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O jornal mais importante do mundo, o norte-americano The New York Times, publicou uma charge que, segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) expõe a ridicularização internacional do Brasil diante da farsa do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Imagem mostra a presidente acuada por uma ninhada de ratos. A charge expõe sem palavras o momento brasileiro atual, onde a presidente, uma mulher sobre a qual não pesa qualquer acusação, será retirada do poder por um bando de corruptos, em alusão aos parlamentares que vão decidir pelo impeachment.

Por 59 votos a 21, o Senado decidiu, no dia 10 de agosto de 2016, transformar a presidente afastada, Dilma Rousseff, em ré no processo de impeachment sob a acusação de ter cometido crime de responsabilidade em práticas financeiras de seu governo.

Fonte: http://www.obrasil.online

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Presidente afastada prestará depoimento na próxima segunda-feira (29). Entre os convidados da defesa, estão o ex-presidente Lula e 18 ex-ministros.

Representantes de movimentos sociais pró-impeachment estão entre os convidados da acusação para acompanhar o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff na próxima segunda-feira (29), no Senado.

Nessa etapa do julgamento final, tanto a acusação quanto a defesa terão direito a levar ao plenário uma comitiva com cerca de 30 apoiadores.

 Segundo a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia contra a petista, a relação com os nomes ainda não está fechada, mas incluirá Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e Rogério Chequer, do Vem pra Rua.

Também será convidada Carla Zambelli, porta-voz do NasRuas, que, em outubro do ano passado, chegou a se algemar a outras pessoas em volta de uma coluna do Salão Verde da Câmara dos Deputados para pressionar o então presidente da Casa,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a abrir o processo de impeachment.

Do lado da petista, a lista já foi divulgada e entre os convidados estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 18 ex-ministros e presidentes de partidos aliados, incluindo PT, PCdoB e PDT.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), explicou que a ideia da acusação e dos senadores a favor do impeachment é dar espaço aos movimentos de rua para simbolizar o “povo brasileiro”.

“Enquanto a presidente Dilma trará membros do seu governo, nós vamos trazer a representação do povo brasileiro. São pessoas dos movimentos de rua, que simbolizem as vítimas desse processo. Ela vai trazer a bancada dos réus e nós vamos trazer a representação das vítimas desse processo, que é o povo brasileiro”, afirmou o líder tucano.

A elaboração da relação de convidados está a cargo do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prefere divulgá-la somente quando todos tiverem confirmado presença.

O G1 apurou que, além de movimentos sociais, ex-senadores e ex-deputados também deverão ser convidados. Por serem ex-parlamentares, eles têm acesso liberado ao CongressoNacional, mas a ideia é garantir a eles lugar dentro do plenário.

Segundo a Secretaria-Geral do Senado, os convidados serão acomodados na galeria, que é a parte superior destinada ao público. Cada parte ficará de um lado, separada pelas equipes de TV e fotógrafos. Fonte: http://g1.globo.com/politica

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Enquanto comanda o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, tem ligado e conversado com senadores pedindo a aprovação do projeto que eleva o salário dos ministros do tribunal.

O projeto, que reajusta o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, virou uma das bandeiras de Lewandowski na fase final de seu mandato à frente do STF, que se encerra em setembro.

O presidente do STF assumiu a condução do processo no dia 10 de agosto, após a chamada pronúncia de Dilma Rousseff como ré pelo plenário do Senado. Desde então, intensificou o lobby pelo aumento. Assessores do presidente interino, Michel Temer, reclamam que ele tem pressionado o governo pela aprovação da medida, que dividiu a base aliada do peemedebista.

O PSDB é contra por prejudicar o ajuste fiscal. Lembra que a medida eleva o teto do funcionalismo público e gera um efeito cascata nos gastos com pessoal do Judiciário e executivos estaduais. Já o PMDB é a favor. A assessoria do presidente do STF nega que ele esteja numa campanha para aprovar o reajuste salarial dos ministros do Supremo. E que tem apenas aproveitado algumas conversas com senadores para defender o projeto.

Segundo sua assessoria, ele não pode e não vai confundir a condução do impeachment com uma campanha salarial e que apenas diz aos senadores que o reajuste já estava previsto num acordo fechado com o governo Dilma e incluído no Orçamento do Judiciário de 2017.

Há cerca de dois meses Lewandowski conversou com o próprio Michel Temer sobre o assunto e pediu apoio à aprovação do projeto no Congresso. Nesta conversa, Temer disse que o projeto, em tramitação no Senado Federal, não é de autoria do Executivo e não era uma questão pacífica dentro da base aliada. Por isto, não poderia garantir que ele seria aprovado.

No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), agendou para o dia 8 de setembro a votação da proposta.

Os tucanos ainda esperam derrotar o projeto e ganharam o apoio inusitado do PT, que na noite de quarta-feira (24) anunciou sua posição de também votar contra o aumento dos ministros.

Líderes tucanos ironizam afirmando que, enquanto o PMDB, partido de Temer, quer aprovar um projeto que vai contra o ajuste fiscal, o PT, legenda da presidente afastada, Dilma Rousseff, vai no sentido oposto. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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O primeiro momento de maior tensão hoje (25) no julgamento do processo de impeachment, no Senado, contra a presidenta afastada Dilma Rousseff levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a suspender a sessão por alguns minutos para tentar restabelecer a ordem. A confusão começou quando a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) afirmou que nenhum senador tem condições morais para julgar o afastamento permanente de Dilma.

"Aqui não tem ninguém com condições para julgar ninguém. Qual a moral do Senado para julgar uma presidente da República?", disse, visivelmente exaltada. A declaração foi interrompida pela manifestação indignada de outros senadores longe do microfone, entre eles, Ronaldo Caiado (DEM-GO), a quem Gleisi respondeu acusando: "o senhor é do trabalho escravo", disse ao microfone.

Gleisi rebatia o senador Magno Malta (PR- ES), a quem coube colocar o contraponto a uma das questões de ordem apresentadas por aliados de Dilma que afirmaram que o impeachment é defendido para blindar o presidente interino, Michel Temer, e alguns integrantes de seu governo citados em delações da Lava Jato.

"É o sujo falando do mal lavado. É a lata e o lixo. Não sou do PMDB, não sou do PSDB, que são os inimigos declarados do processo eleitoral", disse. Sobre gravações que estão sendo reveladas ao longo das investigações, Malta atacou: "se valesse alguma coisa, Aloizio Mercadante deveria estar preso".

Diante do bate-boca estabelecido, com a volta dos trabalhos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu serenidade nas discussões para que as testemunhas começassem a ser ouvidas.  Ao retomar a sessão, Lewandowski anunciou o indeferimento da questão de ordem da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) que voltou a apontar suspeição do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pelo vínculo com o partido tucano, a quem aliados de Dilma atribuem a autoria do processo.

 

"Isto não é democracia. É um tribunal de exceção", acusou. Aliada do governo Temer, Simone Tebet (PMDB-MS) disse que a alegação revela "medo" dos contrários ao processo e afirmou que a questão já foi decidida por todas as instâncias que receberam recursos no mesmo sentido.

O ministro Lewandowski também indeferiu pedido feito pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) que solicitou a impugnação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, primeira testemunha a falar na sessão de hoje, afirmando que ele teria um posicionamento parcial. Lewandowski negou o pedido dizendo que Júlio Marcelo "possui idoneidade e capacidade técnica para apresentar testemunho".

A sessão foi aberta por volta de 9h35 e até o momento só foram apresentados pedidos de esclarecimentos sobre a sessão. Ainda hoje, quatro testemunhas serão arroladas pela acusação e pela defesa. Fonte: https://noticias.terra.com.br

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No texto, os bispos conclamam "a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento"

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.

Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.

Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.

Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.

Brasília, 24 de agosto de 2016.

  

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

Residente da CNBB                                 Vice-Presidente da CNBB

  

      Dom Leonardo Ulrich Steiner

         Bispo Auxiliar de Brasília-DF

          Secretário-Geral da CNBB.

Fonte: http://www.cnbb.org.br

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João Doria, candidato à Prefeitura de São Paulo Pelo PSDB, visita a feira livre nos Jardins

A Justiça Eleitoral mandou o Facebook excluir os perfis "João Escória" e "João Dolar Júnior", considerados ofensivos ao candidato à Prefeitura de São Paulo João Doria (PSDB), a pedido da coligação do PSDB, Acelera SP.

Um dos perfis excluídos continha a imagem do tucano alterada digitalmente, mostrando um caminhão despejando lixo em suas costas e um urubu sobrevoando sua cabeça. Em uma das fotos, a montagem de Doria expressava frases como "oi criança periférica, peguei seu nariz e privatizei" e "eu não tenho saco pra pobre".

Em decisão liminar a respeito do perfil "João Escória", o juiz Sidney da Silva Braga declarou que o direito à livre manifestação do pensamento, amparado na Constituição Federal, não é "absoluto nem ilimitado". "Se, de um lado, todos têm direito à livre expressão de sua opinião, têm, também, o dever de expressar tal opinião de forma que não atinja a honra de ninguém, tanto a subjetiva (conceito de si mesmo) quanto a objetiva (reputação perante a sociedade em geral)", escreveu.

Em outra decisão, sobre o perfil "João Dolar Júnior", o juiz Marcio Teixeira Laranjo determinou a exclusão de um dos perfis no prazo de 24 horas –além do fornecimento dos dados cadastrais disponíveis do titular da conta— sob pena de multa diária de R$ 2.000.

Anderson Pomini, advogado da campanha de Doria, diz que "todos os perfis criados em desfavor da campanha serão derrubados". Ele afirma que em 80% dos casos, os próprios usuários das contas retiram o conteúdo considerado ofensivo após "notificações extrajudiciais", por meio das próprias redes sociais.

"Após a liminar, o próprio Facebook exclui os perfis e, em seguida, os usuários criam outras contas iguais. Está claro que são pessoas contratadas para fazer isso". Pomini diz acreditar que Doria é mais visado por sátiras por ser novato no mundo da política.

Segundo o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), o Facebook não costuma ceder informações de usuários.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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Após decisão do Supremo, Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de polêmica na campanha.

Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no país podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo jornal "O Estado de S.Paulo". A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até quinta-feira (18).

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis. Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira (17), o registro da candidatura de Fernando de Oliveira Souza (DEM) e de Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade.

Os dois foram condenados, em segunda instância, por receberem, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando eram vereadores. Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8.000 recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3.000 foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase 5.000 casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle. O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3.000 promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

Número maior

O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de "falso negativo" --quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível. A procuradora da República e coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro.

Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. "Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso, todos os votos são anulados", afirmou a procuradora.

O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo --localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas (620 casos identificados) e Paraná (461) vêm logo atrás.

Alteração

Na conta do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6.000 prefeitos e ex-prefeitos serão "imunizados" pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas. Pelo entendimento da maioria dos ministros, prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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Por Ricardo José Torres

Publicado originalmente no site objETHOS, sob o título "Privacidade sob ataque: O álibi do terrorismo olímpico",

A maior parte das medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer é assustadora. Dentre a sequência devastadora de ações atabalhoadas destacam-se as ameaças de “terrorismo” nas Olimpíadas. Os desdobramentos da Operação Hashtag, primeira ação da Polícia Federal após a sanção da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260 sancionada por Dilma Rousseff em 16 de março de 2016), clarearam um cenário ameaçador onde integrantes do governo buscam protagonismo político no tratamento de questões políticas extremamente complexas e perigosas. Entretanto, os aspectos mais preocupantes dos fatos estão relacionados com o desrespeito aos direitos civis e à complacência da maior parte dos veículos de comunicação diante dos atos de Estado obscuros.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o da Defesa, Raul Jungmann, transformaram a operação “sigilosa” em um verdadeiro “palanque”. Os ministros denotaram uma intenção clara de autopromoção e oportunismo que foi disseminada pela maioria dos meios de comunicação de forma apática e acrítica. A partir de versões desencontradas, declarações desnecessárias e desequilíbrio evidente, Jungmann chegou a chamar os atos dos supostos terroristas de “porralouquice” e Moraes classificou o grupo como absolutamente amador e sem nenhum preparo. Para além da falta de mensuração das consequências danosas dessas informações pode estar a constituição de um álibi para instauração do vigilantismo no Brasil.

De acordo com Silveira (2016), a internet encontra-se sob ataque e os aparatos de segurança e de justiça agem cada vez mais de modo extremo e hiperdimensionado. “Seus expoentes clamam pelo fim das restrições ao acesso das autoridades aos dados armazenados pelos cidadãos e pela possibilidade de interceptação plena da comunicação em rede. Sem isso, dizem, não poderão enfrentar os quatro cavaleiros do infoapocalipse: o terrorismo, o tráfico de drogas, a pedofilia e a lavagem de dinheiro” (SILVEIRA, 2016, online). Para o autor, esse descabido grau de vigilância não reduzirá os crimes, apenas tornará a democracia mais frágil e os cidadãos mais cerceados.

Algumas informações que estão em torno da Operação Hashtag denunciam que ações de vigilância estão em curso no Brasil. Em entrevista ao portal G1, o procurador da República Rafael Brum Miron, responsável pela operação, afirmou que as investigações que prenderam os suspeitos de ligação com o Estado Islâmico começaram com um alerta do FBI. Para Assange (2013), a vigilância não constitui um problema apenas para a democracia e para a governança, mas também representa um problema geopolítico. “A vigilância de uma população inteira por uma potência estrangeira naturalmente ameaça a soberania. Intervenção após intervenção nas questões da democracia latino-americana nos ensinaram a ser realistas” (p. 18). As atividades “terroristas” foram monitoradas em aplicativos (Whatsapp e Telegram) que usam sistemas de criptografia. Evidentemente, não são apenas os “suspeitos” que estão sendo monitorados de forma permanente.

Artimanhas jurídicas e bloqueio do WhatsApp

Os fatos que envolvem o terrorismo olímpico estão alinhados a uma série de outros indicativos que apontam para a instauração de ações de vigilância orientadas por uma perspectiva conservadora do Estado. Esta perspectiva ataca na prática a democracia e liberdades essenciais como, por exemplo, a liberdade de expressão e comunicação.  No Brasil, o WhatsApp já sofreu punições e foi suspenso em três oportunidades por descumprir decisões judiciais de interceptação de mensagens trocadas pelo aplicativo. No último bloqueio, que ocorreu no dia 19/07/2016, a juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, questionou o uso da criptografia afirmando que ela não pode ser um escudo protetivo para práticas criminosas que, com absurda frequência, desenvolvem-se através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo. Os argumentos da juíza indicam o consentimento de ataques ao direito dos cidadãos à privacidade e ao acesso irrestrito a vida e à comunicação dos indivíduos.

Fuchs (2011) descreve a vigilância como um tipo específico de recuperação de informação, armazenamento e processamento, avaliação e uso que envolve dano potencial ou real, coerção, violência, relações de poder assimétricas, controle, manipulação, dominação, poder disciplinar. Esses aspectos podem gerar benefícios para certos grupos de interesse à custas de outros grupos ou indivíduos. “A vigilância está baseada numa lógica de competição. Ela tenta fazer florescer ou evitar certos comportamentos de grupos ou indivíduos reunindo, armazenando, processando, difundindo, avaliando e usando informação sobre seres humanos de forma que a violência física, ideológica ou estrutural, potencial ou real, pode ser direcionada aos humanos de forma a influenciar seu comportamento” (p. 129).

No Brasil, a intimidade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e a privacidade está entre os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos, lembra-nos Christofoletti (2015). O autor ainda enaltece que aspectos importantes desses elementos estão ligados à capacidade do indivíduo de se reservar, buscar proteção de ambientes e situações públicas. “Em meio ao cenário de convergência midiática e de intensificação das tecnologias de informação e comunicação, a privacidade ganha novos contornos porque se tornam mais complexas as formas de gerenciamento da vida íntima e da imagem pública. Isto é, existem hoje muitas maneiras de exibir o que antes circulava de forma restrita, aumentando a necessidade de mais cuidados para a preservação dos próprios dados” (p. 128).

Nesse sentido, Castells (2015) destaca que estamos vivenciando uma mudança profunda nas formas de comunicação e nesse cenário a vigilância digital parece ser totalizante. “As nossas vidas estão relacionadas a atividades em meios tecnológicos e nas redes de informação”. Um conjunto de empresas controla e armazena informações privadas que os usuários podem não querer que se tornem públicas. “Não há privacidade nesse macrotexto em que vivemos”. Castells (2015) afirma que a democracia está ameaçada pela vigilância, contudo, existem espaços para ações de contravigilância.

Essas ações estão envolvidas pelas possibilidades dos usuários vigiarem os abusos do Estado, do jornalismo e denunciarem medidas de violação à privacidade por meio de um tipo de vigilância espontânea. Esses atos são impulsionados pelas premissas e pelos espaços de liberdade da internet que devem ser preservados e complementados por ações de autodefesa. A liberdade do ambiente digital está relacionada à possibilidade das pessoas se manifestarem e defenderem a sua privacidade.

Proteção de dados pessoais

Em meio à turbulência política e econômica que o país atravessa, um debate importante está sendo travado no Congresso Nacional: trata-se do Projeto de Lei 5276/16 que regulamenta o acesso a dados pessoais no Brasil. A proposta busca proteger o titular dos dados e favorecer sua utilização dentro de um patamar ético e seguro evitando acessos não autorizados à informações pessoais, em situações acidentais e em casos de uso ilícito de dados particulares. A jornalista do Intervozes, Marina Pita, elencou oito pontos importantes que estão ligados ao debate sobre a privacidade no projeto de lei e enfatizou a importância da sua aprovação para garantir o direito de todo cidadão à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.

Vivenciamos um momento extremamente importante para a garantia de direitos, para a proteção de nossos dados pessoais e para regulação efetiva de uma política pública que contempla garantias alinhadas com a privacidade dos cidadãos. Além das intenções veladas do poder público, que violam garantias individuais, atualmente convivemos com práticas de entidades privadas que buscam o lucro por meio da exploração do mercado de dados. Todas essas implicações e seus desdobramentos interferem de maneira significativa no ecossistema comunicacional, particularmente, nas atividades jornalísticas e nos parâmetros éticos empregados nesses ambientes comunicacionais.

Referências:

ASSANGE, Julian. Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet. São Paulo: Boitempo, 2013.

CASTELLS, Manuel. “Vigilância, privacidade, poder e contra poder na era digital”. In: Palestra em comemoração ao cinquentenário da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc. 14/05/2015.

CHRISTOFOLETTI, Rogério. Privacidade e Regulamentação do Marco Civil da internet: registros e preocupações. Revista ECO PÓS. v. 18, n. 3, Rio de Janeiro. p. 213-229. 2015. Disponível em:http://migre.me/tcFwN. Acesso em: 01 ago 2016.

FUCHS, Christian. Como podemos definir vigilância?. Matrizes. Ano 5, nº 1. São Paulo. p. 109-136. jul./dez, 2011. Disponível em: http://migre.me/tcDBn. Acesso em: 11 mar. 2016.

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Vigilância abusiva na web não reduz crimes, apenas restringe liberdade. 14/03/2016. Portal UOL. Disponível em: http://migre.me/uxC5e. Acesso em: 01 ago 2016.

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Ricardo José Torres é  Doutorando em Jornalismo no POSJOR e pesquisador do ETHOS.

Fonte: http://observatoriodaimprensa.com.br

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Período de campanha começa com proibição de faixas, placas e outdoors, além de outras restrições.

Brasília - A partir de hoje, a 45 dias das eleições municipais, a propaganda eleitoral está liberada para candidatos a prefeito e a vereador. Comícios, carros de som, distribuição de material gráfico e campanha virtual estão entre as formas de divulgação que começam nesta terça-feira — os comerciais de televisão e rádio passam a ser veiculados somente no dia 26 de agosto.

Para o pleito deste ano, mudanças na cartilha do Tribunal Superior Eleitoral devem alterar o cenário nas cidades. O próprio tempo de campanha foi reduzido à metade: antes, era de 90 dias. O primeiro turno será no dia 1º de outubro; o segundo, se houver, dia 30. Está proibido o uso de faixas, placas, outdoors, bonecos e objetos afins em ruas e calçadas.

Divulgação

Período de campanha começa com proibição de faixas, placas e outdoors, além de outras restrições

Só é permitida, em vias públicas, propaganda com bandeiras e mesas para distribuição de material — de modo que não atrapalhe o trânsito e a locomoção de pedestres. Os carros envelopados também estão vetados. Candidatos que queiram utilizar automóveis na campanha terão que recorrer a adesivos de até 50 cm x 40 cm ou a microperfurados no para-brisa traseiro.

Propagandas podem ser coladas em propriedades privadas que não sejam de uso comum, mas apenas com adesivos ou papéis que não ultrapassem o limite de meio metro. Não pode haver propaganda em cinemas, clubes, shoppings, templos, ginásios e estádios, por exemplo. E a responsabilidade do candidato não depende de notificação prévia: basta a existência de “circunstâncias que demonstrem o seu prévio conhecimento”, como a própria resolução do TSE. A multa para esta infração pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

O pleito também marca a mudança no financiamento de campanha, que agora só pode ser custeado por doações de pessoas físicas, recursos do Fundo Partidário ou pelo próprio candidato. Para o cientista político Paulo Baía, da UFRJ, as eleições servirão como um “laboratório para controlar o poder econômico”, dado que as normas do TSE pretendem diminuir a influência financeira. Com isso, ele acredita que os candidatos mais conhecidos levem vantagem. “Os outros vão ter que andar muito, distribuir muito santinho”, comenta.

Barulho com restrições

Amplificadores de som são permitidos até as 22h e devem ficar a 200 metros das sedes do Executivo e do Legislativo, de órgãos judiciais, estabelecimentos militares, hospitais e postos, além de escolas, bibliotecas, igrejas e teatros. Carro de som só pode divulgar jingles se estiver em locomoção e desde que obedeça ao volume máximo de 80 decibéis.  O descumprimento pode acarretar apreensão do material, cassação do registro e declaração de inelegibilidade.

Comícios devem ocorrer dentro do horário determinado pelo TSE, das 8h à 0h, exceto no encerramento da campanha, quando podem ir até as 2h do dia seguinte. Em caso de descumprimento, a multa vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Reportagem do estagiário Caio Sartori. Fonte: http://odia.ig.com.br

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Liminar do desembargador federal Marcello Granado permite manifestações pacíficas, por meio da exibição de cartazes e uso de camisetas ou por outros meios que não perturbem a paz no evento; Granado destacou que a própria Lei 13.284/2016, que trata dos Jogos Olímpicos, ressalva "o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana"; Comitê Rio 2016 havia entrado com recurso para tentar impedir os atos de Fora Temer durante a Olimpíada.

A Justiça Federal negou recurso ao Comitê Rio 2016 e manteve a liberação dos protestos políticos nas arenas esportivas. A decisão é do desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), e foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela assessoria do tribunal.

O desembargador negou pedido do Comitê Rio 2016, que pretendia cassar a liminar que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição.

A liminar, que permite a pessoas presentes nos estádios realizar manifestações pacíficas, através da exibição de cartazes e uso de camisetas ou por outros meios que não perturbem a paz no evento, foi concedida pela primeira instância da Justiça Federal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, o estado do Rio de Janeiro e o comitê.

Na ação, o MPF informou que torcedores estariam sendo obrigados a retirar e guardar camisetas e cartazes com mensagens políticas, chegando, em alguns casos, a haver a expulsão dos manifestantes dos estádios.

Na decisão, Marcello Granado destacou que a própria Lei 13.284/2016, que trata dos Jogos Olímpicos, ressalva "o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana".

O desembargador também rebateu o argumento de que as manifestações populares que vinham sendo coibidas seriam de apologia racista, xenófoba ou de outra forma de discriminação. O Comitê foi procurado para se posicionar sobre a decisão do TRF2, mas não se pronunciou até a publicação da matéria.

Fonte: http://www.brasil247.com

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Era uma vez um Ano Eleitoral, onde candidatos e candidatas prometiam fazer milagres para resolver todos os problemas daquela pobre cidade. Por sua vez, muitos eleitores se deixaram seduzir pelas promessas faraônicas e, fascinados pela oratória dos maquiavélicos políticos, acabaram votando nas promessas “sem pé e sem cabeça”. Mas a Eleição passou, e agora José?...

*Leia na íntegra. Clique aqui:

http://mensagensdofreipetroniodemiranda.blogspot.com.br/2016/08/cronica-era-uma-vez-um-ano-eleitoral_10.html

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Dom Paulo Mendes Peixoto, Arcebispo de Uberaba

Uma grande parte do povo do Triângulo Mineiro, em agosto, cultua Nossa Senhora da Abadia, com uma devoção popular muito consistente e arraigada nos fatos da tradição católica. Neste ano está coincidindo com o momento agitado das eleições municipais que se aproximam. Momento muito difícil, porque ninguém tem a chamada “estrela na testa” para confirmar sua identidade de vida.

As marcas políticas perpassam por todos os tempos da história. Não foi diferente nos relatos bíblicos no período de vida da Mãe de Jesus Cristo, que tem entre nós o título de Nossa Senhora da Abadia. Ela viveu no governo do rei Herodes, tendo que fugir para o Egito, juntamente com José, na defesa do Filho, politicamente perseguido pelas arbitrariedades e politicagem do rei.

Mas o devoto de Nossa Senhora da Abadia, além de ser cristão, ele é cidadão. Nas palavras do Papa Francisco, os leigos e as leigas cristãos devem trabalhar na política, porque ela é uma das formas mais altas da prática da caridade, principalmente por realizar o bem comum. O Papa diz que a política está suja porque os cristãos não querem se envolver com ela, e simplesmente se omitem.

A paz é fruto de uma ação política dentro dos parâmetros do Evangelho, de honestidade e justiça. Não é hora de jogar a culpa nos outros pelos erros cometidos, mas de pensar o que estamos fazendo para que o caminho seja diferente. Não basta pedir a intercessão de Nossa Senhora da Abadia. A mudança vai depender da autenticidade de cada cidadão na hora de escolher e votar no seu candidato.

Mesmo com todo o progresso do Brasil dos últimos tempos, parece que os nossos sonhos estão frustrados. Perdemos a confiança nos nossos representantes. Mas teremos que escolher outros, porque as eleições municipais estão aí. Será que vamos continuar errando, assumindo as consequências de uma escolha mal feita, muitas vezes realizada com irresponsabilidade e sem critério de discernimento?

Jesus entendia o poder como serviço. Todo serviço em benefício do outro é uma ação política, porque é a realização do bem comum. A visita de Maria a Isabel foi um ato político, um ato de solidariedade, com um único objetivo, o bem de sua prima Isabel. A política hoje se transformou num poder-profissão, tendo como meta principal o bem próprio, acima do bem comum para todos.

Fonte: http://www.cnbb.org.br

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Justiça Federal do Rio já liberou protestos políticos nos jogos

BRASÍLIA – Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta terça-feira a proibição nas arenas da Olimpíada de torcedores que levarem cartazes com protestos políticos. Para Marco Aurélio, essa medida caracteriza censura. A Justiça Federal do Rio já liberou a presença dos manifestantes na Olimpíada. O Comitê Rio-2016, no entanto, anunciou que recorreu da decisão judicial.

— Sou a favor da liberdade de expressão. Evidentemente não podemos ter censura nesse campo. Nós só avançamos culturalmente mediante a espontaneidade maior. Creio que estamos indo bem no que o colega deu uma liminar para afastar na retirada das pessoas que eventualmente levantem placa neste ou naquele sentido. Ou seja, é salutar o período em que a população participa da vida política do país. Qualquer proibição no campo da liberdade de expressão é censura — declarou Marco Aurélio.

Gilmar explicou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) tem seus próprios critérios para lidar com conflitos. A medida seria importante para evitar situações radiais – como a xenofobia ou o uso de um cartaz com objeto que possa servir de arma para agredir outra pessoa. No entanto, ele ponderou que a liberdade de expressão não pode ser cerceada nos jogos.

— Realmente não faz sentido proibir-se a manifestação de pessoas em prol da causa, ou contra a causa. Se, de fato, se estabeleceu que não poderia haver manifestação de nenhuma índole nos estádios, certamente quem negociou e depois aprovou isso extrapolou determinados limites — afirmou.

Para Gilmar, a proibição de manifestantes só faz sentido se for feita com base na segurança do público.

— Enquanto a questão envolver segurança, a mim me parece que se justifica que alguém não possa colocar um cartaz que tenha uma madeira, porque daqui a pouco estará ofendendo a integridade física de outro. Mas uma manifestação escrita numa camisa, ou coisa do tipo, não faz sentido que alguém determine que o seu portador tenha que retirá-la ou coisa do tipo — opinou.

Fonte: http://oglobo.globo.com

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As cenas lembram as sombras em que o Brasil viveu sob a ditadura militar, e perigosamente, ameaçam extrapolar os estádios e se naturalizarem na vida cotidiana. A repressão da segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro às manifestações contra o presidente golpista Michel Temer tem sido tão truculenta quando evidente e já chama a atenção da imprensa internacional. 

Segundo reportagem do jornal The New York Times, as expulsões de brasileiros que se manifestaram contra o impeachment durante os Jogos Olímpicos no Rio levantam o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. 

Entre os episódios lamentáveis de censura lembrados pelo jornal está o da retirada forçada de um homem que protestava na arquibancada de uma competição de tiro, o que provocou indignação entre os espectadores que testemunharam o caso. A justificativa para a expulsão do manifestante foi de que o cidadão “perturbou a concentração dos atletas”. 

Porém, como lembra a matéria, ocorreram diversas manifestações em outras competições olímpicas que não mereceram a mesma atuação repressiva das forças de segurança. 

O Washington Post as denúncias sobre a censura aos manifestantes e chama a atenção para a forte carga que acompanha a expressão censura – “uma palavra que tem conotações amargas em um país que viveu sob uma ditadura militar 1964-1985”, de acordo com o jornal. A reportagem também relata os casos de brasileiros que foram expulsos dos seus lugares durante os jogos pela polícia porque protestavam contra Temer. Fonte: http://www.ptnosenado.org.br

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Ministro da Justiça do governo Dilma garante que Lei Geral das Olimpíadas “deixa bem claro que há direito de manifestação”

Os atos de censura e a repressão a quem tem se manifestado contra o governo golpista de Michel Temer durante dos Jogos Olímpicos Rio 2016 não estão amparados pela Lei Geral das Olimpíadas, sancionada em 10 de maio de 2016 pela presidenta eleita Dilma Rousseff.

É o que garante o ministro da Justiça do governo eleito, Eugênio Aragão. “A lei não dá guarida a esse tipo de proibição. A lei deixa bem claro que há direito de manifestação, em seu artigo 28, parágrafo primeiro”, afirma. O trecho da lei a que se refere o ministro estabelece: “É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”.

A mesma lei proíbe “ostentação de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”, assim como veda “entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos”.

Para Aragão, manifestações de cunho político, como gritar ou levantar cartazes com ‘ Fora Temer’, não se enquadram nas proibições da Lei das Olimpíadas. Além do ministro da Justiça do governo Dilma, parlamentares também tem repudiado os atos de censura e repressão contra quem se manifesta politicamente durante os Jogos.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) enfatizou que a lei, em nenhum momento, proíbe a livre manifestação em eventos esportivos. “Pelo contrário, reforça a liberdade e o direito de se manifestar”. Fonte: http://www.pt.org.br

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