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Um norte-americano acusado de ter acumulado US$ 7 bilhões (cerca de R$ 21,8 bilhões) em transferências fraudulentas afirmou, em audiência na Justiça, que só roubou o dinheiro porque Jesus queria que ele ficasse rico.
John Michael Haskew, morador de Lakeland, na Flórida (EUA), foi preso em dezembro do ano passado depois de ter feito transferências bancárias fraudulentas de uma "renomada instituição financeira" para sua própria conta.
Haskew precisava de dinheiro para pagar uma dívida com o governo federal. O americano usou um esquema para fazer mais de 70 transferências que acumularam um total de US$ 7 bilhões.
Segundo os investigadores da polícia, Haskew afirmou que acreditava que merecia o dinheiro porque "Jesus quer que todos sejam ricos". O fraudador disse que com o esquema criminoso iria conseguir "obter a riqueza que Jesus criou para ele e que pertencia a ele".
Apesar de toda sua "fé", Haskew pode ser condenado a até cinco anos de prisão e terá de pagar uma multa de até US$ 250 mil (cerca de R$ 780 mil). Fonte: https://noticias.uol.com.br
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Movimentação acontece na manhã desta sexta (10) no 8º BPM, no RJ. Comando afirma que PMs estão nas ruas e reforço é por precaução.
Parentes de policiais militares do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, realizam ato em frente à sede do comando nesta sexta-feira (10). O grupo reivindica reajuste salarial da categoria, pagamento do 13º salário e melhores condições de trabalho. O comandante da unidade, tenente-coronel Fabiano Santos, afirma que o policiamento acontece nas ruas e que foi, inclusive, reforçado por precaução. De acordo com Santos, "o reforço no policiamento vai se estender por todo o fim de semana como medida de precaução".
O ato teve início por volta das 8h e os manifestantes empunham cartazes e gritam palavras de ordem. Segundo o comandante do 8º BPM, o ato em frente ao batalhão é pacífico e os PMs não estão sendo impedidos de sair do local. "A troca de efetivo ocorreu normalmente às 8h e estamos realizando o nosso trabalho para garantir a segurança da população. Os parentes podem se manifestar desde que não atrapalhe a ordem pública", disse o comandante.
Fabiano Santos declarou também que o reforço no policiamento nas áreas que fazem divisa com o Estado do Espírito Santo segue normal. A ação teve início na segunda-feira (6), devido a onda de violência que acontece no estado vizinho. De acordo com o comandante, os agentes estão fazendo um cinturão de segurança na área norte de Campos e também na área de divisa com o município de São Francisco de Itabapoana. Fonte: http://g1.globo.com
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Em Brasília e nas demais cidades em que está em vigor o horário de verão, o fenômeno tem início previsto para as 20h34
A chegada da lua cheia, nesta sexta-feira (10), será marcada por um fenômeno conhecido como eclipse penumbral. Ele poderá ser visto em todo o Brasil e em países da Ásia, Europa, África, do Oriente Médio e das Américas do Sul e do Norte. O eclipse penumbral é um fenômeno astronômico que ocorre quando a lua entra na região da penumbra da Terra e resulta em uma variação do brilho da lua que dificilmente é notada.
A sombra projetada pela Terra tem duas partes denominadas umbra e penumbra. A umbra é uma região em que não há iluminação direta do Sol e a penumbra é uma região em que apenas parte da iluminação é bloqueada. Em Brasília e nas demais cidades em que está em vigor o horário de verão, o fenômeno tem início previsto para as 20h34. A fase máxima do eclipse está prevista paras as 22h44 de hoje.
Amanhã (11), será a vez de o cometa 45P/Honda-Mrkos-Pajdušáková passar relativamente próximo a Terra. Segundo o Observatório Astronômico de Lisboa, em Portugal, o cometa percorre uma órbita elítica de período curto, cruzando a órbita da Terra a cada 5,25 anos. Desta vez, ele passará a uma distância de 12.431.583 quilômetros da Terra, ou seja, 32 vezes a distância da Terra à Lua. A passagem do cometa, no entanto, só poderá ser vista por meio de um telescópio.
De acordo com o observatório português, o cometa 45P/Honda-Mrkos-Pajdušáková foi descoberto em 5 de dezembro de 1948 por Minoru Honda. Posteriormente, foi detectado por Antonín Mrkos e Ludmila Pajdušáková em placas fotográficas, do Observatório Skalnate Pleso, na Eslováquia. Fonte: http://epocanegocios.globo.com
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Sessão extraordinária é realizada nesta manhã para apreciar os vetos do governo estadual. Policial militar ficou ferido após ser atingido por uma pedrada.
Funcionários públicos estaduais voltaram a protestar em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na manhã desta quinta-feira (9) durante uma sessão extraordinária que era realizada para apreciar os vetos do governo estadual pelos deputados. Durante os trabalhos, houve confronto do lado de fora da Alerj. Um policial militar ficou ferido após ser atingido por uma pedrada. Algumas das principais ruas do Centro do Rio foram fechadas assim como comércio e sistema de transportes.
O serviço do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) teve que ser paralisado por questão de segurança no Centro do Rio. A Rua Primeiro de Março foi totalmente interditada para a circulação de veículos de acordo com o Centro de Operações. O Metrô Rio informou que por volta das 16h o acesso A da Estação Carioca estava parcialmente interditado por causa da manifestação, mas as entradas B e C funcionavam normalmente. Durante o confronto, um policial do Batalhão de Choque ficou ferido após ser atingido por uma pedrada. Homens mascarados estavam presente na manifestação. Um dos manifestantes passou mal por causa das bombas de efeito moral lançadas pela PM.
Policiais e manifestantes entram em confronto em ato em frente a Alerj
Por causa do confronto, algumas lojas fecharam as portas e colocaram tapumes como proteção. No entanto, homens com o rosto coberto depredaram algumas lojas e agencias bancárias do Centro do Rio.
Ainda durante a manhã desta quinta-feira, um grupo de servidores caminhou pela Avenida Presidente Vargas, deixando quatro faixas interditadas ao tráfego. Eles caminhavam em direção à Alerj, onde chegaram por volta das 12h. Neste horário, a Rua Primeiro de Março ficou interditada. Familiares de policiais e bombeiros, além das próprias categorias, carregam cartazes pedindo o pagamento dos salários atrasados.
Para que a discussão do projeto de lei que autoriza a venda da Cedae e o do piso salarial dos servidores possam ir a plenário, os deputados precisavam destravar a pauta. Dos 27 vetos, somente 13 foram analisados durante a sessão desta quarta-feira (8). A segurança na Alerj e no entorno estava reforçada. Às 15h, a sessão da Alerj foi interrompida para um intervalo. Oito dos 14 vetos previstos haviam sido votados - totalizando 21 de 27.
Por volta das 12h, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, determinou uma sessão extraordinária para as 19h para iniciar o processo de privatização da Cedae. A princípio, isso seria decido em uma sessão que teria início às 15h. No entanto, esta será dedicada à votação dos vetos ao Governo do Estado. A sessão extraordinária começará às 19h e poderá se estender até as 22h. Segundo o governo do Estado, as ações da Cedae viabilizariam um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com a União.
Venda da Cedae
O projeto de lei que que autoriza a venda da Cedae prevê, ainda, um prazo de seis meses para o estado contratar instituições financeiras responsáveis por avaliar a empresa e estruturar a operação de venda da companhia.
A oposição atuou nesta quarta-feira (8), para atrasar ao máximo esse processo. A autorização do uso das ações é a garantia que o Governo Federal exige “de forma irretratável e irrevogável” para viabilizar não apenas este empréstimo que permitirá o estado a colocar os salários do funcionalismo em dia, mas todo o Plano de Recuperação Fiscal proposto pela União, que representa um alívio de R$ 62 bilhões por três anos no caixa do estado.
O termo de compromisso para a ajuda federal ao Rio foi assinado dia 27 de janeiro pelo governador Luiz Fernando Pezão, pelo presidente Michel Temer e pelo ministro Henrique Meirelles. Para valer, no entanto, os deputados estaduais terão que aprovar contrapartidas. Fonte: http://g1.globo.com
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Três policiais militares foram baleados no fim da tarde desta quarta-feira (8) em Cariacica, na grande Vitória. De acordo com a ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar), eles patrulhavam a pé o bairro de Flexal quando foram atingidos.
Um PM levou um tiro na perna e outro sofreu um tiro de raspão. Um terceiro policial foi atingido no braço quando foi socorrer os colegas. A Secretaria de Segurança do Estado não confirma a ocorrência.
Para o cabo Thiago Bicalho, do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado e diretor Social e de Relações Públicas da associação, trata-se de um "patrulhamento suicida". Com a paralisação dos PMs, que desde sábado (4) têm permanecido dentro dos quartéis enquanto familiares dos militares bloqueiam as saídas, a corporação tem orientado os policiais a ir direto para os seus locais de trabalho. "As viaturas não estão saindo dos quartéis, estão obrigando o pessoal a sair a pé, é um absurdo. Muitos, por medo e pressão das chefias aceitam, mas eles vão para a rua sem o equipamento adequado, sem defesa", diz Bicalho.
Entenda a crise no Espírito Santo
No sábado (4), parentes de policiais militares do Espírito Santo montaram acampamento em frente a batalhões da corporação em todo o Estado. Eles reivindicam melhores salários e condições de trabalho para os profissionais.
A Justiça do Espírito Santo declarou ilegal o movimento dos familiares dos PMs. Segundo o desembargador Robson Luiz Albanez, a proibição de saída dos policiais caracteriza uma tentativa de greve por parte deles. A Constituição não permite que militares façam greve. As associações que representam os policiais deverão pagar multa de R$ 100 mil por dia pelo descumprimento da lei.
A ACS-ES (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo) afirma não ter relação com o movimento. Segundo a associação, os policiais capixabas estão há sete anos sem aumento real, e há três anos não se repõe no salário a perda pela inflação.
A SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social) contesta as informações passadas pela associação. Segundo a pasta, o governo do Espírito Santo concedeu um reajuste de 38,85% nos últimos 7 anos a todos os militares e a folha de pagamento da corporação teve um acréscimo de 46% nos últimos 5 anos.
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Laudo confirmou a conjunção carnal; abusos duraram 2 anos, diz PM. Menor recebe acompanhamento psicológico, segundo Conselho Tutelar.
Uma adolescente de 14 anos matou o pai de 34 anos com um tiro de espingarda alegando que por dois anos foi abusada sexualmente, segundo a Polícia Militar (PM-AC). A morte teria ocorrido na noite de terça-feira (7), mas, somente nesta nesta quarta (8), a polícia se deslocou para atender a ocorrência no Ramal da Cachoeira, na zona rural de Tarauacá, distante 400 km da capital Rio Branco.
A Polícia Civil informou que a adolescente passou por um exame de conjunção carnal, onde o laudo médico comprovou o estupro. Conforme o órgão, a menor agiu em legítima defesa e não deve ficar apreendida. O inquérito do caso deve ser encaminhado para a Justiça.
Ao chegar no local, a PM encontrou a adolescente com a mãe. A menor confessou o crime e afirmou que era abusada desde os 12 anos. Ela relatou à polícia que estava cansada de sofrer ameaças do pai ao lado dos irmãos e da mãe.
Na noite do crime, os pais da adolescente estariam bebendo e, por volta de 23h, a mãe da menor teria ido dormir, momento em que o pai pegou uma faca, foi até o local onde a jovem estava e a obrigou a manter relações sexuais com ele. O pai teria dito ainda que se a menor não cedesse ele mataria todos da família.
A adolescente relatou à polícia que resistiu. A mãe disse que acordou para ir ao banheiro e viu o pai violentando a filha. Nesse momento, o homem teria dito que iria matar todos para que não houvessem testemunhas do abuso. Os pais iniciaram uma luta corporal, a menor pegou uma espingarda e efetuou o disparo contra o pai. O corpo do homem chegou a ser transportado por vizinhos até a zona urbana, mas ele não resistiu.
Ao G1, José Carlos Bezerra, presidente do Conselho Tutelar de Tarauacá, informou que a menina ainda estava prestando depoimento na delegacia, mas que já haviam tomado conhecimento do caso e aguardavam o encaminhamento dela para que tomassem as medida necessárias. "Ela vai precisar de acompanhamento psicológico e também vamos ver para onde deve ser encaminhada e como vamos dar assistência à ela", explicou. Fonte: http://g1.globo.com
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Nunca é tarde para ser pai. Veja o caso do palestino Mahmoud al-Adam. Aos 92 anos, acabou de ganhar mais uma filha. A pequena Tamara nasceu na cidade de al-Khalil, na Cisjordânia.
Al-Adam já tinha sete filhas e cinco filhos e afirmou que Tamara é um presente de Deus. "Foi uma surpresa ter um bebê nesta idade, mas acho que foi a vontade de Deus", disse ao canal de TV "Al Arabiya".
A mãe de Tamara, Abeer, também se espantou em ter uma filha com al-Adam. Ela, que é surda e já tem 42 anos, se casou com o senhorzinho há alguns anos quando ele perdeu sua primeira mulher.
Ser pai com mais de 90 anos é algo raro, mas, obviamente, possível. No caso de al-Adam, o segredo parece estar na alimentação. O palestino afirma que só come alimentos naturais e que se mantém ativo praticando várias atividades durante o dia. Fonte: https://noticias.bol.uol.com.br
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O corpo é o mesmo, a cozinha também, mas o rosto... Foi assim que a britânica Jessica Hunt descobriu que uma foto sua havia sido usada para uma montagem. “É o meu corpo e a minha casa, mas de quem é este rosto?”, disse a jovem em tweet publicado no último domingo (5).
A loira da cidade de Plymouth respondeu à montagem com muito humor. “Como as pessoas fazem isso? É hilário!”, disse Jessica em alguns tweets. A foto original foi postada há cinco semanas no Instagram de Jessica.
A garota que teria usado o corpo de Jessica seria uma irlandesa chamada BexRobertson, segundo especulações entre as respostas para o tweet de Jessica. O rosto é parecido, mas não há confirmação oficial, já que o perfil de Bex está fechado.
Passou pelo mesmo caso?
Se você, ao contrário de Jessica, se sentiu ofendido por uma montagem feita na internet, a SaferNet Brasil dá orientações para procurar seus direitos:
Preserve todas as provas. Imprima e salve o conteúdo. No entanto, essas provas não valem em juízo e devem ser documentadas. Segundo a instituição, uma alternativa para documentar estas provas para um futuro processo é ir a um cartório e fazer uma declaração de fé pública de que o crime em questão existiu, ou pedir um outro documento, chamado de Ata Notarial.
Esses procedimentos mais burocráticos são necessários porque, como a Internet é dinâmica, as informações podem ser tiradas do ar ou removidas para outro endereço a qualquer momento.
Procure a Delegacia de Polícia. Com as provas documentadas em mãos, procure a Delegacia de Polícia Civil mais próxima do local de residência da vítima e registre a ocorrência. Você também pode ir a uma Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos.
Para retirar o conteúdo do ar, envie uma Carta Registrada para o prestador do serviço de conteúdo na Internet, que deve preservar todas as provas e os indícios de autoria do conteúdo ilegal ou ofensivo. Fonte: https://estilo.uol.com.br
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Rio - O administrador de empresas Victor Robusti, de 28 anos, foi morto a tiros, em Vila Isabel, zona norte do Rio, na madrugada deste sábado, 4. De acordo com a Polícia Militar, ele foi atingido após reagir a um assalto. Quatro criminosos, em um carro prata, roubaram o homem e a sua namorada, por volta das 3h, na Rua Engenheiro Gama Lobo.
Após o assaltado, Robusti entrou em seu carro e perseguiu os criminosos. O grupo percebeu e disparou contra o carro, baleando o motorista, que morreu no local. Ele foi atingido por, pelo menos, três tiros. A outra ocupante do veículo não teve ferimentos. O caso foi atendido por policiais do 6º Batalhão Policial Milita (Tijuca) e registrado na Divisão de Homicídios da capital, que instaurou uma investigação para apurar as circunstâncias e a autoria da morte.
A perícia já foi realizada no local do crime. Os investigadores pretendem ouvir testemunhas e vão procurar câmeras de segurança instaladas nas proximidades da Rua Engenheiro Gama Lobo para ajudar a identificar os envolvidos. Fonte: https://noticias.bol.uol.com.br
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A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva faleceu nesta sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017, às 18:57.
O velório será neste sábado (4), das 9h às 15h, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dona Marisa Letícia se conheceram. O sindicato fica na rua João Basso, 231, em São Bernardo do Campo.
Em seguida haverá uma cerimônia de cremação reservada à família no Cemitério Jardim da Colina. Fonte: http://www.lula.com.br
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A CPT denuncia em Nota. 02/02/2017
Mineradora Yamana Gold e Estado estão violentando direitos humanos e ecológicos no Norte de Minas Gerais. A CPT denuncia em Nota.
A violação de direitos continua imperando nas comunidades de Riacho dos Machados, no Norte de Minas Gerais, e sendo deixadas de lado “propositalmente” pelas autoridades do Estado que são responsáveis por autoriza e fiscalizar os empreendimentos minerários e a conduta das empresas.
A empresa mineradora Yamana Gold está construindo uma barragem de água no Rio Rodeador, no município de Riacho dos Machados, MG, para subsidiar a produção de capital da empresa em ação minerária, no entanto a existência das famílias vem sendo ignorada ao longo do processo de implementação do empreendimento minerário. As famílias que serão atingidas diretamente pela barragem não foram consultadas, o que deixa claro o papel omisso e cúmplice do Estado a serviço da Empresa mineradora Yamana Gold. São comunidades que vivem no território há várias gerações.
Existem denúncias graves em relação a esse projeto: famílias do entorno adoecendo, aumento da escassez de água, rejeitos jogados diretamente nas comunidades vizinhas, água já com índices de metais pesados acima dos valores permitidos em poços artesianos usados pelas mineradoras - que diz irá disponibilizar sua água para a população. Destas denúncias nunca aparecem respostas. A região semiárida de Minas Gerais não sustenta ambientalmente projetos de mineração.
Os últimos crimes praticados pela empresa Yamana Gold contra as comunidades foram dois casos. Um dia 07 de dezembro de 2016 na comunidade Ouro Fino, em que pessoas da empresa invadiram a propriedade do Sr. João Batista Neto. Segundo relatos, houve desmatamento da margem do Rio Segura, que também será represado pela barragem, e ainda destruíram a cerca que passa próxima ao rio, ambos feitos com trator, causando muita destruição no local (imagens em anexo, abaixo).
Outro caso que ocorreu foi na comunidade Mumbuca, em que moradores relatam que a mineradora Yamana Gold vem abrindo estradas de forma desenfreada e uma das atingidas nesse processo é a família da camponesa Eva, pois essa agressão está se dando nas terras de sua família. Ela descreve fatos parecidos aos ocorridos na comunidade Ouro Fino, em que pessoas ligadas à mineradora Yamana Gold invadiram as terras de sua família e abriram estradas sem ao menos consultá-los e, por cima, sem licença ambiental para tal.
As comunidades atingidas solicitam que esses casos sejam investigados pelos órgãos do Estado e que a mineradora Yamana Gold seja punida veementemente.
Riacho dos Machados, Norte de Minas Gerais, Brasil, 02 de fevereiro de 2017.
Assina essa Nota Pública,
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG.
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Caros Amigos,
A ex-primeira-dama dona Marisa Letícia deve passar nesta sexta-feira (3) por um protocolo de avaliação de morte cerebral que, pelas regras estabelecidas, poderá se estender ao longo do dia de hoje.
O primeiro exame deve acontecer às 12h, e o segundo pelo menos seis horas após o primeiro, às 18h, para comprovar a perda definitiva e irreversível das funções cerebrais. Os procedimentos de doação de órgãos só podem ocorrer após a conclusão do protocolo.
Agradecemos mais uma vez todo o carinho dos que querem prestar suas últimas homenagens a nossa querida Dona Marisa Letícia. Fonte: http://www.lula.com.br
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VOCÊ VIU? Duas pessoas são baleadas durante cerimônia de casamento em Alagoas
Ocorrência foi registrada em Limoeiro de Anadia, no Agreste do estado. Homem invadiu a festa e começou a atirar; ele conseguiu fugir.
Dois homens foram baleados dentro de uma cerimônia de casamento no município de Limoeiro de Anadia, região Agreste de Alagoas, neste sábado (28). O atirador conseguiu fugir. Um vídeo que mostra o momento dos tiros foi compartilhado nas redes sociais.
As vítimas seriam testemunhas dos noivos. De acordo com o 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o caso foi registrado por volta das 18h.
Um homem, cuja identidade não foi confirmada, entrou na igreja e começou a atirar, provocando pânico entre os convidados. Não se sabe o que teria motivado o atentado.
As vítimas, que também não tiveram as identidades confirmadas pela polícia, foram socorridas por outros convidados da festa, e levados para a Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca. O estado de saúde deles não foi informado. Não há informação de outros feridos. Fonte: http://g1.globo.com
ATUALIZAÇÃO: Homem que atirou em convidados durante casamento, em Alagoas, se entrega.
RIO — O homem que atirou em duas pessoas durante uma cerimônia de casamento, realizada no sábado, na cidade de Limoeiro de Anadia, região Agreste de Alagoas, se entregou à Polícia Civil nesta quarta-feira. Humberto Ferreira Santos se apresentou na 4ª Delegacia Regional de Polícia, em Arapiraca, e prestou depoimento. À polícia, o homem conhecido como Betinho disse que agiu por vingança e foi autuado por dupla tentativa de homicídio. Com um mandado de prisão expedido pela Justiça, ele será transferido no final da tarde para a Casa de Custódia, em Maceió.
O delegado Carlos Humberto de Almeida ouviu o depoimento de Carlos Humberto e disse que a motivação foi vingar a morte do filho e o pai, um homem de 85 anos. O crime ocorreu há dois anos e ao autor dos disparos acredita que os mandantes tenha sido Edmilson Bezerra da Silva, de 37 anos Cícero Barbosa da Silva, de 62 anos, pai de Edmilson, os dois feridos durante a cerimônia de casamento. Os dois, segundo o delegado, não foram feridos com gravidade e um deles já recebeu alta.
— Ele (Betinho) disse que agiu por vingança porque suspeita que os dois mandaram matar o filho e o pai dele. O autor já tinha esse ódio dos dois e disse que, no dia do casamento, ao passar eles zombaram dele. Cego de raiva, ele disse que nem viu que entrou na igreja. Pegou a arma que tinha no carro e foi atrás dos dois — disse o delegado Carlos Humberto de Almeida.
A polícia disse que apresentação do autor do disparo foi negociada com a família e o advogado. Foi um trabalho de convencimento para que Humberto comparecesse à delegacia.
Um vídeo do casamento, que está sendo compartilhado nas redes sociais, mostra Humberto entrando na igreja logo atrás dos noivos. A passar por Edmilson e Cícero, ele grita “você que matou meu pai!”. Logo a seguir pega a armada e faz seis disparos. Houve correria e pânico dentro da igreja. Depois de atirar, Humberto sai calmamente e vai embora. Fonte: http://extra.globo.com
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A seca na Região Nordeste, que já dura cinco anos, deve se agravar ainda mais no período de fevereiro a abril, de acordo com a Previsão Climática Sazonal. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A reportagem foi publicada por Agência Brasil, 27-01-2017.
As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico. Segundo o documento, a tendência é que os reservatórios do Nordeste não tenham recuperação significativa durante a estação chuvosa, uma vez que as precipitações devem ficar abaixo da média histórica.
Os pesquisadores alertam para o “acentuado risco” de esgotamento da água armazenada em represas e açudes, entre novembro deste ano e janeiro de 2018, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco.
Pelo aumento do potencial de queimadas a partir de fevereiro, a estiagem na região do extremo norte da Região Norte também gera preocupação, especialmente nas áreas leste e nordeste de Roraima.
Isso deve ocorrer em função das temperaturas mais altas. A seca eleva o risco de focos de incêndio, que podem se alastrar por grandes áreas de floresta. “Se a cobertura vegetal diminui, o solo fica mais exposto e gera um aumento maior na temperatura. É um círculo vicioso”, diz o coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo. O Cemaden é ligado ao MCTIC e tem participação no grupo de trabalho. Fonte: http://www.ihu.unisinos.br
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O ano passado foi o mais violento dos últimos 13 anos no campo. É o que apontam dados preliminares sobre a violência no campo apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no dia 17 de janeiro. Segundo a entidade, 60 pessoas foram assassinadas em decorrência de conflitos agrários em 2016. Em 2015, foram 49 mortes registradas, até então o maior número de vítimas de conflitos agrários desde 2003, quando foram contabilizados 71 assassinatos. Entre as vítimas estavam lideranças de movimentos camponeses e de populações tradicionais engajadas na luta pela reforma agrária e contra a espoliação causada pelo avanço do agronegócio sobre seus territórios. “É uma situação terrível”, assinala Jeane Bellini, membro da Coordenação Executiva da CPT, para quem a escalada da violência é resultado da omissão do Estado brasileiro na mediação dos conflitos agrários. “O Estado está deixando a violência acontecer, e na hora em que o Estado se afasta, o capital privado avança, e avança com violência”, ressalta, complementando: “O Judiciário continua não agindo. O número de processos em casos de assassinatos continua muito pequeno, o número de processos concluídos menor ainda, e o número de condenados idem. E o Executivo, quando manda a polícia, manda para proteger a propriedade privada de grileiros”, critica. A reportagem é de André Antunes, publicada por EPSJV/Fiocruz, 27-01-2017.
De acordo com a CPT, assim como em anos anteriores, a Região Norte continua tendo o maior número de homicídios registrados. Um dos poucos casos a ganhar repercussão nacional aconteceu em Rondônia, estado que concentrou um terço dos assassinatos ocorridos no campo em 2016. O corpo da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Nilce de Souza Magalhães foi encontrado em junho amarrado a uma pedra no lago da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho. Conhecida pela luta contra as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela hidrelétrica, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR), a militante estava desaparecida desde janeiro de 2016. “É uma tristeza imensa. E assusta pelo grau de brutalidade. Não se contentam em apenas matar. Querem mandar uma mensagem, intimidar mesmo”, aponta Jeane.
Demarcação de terras indígenas no alvo
Além da violência, os movimentos do campo têm denunciado também o desmonte do conjunto das políticas destinadas às populações do campo no ano que passou. Desmonte que já deu mostras de que deve continuar em 2017: no dia 23 de janeiro, organizações ligadas ao movimento indígena emitiram nota conjunta em repúdio à portaria 80/2017 do Ministério da Justiça e Cidadania, que cria, no âmbito da pasta, um Grupo Técnico Especializado (GTE) para atuar em questões envolvendo a demarcação de terras indígenas. Segundo as organizações signatárias da nota, a criação do GTE é uma tentativa de esvaziar o papel da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de demarcação, que atualmente é regido pelo decreto 1.775, de 1996.
Atualmente, cabe à Funai a condução do processo de demarcação, desde a análise antropológica da terra reivindicada como indígena até a ausculta dos laudos e testemunhas a favor e contrárias à demarcação. Da Funai o processo segue para a assinatura do ministro da Justiça e em seguida para a sanção do presidente da República.
Com a nova portaria, o Ministério da Justiça passaria a ter a prerrogativa de rever todo o processo da Funai, órgão subordinado à pasta. “A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais”, denunciam as organizações, que criticam ainda a ausência de diálogo do governo com o Conselho Nacional de Política Indigenista e o descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais, como prega a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A portaria 80/2017 revogou a portaria 68, emitida pelo Ministério da Justiça no dia 18 de janeiro, que continha muitas das propostas de alterações no processo de demarcação presentes na minuta de um documento que o governo pretendia apresentar na forma de um decreto e cujo conteúdo foi vazado pelo jornal Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado. Com a repercussão negativa depois da mobilização de indígenas, organizações indigenistas e do Ministério Público Federal (MPF), o governo voltou atrás e revogou a portaria, que previa, por exemplo, a reparação às populações tradicionais em caso de perda de terras. Além disso, segundo seus críticos, o documento abria espaço para a adoção da tese do “marco temporal” segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras reivindicadas se estivessem fisicamente nelas em outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. A previsão da criação do Grupo Técnico Especializado, no entanto, que já constava da portaria 68, foi mantida na portaria 80.
“Todas estas medidas têm o claro objetivo de retardar ou impedir a conclusão dos processos de demarcação, revelando o propósito do atual governo no sentido de enterrar políticas de demarcação de terras indígenas e outras pautas de regularização fundiária, o que só contribui para a ampliação e perpetuação dos conflitos existentes”, alerta a nota de repúdio dos movimentos indígenas à portaria 80.
Mudanças nas normas para reforma agrária
A paralisação das ações de reforma agrária no país em 2016 é outro alvo de críticas por parte da CPT e de outros movimentos sociais do campo. Esse quadro já vinha sendo denunciado desde o governo Dilma Rousseff, mas se agravou a partir da ascensão de Michel Temer à Presidência da República. O atual chefe do Executivo dissolveu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, com ele, extinguiu a Ouvidoria Agrária Nacional, órgão responsável pela mediação de conflitos por terra no país.
As nomeações do pastor evangélico Antonio Fernandes Costa, indicação do Partido Social Cristão (PSC), para a presidência da Funai, e do engenheiro agrônomo Leonardo Góis Silva, indicado pelo Solidariedade (SD) para a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também foram consideradas retrocessos. “Este governo tem deixado muito claro que está do lado do grande capital. Tudo o que os movimentos sociais têm tentado fazer há mais de 30 anos está sendo desmontado numa velocidade terrível”, lamenta a coordenadora da CPT Jeane Bellini.
Ela aponta que no final do ano passado, no dia 22 de dezembro, entrou em vigor a Medida Provisória 759, editada por Michel Temer que alterou as normas relativas à reforma agrária no país. Ela prevê, por exemplo, que os imóveis arrematados pela União destinados a projetos de reforma agrária possam ser pagos em dinheiro. “Antes, se uma terra era desapropriada porque não estava cumprindo sua função social, o governo dava o valor equivalente às benfeitorias ao proprietário na forma de títulos da dívida agrária ao longo de 20 anos. Era uma forma de pagar pela terra, mas não beneficiar o proprietário que não usou a terra para dar emprego ou alimento. Agora, ele não usou a terra e ainda vai receber por ela como se estivesse no mercado de terras. É um desvirtuamento”, analisa Jeane.
De acordo com ela, outro impacto da MP 759, que atribuiu às Prefeituras a responsabilidade de fornecer a relação de famílias a serem assentadas. “O receio é que deixe de haver uma consulta aos sindicatos de trabalhadores rurais, as associações, aos movimentos sociais do campo para indicar nomes de pessoas para serem beneficiadas, como o Incra e a própria Ouvidoria Agrária Nacional faziam anteriormente. Passando essa responsabilidade para as prefeituras, os grandes proprietários de terras vão ter muito mais influência nesse processo. O coronelismo vai aflorar novamente”, ressalta.
Combate ao trabalho escravo em xeque?
A CPT também divulgou dados preliminares sobre as denúncias de trabalho escravo recebidas em 2016 pela entidade e o resultado das fiscalizações decorrentes: foram 98 casos no ano passado, envolvendo 968 pessoas. Em 2016, 718 indivíduos foram libertados de condições análogas à escravidão. Os números mostram uma queda em relação a 2015, quando foram notificados 120 casos envolvendo 2.321 pessoas, com 895 trabalhadores libertados. Mas segundo Jeane Bellini, no contexto atual, os dados são motivo de apreensão. “Pode dar a impressão que melhorou a situação, mas o fato é que diminuiu o orçamento, impactou na diminuição do número de equipes, do número de operações, então, consequentemente, diminuiu o número de resgatados”, explica.
E os números sobre a fiscalização do trabalho escravo no Ministério do Trabalho de fato apontam nesta direção: enquanto em 2015 as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego da pasta realizaram 158 fiscalizações de denúncias envolvendo trabalho escravo, em 2016 esse número caiu para 65; já as fiscalizações realizadas pelo Grupo Móvel Nacional do ministério caíram de 119 em 2015 para 93 em 2016.
Considerada um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo do Brasil, a ‘lista suja’– uma relação dos empregadores multados por utilizar trabalho em regime análogo à escravidão – não é divulgada pelo governo há dois anos e atualmente se encontra envolvida em um imbróglio jurídico.
Em 2014, a lista foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), autora de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o instrumento.
Em maio de 2016, o governo apresentou uma portaria com novas regras para a inclusão de nomes no cadastro de empregadores envolvidos na prática de trabalho escravo, e, com isso, derrubou a liminar de Lewandowski. Só que desde então a lista não foi divulgada. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação pedindo a divulgação imediata da lista, mas a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu.
Um dia após o MPT entrar com a ação pedindo a volta da ‘lista suja’, o país foi alvo de uma decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considerou o Estado brasileiro omisso e negligente com o trabalho escravo.
Publicada no dia 15 de dezembro de 2016, a sentença encerrou o caso ‘Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde contra o Estado Brasileiro’, protocolada em 1998 pela CPT e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) com base em ocorrências envolvendo mais de 300 trabalhadores do Piauí aliciados para uma fazenda no sul do Pará ao longo de 10 anos. Esta foi a primeira vez que a Corte Interamericana julgou um caso de trabalho escravo nas Américas.
“Se dentro do país tem juízes tropeçando um no outro e congressistas querendo redefinir o que é trabalho análogo à escravidão, uma decisão dessas diz que, pelo menos, o Brasil está destoando dos outros países das Américas e está regredindo nos combate à escravidão”, afirma Jeane. E completa: “Mesmo com o desmonte, certos mecanismos de defesa e denúncia ainda funcionam. Então não podemos nos entregar ao desânimo, porque essas poucas conquistas mostram que os mecanismos ainda existem, a questão é usar, teimar, insistir”. Fonte: http://www.ihu.unisinos.br
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A manifestação ocorreu no dia da "Visibilidade Trans", celebrado neste domingo (29)
Em fevereiro de 2016, a travesti conhecida por Cicarelli, 36 anos, foi morta de forma cruel em João Pessoa, com mais de 20 facadas, pedradas e ainda teve a orelha decepada em uma disputa de traficantes por um ponto de drogas na capital paraibana.
No Dia da Visibilidade Trans, comemorado hoje (29), Cicarelli foi uma das pessoas trans lembradas em uma manifestação na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Foram fincadas na areia 144 cruzes pretas, uma para cada transexual ou travesti mortas no ano passado por causa do preconceito, em todo o país, segundo levantamento da organização não governamental Rede Trans Brasil.
O número, de acordo com a presidente da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo, faz do Brasil um dos campões de mortes de pessoas trans no mundo. Segundo ela, os assassinatos refletem a vulnerabilidade para onde essas pessoas são empurradas. A exclusão, explica, começa em casa, quando pais se recusam reconhecer a identidade de alguém que não se identifica com o sexo designado ao nascer, o que é o caso de pessoas trans.
“A família fecha a porta, a escola fecha a porta em uma época crucial da vida, que é a adolescência, aí a pessoa tem dificuldade de encontrar trabalho e por não ter qualificação isso vira um problema social. Precisamos visibilizar que a exclusão é o nosso principal fator de risco”, afirmou Tathiane, que também apontou a falta de políticas públicas para inclusão desse grupo.
À margem, as pessoas trans convivem permanentemente com medo de morrer ou de ser vítima de “estupros corretivos”, muitos em banheiros, explica Adriana Rodriguez Souza, coordenadora da Rede Trans, no Rio. “O machismo não aceita o 'não' de um homem trans, de uma lésbica, que acabam estuprados e mortos”. Outra luta das pessoas trans, segundo Adriana, é pelo uso do banheiro compatível com o gênero e o nome social.
O relatório completo da Rede Trans Brasil com número de vítimas de transfobia – preconceito que vitima pessoas trans – com informações sobre circunstâncias das mortes e recomendações ao Poder Público será divulgado amanhã (30), quando o documento também será entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA), no Rio. O levantamento foi feito com base em notícias de jornais e casos apurados pela organização.
A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Marina Reidel – representente do Ministério da Justiça na manifestação de hoje – reconheceu que o Brasil ainda não é um país seguro para pessoas trans e disse que o governo tem o Disque 100 para receber denúncias. No entanto, segundo Marina, acabar com a violência contra pessoas trans passa pela educação, questão que tem esbarrado nos legislativos.
“A violência é uma questão cultural. Eu, como professora que sou, reconheço que a educação precisa ser repensada nesse aspecto, mas no ano passado e retrasado, tivemos uma grande dificuldade de dialogar com os legislativos e ficaram de fora dos planos de educação a questão de gênero”. Marina, que é uma mulher trans, também avalia que faltam serviços para a população nos estados e municípios.
Para discutir o cenário e políticas públicas, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais se reunirá esta semana com órgãos do governo, em Brasília.
Fonte: www.noticiasaominuto.com.br
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Aniversário de 30 anos das intervenções artísticas na cidade começou com decisão polêmica de apagar painéis na avenida 23 de Maio.
Por Lais Modelli, BBC
Para Bárbara Goys, criadora de um dos painéis apagados na ação da prefeitura, é preciso valorizar a importância do grafite no desenvolvimento turístico da cidade.
No início da década de 1980, desenhos enormes de frangos assados, telefones e botas de salto fino começaram a aparecer em muros de São Paulo.
Eram alguns dos primeiros grafites em espaço público da capital paulista, feitos pelo artista etíope radicado no Brasil Alex Vallauri.
Naquela época, com a liberdade de expressão caçada pela ditadura militar, o grafite era considerado crime pela legislação brasileira. "A própria ocupação da rua já era vista como um ato político", diz o sociólogo e curador de arte urbana Sérgio Miguel Franco,
E nas obras de Alex Vallauri era possível entender o lado político do grafite paulistano: um dos seus primeiros desenhos foi o "Boca com Alfinete" (1973), uma referência à censura.
Nos anos seguintes, encheu os muros da capital de araras e frangos que pediam Diretas Já, o slogan do movimento por eleições diretas nos últimos anos da ditadura.
Vallauri influenciou outros artistas a ocuparem as ruas da capital paulista e a data de sua morte - 27 de março de 1987 - é lembrada como o Dia do Grafite no Brasil. O aniversário de 30 anos da data, em 2017, criou nos artistas a expectativa de que este seria um ano de valorização do trabalho que fazem na cidade.
No entanto, em 14 de janeiro, o novo prefeito da capital paulista, João Doria Jr. (PSDB), anunciou que seria apagados os painéis da avenida 23 de Maio, como parte do programa "São Paulo Cidade Linda". A decisão provocou críticas dos artistas e dividiu opiniões entre especialistas em arte urbana.
Com a polêmica gerada após a ação, a Secretaria da Cultura de São Paulo afirmou que pretende cria uma área para grafiteiros e muralistas no bairro da Mooca, na zona leste de São Paulo, chamada de grafitódromo. Segundo Doria, assim como a arte fica nos museus, o grafite também deve ficar em "lugares adequados".
A ideia é inspirada em Wynwood, um bairro de Miami que abriga painéis e murais de arte urbana, assim como a venda de produtos licenciados para viabilizar o negócio.
"Doria não precisa olhar para Miami para intervir nas artes de rua. O mundo é que olha para nós. São Paulo sempre foi a capital do grafite mundial", afirma Rui Amaral, autor do primeiro grafite pintado à mão em São Paulo, em 1982.
Para o artista plástico Jaime Prades, que também fez parte da primeira geração de grafiteiros, o grafitódromo representa um limite para liberdade de expressão. "É uma visão paternalista que quer impor o que considera 'certo'. Logo, o grafite é algo errado, que tem que ser contido e controlado", diz. "Mas nesse caso, não seria mais grafite, já que a alma do grafite é interagir com a cidade livremente."
A prefeitura também informou que criará um programa de grafite, que terá início com a criação, na rua Augusta, do Museu de Arte de Rua (MAR), no qual 150 artistas terão seus painéis expostos por até três meses.
"Criar um distrito para o grafite pode ser interessante, pois daria total liberdade para aqueles artistas exercitarem sua arte. Seria necessário verificar quais seriam estes critérios para estabelecer o local certo. Eles teriam que ser ouvidos e a população também", defende o arquiteto João Graziosi, professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie.
Graziosi diz, no entanto, que a criação do grafitódromo não deve excluir outros locais da cidade possíveis para os murais e grafites. "Os painéis da 23 de maio, assim como a parte de baixo de viadutos e uma série de paredes cegas existentes na cidade ficaram bem melhores com a intervenção artística, por exemplo. Acho que deveriam continuar a existir."
Já para a arquiteta e professora Ana Cláudia Scaglione Veiga Castro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, "a ideia de grafites em 'lugares adequados' pareceria inadequada se não fosse trágica".
"Trata-se de uma espécie de ação de marketing que busca dar visibilidade a essa ideia de prefeito-gestor, aquele que administra a cidade como se esta fosse uma empresa. Nesse caso, o 'gerente' da empresa quer dar um exemplo para seus 'funcionários e clientes' de que não se deve sujar as paredes."
Grafite x pichação
A discussão sobre o grafite como arte ou como vandalismo, segundo Rui Amaral, reflete o modo como cada gestão pública entende essas intervenções urbanas. A autorização para fazer intervenções na avenida 23 de Maio, por exemplo, era pedida pelos artistas desde a gestão de Jânio Quadros (1986 a 1989), mas foi autorizada somente no fim da gestão de Fernando Haddad (PT), em 2016.
"A avenida 23 de Maio foi o ápice do movimento artístico urbano paulistano", relembra Amaral, que é responsável pelas gravuras do buraco da av. Paulista, desenhados pela primeira vez, de forma ilegal, em 1989 e legalizados em 1991 pela gestão de Luiza Erundina (PT). Até 2011, o grafite em edifícios públicos era considerado crime ambiental e vandalismo em São Paulo. A partir daquele ano, somente a pichação continuou sendo crime.
De um modo geral, a pichação - que costuma trazer frases de protesto ou insulto, assinaturas pessoais ou de gangues - é considerada uma intervenção agressiva e que degrada a paisagem da cidade. O grafite, por sua vez, é considerado arte urbana.
Para o sociólogo Alexandre Barbosa Pereira, pesquisador de Antropologia Urbana da Unifesp, a dissociação entre grafite e pichação contribuiu para que o grafite começasse a ser aceito, mas apenas como forma de combate ao picho. O pesquisador lembra que uma das justificativas da gestão Doria para apagar os painéis da 23 de Maio era a presença de pichação sobre eles.
"O grafite, mais associado à arte, é mais facilmente entendido como forma de ação do Estado e mesmo do mercado, já a pichação, execrada pela maioria da população, é uma máquina de guerra, nômade e difícil de ser capturada. Assim, fica mais fácil criminalizar esta e mesmo criar certo pânico moral em torno dela como forma de marketing político e publicidade pessoal."
Outro efeito da decisão de legalizar somente do grafite, segundo Rui Amaral, é a confusão entre os conceitos de grafite, pichação e muralismo.
De acordo com o artista, foi o que aconteceu na decisão do atual prefeito de apagar os painéis da avenida 23 de Maio. "O que havia na 23 de Maio eram murais, e não grafite. Os murais são painéis autorizados e encomendados", afirma.
"(A artista plástica japonesa naturalizada brasileira) Tomie Ohtake também tem painéis em espaços públicos e duvido que a gestão pública mexeria na obra dela sem consultar os responsáveis."
A artista plástica Bárbara Goys, autora de um dos painéis apagados da 23 de Maio, diz que ação contra as obras é "um tiro no pé". "Por trás de um grafite existe uma história que não pode ser ignorada", diz.
"A própria capital criou um guia mapeando os grafites na cidade. Não sei como será agora, talvez tenham que refazer este guia. E, infelizmente, agora a avenida 23 de Maio perde o título de maior mural a céu aberto da América Latina."
Do erudito ao popular
Qual é exatamente a origem do grafite em São Paulo? Para acadêmicos, ele é fruto dos jovens do movimento hip hop que nasceu na periferia da capital. Mas para alguns dos pioneiros da arte de rua na cidade, o grafite paulistano nasceu de movimentos artísticos consagrados, que foram trazidos para um contexto público e urbano.
Segundo o sociólogo Sérgio Miguel Franco, os primeiros desenhos que apareceram na capital eram influenciados pelas culturas negra e latina e traziam consigo um traço marginal. "O grafite foi um espelho próspero para a cultura desenvolvida pelos jovens de origem periférica da cidade."
Para o artista Prades, os 20 anos de censura e isolamento cultural imposto pela ditadura militar fizeram com que os grafiteiros que passaram a ocupar as ruas na década de 1980 se inspirassem na obra dos artistas plásticos da geração dos anos 1960.
"O pensamento que alimentava as ações de arte nas ruas era fruto da nossa tradição modernista, da anarquia antropofágica, da poética neoconcretista, da irreverência inspiradora de Flavio de Carvalho, Waldemar Cordeiro, Lygia Pape, Lygia Clark, Hélio Oiticica, Artur Barrio, Nelson Leirner, Mira Schendel e muitos outros", conta.
Prades era membro do Tupinãodá, um dos primeiros grupos de artistas grafiteiros do Brasil. O coletivo, responsável pela ocupação do Beco do Batman, na Vila Madalena, escolhia lugares públicos considerando sua relevância para a cidade de São Paulo. "Evitamos sair por aí pintando nas paredes das casas das pessoas, não fazia sentido. Quando decidíamos pintar, escolhemos espaços públicos de grande impacto urbano", afirma.
"Era uma catarse, um grito de jovens artistas de uma geração esmagada pela brutalidade insana e truculenta da ditadura. Artistas que não trilharam o caminho da formalidade e que, ao perceberem a dificuldade de encaixar-se no sistema da arte, procuraram encontrar o seu próprio espaço." Fonte: http://g1.globo.com
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