exemplo, integrar os evangélicos à cultura brasileira de prestígio (Caetano Veloso deu um passo nessa direção ao gravar a canção "Deus Cuida de Mim" com o pastor Kleber Lucas ). Também integrar —por que não?— no repertório laico a canção católica de um padre Marcelo Rossi ou padre Fábio de Mello, ambos compositores de louvores que nada devem em qualidade musical à média de uma boa canção pop. Será preciso reconhecer o valor estético e social de toda a história da canção do Centro-Oeste (ou mais exatamente o Mega-Centro-Oeste), das duplas caipiras ao feminejo.

Não me parece por acaso que essa seja a região mais bolsonarista entre todas, junto com o Sul, cuja cultura foi igualmente pouco incorporada ao veio central da cultura brasileira, de hegemonia sudestina-nordestina. Os juízos estéticos das elites culturais sudestinas para com a produção do Centro-Oeste foram quase sempre degradantes. Será preciso quebrar esse padrão.

No campo da cultura, a identificação dos sertanejos com o bolsonarismo não é perfeita, como costuma lembrar o crítico Gustavo Alonso. É preciso aproveitar as brechas para os movimentos de reintegração (e, contudo, não havia nem sequer um sertanejo no Festival do Futuro, dimensão musical de um governo de que se deseja "união e reconstrução").

O momento imediato é de investigar e punir os bárbaros que atentaram contra o Estado de Direito. Mas, considerando que o bolsonarismo é feito de dezenas de milhões de pessoas e que essas pessoas não se reconhecem no majestoso leito da cultura brasileira —diversa, popular, modernista, cosmopolita etc.—, a médio e longo prazo precisaremos tentar inverter o sentido do movimento: integrar, em vez de segregar.

Afinal, um país com metade da população feita de bárbaros, de estrangeiros em sua casa, é um país em guerra. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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O objetivo do documento era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor; medida seria inconstitucional

 

Anderson Torres, ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, e o ex-presidente Jair Bolsonaro - Evaristo Sá 10.out.23/AFP

SÃO PAULO

A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10), conforme revelou a Folha. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.

 

VEJA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA DE DECRETO

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 84, inciso IX, 136, 140 e 141 da Constituição,

DECRETA: Art. 1° Fica decretado, com fundamento nos arts. 136, 140, 141 e 84, inciso IX, da Constituição Federal, o Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social.

 

  • 1°. Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem estabelecida no caput, a partir da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
  • 2°. Entende-se como sede do Tribunal Superior Eleitoral todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior.
  • 3°. Verificada a existência de indícios materiais que interfiram no objetivo previsto no caput do art. 1° a medida poderá ser estendida às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Art. 2° Na vigência do Estado de Defesa ficam suspensos os seguintes direitos:

I - sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022.

 

II - de acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral e demais unidades, em caso de necessidade, conforme previsão contida no §3º. do art. 1°.

  • 1°. Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico.

 

Trecho de minuta de decreto encontrada pela PF na casa de ex-ministro de Bolsonaro - Reprodução

Art. 3° Na vigência do Estado de Defesa:

I - Qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar os trabalhos da Comissão de Regularidade Eleitoral terá seus efeitos suspensos até a finalização do prazo estipulado no § 1°, art. 19,

II - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que poderá promover o relaxamento, em caso de comprovada ilegalidade, facultado ao preso o requerimento de exame de corpo de delito à autoridade policial competente;

III - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

IV - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

V - é vedada a incomunicabilidade do preso.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral constituirse-á como executor da medida prevista no inciso I, do §3° do art. 136, da Constituição Federal.

Art. 4º A apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral será conduzida pela Comissão de Regularidade Eleitoral a ser constituída após a publicação deste Decreto, que apresentará relatório finai consolidaria conclusivo acerca do objetivo previsto no caput do art. 19.

Art. 5° A Comissão de Regularidade Eleitoral será composta por:

1 - 08 (oito) membros do Ministério da Defesa, incluindo a Presidência;

II - 02 (dois) membros do Ministério Público Federal;

III - 02 (dois) membros da Polícia Federal, ocupantes do cargo de Perito Criminal Federal;

IV - 01 (um) membro do Senado Federal;

V - 01(um) membro da Câmara dos Deputados;

VI - 01(um) membro do Tribunal de Contas da União;

VII - 01 (um) membro da Advocacia Geral da União; e,

VIII - 01 (um) membro da Controladoria Geral da União.

Parágrafo único. À exceção das autoridades constantes do inciso I, cuja indicação caberá ao Ministro da Defesa, as indicações dos membros dos órgãos e instituições que integrarão a Comissão de Regularidade Eleitoral deverão ser feitas em até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, devendo as designações serem formalizadas em ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral.

Art. 6°. Serão convidados a participar do processo de análise do objeto deste Decreto, quando da apresentação do relatório final consolidado, as seguintes entidades:

I - 01 (um) Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil

II - 01 (um) representante da Organização das Nações Unidas no Brasil

III - 01 (um) representante da Organização dos Estados Americanos no Brasil (Avaliar a pertinência da manutenção deste dispositivo na proposta)

Art. 70. O relatório consolidado final será apresentado ao Presidente da República e aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e deverá conter, obrigatoriamente:

I - apresentação do objeto em apuração

II - a metodologia utilizada nos trabalhos

III - as contribuições técnicas recebidas

IV - as eventuais manifestações dos membros componentes

V - as medidas aplicadas durante o Estado de Defesa, com as devidas justificativas

VI - o material probatório analisado

VII - a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados, de forma individualizada.

Parágrafo único. A íntegra do relatório final consolidado será publicada no Diário Oficial da União.

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de de 2022. 201° ano da Independência 134º ano da República

Jair Messias Bolsonaro

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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A maioria dos brasileiros não compactua com o golpismo insuflado por Bolsonaro e exige punição exemplar dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Não há espaço para a impunidade

 

Os bolsonaristas que marcharam sobre Brasília e tomaram de assalto as sedes dos Três Poderes no domingo passado não contam com o apoio da população. Em sua esmagadora maioria, os brasileiros estão do lado da democracia e das instituições republicanas. Cientes da importância dos direitos e garantias constitucionais, não compactuam com o golpismo insuflado por Jair Bolsonaro nem muito menos com o recurso à violência como forma de ação política.

Se os atos de vandalismo de 8 de janeiro estarreceram o País, as manifestações cívicas em defesa da democracia ao longo da semana trouxeram alento nestes tempos tão estranhos. A população não almeja golpe, não quer caos, não apoia atalhos autoritários. Deseja que se respeite o resultado das urnas.

No dia seguinte aos atos de barbárie em Brasília, em uma resposta rápida e vigorosa, multidões se reuniram nas duas maiores cidades do País para ratificar a convicção democrática da sociedade civil. Na capital paulista, além de um ato realizado em frente ao Masp, o manifesto lido na Faculdade de Direito da USP foi especialmente simbólico. Reunidos no Largo de São Francisco, autoridades, representantes da sociedade civil, juristas, membros do Ministério Público e da OAB repudiaram a tentativa de golpe de Estado, reafirmaram a defesa da Constituição e da democracia – a exemplo do ato havido, no mesmo lugar, em agosto do ano passado – e clamaram pela punição dos responsáveis pelo mais grave atentado à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar. O mote “sem anistia” deu a tônica dos atos na USP, na Avenida Paulista e na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro.

“Não há nem haverá anistia aos responsáveis (pela tentativa de golpe)”, disse Carlos Gilberto Calotti Júnior, reitor da USP. Os atos de 8 de janeiro, “bem como sua preparação e financiamento, não podem ficar impunes”, afirmou.

Na eleição presidencial, a maioria do eleitorado rejeitou o bolsonarismo. Mas essa contundente resposta política não exclui a necessidade de averiguar as responsabilidades penais de Jair Bolsonaro por suas ações e omissões. Não cabe impunidade a quem insuflou reiteradamente seus seguidores contra as instituições democráticas. O mesmo se aplica a todos os que, de alguma forma, contribuíram para a barbárie de 8 de janeiro.

A defesa da democracia mais eloquente veio do brado dos cidadãos nas ruas. Mas não foi a única. Na segunda-feira, o presidente Lula da Silva reuniu-se no Palácio do Planalto com os 27 governadores, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber – acompanhada dos ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli –, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), foi o representante dos municípios. Os chefes dos Três Poderes e as demais autoridades presentes na reunião deram um recado inequívoco de união: as instituições da República não tolerarão ataques ao regime democrático.

Diante dos fatos de domingo passado, não há espaço para acomodações de qualquer natureza. Os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado devem ser identificados, julgados e punidos exemplarmente, nos limites da lei e de sua responsabilidade. O que aconteceu em Brasília foi gravíssimo e exige uma resposta à altura.

A responsabilização jurídica, que a sociedade demanda de forma tão expressiva, pelos atos de 8 de janeiro não tem nenhum caráter de vingança. É apenas a forma prevista em lei para a defesa da democracia. Afinal, impunidade significaria convite para novos atentados e ameaças. Os golpistas – dos mandantes aos executores, passando por ideólogos e financiadores – devem ser investigados e punidos, dentro do devido processo legal. Não há estado de exceção, como almejam alguns poucos. O que há é um Estado Democrático de Direito, que dispõe dos meios necessários para se defender e conta com o apoio da esmagadora maioria da população. Fonte: https://www.estadao.com.br

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Vandalismo em Brasília foi ato de pura encenação, desvinculado das realidades do poder

 

Ross Douthat

Colunista do New York Times, é autor de 'To Change the Church: Pope Francis and the Future of Catholicism' e ex-editor na revista The Atlantic

 

THE NEW YORK TIMES

Há dois anos debatemos se a característica essencial do motim de 6 de Janeiro, em Washington, a multidão incitada a invadir o Capitólio por estar frustrada com a eleição de 2020, foi a ambição em segundo plano ou a futilidade e a irrealidade na frente.

A ambição, que pertencia a Donald Trump e seu círculo íntimo reduzido, visava a provocar uma crise constitucional, que deveria começar com a intervenção de Mike Pence e culminar, de alguma forma, com a votação de Trump para um segundo mandato na Câmara dos Deputados.

A futilidade pertencia aos desordeiros, cuja violência e vandalismo eram uma expressão de "dreampolitik" (política de sonho) mais que um golpe –seu plano de sucesso inexistente, seu fim em detenções em massa e prisão predeterminada. E o desafio de analisar o 6 de Janeiro é que esses elementos existiram juntos, numa mistura instável que teoricamente poderia inspirar todo tipo de imitações –algumas vazias, desonestas e fantásticas, outras desestabilizadoras e mortalmente sérias.

Agora temos a primeira grande imitação internacional da nossa rebelião no Capitólio –os tumultos que ocuparam os prédios do governo na capital brasileira no fim de semana passado, em nome do ex-presidente populista derrotado Jair Bolsonaro. E o que quer que se pense do original, a imitação até agora recai decisivamente na categoria irreal e fútil.

Os rebeldes queriam Bolsonaro de volta ao cargo, como os manifestantes do 6 de Janeiro queriam que Trump continuasse na Casa Branca. Eles acreditavam que a eleição presidencial brasileira havia sido roubada, tanto quanto os apoiadores de Trump acreditavam que Joe Biden tinha roubado a eleição de 2020. Sua retórica ecoava a linguagem dos trumpistas americanos. Mas sua homenagem ao 6 de Janeiro foi apenas isso: um ato de pura encenação desvinculado das realidades do poder.

O momento foi revelador. Em vez de tentar interromper o trabalho do governo ou perturbar a transferência de poder, os baderneiros brasileiros invadiram a Praça dos Três Poderes num momento em que seus edifícios vitais –o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o palácio presidencial– estavam vazios.

O Congresso não estava em sessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava verificando os estragos de enchentes; Bolsonaro estava na Flórida. Não havia transferência de poder para impedir, nenhum governo para tomar, nenhum líder para restaurar. A única razão para fazer tal ato agora, ao que parece, era a data: 8 de janeiro é próximo o suficiente de 6 de janeiro para fornecer o frisson imitativo necessário.

Mesmo os jornalistas que se ocupam de ficar alarmados com os perigos do populismo pareciam um pouco perplexos com tudo aquilo. "O tumulto de hoje faz mais sentido se o objetivo for criar um eco visual do que aconteceu em Washington", escreveu Anne Applebaum, da revista The Atlantic, em vez de realmente impedir Lula "de exercer o poder". Na mesma publicação, Yascha Mounk chamou a cena de "surreal", com manifestantes que "pareciam quase fazer cosplay dos rebeldes americanos".

E como a experiência do 6 de Janeiro foi repleta de formas de cosplay –o Xamã do QAnon e as pessoas tirando selfies estavam envolvidos numa brincadeira, não numa intervenção política séria–, a imitação brasileira parecia ainda mais distante da realidade, um LARP (role play ao vivo) de um LARP.

Uma vez que Bolsonaro, assim como Trump, realmente foi eleito presidente, não se pode descartar todo o seu populismo como simples irrealidade, assim como não se pode descartar a violência que acompanhou os dois protestos de janeiro. (Embora a crescente violência no Peru, que foi abalado por protestos em nome de um presidente de esquerda que foi forçado a sair depois de tentar governar por decreto, provavelmente mereça mais atenção do que os tumultos brasileiros no momento.)

Mas podemos olhar para o 8 de janeiro no Brasil e ver a confirmação de duas tendências do populismo contemporâneo. A primeira é a maneira como os movimentos populistas e os políticos de hoje tendem a alienar e alarmar os grupos interessados de cujo apoio eles precisariam para qualquer verdadeira mudança de regime ou revolução. Isso foi claramente verdadeiro no 6 de Janeiro nos Estados Unidos, onde todas as principais instituições eram contra os trumpistas, levando a denúncias populistas não apenas contra a mídia e os tribunais, mas também o FBI e os militares.

Porém, mesmo no Brasil, com uma história de regime militar e suas Forças Armadas claramente favoráveis a Bolsonaro, o movimento para derrubar a eleição de Lula acabou isolado e impotente.

Em segundo lugar, em Brasília, como nos EUA, pode-se ver a tendência confiável dos populistas de hoje de buscar o confronto ostensivo, o grande e fútil ato de protesto, acima do trabalho árduo da política e da elaboração de políticas públicas. Esta é uma qualidade que eles têm em comum com os radicais de direita (e outros radicais) do passado. Mas o noticiário a cabo e a internet ampliaram as oportunidades de gestos irreais, pura encenação, bases de fãs construídas sobre uma série incessante de derrotas gloriosas. Não importa se a revolução é real; contanto que esteja na televisão, é o que basta.

Para os inimigos do populismo, de centro-esquerda e progressistas, essa combinação de atributos os salvou mais de uma vez das consequências de sua própria arrogância ou seus erros. Por mais que nossas instituições de elite possam errar, os rebeldes populistas e seus avatares geralmente estão prontos com uma maior irresponsabilidade, uma antipolítica cambaleante, uma mistura tóxica de autoritário com incompetente –e então, como na nova Câmara dos Deputados republicana ou no malfadado governo conservador de Liz Truss, uma volta às agendas impopulares que provocaram a rebelião populista.

Isso deixa os que não podem aderir ao progressismo, presos por uma razão ou outra à direita (ou à margem da esquerda), com duas opções. Eles podem olhar esperançosos para o caos em busca de indícios de um populismo mais construtivo –do tipo que existe na teoria, mas não na prática trumpiana ou bolsonarista, do tipo que intelectuais passaram a era Trump tentando importar para seu movimento, o tipo de nova direita ou ainda mais nova fusão esquerda-direita que está sempre ao virar a esquina.

Alternativamente, eles podem tentar olhar totalmente além do populismo, tratando-o como um experimento fracassado, como fundamentalmente irreal tanto em seus planos quanto em seus efeitos, assim como a bizarra imitação latino-americana do 6 de Janeiro nos Estados Unidos. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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O nacionalismo evangélico

O Brasil necessita de um exorcismo: o exorcismo do fanatismo político

 

Gutierres Fernandes Siqueira

Jornalista e teólogo, é autor de “Quem Tem Medo dos Evangélicos?” (ed. Mundo Cristão) e coautor de “Autoridade Bíblica e Experiência no Espírito” (Thomas Nelson Brasil)

Tanto nos ataques ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, quanto na sedição em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, os extremistas carregavam símbolos religiosos (Bíblias, cruzes e crucifixos) e realizavam rituais de oração e louvores coletivos ou individuais.

Os Estados iliberais tendem a usar a religião como uma ferramenta para consolidar o nacionalismo —como pode ser visto na Rússia, Índia, Polônia e Hungria. No entanto, o Brasil e os Estados Unidos experimentam outra forma de nacionalismo religioso: o nacionalismo evangélico.

Embora os extremistas ainda sejam uma pequena porção de evangélicos, é inegável que, nos últimos anos, os populistas autoritários têm conseguido, com relativo sucesso, atrair esse público para suas agendas. Trata-se de uma mescla de fervor religioso, teorias conspiratórias, ativismo e messianismo.

Até a separação de Igreja e Estado, assim como a liberdade religiosa, começam a ganhar adversários entre os evangélicos mais extremados. A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que concede a liberdade de religião e separa a Igreja do Estado, foi influenciada pelo pensamento protestante e pelo legado da reforma protestante. Mas, hoje, é considerada negativa por alguns grupos religiosos de direita. Em janeiro de 2021, o conhecido pastor John MacArthur pregou na megaigreja Grace Community Church, situada em Sun Valley, na Califórnia: "A liberdade religiosa é o que manda as pessoas para o inferno. Dizer que apoio a liberdade religiosa é dizer que apoio a idolatria".

O evangelicalismo —um ramo do protestantismo que é mais popular e conservador— adota posturas que explicam a atratividade do discurso de extrema direita. Os evangélicos reagiram ao aumento do secularismo no início do século 20 com sectarismo, anti-intelectualismo e desconfiança das instituições políticas e sociais, incluindo universidades e órgãos do governo. Professores universitários, artistas, cientistas e políticos liberais começaram a ser vistos como inimigos ou perseguidores da fé —criando um sentimento de rejeição às elites culturais. De Hollywood à USP, foram vistas como instrumentos do anticristo. A ciência é sinônimo de ateísmo, e os artistas são pervertedores de crianças.

A extrema direita surge com um discurso que é musical aos ouvidos de muitos evangélicos: povo real contra as elites, discurso contra a ciência e rejeição das classes artísticas como "drogados" e "depravados sexuais". A extrema direita também tem uma visão escatológica, ou seja, um discurso sobre o final dos tempos —mas o olhar não é para o futuro, mas sim para o passado. É o passado idealizado dos reacionários que sonham com a "era de ouro" que se perdeu em algum momento do século 20. Uma visão que, nitidamente, é contrária à fé cristã.

Os nacionalistas evangélicos, considerados os "escolhidos" de Deus para fazer do Brasil uma grande nação, lutam para que o bem prevaleça sobre o mal. A marcha para Brasília seria a libertação de Jerusalém, a salvação das nossas crianças e a garantia da nossa fé, pensam eles.

Os discursos messiânicos na política são sedutores porque dão aos autoritários a ilusão de que conduzem a história. Os nacionalistas religiosos apenas esquecem que o messianismo político é, na essência, a usurpação da própria fé que dizem tanto proteger.

É nossa responsabilidade, enquanto líderes religiosos e teólogos, educar o povo cristão nas Sagradas Escrituras, que ensinam que nossa luta não é contra pessoas, mas sim contra os seres das trevas, que usam armas como o ódio, o rancor, a raiva, a divisão e o sectarismo. No texto "Carta à Igreja de Éfeso", o apóstolo Paulo relata que as armas do cristão são a verdade, a justiça, a fé, a salvação, a palavra de Deus e o evangelho da paz.

Os princípios da equidade, da pacificação e da veracidade são incompatíveis com ideologias agressivas, violentas, autoritárias e que se fundamentam em notícias falsas. O Brasil necessita de um exorcismo, mas seria para exorcizar o fanatismo político. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Edição: Kaco Bovi / Foto: Cesar Viegas

 

Reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., ressaltou: “Os terroristas que despedaçaram Brasília não estão e jamais estarão à altura da palavra anistia”; “Não passará!”, diz Celso Campilongo, diretor da FDUSP

 

A Universidade de São Paulo e a Faculdade de Direito da USP mais uma vez se posicionou diante dos ataques feitos à democracia.

No salão Nobre da FDUSP lotado, mais de mil pessoas, dentre as quais representantes da sociedade civil, autoridades, juristas, representantes do Ministério Público e da OAB São Paulo, reuniram-se (09/11), para pedir responsabilização dos envolvidos nos “atos terroristas” e a “tentativa de golpe de Estado”, que se sucederam na Praça dos Três Poderes (08/11).

Compuseram a mesa o Reitor e a Vice-Reitora da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr. e Maria Arminda; os diretores da FDUSP Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara; a presidente da OAB São Paulo, Patrícia Vanzolin; o jurista José Carlos Dias; e Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP.

Diante de todos lembraram do manifesto de 11 de agosto de 2022, com a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros. O diretor da SanFran, professor Celso Fernandes Campilongo, ressaltou que os envolvidos devem ser punidos no rigor da lei.

Assinalou ainda que uma democracia, se não for bem cuidada, pode transformar seu povo num povo escravizado. Pode se transformar na negação da democracia. e ressaltou que existem vários caminhos para que isso seja evitado, sendo o principal, mais obvio, e imediato o da responsabilização dos criminosos.

"Responsabilização administrativa para aquelas que ocupam funções públicas. Responsabilização civil, indenização aos cofres públicos. E especialmente as penas da lei para aquelas que tentaram o fracassado golpe de estado ontem", assinalou, aplaudido de pé pelos presentes. Tão vilipendiadas no dia de ontem. Hoje é um dia diferente. É a tônica do revigoramento da democracia. Devemos ter nos próximos anos, muitíssima atenção com o cultivo da democracia.

Por sua fala, o Reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., também enfatizou que os responsáveis devem responder pelos atos cometidos. Estamos aqui para exigir, sem meias palavras, que os responsáveis pelos crimes de barbárie que destroçaram a imagem e as instalações físicas dos Poderes da nossa República sejam, todos eles, seus financiadores e seus agentes, diretos ou indiretos, investigados, julgados e punidos na forma da lei”, ratificou.

Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Manuela Morais, enfatizou que as invasões criminosas demonstraram o que todos sabiam. Que “o projeto político fascista, instalado no nosso país e seus seguidores não recuaram após as eleições, mesmo que a vontade do povo tenha sido manifestada de forma democrática nas urnas de forma legítima”.

O jurista e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias afirmou que a resposta de repúdio da sociedade tem de ser contundente, exigindo que todos que tomaram parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão, sem exceção, sejam submetidos aos rigores da lei. “As responsabilidades precisam ser apuradas e os culpados punidos”, disse, ao ler o manifesto do Comitê de Defesa da Democracia.

“Nosso compromisso será com a punição dessa organização criminosa”, enfatizou Sarrubo. Oscar Vieira Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-Direito, asseverou a necessidade de manifestar o mais completo repúdio a um dos crimes mais graves que se pode ser praticado porque é um crime que dá origem a inúmeros outros crimes, que é o crime contra o estado democrático de direito. “Aplicar a lei e exigir lealdade absoluta à Constituição não é revanchismo é simplesmente um direito do povo soberano”, disse.

Por fim, a vice-diretora da FDUSP, Ana Elisa Liberatore Bechara, ressaltou que os valores democráticos e a ordem jurídica são inegociáveis nas sociedades contemporâneas. E convocou todos a atuar na defesa da democracia, sempre. E acrescentou que em qualquer sociedade civilizada, a maior ofensa que o direito pode sofrer é o ataque ao Estado Democrático de Direito. “É absolutamente inadmissível e intolerável a pretensão de uso da violência como repostas, seja por divergências políticas, por frustração de interesses ideológicos minoritários ou ao resultado legítimo das eleições”, disse.

O que voltou a levantar os participantes no coro: “sem anistia”, ressaltando a fala de abertura dos trabalhos, quando Carlotti Jr. enfatizou: “Não há, nem haverá anistia. Os terroristas que despedaçaram Brasília não estão e jamais estarão à altura da palavra anistia. Devemos apoiar as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para que ações semelhantes não se repitam”.

O ato contou ainda com discursos de outras lideranças, como Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores, Davi Barbosa, do Movimento Juntos na USP; Marcos Kauê, diretor de universidades públicas da UNE; Amanda Harumy (ANPG); Cláudio da Silva, Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo.  do

Entre os presentes, professores da FDUSP, diretores das Faculdades da Universidade de São Paulo; o padre Julio Lancelotti; Thiago Pinheiro Lima, procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, ambos articuladores da Carta lida no Pátio das Arcadas; o deputado Paulo Fiorilo, Comissão das Relações Internacionais da Alesp; alunos e antigos alunos da Graduação e Pós-Graduação da São Francisco, dentre tantas outras pessoas nessa corrente pela defesa da democracia.

Confira a transmissão completa: https://youtu.be/pjNfSWhNLFA

Fonte: https://direito.usp.br

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Além da foto com a arma, o agente patrimonial enviou mensagem em tom de ameaça aos servidores: 'tô pronto se precisar atirar em petista'. O suspeito diz que as mensagens foram enviadas por engano.

 

Por g1 MS — Mato Grosso do Sul

Foi demitido o servidor público que compartilhou uma foto segurando um fuzil em um grupo de WhatsApp de professores e funcionários de uma escola municipal em Campo Grande. Além do registro, o agente patrimonial Lucas Silva Falcão escreveu a seguinte mensagem: "tô pronto se precisar atirar em petista".

Conforme nota da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o agente patrimonial foi desligado das funções nesta sexta-feira (6). No comunicado, a pasta explica que o servidor foi contratado por meio de processo seletivo, sendo assim, o desligamento não será divulgado em Diário Oficial.

 

Servidor diz que foi por 'engano'

Ao g1, o servidor público se apresentou como Lucas e confirmou ter enviado a foto no grupo. Questionado sobre o motivo de ter compartilhado as mensagens, o agente patrimonial disse que o fez por engano.

Lucas disse que estava comemorando a virada do ano, e um conhecido ofereceu a arma para ele fazer o registro.

"Assim que mandei a foto e a mensagem, apaguei. Apaguei no mesmo minuto. A diretora da escola está ciente da situação. Eu escrevi a mensagem por engano e logo depois avisei minha chefia. A foto eu enviei errada, e a mensagem foi o corretor ortográfico", disse o agente patrimonial.

O agente patrimonial relatou que a mensagem foi um equívoco do corretor ortográfico, mas não disse o que pretendia escrever na mensagem.

 

'Tom de ameaça'

Professores e outros servidores da escola municipal onde o servidor trabalha informaram ao g1 que se sentiram ameaçados com as mensagens e a foto publicada por Lucas.

Segundo a apuração feita pelo g1, a foto foi publicada no dia 31 de dezembro em um grupo de WhatsApp com professores e outros servidores da escola, que fica na Vila Carvalho, em Campo Grande.

Depois que a foto foi publicada, alguns servidores reagiram a mensagem e outros "printaram" a publicação, que acabou sendo compartilhada em outros grupos de funcionários públicos de Campo Grande.

"Fiquei preocupada, isso é ameaça. A pessoa está ameaçando. Muitas pessoas estão preocupadas", disse a professora Eugênia Portela, que compartilhou a foto das mensagens nas redes sociais. Fonte: https://www.globo.com 

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Data será celebrada em 21 de março, marco da ONU para conscientização contra o preconceito racial

 

Bernadete Druzian

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé em 21 de março.

A data será celebrada anualmente no Brasil e coincide com o marco das Nações Unidas para a conscientização pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

A proposta para festejar o dia das tradições africanas é do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e previa, inicialmente, a data de 30 de setembro. No Senado, o projeto foi revisado para se alinhar com a formação de uma rede intercontinental contra o preconceito racial, criada pela ONU.

A relatora do projeto brasileiro na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a data vai permitir que o brasileiro resgate sua ancestralidade.

"Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia", disse.

A parlamentar também afirmou que a sociedade brasileira deve homenagear e referendar todas as expressões das raízes africanas.

Já o autor da proposta justificou que o Brasil celebra diversas datas cristãs, o que o levou a propor a criação de um dia voltado às religiões de matriz africana.

A emenda do Senado com a mudança para o dia 21 de março foi aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de dezembro de 2022. A sanção da lei nº 14.519 foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023.

Em alguns estados, como São Paulo, e na cidade de Natal (RN), a data é comemorada regionalmente em 30 de setembro. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br

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Por Natuza Nery

Apresentadora do podcast 'O Assunto' e comentarista de política e economia da GloboNews e da CBN

Acessos estavam trancados. Situação mostra grau de hostilidade do governo Bolsonaro com a nova gestão.

 

Véspera da posse.

Uma equipe encarregada de preparar o Palácio do Planalto para a cerimônia solene de subida da rampa e discurso no Parlatório – estrutura de onde o presidente da República falou ao público – resolveu dar um pulo na sede do governo para ver como estava tudo.

Dirigiram-se ao terceiro andar, pavimento onde fica o gabinete presidencial.

Mas, para a surpresa geral, a porta estava trancada. E um chaveiro precisou ser chamado para que conseguissem entrar.

A situação mostra grau de hostilidade do governo Bolsonaro com a nova gestão. Fonte: https://g1.globo.com

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