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"A Política como atividade espiritual pode ser vista como um novo templo divino, porque é o espaço formador da dignidade coletiva de um povo", escreve Marcelo Barros, monge beneditino, escritor e teólogo brasileiro.

Eis o artigo.

Para muitas pessoas que seguem caminhos espirituais, a Política nada tem a ver com a Espiritualidade. Pensam a fé como exclusiva relação com Deus e expressa nas devoções. A Política fica, então, restrita ao exercício do poder na sociedade. Quando se separa a espiritualidade da vida real, as eleições se reduzem a um ritual político, repetido a cada quatro anos, enquanto a espiritualidade é reduzida ao mundo religioso.

Na realidade, a vida não é assim, fragmentada em compartimentos separados. O compromisso político vai muito além das eleições, assim como a Espiritualidade se expressa em todos os campos da vida e não só no religioso. Simone Weil, pensadora francesa da primeira metade do século XX, afirmava: "Conheço quem é de Deus não quando me fala de Deus e sim pelo modo de se relacionar com os outros".

Nos séculos passados, por não terem claro essa relação entre o compromisso ético da fé e a dimensão espiritual da Política, as próprias estruturas das Igrejas e religiões, assim como a maioria dos religiosos, deram aparência religiosa a guerras e violências indescritíveis. Na Índia, as religiões deram aparência espiritual ao sistema social das castas. Na África do Sul, durante séculos, cristãos protestantes justificaram o apartheid. No mundo inteiro, católicos e evangélicos legitimaram o Colonialismo. Foram coniventes com o racismo e com injustiças sociais. Até hoje, no Congresso brasileiro, um grupo de parlamentares se dizem evangélicos. Sem nenhuma preocupação com a Ética, sem compromisso com a justiça e menos ainda com o serviço ao povo, a maioria exerce o mandato para defender interesses de seus grupos religiosos ou, pior ainda, simplesmente enriquecer. Em nome de um Deus cruel, amigo apenas dos seus amigos e vingativo em relação aos demais, eles fortalecem as desigualdades sociais.

Para que isso nunca mais aconteça, temos de aprofundar a dimensão política libertadora da espiritualidade. Quanto mais formos pessoas de oração e de profunda mística, mais a nossa busca espiritual se manifestará em nosso modo de exercer o compromisso político. O Concilio Vaticano II afirmava que Deus não quis nos salvar individualmente, mas nos unir em comunidade (Lumen Gentium 2). Por isso, a Política é uma arte sublime e importante. Todos nós fazemos Política o tempo todo. Política é como respiração. Sem respiração, morremos. Além da Política como exercício do poder, existe uma política de base que consiste na participação social em grupos e organizações que buscam transformar a sociedade. Seja como parlamentar ou prefeito de um município, seja como militante político nas bases, o cidadão ou cidadã vive a Política como vocação pessoal. Como vocação, a Política é a mais nobre das atividades. Se for apenas para ganhar dinheiro ou para ter poder e prestígio, a Política se torna a profissão mais vil e vergonhosa.

Para votar nessas eleições com coerência espiritual é preciso ser dócil ao Espírito de Deus em nós e não seguir critérios de interesse pessoal, de família ou votar apenas por relação de amizade. Como diz uma campanha popular: “Voto não tem preço. Tem consequências”. O nosso voto pode ajudar a construir uma sociedade mais justa, ou pode, ao contrário, perpetuar os velhos vícios do sistema vigente. No Brasil, muitos políticos que pareciam éticos e coerentes, hoje revelam claramente ter trocado um projeto de país por um mero projeto de poder pessoal ou partidário. Entretanto, seja como for, todos os políticos e partidos não são iguais ou equivalentes. Mesmo se, em muitos casos, ainda somos obrigados a votar no menos pior, é importante discernir entre as diversas escolhas possíveis, a que nos parece ser a mais justa e adequada para o bem comum.

Os Evangelhos contam que, ao entrar em Jerusalém, Jesus foi ao templo e ali, com um chicote em punho, expulsou os cambistas e vendedores de animais para os sacrifícios. Essa cena pode servir como símbolo para a vida de hoje. A Política como atividade espiritual pode ser vista como um novo templo divino, porque é o espaço formador da dignidade coletiva de um povo. Por isso, é preciso expulsar dela os vendedores que a aviltam. Hoje, o chicote com o qual podem ser expulsos da política os que a reduzem a um negócio de interesse e mercado só pode ser o voto consciente e ético de cada cidadão/ã. O evangelho diz que devemos julgar as pessoas e partidos conforme a prática e pelos seus resultados. “Pelos frutos bons, vocês podem discernir que a árvore é boa, assim como pelos maus frutos, verão que uma árvore é má. Pelos frutos, vocês podem discernir se a árvore é boa ou má” (Mt 7, 18). Fonte: http://ihu.unisinos.br

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PF apreende, com vereador, lista com nomes de eleitores e "promessas" em troca de votos.

Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia Federal realizou uma operação no Agreste do Estado com o objetivo de combater compra de votos. No município de Girau do Ponciano, foram apreendidos em poder de um candidato a vereador uma lista com nomes de eleitores e itens prometidos em troca de votos.

Segundo a PF, exames médicos, tijolos, cimento, recibos de energia, dinheiro, além de “santinhos” foram encontrados para serem trocados por votos. Como não houve flagrante delito, o candidato foi liberado em seguida após entrevista preliminar pelo delegado de Polícia Federal.

O material arrecadado foi encaminhado à Justiça Eleitoral para análise e deliberações sobre a possibilidade de instauração de inquérito policial. Ainda essa semana, a Polícia Federal continuará empreendendo diligências e abordagens a quaisquer pessoas suspeitas neste período eleitoral. Fonte: http://www.cadaminuto.com.br

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Objetivo é proibir uso de encontro com cardeal na campanha eleitoral.

RIO — A Arquidiocese do Rio protocolou nesta terça-feira uma representação no Ministério Público Eleitoral contra o candidato a prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). A entidade religiosa quer proibir a veiculação da imagem do cardeal arcebispo Dom Orani Tempesta na propaganda eleitoral do senador. Na última quinta-feira, O GLOBO informou que a campanha de Crivella havia produzido panfletos com a imagem do candidato ao lado de Dom Orani, material que foi rejeitado pela Igreja Católica em pronunciamento público. A Arquidiocese acha “inaceitável” o uso da imagem do cardeal, “usado reiteradamente em diversas formas de propaganda eleitoral".

Na representação, a Arquidiocese diz que a conduta da campanha é “evidentemente abusiva e dotada de elevado potencial para fazer com que eleitores católicos sejam ludibriados, levados a crer que o representado desfrutaria do apoio do cardeal e da Igreja Católica”.

— A Arquidiocese já tinha feito um comunicado à imprensa dizendo que não apoia nenhum candidato, até para informar os católicos. Mesmo assim, a candidatura reincide no uso da imagem. Isso nós refutamos, não autorizamos, porque o cardeal não apoia nenhuma candidatura. Tivemos que fazer um comunicado formal, já que o candidato continua a fazer o uso da imagem na propaganda na TV — disse ao GLOBO Claudine Dutra, advogada da Arquidiocese do Rio, que esteve nesta terça-feira no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, no Centro do Rio. — É um clamor dos próprios católicos que estão indignados com essa situação — completou a advogada.

No documento, a Arquidiocese diz ainda que Crivella “tem usado reiteradamente a imagem do cardeal arcebispo em diversas formas de propaganda eleitoral, como panfletos, matérias em sítios da rede mundial de computadores e até mesmo no horário eleitoral gratuito, reservado à propaganda política na TV”. E afirma que “o uso da imagem do cardeal jamais foi autorizado para fins de propaganda política”.

Dom Orani recebeu os onze candidatos a prefeito do Rio em seu escritório para ouvir as propostas para o Rio de Janeiro. Na representação, entretanto, diz que o fez “em igualdade de condições, sem manifestar apoio a qualquer um deles”. A Arquidiocese relembra que, informada sobre o uso da imagem de Dom Orani na campanha, concedeu uma entrevista coletiva.

“No entanto, mesmo diante de tudo isso, o representado utilizou, na noite ontem, a imagem do cardeal no horário eleitoral gratuito. Tal atitude é inaceitável, não podendo ser compreendida como um mero mal entendido”.

Por meio de assessoria, a campanha de Crivella diz que “não recebeu notificação e em momento algum afirmou ter o apoio da Arquidiocese. Apenas divulgou, como outros postulantes fizeram, as cenas de um encontro público e notório com Dom Orani. Neste encontro, o candidato reafirmou o compromisso de defender os valores cristãos. O cardeal, que não vedou o uso das imagens, merece o respeito de todos os cidadãos como um líder contra o preconceito e a favor da liberdade religiosa”.

Na última quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) informou que iria propor uma ação por propaganda irregular.

Na última sexta-feira, Crivella disse que "jamais tentou induzir o povo de que tem o apoio da Arquidiocese” e que o panfleto distribuído “não pedia voto”. O candidato afirmou que a responsabilidade pelo material distribuído era de católicos que apoiam sua candidatura. Na ocasião, o candidato negou que a impressão do material tenha sido um erro de sua campanha:

— Claro que eu cometo erros, como todos, mas esse eu não cometi, de tentar, de maneira subliminar ou maliciosa, induzir o povo de que eu tenho o apoio da Arquidiocese para ganhar voto.

Em entrevista ao GLOBO, o candidato havia dito que tinha conversado com Dom Orani:

— Eu já liguei para ele ontem (quinta-feira) de manhã. Eu falei: “Dom Orani, se de alguma forma nós ofendemos o senhor, a Arquidiocese, passando qualquer ideia de que o senhor nos apoiava, e eu sei que o senhor não pode nos apoiar, nenhum outro candidato, porque não cabe à Arquidiocese apoiar ou não, eu quero me retratar aqui e te pedir desculpas. Agora, não houve a intenção. Ele disse: “Entendi, entendo”. Foi uma conversa superagradável. Fonte: http://oglobo.globo.com

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As brigas e ameaças de morte levaram a Justiça Eleitoral a proibir o prosseguimento da campanha eleitoral em três municípios de Alagoas. A decisão atinge Campestre, Colônia Leopoldina e Novo Lino, que compõem a 24ª Zona Eleitoral. A partir desta terça-feira (27) estão vetados atos e grandes reuniões públicas.

No último fim de semana, houve confronto em duas das três cidades. Em Novo Lino, uma briga generalizada ocorreu durante uma caminhada. Imagens gravadas de um celular mostram a confusão durante uma caminhada e revelam até a presença de um homem armado. O fato ocorreu no sábado (24) e deixou pessoas feridas, mas sem gravidade.

Uma outra confusão com um homem armado com uma faca, durante um comício em Colônia Leopoldina, também foi registrado e elevou o clima de tensão na cidade vizinha.

Segundo o promotor da Zona Eleitoral, Delfino Costa Neto, diante do cenário de disputa acalorado, o MP (Ministério Público Estadual); o juiz da zona, Gilvan Oliveira; e alguns candidatos dos municípios chegaram à decisão de suspender a campanha eleitoral para evitar "um campo de guerra".

"A gente resolveu interromper antes que a violência se alastrasse, até porque a força policial é muito pequena nessas cidades. Há um baixo efetivo, que só terá condição apenas de tomar conta das urnas no dia da votação. Pedimos reforço policial, haja vista que não há tempo mais para pedir tropas federais", disse.

Segundo a Polícia Militar, haverá reforço em todas as cidades em que há acirramento da campanha eleitoral. O plano de segurança prevê que 5,4 mil policiais vão fazer a segurança no Estado.

Delfino Neto afirmou que somente estão permitidas caminhadas para corpo a corpo dos candidatos com os eleitores, mas sem aglomerações. Até mesmo os tradicionais carros de som do interior estão proibidos de circular.

"Apenas um dos candidatos de Novo Lino não aceitou e deve recorrer, mas estamos confiantes que o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] não vai mudar essa decisão para segurança de todos", completou. Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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Andre Richter - Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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“Você acha que matar é apenas através da violência? Você acha que roubar é apenas bater carteira? Você acha que destruir a natureza é apenas poluir? Você acha que ser corrupto é apenas desviar o dinheiro da merenda escolar, saúde, segurança pública ou da educação? Não, não, meu caro! Quando votamos em corruptos, ficha suja, ladrões, bandidos e assassinos dos pobres, fazemos tudo isso! E aí, vai continuar insistindo na burrice Eleitoral? Ainda temos alguns dias para acertar”. Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista/RJ. 

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VAMOS PENSAR?  “Não vote em candidato que se diz cristão, vote no cristão! Não vote em candidato que se diz ético, vote no ético! Não vote em que se diz amigo do povo, vote no candidato do povo! Não vote em candidato que se diz Ficha limpa, vote no Ficha Limpa! Não vote em candidato que aparece para pedir votos, vote no candidato que você conhece! Não vote no candidato água com açúcar, vote no candidato que tenha propostas concretas! Não vote no candidato amigo do Deputado, Senador,  Governador ou do Presidente, voto no candidato amigo do povo! Ainda temos alguns dias para votar, não é possível que a burrice vai, mais uma vez, prevalecer nas urnas. Pelo amor de Deus Povo de Deus!”. Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista/RJ. 

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Rio de Janeiro, 25 set (EFE).- Um candidato a vereador foi assassinado neste domingo quando participava de um evento de campanha na cidade de Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, confirmou a Polícia Militar.

José Ricardo Guimarães, de 49 anos, foi atingido por um disparo nas costas quando fugia em uma motocicleta, depois que percebeu que estava sendo perseguido.

Guimarães, policial e candidato a vereador pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), participava de um ato de campanha junto com o atual prefeito da cidade que concorre à reeleição, Heli Cardoso.

A polícia, através de um comunicado, informou que está fazendo buscas na região onde aconteceu o assassinato para deter os responsáveis pelo crime, que não foram identificados. Há dois dias, André Luís de Oliveira Cristino, candidato a prefeito da cidade de Japeri, que também fica na região metropolitana do Rio, se salvou de um atentado ao atirar contra os homens que o atacaram.

O candidato a prefeito, que também é policial e é conhecido como Andrezinho, estava armado e conseguiu ferir dois dos quatro homens que participaram da emboscada quando ele retornava a sua casa na madrugada de sexta-feira, após um dia de campanha.

A violência política se agravou nos últimos meses em áreas mais pobres do estado do Rio de Janeiro, especialmente na Baixada Fluminense, onde mais de uma dezena de políticos foram assassinados no último ano. No entanto, a polícia atribuiu a maior parte desses crimes a ajustes de contas entre milícias e organizações criminosas que operam na região.

Diante dessa escalada de violência, o Ministério da Defesa, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou esta semana o envio de efetivos da Força Nacional e das Forças Armadas à região para garantir a segurança durante a votação. Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma nota técnica questionando a constitucionalidade da Lei 7.800/2016, de Alagoas.
Conhecida como "lei da Escola Livre", ela impede que os professores da educação estadual manifestem opiniões dentro da sala de aula, prevendo a "neutralidade política, ideológica e religiosa" do espaço e traz ainda punição para quem descumpri-la.

"A proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia, em desrespeito aos princípios estabelecidos nos arts. 205 e 206 da Constituição", afirma a PFDC na nota.

Em abril deste ano, após a ter sido rejeitada pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), a lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado.
Duas ações que contestam a inconstitucionalidade da norma já foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) sob os argumentos de que ela impede a ampla liberdade de ensino e interfere nas atribuições da Secretaria de Educação.

Entenda a polêmica

De autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), o projeto Escola Livre defende a "neutralidade do ensino", vedando uma suposta "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula" e a veiculação de conteúdos "que possam induzir os alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico."

Em novembro do ano passado, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas por unanimidade. Em janeiro, o governador a vetou integralmente, alegando inconstitucionalidade. Os deputados, no entanto, decidiram em votação pela derrubada do veto e promulgaram a lei.

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou em maio à Advocacia-Geral da União (AGU) uma série de argumentos justificando a inconstitucionalidade da lei. Em resposta, a AGU recomendou a suspensão da norma, afirmando haver uma "invasão da competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de educação".

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

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No vídeo, imagens do Comício da Jandira Feghali, do PC doB/ RJ- A minha candidata na cidade do Rio de Janeiro. O grande ato em defesa da Democracia, dos Movimentos Populares, Grupos e Associações, contou com a presença da Ex- Presidenta, Dilma Rousseff e de vários políticos do Rio de Janeiro. CÂMERA E REPORTAGEM: Frei Petrônio de Miranda, Padre Carmelita e Jornalista. Convento do Carmo da Lapa, Rio de Janeiro. 21 de setembro-2016. DIVULGAÇÃO: www.mensagensdofreipetroniodemiranda.blogspot.com

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Dom Severino Clasen, Bispo de Caçador-SC.


No dia 02 de outubro teremos as eleições para os cargos públicos para vereadores e prefeitos. Qual é a missão dos cristãos leigos e leigas durante a campanha eleitoral e sua missão diante das urnas? Acolhamos as palavras do Papa Francisco: “Peço a Deus que cresça o número de políticos capazes de entrar num autêntico diálogo que vise efetivamente a sanar as raízes profundas e não a aparência dos males do nosso mundo. A política, tão denegrida, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum. Temos de nos convencer que a caridade é o princípio não só das microrrelações (...), mas também das macrorrelações como relacionamentos sociais, econômicos, políticos. Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres”. (Doc. CNBB 105, n.258).

Nas eleições desse ano, os espíritos se acirram mais em vista que a escolha de candidatos estão muito próximos a nós, eleições para prefeitos e vereadores. Por isso o Papa Francisco adverte: “É preciso prestar atenção à dimensão global (...) e não perder de vista a realidade local, que nos faz caminhar com pés por terra. As duas coisas unidas impedem de cair em algum destes dois extremos: o primeiro, que os cidadãos vivam num universalismo abstrato e globalizante, (...) admirando os fogos de artifício do mundo, que é de outros, com a boca aberta e aplausos programados; o outro extremo é que se transformem num museu folclórico de eremitas localistas, condenados a repetir sempre as mesmas coisas, incapazes de se deixar interpelar pelo que é diverso e de apreciar a beleza que Deus espalha fora das suas fronteiras”. (n. 260).

Os Bispos do Brasil oferecem algumas orientações práticas para as eleições:” No mundo da política, sendo a missão do cristão leigo direcionada de modo especial para a participação na construção da sociedade, segundo os critérios do Reino, três elementos são fundamentais: formação, espiritualidade e acompanhamento. Para isto, é urgente que as dioceses busquem:

  1. a) estimular a participação dos cristãos leigos e leigas na política. Há necessidade de romper o preconceito comum de que a política é coisa suja, e conscientizar os leigos e as leigas de que ela é essencial para a transformação da sociedade; 
  2. b) impulsionar os cristãos a construírem mecanismos de participação popular que contribuam com a democratização do Estado e com o fortalecimento do controle social e da gestão participativa;
  3. c) incentivar e preparar os cristãos leigos e leigas a participarem de partidos políticos e serem candidatos para o executivo e o legislativo, contribuindo, deste modo, para a transformação social; 
  4. d) mostrar aos membros das nossas comunidades e à população em geral, que há várias maneiras de tomar parte na política: nos Conselhos Paritários de Políticas Públicas, nos movimentos sociais, nos conselhos de escola, na coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, nos comitês da Lei 9840/99 de combate à corrupção eleitoral e da Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa;      
  5. e) incentivar e animar a constituição de Cursos e/ou Escolas de Fé e Política ou Fé e Cidadania, ou com outras denominações, nas Dioceses e Regionais. Manifestamos nosso reconhecimento a várias iniciativas, como: Curso do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” (CEFEP); da Comissão Nacional de Fé e Política do CNLB; Cursos e Encontros promovidos por Regionais da CNBB, Dioceses, Movimentos Eclesiais, Pastorais de Fé e Política, Pastorais Sociais e da Juventude, pelas CEBs e pelo Movimento Nacional Fé e Política;
  6. f) acompanhar os cristãos que estão com mandatos políticos (executivo e legislativo), no judiciário e no ministério público e os que participam de Conselhos Paritários de Políticas Públicas, a fim de que vivam também aí a missão profética, promovendo reuniões, encontros, momentos de oração e reflexão e retiros”. (n. 263).

A grande tarefa é pós eleições, que os cristãos leigos e leigas participem ativamente na fiscalização, no acompanhamento da administração pública através dos Conselhos Paritários. Eis a grande missão para inibir a corrupção, os roubos, desvio de verbas e o superfaturamento das obras públicas. 

Que o Espírito Santo ilumine a todos os eleitores e que de fato, os mais honestos e preparados sejam eleitos. Que esse momento turbulento na política nacional seja oportuno para dignificar, purificar a política. 

Sejamos honestos e criteriosos para a escolha dos que nos governarão nos próximos anos. Fonte: http://www.cnbb.org.br

 

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O TSE (Tribunal de Superior Eleitoral) autorizou nesta terça-feira (20) que as Forças Armadas atuem em municípios de nove Estados no primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

Entre sábado, véspera da votação, até domingo, dia do pleito, as tropas estarão em cidades do Acre, de Alagoas, do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Tocantins.

A corte atendeu a pedidos encaminhados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que recebem as solicitações dos juízes eleitorais locais.

Apenas o Piauí teve o pleito indeferido pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin. Ele afirmou que o governo estadual, em parecer anexado ao processo, disse estar apto a garantir a segurança durante as eleições. Relatora da solicitação apresentada pelo Rio Grande do Norte, a ministra Rosa Weber considera que o apoio é fundamental para o transcorrer do processo eleitoral no Estado.

"Em razão da crise na segurança pública e o risco de comprometimento, não só da normalidade das eleições, como da própria integridade físicas dos eleitores[...], eu defiro o pedido", justificou Rosa.

O envio das tropas já havia sido autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, a quem as Forças Armadas são subordinadas, em decreto assinado no final de agosto. Na ocasião, ele estabeleceu que caberia ao TSE definir quais cidades teriam direito à presença militar.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, agora, o Ministério da Defesa baterá o martelo sobre o contingente necessário a cada uma dos municípios.

Durante o julgamento, a ministra Luciana Lóssio sugeriu que, em eleições futuras, os TREs entreguem ao TSE relatórios sobre a atuação das tropas, contendo "ocorrências" em que as Forças Armadas foram acionadas.

Em sessão anteriores, os ministros aprovaram o reforço da segurança em outras duas cidades de Tocantins. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (20) uma regulamentação para definir com mais clareza quais são as punições previstas a quem praticar caixa dois.

Nesta segunda (19), a Câmara tentou votar um projeto que abriria uma brecha para anistiar políticos alvos da Operação Lava Jato investigados por suspeitas de terem feito caixa dois.

Antes da sessão da segunda turma do Supremo, nesta terça, Mendes disse que não iria comentar a iniciativa dos deputados porque não conhecia o texto da proposta.

Ele afirmou, no entanto, que o Judiciário possui entendimentos divergentes sobre em qual artigo à prática deve ser enquadrada. Uma delas considera o caixa dois crime eleitoral. Outra, porém, a classifica como conduta "atípica", ou seja, algo que não está tipificado pela legislação em vigor.

"O que nós temos é uma certa perplexidade em torno do tema. Acho que é necessária uma regulamentação [...]. Nós não temos jurisprudência recente sobre o assunto para dizer qual é a posição do eleitoral[...]. Precisamos fazer uma avaliação", opinou.

As punições aplicadas aos acusados de caixa dois costumam se emparar no artigo 350 do Código Eleitoral.

O tópico prevê pena de até 5 anos de prisão, além de multa, a quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

AÇÕES
O ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que já "estava esperando" executivos da Andrade Gutierrez admitirem que fizeram doações ilícitas à chapa presidencial formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo seu vice à época, o presidente Michel Temer.

Nesta segunda (19), ao prestar depoimento nas ações que pedem a cassação da chapa Dilma e Temer, o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo contou ter pago R$ 1 milhão em propina à campanha, por meio do diretório nacional do PT.

"É o que vocês estão noticiando, aquilo que a gente já estava esperando. Nada de surpreendente, tem os dados", disse Mendes. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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Algumas delegações latino-americanas se retiraram da sala quando o presidente Michel Temer fez seu discurso na ONU (Organização das Nações Unidas), na abertura da Assembleia Geral, nesta terça-feira (20).

"Equador, Costa Rica, Bolívia, Venezuela, Cuba e Nicarágua saem da Assembleia quando Michel Temer toma a palavra", disse o chanceler equatoriano, Guillaume Long, que já havia se pronunciado contra o impeachment de Dilma Rousseff.

O Ministério das Relações Exteriores da Costa Rica soltou uma nota sobre a debandada.

"Preocupa-nos a situação neste país, cujo povo apreciamos. [...] Nossa decisão soberana e individual, de não escutar a mensagem do sr. Michel Temer na Assembleia Geral, obedece a nossa dúvida de que, ante certas atitudes e ações, ele queira lecionar sobre práticas democráticas."

Procurada pela Folha, a assessoria do presidente Temer disse que ele ainda não sabia da ausência dos representantes vizinhos e que não se pronunciaria sobre o assunto.

O ministro de Relações Exteriores,José Serra, minimizou o boicote, afirmando que sua importância é "próxima de zero". Serra estava na Assembleia Geral durante o discurso de Temer, mas disse que não se deu conta da retirada das delegações porque estava sentado na primeira fila.

"Em todo caso, são cerca de 200 países na ONU, não me parece uma proporção significativa", afirmou o chanceler. Ele considerou "previsível" a reação dos países bolivarianos, mas não a da Costa Rica. "Não sabia que a Costa Rica tinha essa posição, vou olhar a nota e depois posso até comentar". Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

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Interessado em retomar o poder em Magé, cidade da Baixada Fluminense, após 12 anos, o diretório do PSDB no Rio planejava até pouco tempo encontrar uma opção viável para concorrer à prefeitura. A missão cabia ao presidente tucano no Estado, o deputado federal Otávio Leite, que disse ao UOL ter achado, há alguns meses, o "candidato perfeito".

Tratava-se de um homem descrito como "família" e "muito religioso". Leite não esperava, porém, que o correligionário desistisse de encabeçar a chapa tucana por uma razão estranha ao ambiente democrático: o medo de morrer. O escolhido não quis sequer ser identificado pela reportagem.

O temor do pré-candidato, por outro lado, é coerente. Desde 1997, ao menos 14 pessoas ligadas à política municipal foram assassinadas. Desde novembro do ano passado, em toda a região da Baixada Fluminense, houve 13 homicídios contra vítimas que ocupavam cargos eletivos ou que pretendiam ingressar na vida pública --dois deles em Magé.

O caso que alarmou o tucano desistente, afirma Leite, foi o do vereador Geraldo Gerpe (PSB), 41, morto a tiros dentro do estacionamento da Câmara Municipal. Em meados de julho, a pré-candidata a vereadora Agá Lopes Pinheiro (DEM) foi assassinada quando estava com o marido em um bar no bairro da Barbuda. Os inquéritos estão a cargo da DHBF (Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense).

Após o assassinato de Gerpe, o então pré-candidato tucano começou a ser pressionado pela família para que abandonasse o projeto político. E o fez sem pensar duas vezes.

"A pessoa me procurou e disse que, pela pressão em casa, não estava mais disposto a concorrer. Afirmou que lamentava muito, mas que o ambiente político da região representava uma insegurança para ele e para família. Um risco que ele não queria correr e ponto final", explica o presidente do PSDB fluminense. Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br

 

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